Procurador do MP junto ao TCU diz que Dilma cometeu crime de responsabilidade

O procurador afirmou que houve intenção de maquiar as contas e que “o beneficiário dos pagamentos devido pelo Tesouro ao banco, na verdade, é o tomador de crédito”

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Por Agência Brasil

O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, autor do parecer que rejeitou as contas do governo de Dilma Rousseff em 2014, reiterou que houve crime de responsabilidade também em 2015. Para Oliveira, que,neste momento, responde as primeiras perguntas de senadores no julgamento do processo de impeachment de Dilma. Ele disse que a presidenta afastada não poderia ter editado os decretos sem a autorização do Congresso Nacional.

“Os decretos foram emitidos sem a observância deste mandamento constitucional. O Executivo editou decretos considerados como incompatíveis com a obtenção da meta [fiscal]”, afirmou.

O procurador acrescentou que o TCU não emitiu qualquer orientação mudando esta regra, nem mesmo quando o Congresso estiver para apreciar propostas que alterem a meta fiscal do ano corrente. “Não há nenhuma decisão do TCU anterior ao julgamento das contas de 2014, ocorrido em 2015, dizendo que tais créditos poderiam ser abertos, desta forma, abonando a conduta do Executivo”, disse, completando que também não há exceção nem em casos de arrecadação extra.

Perguntado sobre os atrasos dos repasses aos bancos públicos responsáveis pelo pagamento de benefícios de políticas públicas, como os empréstimos do Plano Safra – chamados pela acusação de pedaladas fiscais, Oliveira disse que “constituem operações de crédito”.

O procurador afirmou que houve intenção de maquiar as contas e que “o beneficiário dos pagamentos devido pelo Tesouro ao banco, na verdade, é o tomador de crédito”, ou seja, o próprio agricultor. “Ele [o governo] está obrigando o Banco do Brasil a subsidiar o agricultor. E quando o Tesouro está fazendo o pagamento está fazendo para favorecer o agricultor, em nome dele”, afirmou.

Júlio Marcelo está sendo ouvido na condição de informante. Provocado pelo advogado de defesa de Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, o presidente da sessão, ministro Ricardo Lewandowski, tomou a decisão (condição de informante) após o procurador ter admitido que participou do movimento Vem pra Rampa, que visava a incentivar ministros do TCU a rejeitarem as contas da gestão de Dilma.

Apesar do procurador ter negado as acusações da defesa, para evitar arguições de nulidade do processo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à cortes internacionais, Ricardo Lewandowski, achou melhor ouvi-lo apenas como informante.

Em processos desse tipo, as testemunhas são consideradas provas do processo. Já o informante colabora apenas com informações técnicas, mas continua obrigado a falar a verdade. Outra diferença é que como informante Júlio Marcelo fica desobrigado de ficar incomunicável em um hotel em Brasília até o fim do depoimento da última testemunha, que só deve ocorrer no sábado (27). Já as testemunhas do processo continuam tendo que cumprir a regra.

Ainda hoje mais três pessoas serão ouvidas na condição de testemunha.

Portal no Ar

Assembleia Legislativa exonera servidores que acumulam Bolsa Família

Atos de exoneração foram publicados no Boletim Legislativo Eletrônico desta quarta-feira (15).

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Por Redação

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte exonerou 13 servidores da Casa que acumulavam o Bolsa Família. Todos os atos foram publicados nesta terça-feira no Boletim Legislativo Eletrônico.

Na segunda, o Ministério Público do RN pediu para o TCU verificar a situação de 32 servidores do Legislativo que acumulavam o recebimento do benefício. Desde então, a ALRN decidiu averiguar a denúncia.

Após análise, conclui-se que a maior parte dos servidores relacionados pelo Ministério Público já haviam sido exonerados pela Mesa Diretora no âmbito da reforma administrativa tocada pela Casa, restando 13 nomes.

A decisão da Mesa Diretora observa que, no ato de nomeação, os vínculos investigados dos servidores são os que se propõem a evitar acúmulo ilegal de cargos no serviço público, nepotismo, entre outros, não havendo averiguação quanto ao recebimento de benefício social, por ser lógico que o enquadramento no serviço público inviabiliza receber benefícios como o Bolsa Família.

Portal no Ar

O PT torrava R$ 3,5 bilhões mensais com cargos de confiança

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) revela que a administração pública federal — incluindo Executivo, Legislativo e Judiciário federais — gasta hoje R$ 3,47 bilhões por mês com funcionários em cargos de confiança e comissionados. O valor representa 35% de toda a folha de pagamento do funcionalismo público na esfera federal, que é de R$ 9,6 bilhões mensais.

Robson Pires

PT tinha 10 mil cargos comissionados no governo

O GLOBO publicou no início deste mês, no entanto, que filiados ao PT ocupavam cerca de 10% dos cargos comissionados apenas do governo de Dilma Rousseff.

Estimativa feita pelo Núcleo de Dados do GLOBO apontou que havia, até o afastamento de Dilma, em torno de 10 mil petistas entre os 107.121 funcionários que ocupam cargos comissionados apenas no Executivo federal.

Parte desses cargos deve entrar na partilha feita pela equipe do presidente interino, Michel Temer, para partidos aliados a seu governo.

O objetivo do levantamento do TCU “foi identificar e avaliar riscos relativos à escolha e à investidura em funções de confiança e cargos em comissão, assim como dar transparência acerca dos quantitativos, atribuições, requisitos de acesso e outras informações relevantes a esses cargos e funções”, diz o documento, cuja relatoria é do ministro Vital do Rêgo.

Robson Pires

TCU só deve analisar irregularidades de Dilma após votações do impeachment

O Tribunal de Contas da União (TCU) só vai julgar as irregularidades que embasam o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff nos próximos meses, possivelmente após o desfecho das votações no Congresso.

A petista é acusada de cometer crime de responsabilidade ao “pedalar” as contas públicas e editar decretos de suplementação orçamentária em 2015, primeiro ano de seu segundo mandato.

Robson Pires

Em Natal, Pixuleco mobiliza manifestantes anti-PT

Movimentos articulam para o próximo domingo (13) a primeira manifestação pró impeachment após a acolhida do processo de impedimento da presidente Dilma no Congresso Nacional. Nesta quarta-feira (9), manifestantes realizaram buzinaço no cruzamento das avenidas Prudente de Morais com a Nascimento.

Na manhã desta quinta-feira o grupo inflou o boneco Pixuleco na rodovia BR-101 sul à altura do bairro Cidade Satélite.A maioria da população é a favor do impeachment de Dilma. Sobre as motivações para o impeachment, o texto dos juristas afirma que Dilma cometeu crimes de responsabilidade fiscal (segundo o próprio Tribunal de Contas da União).

Robson Pires

Pedaladas, rejeitadas pela unanimidade dos ministros do TCU, preservam Michel Temer

Entre os dois cenários que se abrem para deletar a moribunda do poder, o menos traumático para o País é via a configuração de crime constatada pelo Tribunal de Contas da União. As pedaladas, rejeitadas pela unanimidade dos nove ministros do TCU, preservam o vice-presidente Michel Temer (PMDB), que assume imediatamente para levar o País a uma transição até as eleições de 2018.

Se o impeachment for provocado pelas contas de campanha rejeitadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, Temer também será arrastado. Neste caso, o presidente da Câmara assume e convoca novas eleições num prazo de 90 dias. Nesta saída, o País corre um grande risco de surgir um aventureiro como salvador da pátria diante do desgaste dos tradicionais políticos brasileiros.

Robson Pires

Oposição amplia pressão sobre Dilma, que cobra ministros contra impeachment

O governo não conseguiu reunir número de deputados suficientes para manter os vetos presidenciais à chamada pauta-bomba

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Por Estadão Conteúdo

 

Na primeira reunião com sua nova equipe ministerial, a presidente Dilma Rousseff cobrou a ação de ministros para barrar pedidos de impeachment no Congresso. Um dia após a rejeição do balanço de 2014 do governo pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e depois de sofrer derrotas seguidas no Congresso, a presidente disse na quinta-feira, 8, aos ministros que é preciso unidade para virar o jogo.

“Querem pôr em andamento o chamado ‘golpe democrático’ no País. Não podemos ignorar isso”, afirmou Dilma aos ministros, no Palácio do Planalto. “Precisamos trabalhar e mobilizar nossas bases para dar respostas e mostrar que temos apoio”. Para a presidente, o julgamento no TCU é “página virada”. “Vamos fazer a batalha no Congresso”, disse ela, ao lembrar que o parecer do tribunal seguirá agora para a Comissão Mista de Orçamento.

A cobrança por fidelidade foi feita por Dilma no mesmo dia em que a oposição intensificou o movimento pelo afastamento da presidente, aproveitando a fragilidade do governo. “Se o pedido for colocado em votação, o PSDB se colocará favoravelmente àquilo que pensam seus eleitores”, afirmou o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB. “Temos uma situação inédita e vamos analisá-la”, comentou a ex-senadora Marina Silva, hoje à frente da Rede Sustentabilidade.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi pressionado ontem no plenário para acatar logo o requerimento apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, pedindo o impeachment de Dilma. “A base aliada tem de ficar atenta à movimentação da oposição”, disse o novo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, após a reunião. “Não vamos ficar brincando de esconde-esconde. Todo mundo sabe o cronograma que está sendo montado.”

Na terça-feira à noite, Wagner também procurou Cunha na residência oficial do peemedebista. Na conversa reservada, pediu a ele que não aceitasse os pedidos de impeachment. Wagner também afirmou que o governo queria dialogar com todas as alas do PMDB e que não tinha a intenção de privilegiar apenas o líder da bancada na Câmara, Leonardo Picciani (PMDB-RJ). “Não temos a ilusão de trabalhar 100% com o PMDB e o diálogo com Cunha tem de continuar sempre”, disse.

Desafeto do governo, Cunha enfrenta situação difícil depois que foram reveladas suas contas na Suíça e, irritado com a “ascensão” de Picciani, tem ajudado a derrotar o Palácio do Planalto.

Mesmo depois de entregar sete ministérios ao PMDB, o governo não conseguiu reunir número de deputados suficientes para manter os vetos presidenciais à chamada pauta-bomba, projetos que elevam os gastos públicos e põem em risco o ajuste fiscal. Tudo se somou à rejeição das contas no TCU e à abertura de uma ação para impugnar a chapa Dilma-Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder nas eleições de 2014.

No encontro com os ministros, Dilma afirmou esperar reciprocidade dos partidos contemplados na reforma, pois todos devem dar votos ao governo no Congresso. Disse entender que os nomeados troquem a equipe, mas pediu que não interrompam programas caros ao governo. Apesar da cobrança, ela prometeu resolver “pendências” por cargos e emendas. Um bloco formado por PR, PRB, PTB e PP está exigindo a ocupação de espaços para apoiar Dilma no Congresso.

Articulador do Planalto, o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, afirmou que o governo tem pouco mais de 70 dias para aprovar dois projetos fundamentais para o ajuste fiscal: a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) e a Desvinculação das Receitas da União (DRU). Berzoini argumentou que é preciso destravar as nomeações porque elas influenciam nas votações. Ficou acertado no encontro que Michel Temer, Berzoini e ministros do PMDB farão reuniões semanais com a bancada do partido na Câmara, hoje dividida.

Portal no Ar

Rejeição das contas do governo Dilma é notícia nos jornais do exterior

A rejeição das contas de 2014 do governo Dilma é notícia nos jornais internacionais nesta quinta-feira (8/10)

O Wall Street Journal

Brasil regras de vigilância contra Rousseff, alimentam discussão de impeachment

Tribunal de Contas do Brasil encontra na administração exagero nas receitas fiscais e despesas escondidas

El Cronista, Buenos Aires

Argentina, Brasil e uma dívida: a política de transparência das finanças

Foreign Policy

México, o próximo Brasil?

Foreign Policy

O mundo está olhando Caracas

Por que se aproximam as eleições parlamentares da Venezuela importa – e não apenas para os venezuelanos.

Robson Pires

Procurador afirma que TCU sairá mais forte se rejeitar contas de Dilma

O procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, acredita que a Corte sairá fortalecida caso decida pela rejeição das contas de Presidente da República de 2014. “O TCU está dando resposta para a sociedade à altura da gravidade do problema e de acordo com a Constituição Federal brasileira”, afirma.

Em parecer prévio distribuído pelo ministro Augusto Nardes, relator das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff no Tribunal, recomenda a rejeição das contas. O documento foi encaminhado na noite de ontem aos demais ministros que vão julgar o balanço de 2014.

“As contas não estão em condições de serem aprovadas, recomendando-se a sua rejeição pelo Congresso Nacional”, diz o parecer, segundo o jornal O Globo. Para Júlio Marcelo o parecer não poderia ser diferente. De acordo com o procurador essa era posição certa a ser tomada. As irregularidades apontadas nas contas da Presidência da República de 2014 são muito graves e em valores muito altos.

Robson Pires

TCU rejeitará defesa de Dilma sobre ‘pedaladas fiscais’

Ministro Augusto Nardes, que conduz o caso, tem dito que vai votar pela rejeição das contas de Dilma

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Por Estadão Conteúdo

 

TCU pode rejeitar contas do governo Dilma

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) deve rejeitar a maioria dos argumentos apresentados pelo governo na defesa sobre irregularidades nas contas de 2014. O parecer de auditores da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag), a ser concluído até o início de outubro, possivelmente recuará de no máximo quatro das 15 distorções apontadas no balanço da União.

Técnicos da corte ouvidos pela reportagem explicam que não haverá mudança de opinião sobre as “pedaladas fiscais”, como são chamados os atrasos no repasse de recursos do Tesouro Nacional para bancos públicos pagarem despesas obrigatórias de programas sociais. Os auditores dizem que seu entendimento a respeito, de que as manobras são irregulares, já está consolidado.

A equipe técnica discute se o relatório vai se limitar a descrever as conclusões sobre cada um dos 15 pontos ou será mais incisivo, recomendando aos ministros do TCU a reprovação das contas da presidente. Essa seria uma manifestação inédita dos auditores, pois o padrão é que apenas o relator apresente uma sugestão de voto em plenário.

Este ano, quem conduz o caso é o ministro Augusto Nardes. Aos colegas , ele tem dito que vai votar pela rejeição das contas de Dilma. A tendência é que a maioria dos ministros o siga. O TCU deve marcar a sessão para 7 ou 14 de outubro.

Na terça-feira, 22, o governo enviou ao TCU novas normas para reger repasses do Tesouro a bancos, como forma de sinalizar que as “pedaladas” ficaram no passado. Para os auditores, porém, o gesto não terá muito efeito, pois já há regras proibindo a prática e, na avaliação deles, o governo as descumpriu.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

TCU também vê ‘pedalada’ com recursos da Cide

Governo federal terá de explicar ao TCU atrasos no repasse de recursos da Cide, o tributo dos combustíveis, a Estados e municípios

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Por Estadão Conteúdo

 

Governo terá que explicar atrasos no repasse de recursos da Cide (Foto: DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO CONTEÚDO)

O governo federal terá de explicar ao Tribunal de Contas da União (TCU) atrasos no repasse de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o tributo dos combustíveis, a Estados e municípios.

Para técnicos da corte, que considerou a prática irregular, as operações se assemelham às chamadas pedaladas fiscais, como ficaram conhecidas as transferências, feitas fora do prazo, para bancos públicos pagarem despesas obrigatórias de programas sociais.

Na sessão desta quarta-feira, 26, os ministros da corte decidiram que os ministérios do Planejamento e da Fazenda terão 15 dias para se pronunciar sobre o descumprimento dos dispositivos legais e 30 dias para informar as providências para prevenir a irregularidade.

A Advocacia-Geral da União, que representa o governo no TCU, disse que não teve acesso ao conteúdo do processo e, por isso, não se pronunciaria.

Portal no Ar

Por impeachment de Dilma, movimentos vão pressionar Tribunal de Contas da União

Dois dos principais movimentos que organizaram os protestos de domingo contra a presidente Dilma Rousseff decidiram que as próximas manifestações serão focadas na questão do julgamento das contas do governo petista em 2014. O Vem Pra Rua e o Movimento Brasil Livre (MBL) pretendem realizar atos em Brasília em frente ao Tribunal de Contas da União (TCU) – que está analisando o balanço contábil da presidente – e também diante da residência do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) – que deve ser o responsável por conduzir a votação das contas de Dilma no Congresso Nacional.

Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso decidiu, em caráter liminar, que as contas de Dilma precisam ser votadas por uma sessão conjunta – formada por deputados e senadores e não pelas Casas Legislativas separadas. A decisão tirou poder do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que vinha ditando o ritmo do processo de apreciação do balanço contábil da petista.

Com a determinação de Barroso, uma eventual votação pelos parlamentares das contas deveria ser conduzida por Renan, que já foi alvo dos protestos de ontem por ter se aproximado do Palácio do Planalto e ter feito gestos políticos que tem ajudado Dilma a sair das cordas.

“Nossos próximos atos, que não serão em massa, estarão focados na questão do julgamento das pedaladas fiscais e demais irregularidades nas contas da Dilma pelo TCU. Não temos data ainda. Vamos começar a decidir isso hoje”, disse um dos líderes do Vem Pra Rua, o empresário Rogério Chequer. “É necessário que a campanha de Dilma também seja investigada”.

Balanço

A avaliação dos movimentos sobre as manifestações de ontem foi de que os grupos que organizam os atos conseguiram alinhar os discursos uns com os outros. “Não foi a menor manifestação, nem a maior. Mas foi a melhor, pela unificação do discurso dos movimentos e pela maior politização dos manifestantes”, afirmou Renan Haas Santos, um dos porta-vozes do MBL.

Chequer atribuiu a uniformização dos discursos ao levantamento das insatisfações feito pelos movimentos. “Foi interessante ver que o coro estava mais uniforme de norte a sul do Brasil. O que se ouviu foram as mesmas coisas: impeachment (de Dilma), apoio a investigações (em relação à Operação Lava Jato) e o repúdio ao retorno de Lula”, disse Chequer. “É resultado de levantamento de quais são as insatisfações.

O empresário afirmou ainda discordar do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que, ontem, no Facebook, escreveu que uma eventual renúncia de Dilma seria um “gesto de grandeza” para a petista.

“O problema da renúncia é que a gente depende única e exclusivamente de Dilma, que não tem tomado as melhores decisões ultimamente. O impeachment não acaba dependendo dela. Acontece que o País vai sofrer muito pelo tempo que isso pode demorar”, disse Chequer. “Ainda sinto falta de mensagem mais alinhada vindo do PSDB”.

visor político

Aécio Neves e partidos de oposição convocam brasileiros para estarem nas ruas neste domingo para protestarem contra o governo Dilma Rousseff

Com a popularidade da presidente Dilma Rousseff em baixa e as crises econômica, política e ética cada vez mais acirradas, movimentos de oposição ao governo da petista saem às ruas neste domingo, 16, em protestos programados para todo o País e também no exterior. O Movimento Brasil Livre espera manifestações em, pelo menos, 144 localidades, já o Vem Pra Rua lista 257 cidades em seu site, sendo 19 fora do Brasil. Além do ‘fora Dilma’, outro mote dos principais movimentos de rua contrários à atual gestão federal, que inclui também o Revoltados Online, é “não vamos pagar a conta do PT”. Em Natal, a manifestação está programada para a partir das 15 horas, em frente ao Midway Mall.

Ao contrário dos protestos anteriores, quando o principal partido de oposição tentou manter uma certa neutralidade, neste domingo, o PSDB e seus principais aliados, como o DEM, PPS e Solidariedade, convocaram as pessoas para irem às ruas. O candidato derrotado do PSDB em 2014, Aécio Neves, sinalizou ontem, em Maceió, onde participa do lançamento da campanha nacional de filiação do seu partido, que vai participar das manifestações, mas não disse onde.

“A minha vontade pessoal é essa (de ir). Pretendo sim, mas vou avaliar até sábado, 15, aonde vou e se vou”, disse o tucano, durante a campanha de filiação em Maceió. Aécio disse que recebeu convite de várias cidades no Nordeste, São Paulo, Belo Horizonte e Brasília. Segundo aliados, o mais provável é que Aécio vá ao protesto em Belo Horizonte ou Brasília.

O site do PSDB em São Paulo lista 61 cidades com protestos marcados. O presidente do partido no Estado divulgou um vídeo convocando a população do Estado a sair às ruas protestando contra o atual governo.

Na capital paulista, os manifestantes se concentrarão mais uma vez na Avenida Paulista, tradicional local de protestos na cidade. São Paulo concentrou os maiores números nas duas primeiras manifestações contra o governo Dilma, em março e abril deste ano. Em Minas, domicílio eleitoral de Aécio, o Vem pra Rua prevê protestos em 30 cidades. Em Belo Horizonte, a concentração será na Praça da Liberdade, região central da capital mineira. Segundo a Polícia Militar, o primeiro protesto contra o governo, em 15 de março, reuniu 24 mil pessoas em Belo Horizonte, número contestado pelos organizadores do protesto.

Defesa de Lula

Simultaneamente aos protestos contra o governo Dilma em todo o País, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e a CUT São Paulo estão programando para domingo, a partir das 13 horas, um ato “em defesa da democracia” em frente à sede do Instituto Lula, no bairro do Ipiranga, em São Paulo. Alguns manifestantes já estão em vigília no local desde o início desta semana e prometem permanecer acampados até a próxima segunda-feira, 17. A vigília precede a manifestação agendada para quinta-feira, 20, em todo Brasil, por sindicatos e movimentos sociais.

Sem referência direta ao governo Dilma, na página do Facebook onde o evento foi criado, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC divulgou a hashtag #SomostodosLULA. “Não permitiremos que nossa principal liderança seja atacada ou mesmo ameaçada por setores ou pessoas que não têm responsabilidade com a democracia e que nunca se importaram com os trabalhadores”, diz o sindicato, classificando de vitorioso o legado do ex-presidente petista.

Domingo Negro

O dia 16 de agosto não foi escolhido ao acaso para marcar os protestos contra o governo Dilma Rousseff. Nesta data, há 23 anos, em 1992, o então presidente Fernando Collor de Mello foi alvo de uma das maiores manifestações contra um governo no período pós-redemocratização, protagonizada pelos caras-pintadas Três dias antes de 16 de agosto, que ficou conhecido como o “domingo negro”, em meio às turbulências e as denúncias que pesavam contra sua gestão, além do consequente enfraquecimento e isolamento político, Collor fez um pronunciamento à nação, pedindo que usassem o verde-amarelo da bandeira brasileira, em seu apoio. Mas o ocorreu foi o contrário, no dia 16 de agosto de 1992, também um domingo, os brasileiros saíram às ruas de todo o País vestidos de preto, com os rostos pintados de verde-amarelo, pedindo a saída de Collor.

Depois dessa manifestação, o processo de impeachment foi aprovado pela Câmara Federal, por 441 votos a favor e 38 contra, e Fernando Collor foi afastado da Presidência da República no dia 2 de outubro daquele ano. Sabendo que seria afastado, Collor acabou renunciando no dia 29 de dezembro, mas o Senado prosseguiu o julgamento, afastando-o do cargo e privando-o dos direitos políticos por oito anos.

Tribuna do Norte

Protestos do dia 16 vão focar impeachment, dizem lideranças

Apesar do objetivo comum de derrubar a presidente, as principais lideranças do movimento não têm consenso sobre qual o caminho a seguir depois disso. Foto: Divulgação

O objetivo das manifestações convocadas para este domingo será essencialmente um: derrubar a presidente Dilma Rousseff

Os três principais movimentos que lideram os protestos anticorrupção – Movimento Brasil Livre (MBL), Revoltados Online e Vem Pra Rua – não se deixam distrair pelo risco de serem criticados por uma suposta “indignação seletiva”. O objetivo das manifestações convocadas para este domingo será essencialmente um: derrubar a presidente Dilma Rousseff .

Nem mesmo os recentes relatos de delatores do esquema de corrupção da Petrobras de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, teria recebido R$ 5 milhões de propina, fazem os líderes dos protestos titubearem.

O peemedebista é visto como um aliado na implementação de um processo de impeachment e por isso deve ser poupado no dia 16. É Cunha quem tem o poder de decidir pôr em votação na Câmara um pedido de impeachment da presidente. “O que nós concordamos com o Vem para Rua e o Revoltados Online é que o mote geral da manifestação deve ser realmente o ‘Fora Dilma'”, afirmou à BBC Brasil Fábio Ostermann, um dos líderes do MBL.

Para Ostermann, “misturar as pautas” interessa ao PT, que tenta transformar Cunha num “bode expiatório”. “Claramente, não está funcionando. É importante ter senso de prioridade nesse momento. Se o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tiver suas contas a acertar com a Justiça e com a população, isso vai se dar na hora certa. Certamente não é o dia 16 de agosto”, acrescentou.

O líder do Revoltados Online, Marcello Reis, vai na mesma linha. Ele diz que nenhum político corrupto será poupado pelo movimento, mas que no momento o foco é no governo federal. “Não queremos passar o vagão na frente da locomotiva. Então, todas as conversas que tivemos com Cunha sempre foram pela apresentação do impeachment (de Dilma). É um protesto específico pela saída da presidente, seja (por meio de) impeachment, cassação ou renúncia”, disse, resumindo o objetivo do dia 16.

Rogério Chequer, do Vem pra Rua, afirma que as manifestações se concentram no impeachment e no fim da corrupção, mas que devem atingir com mais força os petistas. “Eu acho que as críticas vão ser maiores na relação com os fatos que têm sido revelados e comprovados. O PT já foi condenado por caso de 2005 (Mensalão).”

Apesar da oposição declarada ao governo Dilma, Cunha tem declarado publicamente que não vê base jurídica para o impeachment, até mesmo se o Tribunal de Contas da União recomendar a rejeição das contas federais de 2014. Isso porque agora trata-se de um novo mandato da presidente.

Os movimentos contam com as mobilizações de domingo para mudar esse quadro. “Acredito que o dia 16 vai mudar o quadro político. Se for maior que os protestos de março, político tem medo do povo. Com certeza na semana seguinte teremos novidade, ou o Cunha vai votar o impeachment ou a Dilma vai baixar a crista e renunciar”, defende Reis.

E o depois?

Apesar do objetivo comum de derrubar a presidente, as principais lideranças do movimento não têm consenso sobre qual o caminho a seguir depois disso.

Reis, do Revoltados Online, diz que, caso o vice-presidente, Michel Temer, assuma no lugar de Dilma Rousseff, o movimento também pedirá seu impeachment. “Acredito que Temer seja cúmplice de todos os roubos do PT. O PMDB não está livre da culpa, não. Caso venha uma estratégia de sair Dilma Rousseff e entrar Temer, nós também vamos pleitear a saída do Temer”, disse. Já Ostermann, do MBL, e Chequer, do Vem Pra Rua, dizem que Temer seria a saída “constitucional”.

Eles não apostam no caminho de uma cassação da chapa Dilma-Temer pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), porque o julgamento das contas da campanha eleitoral da chapa petista tende a ser um processo longo, dada a possibilidade de recursos que o direito à defesa garante.

Se a chapa fosse cassada com menos de dois anos de mandato, novas eleições seriam convocadas. Esse é o cenário preferido do senador tucano, Aécio Neves, que acredita que ganharia um novo pleito, após ter sido derrotado na eleição de 2014.

“Nós temos que ir para a solução constitucional. Não acho que é questão de apoiar o Temer ou não, é o que temos para hoje, por causa da Constituição. Nós vamos respeitá-la. O que o Temer vai fazer, eu não sei. A gente vai ver o que ele vai fazer”, disse Chequer.

“Você vai me perguntar: você gosta do Temer, apoia o Temer? Claro que não. Até porque quem elegeu o Temer vice foram as mesmas pessoas que elegeram a Dilma. Mas nós temos o procedimento constitucional que precisa ser respeitado”, afirma Ostermann, para quem Aécio está sendo “oportunista”.

Apesar de não declararem apoio à estratégia do presidente do PSDB, os líderes dos movimentos veem com bons olhos o apoio do partido às manifestações. A legenda está usando as inserções a que tem direito na rede aberta de TV para convocar a população para o protesto do dia 16 – mas sem fazer referência aos pedidos de impeachment.

As lideranças tucanas estão divididas sobre a questão, e por isso o partido não se manifestou oficialmente a favor da medida. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o governador de São Paulo Geraldo Alckmin são contra.

Alckmin está mais interessado em disputar as eleições para presidente de 2018 contra o PT. Já Serra, embora não tenha se posicionado publicamente, estaria articulando assumir como ministro na Fazenda num eventual governo Temer.

As lideranças do PSDB na Câmara e no Senado, o deputado Carlos Sampaio e o senador Cássio Cunha Lima, têm se manifestado abertamente pela saída da presidente. Ambos são alinhados com Aécio.

“Amigos, dia 16 de agosto, vamos voltar às ruas de todo o país não mais para protestar e exigir mudanças. Agora vamos pedir o impeachment da Dilma (sic) responsável maior por um governo corrupto, mentiroso e incompetente!”, escreveu Sampaio no Facebook, dia 23 de julho.

Contra Dilma ou contra todos?

Apesar do forte discurso anticorrupção, as manifestações tem apresentado um claro viés antigoverno e anti-PT desde as primeiras edições em março e abril, acredita Pablo Ortellado, professor do curso de Gestão de Políticas Públicas da USP. Ele vem acompanhando de perto os protestos realizados de São Paulo e conduziu uma pesquisa sobre os manifestantes que compareceram à Avenida Paulista em abril.

Os questionários revelaram um forte sentimento contra o sistema político em geral, mas que acaba sendo verbalizado com mais força contra o governo federal. Entre os entrevistados, 73% disseram não confiar em qualquer partido. “Esse caráter antigoverno já estava muito marcado nos dois primeiros protestos. A corrupção era um motivo pelo qual ele era antigoverno”, notou.

“Nossa pesquisa apontou para uma descrença muito generalizada no sistema político, mas tendo foco específico no governo federal como uma exemplificação máxima desse desgaste da representação política.”

Por causa disso, observa Ortellado, as lideranças dos protestos “tentam desenhar essa tática de desgastar a Dilma por meio do Cunha, um político sobre quem recaem mais suspeitas de corrupção do que sobre ela”.

Para o cientista político da USP Álvaro Moisés, é natural que o governo federal e a presidente sejam os principais alvos dos protestos.

“Em qualquer situação política no Brasil, o foco principal é o governo. O Executivo é quem tem mais poder, tem uma máquina administrativa inteira a seu dispor. É claro que, quando você tem o crescimento de uma perspectiva antipolítica, o primeiro lugar que o protesto foca é o Executivo, é natural”, afirma.

“Não acho que seja uma escolha seletiva: vamos focar na presidente mas não vamos focar no presidente da Câmara. É evidente que quem está no governo central tem muito mais exposição do que quem está em cargos que, embora importantes, têm menos visibilidade”, acrescentou.

Fonte: Terra

Cunha isola PT e reabre pauta sobre o impeachment

Eduardo Cunha: manobras para apressar votação de contas dos governos anteriores a Dilma

Brasília (AE) - 

Antes mesmo de abrir a primeira sessão da Câmara depois do recesso, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deixou claro que manterá sua posição de rompimento com o Palácio do Planalto manifestada antes do intervalo legislativo e evidenciou o tratamento que dará ao PT e ao governo neste segundo semestre. Oficialmente na oposição, Cunha isolou o PT, excluindo-o do comando de todas as Comissões Parlamentares de Inquérito que serão instaladas até a próxima semana. Também começou a discutir com a oposição manobra para pautar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. E ainda fez aprovar no plenário da Casa uma espécie de regime de urgência para acelerar a votação das contas da petista que podem, se aprovadas, levar à crime de responsabilidade fiscal e facilitar o questionamento de seu impedimento. 

As articulações contra Dilma começaram na noite de segunda-feira.  Enquanto Dilma reunia líderes da base no Palácio da Alvorada para tentar reaglutinar sua base aliada em torno de temas polêmicos,  Cunha reuniu líderes oposicionistas em sua residência oficial. No final da noite, aliados do Planalto também chegaram. O convescote contou com representantes de PMDB, PSDB, Solidariedade, DEM, PP, PR e PSD _os dois últimos governistas e integrantes do grupo do PT na Casa. Nenhum petista foi convidado.

Ficou acertado que a CPI do BNDES será presidida pelo PMDB e relatada pelo governista PR. A dos fundos de pensão ficará sob comando do DEM e será relatada pelo PMDB. PSDB comandará a CPI dos crimes cibernéticos e o PSD ficará com a de maus tratos a animais.

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), condenou a articulação. "Era só o que faltava, a segunda maior bancada ficar fora da CPI. Baixa o tom. Isso não é aconselhável aqui dentro. Quem decide é a base. Nem presidente nem oposição decidem quem vai ser presidente ou relator. Esse discurso não é real. É um desejo vão da oposição. A oposição não é porta-voz nem do PR, nem do PT, nem de nenhum partido da base", afirmou Guimarães.

O líder, que também é vice-presidente nacional do PT, disse que não era razoável fazer uma reunião que excluísse seu partido. "Se tiver exclusão, você vira a mesa", afirmou. O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), disse que o assunto não está encerrado.

Cunha tratou a exclusão do PT como algo natural. "O PT não está excluído de todas as CPIs. O PT está na (CPI da) Petrobras. Os outros partidos querem participar também. É natural, faz parte do jogo. Por que o PT tem que ficar com tudo? É uma questão de negociação entre eles", disse Cunha.  Seus aliados defenderam a tese de que o PT está isolado em seu próprio grupo. "O problema do PT é que não há consenso dentro do bloco deles", disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ). Ontem, Cunha virou alvo de CUT, UNE e MST que aprovaram uma resolução de luta conjunta  no qual o “Fora Cunha” é o grito de guerra.

Atenções se voltam para o TCUCunha e aliados discutiram manobra para pautar pedido de impeachment de Dilma de maneira que não o comprometa diretamente. Dois participantes do encontro disseram ao Estado que ficou acordada a possibilidade de, após o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhar seu parecer a respeito das contas de governo, Cunha rejeitar o pedido de abertura de processo de impeachment. A oposição apresentaria um recurso, que seria votado e aprovado pelo plenário, garantindo a votação do impedimento da petista.

Cunha negou "veementemente" que tenha discutido o assunto. "Não há discussão de impeachment", afirmou Cunha. "Da minha parte, eu desminto veementemente as notícias que estão publicadas nos onlines que eu tive qualquer discussão acerca disso. Essa é uma coisa muito séria para ser tratada de uma forma jocosa como está sendo colocada. Não é verdade".

Logo depois, na primeira sessão do semestre, o plenário da Câmara aprovou urgência para análise das contas governamentais de 1992 (de 29 de setembro a 31 de dezembro, período pós Fernando Collor de Mello), 2002 (último ano da gestão de Fernando Henrique Cardoso), 2006 e 2008 (contas do governo Luiz Inácio Lula da Silva).

O objetivo é garantir que as contas sejam votadas em um único turno e não em dois. Com isso, essas contas devem ser votadas até o final da semana, abrindo espaço para apreciação das contas de Dilma Rousseff tão logo saia o parecer do TCU.

Durante a reunião do colégio de líderes, o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), pediu que Eduardo Cunha se afastasse da presidência da Câmara por causa da denúncia feita pelo lobista Julio Camargo que, em delação premiada, disse que Cunha pediu propina de US$ 5 milhões no esquema de corrupção da Petrobras.

O PSOL não teve apoio de nenhum outro partido, nem mesmo PT e PC do B. O primeiro silenciou e o segundo se posicionou favorável a Cunha. "Não vejo fato para ele ter que sair", disse Sibá Machado "Neste momento, é um delator que o acusou. Sem olhar quem é, precisamos respeitar o devido processo legal", disse a líder do PC do B, Jandira Feghali (RJ).
TN

Contas de 2014 de Dilma Rousseff podem furar a fila do Congresso

A votação das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff pode furar a fila no Congresso, passando na frente das apreciações de contas de governos anteriores. O aviso foi dado nesta quinta-feira (23) pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao relator do processo da presidente no Tribunal de Constas da União (TCU), ministro Augusto Nardes. As informações são do jornal O Globo.

Dilma entregou sua defesa na quarta-feira (22) e, um dia depois do recebimento do documento, Nardes procurou Renan e Cunha para consulta-los sobre a possibilidade de o parecer do tribunal sobre as contas de 2014 ser votado com prioridade, antes dos demais. De acordo com a reportagem, os presidentes das Casas legislativas afirmaram que isso será possível. A corte de contas deve julgar o processo na segunda quinzena de agosto, e, em seguida, encaminhar o parecer ao Congresso.

Renan recebeu Nardes em sua residência na manhã de ontem (23), onde também estava o ex-senador José Sarney. O ministro ouviu de Renan que o início da análise das contas de 2014 caberá ao Senado. Segundo ele, existe uma alternância entre as Casas para a apreciação. Segundo o jornal, o presidente do Senado prometeu divulgar um calendário de análise das contas de anos anteriores.

Cunha também abriu a porta de sua casa para o ministro. O peemedebista fluminense admitiu tanto a possibilidade de furar a fila quanto a de se fazer um cronograma de votações das contas de anos anteriores. Na residência de Cunha, também estava o deputado Hugo Motta (PMDB-PB), aliado de Cunha e presidente da CPI da Petrobras.

Desde 2002, o Congresso não analisa parecer do TCU sobre contas de governo. Estão engavetados prestações do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, dos mandatos de Lula e dos três primeiros anos de Dilma.

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