Impeachment: Já são 60 votos a favor

O Palácio do Planalto e os governistas no Congresso não se seguram de tanto otimismo. Estimam que já somam 60 os senadores que votarão favoravelmente ao impeachment. No julgamento, bastam 54 votos dos 81 senadores para destituir Dilma Rousseff em definitivo. A presidente afastada é acusada de crimes de responsabilidade e contra a Lei Orçamentária, com punições previstas na Constituição Federal.

Se for mesmo confirmada a cassação de Dilma, ela também perderá os direitos políticos pelo período de oito anos.

A cassação de Dilma não a livrará da rebordosa de julgamento das ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF).

Reduzem-se a cada dia, inclusive no PT, os defensores de Dilma. Resta ainda a bancada do holofote, na comissão do impeachment.

Dilma responde, por enquanto, a duas acusações de obstrução da Justiça, com o objetivo de impedir as investigações da Lava Jato.

Robson Pires

TCU só deve analisar irregularidades de Dilma após votações do impeachment

O Tribunal de Contas da União (TCU) só vai julgar as irregularidades que embasam o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff nos próximos meses, possivelmente após o desfecho das votações no Congresso.

A petista é acusada de cometer crime de responsabilidade ao “pedalar” as contas públicas e editar decretos de suplementação orçamentária em 2015, primeiro ano de seu segundo mandato.

Robson Pires

Dilma pedala em Brasília no dia da apresentação do parecer sobre impeachment

 

Aparentando bom humor, ela saiu do Palácio da Alvorada às 5h50 para pedalar, cumprimentou os profissionais de imprensa que a aguardavam e fez um trajeto diferente do usual

---

Por Estadão Conteúdo

A presidente Dilma Rousseff embarcou na manhã desta quarta-feira (6) para Salvador, onde participa, às 11 horas, da cerimônia de apresentação do Navio Doca Multipropósito Bahia e visita o terminal marítimo de passageiros.

No dia em que o relator da comissão especial do impeachment, Jovair Arantes (PTB-GO), apresenta seu relatório, a presidente manteve sua rotina de exercícios físicos em Brasília.

Aparentando bom humor, ela saiu do Palácio da Alvorada às 5h50 para pedalar, cumprimentou os profissionais de imprensa que a aguardavam e fez um trajeto diferente do usual, permanecendo mais próxima da residência oficial. Retornou às 6h40.

Dilma estava acompanhada do secretário de Segurança da Presidência da República, general Marcos Antônio Amaro dos Santos, de um agente de segurança e de seu personal trainer.

Portal no Ar

Pedaladas, rejeitadas pela unanimidade dos ministros do TCU, preservam Michel Temer

Entre os dois cenários que se abrem para deletar a moribunda do poder, o menos traumático para o País é via a configuração de crime constatada pelo Tribunal de Contas da União. As pedaladas, rejeitadas pela unanimidade dos nove ministros do TCU, preservam o vice-presidente Michel Temer (PMDB), que assume imediatamente para levar o País a uma transição até as eleições de 2018.

Se o impeachment for provocado pelas contas de campanha rejeitadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, Temer também será arrastado. Neste caso, o presidente da Câmara assume e convoca novas eleições num prazo de 90 dias. Nesta saída, o País corre um grande risco de surgir um aventureiro como salvador da pátria diante do desgaste dos tradicionais políticos brasileiros.

Robson Pires

TCU rejeitará defesa de Dilma sobre ‘pedaladas fiscais’

Ministro Augusto Nardes, que conduz o caso, tem dito que vai votar pela rejeição das contas de Dilma

---

Por Estadão Conteúdo

 

TCU pode rejeitar contas do governo Dilma

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) deve rejeitar a maioria dos argumentos apresentados pelo governo na defesa sobre irregularidades nas contas de 2014. O parecer de auditores da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag), a ser concluído até o início de outubro, possivelmente recuará de no máximo quatro das 15 distorções apontadas no balanço da União.

Técnicos da corte ouvidos pela reportagem explicam que não haverá mudança de opinião sobre as “pedaladas fiscais”, como são chamados os atrasos no repasse de recursos do Tesouro Nacional para bancos públicos pagarem despesas obrigatórias de programas sociais. Os auditores dizem que seu entendimento a respeito, de que as manobras são irregulares, já está consolidado.

A equipe técnica discute se o relatório vai se limitar a descrever as conclusões sobre cada um dos 15 pontos ou será mais incisivo, recomendando aos ministros do TCU a reprovação das contas da presidente. Essa seria uma manifestação inédita dos auditores, pois o padrão é que apenas o relator apresente uma sugestão de voto em plenário.

Este ano, quem conduz o caso é o ministro Augusto Nardes. Aos colegas , ele tem dito que vai votar pela rejeição das contas de Dilma. A tendência é que a maioria dos ministros o siga. O TCU deve marcar a sessão para 7 ou 14 de outubro.

Na terça-feira, 22, o governo enviou ao TCU novas normas para reger repasses do Tesouro a bancos, como forma de sinalizar que as “pedaladas” ficaram no passado. Para os auditores, porém, o gesto não terá muito efeito, pois já há regras proibindo a prática e, na avaliação deles, o governo as descumpriu.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

TCU também vê ‘pedalada’ com recursos da Cide

Governo federal terá de explicar ao TCU atrasos no repasse de recursos da Cide, o tributo dos combustíveis, a Estados e municípios

---

Por Estadão Conteúdo

 

Governo terá que explicar atrasos no repasse de recursos da Cide (Foto: DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO CONTEÚDO)

O governo federal terá de explicar ao Tribunal de Contas da União (TCU) atrasos no repasse de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o tributo dos combustíveis, a Estados e municípios.

Para técnicos da corte, que considerou a prática irregular, as operações se assemelham às chamadas pedaladas fiscais, como ficaram conhecidas as transferências, feitas fora do prazo, para bancos públicos pagarem despesas obrigatórias de programas sociais.

Na sessão desta quarta-feira, 26, os ministros da corte decidiram que os ministérios do Planejamento e da Fazenda terão 15 dias para se pronunciar sobre o descumprimento dos dispositivos legais e 30 dias para informar as providências para prevenir a irregularidade.

A Advocacia-Geral da União, que representa o governo no TCU, disse que não teve acesso ao conteúdo do processo e, por isso, não se pronunciaria.

Portal no Ar

TCU dá 30 dias para Dilma Rousseff explicar “pedaladas fiscais”

A pedalada fiscal consiste no atraso proposital de repasse de dinheiro do Tesouro Nacional para bancos públicos

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (17), por unanimidade, dar prazo de 30 dias para a presidente Dilma Rousseff explicar indícios de irregularidades na prestação de contas de 2014. Um dos problemas apontados pelo relator, ministro Augusto Nardes, são as manobras conhecidas como “pedaladas fiscais”.

A pedalada fiscal consiste no atraso proposital de repasse de dinheiro do Tesouro Nacional para bancos públicos com objetivo de fechar as contas do governo. Com isso, a Caixa e o Banco do Brasil tiveram que arcar com custos de programas sociais, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de acordo com o relatório. Segundo o relatório de Augusto Nardes, as pedaladas fiscais somaram R$ 7,1 bilhões em 2014 e R$ 40,1 bilhões entre 2009 e o ano passado.

“Isso acontece de forma sistemática no País e que envolve um grande volume de recursos. É como se fosse um cheque especial do governo, mas que o governo não pode usar por impedimento legal”, disse Nardes.

Para o relator, as contas do último ano de mandato da petista “não estão em condições de serem apreciadas”. “As contas prestadas pela presidente da República não estão em condições de serem apreciadas por esse tribunal e para envio ao Congresso Nacional, em razão dos indícios de irregularidades”, disse. O TCU nunca rejeitou as contas de um presidente da República e será a primeira vez que um presidente terá de encaminhar defesa à Corte.

Além das pedaladas, o relator viu irregularidades no contingenciamento de recursos do Orçamento do ano passado, quando foram realizadas as eleições presidenciais. Segundo o relatório, o congelamento de recursos teria de ser R$ 28,5 bilhões maior, com objetivo de cumprir a meta de superávit primário de R$ 116,1 bilhões. Apesar das manobras, o ano de 2014 terminou com um déficit primário de R$ 22,5 bilhões.

Para adiar o julgamento das contas, o relator usou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu que a presidente Dilma apresentasse sua defesa. Todos os ministros concordaram.

Fonte: Terra