Votação do impeachment será na manhã de quarta-feira, informa Lewandowski

A votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff ocorrerá na quarta-feira (31), pela manhã, como anunciado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Ele tratou do roteiro para o dia final do julgamento ao reabrir os trabalhos na manhã desta terça-feira (30), por volta das 10h30, pouco antes de conceder a palavra para as argumentações finais e debates entre os advogados de acusação e defesa.

Lewandowski não chegou a definir o exato horário da etapa de votação, estimando que possa se iniciar entre 10h e 11h da manhã de quarta-feira. Deixou claro, contudo, que a intenção é usar o tempo que for necessário, até a madrugada de quarta-feira, para que os senadores se manifestem, por até 10 minutos cada um, sobre o objeto da acusação. A sessão será então suspensa, com retomada ainda na manhã para a votação final.

Robson Pires

Presidente do Senado ignora Maranhão e dará andamento ao impeachment

 

 

Na sessão desta segunda-feira (9), o relatório será lido na sessão plenária do parlamento. A votação será na próxima quarta-feira (11).

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Por Allan Darlyson

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), anunciou, em entrevista à Rádio CBN, que não levará em consideração o ato do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP), e dará prosseguimento ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) na Casa.

Na última sexta-feira (6), a Comissão do Impeachment no Senado aprovou, por 15 votos a 5, o relatório favorável à abertura do processo de afastamento da petista.

Na sessão desta segunda-feira (9), o relatório será lido na sessão plenária do parlamento. A votação será na próxima quarta-feira (11). Caso o relatório seja aprovado por maioria simples, Dilma será afastada por 180 dias, até que haja o julgamento final.

Em reunião com os líderes das bancadas mais cedo, Renan avaliou que o ato de Maranhão foi “ilegal” e “intempestivo”. Ele disse ainda aos senadores que a Câmara não poderia tomar a decisão de anular a sessão em que 367 deputados deram aval ao prosseguimento do processo de impeachment para o Senado 30 dias após a votação da admissibilidade – muito menos quando o Senado está prestes a deliberar sobre o tema.

“O presidente do Senado disse que é uma decisão contra a qual não caberia recurso quase 30 dias depois. Isso deveria ter sido analisado 48 após a sessão”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) á Revista Veja, ao deixar a reunião emergencial.

Na reunião de líderes, PT e PCdoB fizeram apelos para que a decisão de Wladir Maranhão fosse cumprida, mas Renan não cedeu.

Portal no Ar

Brasília começa a montar grades na Esplanada para votação do impeachment

Nesta semana foi aprovado o relatório favorável à admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma

O governo do Distrito Federal já começa a montar o esquema de segurança na Esplanada dos Ministérios para a primeira votação sobre o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que ocorrerá esta semana no Senado.

As grades que vão dividir o público contrário e favorável ao impeachment já estão no gramado em frente ao Congresso Nacional. Um muro de metal dividindo a Esplanada ao meio deve começar a ser erguido neste fim de semana, nos mesmos moldes do isolamento que foi feito para a votação no plenário da Câmara, no último dia 17. Manifestantes pró e contra o governo devem comparecer para acompanhar a decisão do plenário do Senado sobre o afastamento da presidenta.

O esquema de segurança também deve incluir um vão dos dois lados do muro, onde poderão ser feitos atendimentos de emergência pelo Corpo de Bombeiros, caso seja necessário. Além disso, o gramado logo em frente ao Congresso Nacional ficará isolado, com os manifestantes sendo mantidos distantes do prédio.

Nesta semana foi aprovado o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável à admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma na Comissão Especial do Impeachment no Senado. A aprovação abre caminho para a votação do parecer no plenário. A sessão deverá começar na quarta-feira (11), mas a votação só deve ocorrer na quinta-feira (12).

Agora RN

Wyllys: Não nego ter cuspido num fascista que me chamou de veado, queima-rosca e boiola

O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) disse não ter medo de sofrer processo por quebra de decoro parlamentar e reafirmou que cuspiria em Bolsonaro novamente. “Não temo enfrentar processo. Processo tem de enfrentar quem é machista, quem é racista, quem promove a violência, quem defende a memória de Brilhante Ustra – um torturador –, quem defende a tortura nesse país. Isso deveria escandalizar vocês, não o cuspe na cara de um canalha”, afirmou.

Em seu perfil no Twitter, o deputado Jean Wyllys especificou os insultos que ouviu de Bolsonaro. “Não negarei e nem me envergonharei de ter cuspido num fascista que me insultou de “veado”, “queima-rosca” e “boiola”.

Robson Pires

Manifestações pró e contra o impeachment ocorrem em pelo menos 10 Estados do País

Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo mostra que os atos seguem pacíficos

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Por Estadão Conteúdo

Pelo menos dez Estados registram manifestações favoráveis ou contrárias ao impeachment da presidente Dilma Rousseff neste domingo (17), dia em que a Câmara dos Deputados decide sobre a admissibilidade do processo de afastamento da petista da Presidência. Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo mostra que os atos seguem pacíficos

Em Brasília, do lado norte da Esplanada dos Ministérios, separado para quem é contra o impeachment, o movimento ainda é fraco no início da tarde, já que os manifestantes estão se concentrando a seis quilômetros do local e deverão seguir para o Congresso Nacional mais tarde. Cerca de seis mil pessoas estão na concentração, de acordo com o último boletim da Polícia Militar. Integrantes da União Nacional dos Estudantes (Une) puxam gritos de guerra próximo ao Ministério das Comunicações.

Em São Paulo, manifestantes contra o impeachment já lotam o Vale do Anhangabaú, na região central da capital paulista. Militantes sindicais, de movimentos sociais e também cidadãos não ligados a organizações carregam faixas contra o golpe e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Gritam “Não vai ter golpe, vai ter luta”, mensagens expostas também em um telão instalado no local. Ainda não há estimativa de público, mas a população já ocupa uma extensão que vai do Viaduto do Chá, onde um carro de som faz as vezes de palco, até a esquina com a Avenida São João.

Os apoiadores do afastamento da presidente se reúnem em frente ao prédio da Fiesp, na Avenida Paulista. Por lá, a movimentação segue tranquila e o número de manifestantes é menor em comparação a outras manifestações que pediam o impeachment de Dilma.

No interior do Estado, em Campinas, está previsto um ato para as 14h na Avenida Norte-Sul, em Cambuí, bairro nobre da cidade. Até perto das 13h, a movimentação era pequena, mas há um grande número de barracas montadas na avenida para a venda de bebidas e comidas para os manifestantes. A expectativa dos organizadores é que 300 mil pessoas participem da manifestação. Mais cedo, na cidade paulista de Osvaldo Cruz, cerca de 200 pessoas pediam a saída da petista da Presidência. Em Indaiatuba, também houve um ato contra a presidente Dilma.

No Rio de Janeiro, a manifestação “Funk contra o Golpe” entrou na reta final pouco antes das 13h. Os organizadores informaram ao microfone de carro de som que o ato reuniu 50 mil pessoas. Procurada, a Polícia Militar disse não ter feito estimativa de público. O protesto é organizado pela produtora de funk Furacão 2000 e pela Frente Brasil Popular, movimento que reúne partidos, sindicatos e movimentos sociais de esquerda. Outro protesto, a favor do impeachment, está marcado para ocorrer às 15h em Copacabana, ponto de partida do ato da manhã.

Em Minas Gerais, manifestantes começavam a chegar à Praça da Liberdade por volta das 13h30 para participar do protesto pelo afastamento da presidente. Três caminhões de som estão posicionados na praça. Um telão está sendo montado para transmissão da votação do impeachment. Cerca de duas mil pessoas contrárias ao impeachment, saíram em outro ato da Praça Raul Soares e seguiram para a Praça da Estação, de onde acompanharão a sessão na Câmara dos deputados também por telões.

No Espírito Santo, os grupos pró-impeachment poderão acompanhar a votação em telões que serão instalados na Praça do Papa, na Enseada do Suá, em Vitória, e em um posto de combustíveis na Praia da Costa, em Vila Velha, na grande Vitória.

Na Bahia, manifestantes a favor do governo estão acampados no Farol da Barra, na orla de Salvador (BA), desde o sábado (16). A maioria integra o MST e acompanhará a sessão da Câmara por um telão. A expectativa das lideranças é de que 150 mil pessoas ocupem a orla da Barra, que já foi palco de protestos do grupo defensor do impedimento de Dilma. Desta vez, aqueles que pedem o fim do governo se reunirão no Jardim de Alah, bairro do Costa Azul.

No Paraná, na cidade de Francisco Beltrão, o movimento “Vem Pra Rua” instalou nas ruas cavaletes com os nomes dos deputados do Estado que são contrários ao impeachment.

Na capital de Rondônia, Porto Velho, manifestantes contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff já estão em concentração na Praça das Três Caixas D’Água desde as 10h. Participam do movimento membros da Central Única dos Trabalhadores (CUT/RO), MST, Partido dos Trabalhadores, entre outros movimentos. Os organizadores esperam que mais de cinco mil pessoas se unam à manifestação até o início da votação, às 14h.

Em Mato Grosso, pessoas pró e contra o impedimento da presidente Dilma se reúnem em praças e bares para acompanhar a votação. Movimentos sociais, sindicais e estudantis que compõem a Frente Brasil Popular em Mato Grosso participam desde as 9h, na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), para a “Vigília Ecumênica pela Paz e pela Democracia”. (, especial para O Estado)

Em Recife, capital de Pernambuco, a movimentação dos grupos pró e contra o impeachment já começou. No Marco Zero, região central da cidade, estão reunidos manifestantes favoráveis ao Governo. Neste momento, cerca de 400 pessoas, segundo a organização, circulam pela área. O clima é de tranquilidade e muitas crianças acompanham os pais.

No segundo jardim da praia de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, os manifestantes favoráveis ao impeachment estão reunidos. De acordo com o movimento Vem Pra Rua, a mobilização já conta com mais de 200 integrantes. Muitas famílias vestido verde a amarelo carregam faixas e cartazes contra a presidente Dilma Rousseff.

Portal no Ar

Levantamento do 'Estado' mostra que impeachment deve ser aprovado nesse domingo - Confira como está o PLACAR NA CÂMARA

Oposição recorrerá à Justiça contra nomeações feitas pelo governo

A fim de frear a cooptação de votos feita pelo governo para barrar, na Câmara, o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a oposição prometeu recorrer à Justiça para reverter nomeações a cargos públicos. Deputados da oposição disseram já ter acionado advogados para impetrar uma notícia-crime contra as nomeações de cargos publicadas em edição extra de ontem (15) do Diário Oficial da União. Estão publicadas 45 exonerações e 52 nomeações, além de dispensas e remoções de servidores públicos de vários órgão da administração direta e indireta.

“Estamos avaliando entrar com uma notícia-crime contra Lula [ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva], Dilma, alguns governadores de estados e agentes do governo federal por estarem negociando cargos de governo. Além do DEM, participam PPS, PTB, PSDB e PSC. Nossos advogados já estão cuidando disso”, disse o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM). Ele, no entanto, não quis detalhar quais seriam os casos concretos que serviriam de base para a entrada da notícia-crime.

Robson Pires

346 deputados federais já anunciaram publicamente apoio ao impeachment de Dilma

   

    

Por Allan Darlyson

A situação da presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados se agrava cada vez com a proximidade da votação do relatório favorável ao impeachment pelos parlamentares, marcada para o próximo domingo (17), a partir das 14 horas.

Até as 14 horas de hoje, 346 deputados federais já haviam declarado publicamente apoio ao afastamento da petista, de acordo com levantamento realizado pelo Estado de S. Paulo. São necessários 342 votos, que representam dois terços da Casa, para que o relatório seja aprovado.

O Placar do Estadão mostra ainda que apenas 128 parlamentares anunciam que votarão contra o impeachment. Para barrar o relatório são necessários 171 votos contrários. A dois dias da votação, o governo está longe disso. Ainda existem 14 deputados indecisos e 25 que preferiram não se manifestar sobre o assunto. A tendência é adesão à onda pró-impeachment.

No Rio Grande do Norte, sete dos oito deputados federais já anunciaram apoio ao impeachment: Rogério Marinho (PSDB), Felipe Maia (DEM), Walter Alves (PMDB), Rafael Motta (PSB), Antônio Jácome (PTN), Beto Rosado (PP) e Fábio Faria. Da bancada potiguar, Somente a deputada Zenaide Maia (PR) é contra.

Portal no Ar

PP da Câmara anunciará desembarque da base do governo nesta terça

A bancada do PP na Câmara decidiu anunciar seu desembarque da base aliada do governo Dilma Rousseff e o apoio à abertura do processo de impeachment da presidente na votação prevista para o domingo (17). O gesto representa um novo revés para o Planalto e amplia a sensação de que a presidente vem ficando cada vez mais isolada.

Além disso, os deputados pressionam o presidente do partido, senador Ciro Nogueira (PI), a romper formalmente com o Planalto. A ofensiva ocorre no momento em que o governo elegeu o PP como seu principal alvo na busca de apoio contra o impedimento da presidente.

O Planalto ofereceu o Ministério da Saúde, maior orçamento da Esplanada, e a presidência da Caixa Econômica Federal para a legenda, que hoje já tem o comando da Integração Nacional. Com isso, o governo considerava ter conseguido amarrar os votos da maior parte do PP contra o impeachment de Dilma.

Robson Pires

Em debate de 13 horas, 39 deputados defenderam o impeachment e 21 foram contra

No total, havia 116 deputados inscritos para discursar. Os que não falaram desistiram ou foram embora antes de serem chamados pela presidência da Comissão

A legalidade ou não dos argumentos contidos na denúncia do processo de impeachment dominou as discussões sobre o parecer final da comissão especial que analisa o pedido de afastamento da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Foram mais de 13 horas de debate, na sessão iniciada ontem (8), por volta das 15h30, e finalizado às 4h43 deste sábado (9).

Ao todo 61 deputados discursam. A maioria, 39 deles, defenderam o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO), que sugeriu o prosseguimento do processo de impeachment, praticamente o dobro dos que se posicionaram contrários (21) e um indeciso. Cada deputado membro da comissão teve 15 minutos para defender sua posição, enquanto os não membro falaram por dez minutos.

No total, havia 116 deputados inscritos para discursar. Os que não falaram desistiram ou foram embora antes de serem chamados pela presidência da Comissão.

Com mais de 11 horas de sessão, o presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF) tentou reduzir o tempo de fala já que o horário limite estabelecido inicialmente, 3h de sábado, já havia sido ultrapassado. A proposta, contudo, não foi bem aceita.

Conforme o estabelecido pelos líderes, a ordem de inscrição dos oradores obedeceu a alternância entre favoráveis e contrários ao impeachment. No entanto, depois das 3h todos os governistas inscritos já haviam falado e a lista seguiu com discursos apenas daqueles que defendiam o impeachment. Pouco antes, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) sugeriu o encerramento da reunião, proposta que foi rechaçada pelos oposicionistas.

Impeachment x Golpe

Para o deputado Laudivio Carvalho (SD-MG) está claro que o impeachment não caracteriza “golpe” como têm sugerido os governistas. “Mesmo que o governo venha insistindo em denominar de golpe, tenho que dizer com todas as letras: não é golpe, é impeachment! O que não faltam são indícios de má conduta; as pedaladas fiscais são apenas o começo, a população clama por mudança, a presidente perdeu a confiança do povo e governa na corda bamba”, disse.

A tese foi rebatida pelo petista Paulo Teixeira (SP). “Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe”. “A acusação é vazia e partidária”, reforçou o deputado Carlos Zaratini (SP). “Toda vez que se derrubou um governo popular não foi no debate político, mas por meio do denuncismo. Foi assim com Getúlio Vargas, foi assim em 1964, foi assim com Juscelino Kubistchek. A oposição quer dar um golpe, tomar o poder sem voto. Quer fazer da votação no plenário uma eleição indireta”, acrescentou Zaratini.

Decepção

Para a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), Dilma decepcionou várias mulheres brasileiras. “Entristece-me saber que não temos uma representante que merecemos”, disse. O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) disse que os fatos contidos na denúncia justificam o afastamento de Dilma.

“A defesa [da presidenta] diz que sempre ocorreram as pedaladas fiscais e não ocorreram em 2015. Mentira. Em dezembro de 2015 havia um saldo R$ 55,6 bilhões em pedaladas. O governo se beneficiou de financiamento ao longo do ano e a prova é que o governo pagou juros sobre isso. Se deve, paga juros. É óbvio que é uma operação de crédito”, disse Nascimento.

Inconstitucional
O deputado Alessandro Molon (Rede Sustentabilidade – RJ) disse que a tentativa de impeachment da presidente pelo “conjunto da obra” não está previsto na Constituição. “ Procurei muito na Constituição essa expressão “pelo conjunto” da obra e não encontrei. Quem julga pelo conjunto da obra é o eleitor. Se se trata de crime de responsabilidade, é preciso verificar se os tipos penais estão presentes”.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) também contestou a tese do impeachment. “Uma presidenta não pode ser afastada por ter baixa popularidade. Isso é muito pouco”. A deputada rebateu as críticas feitas ao seu partido. “Não me envergonho de ser do PT, nem de apoiar a presidente Dilma, nem do pão com mortadela. A simbologia da mortadela é porque essas pessoas jocosas não sabem que este governo foi capaz de incluir 37 milhões de miseráveis.”

Autor de um dos três votos em separados apresentados à comissão do impeachment, Weverton Rocha (PDT-MA), rebateu o parecer do relator da comissão. “Autorizar o gasto não indica que ele se realizará. Importante salientar que a abertura de créditos suplementares não pôs em risco o atingimento da meta”.

Povo iludido
Para o deputado Izalci (PSDB-DF), a presidente e o PT “iludiram” o povo. “O povo foi iludido com propostas demagógicas, acabaram com o sonho da nossa juventude, acabaram com o Pronatec, com o Fies e com o Ciências sem Fronteira. Com essa irresponsabilidade do governo ressuscitaram a inflação, maior mal que existe para o trabalhador. Além da inflação, ressuscitaram o desemprego. Não haverá golpe, haverá impeachment e ele tem que ser já, para o bem do país”.

O deputado Carlos Marun (PMDB-MT) defendeu o impeachment e criticou a defesa da presidenta. “A defesa da Dilma é alicerçada em mentira, mentira, mentira. O ministro José Eduardo Cardozo veio aqui e apresentou uma defesa vazia. Se a Dilma é honesta, ela é incapaz”.

Votos no plenário

Para o vice-líder do governo, deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE), não há como o governo vencer a disputa na comissão. Contudo, ele garantiu que os oposicionistas não terão os votos suficientes para aprovar a admissibilidade do impeachment no plenário.

“Aqui na comissão nós já perdemos. Mas ele não têm força de painel [no plenário]. Vocês, que acreditam na democracia, fiquem tranquilos que eles não colocarão 342 votos no painel no próximo domingo. Aqui, podem ganhar. O governo está fazendo seu papel aqui, eles vão ter a ilusão que ganharam, mas esqueceram de combinar com os russos. Dilma não vai cair, porque não é corrupta, tem um partido e base social”, disse Costa.

Debate tranquilo
Apesar da polarização, os debates na comissão transcorreram sem grandes acirramentos. Em alguns poucos momentos, no entanto, os ânimos se exaltaram e houve bate-boca. Em um dos casos, os deputados Silvio Costa (PTdoB-PE) e Danilo Forte (PSB-CE) trocaram ofensas. A confusão, entretanto, foi rapidamente contornada pelo comando da comissão.

A próxima reunião da comissão está marcada para a próxima segunda-feira (11), às 10h, quando o relator Jovair Arantes fará a réplica. Na ocasião, os 27 líderes partidários poderão fazer comentários acerca do parecer e orientar suas bancadas. Também será aberto espaço para as considerações finais da defesa da presidenta. A votação do relatório na comissão está marcada para ter início às 17h da segunda-feira.

Portal no Ar

Congresso Nacional terá ‘super semana’ de votações

A pauta do plenário pode ser ampliada para 32 itens, caso a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprove um dia antes o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016

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Por Estadão Conteúdo

 

O Congresso deverá ter uma “super semana” de votações a partir de terça-feira. Na pauta do plenário constam 31 itens, o último o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. A eventual mudança dessa proposta é a maior preocupação do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que admite deixar o governo caso o Legislativo aprove zerar o superávit primário de 0,7% do PIB no próximo ano.

A pauta do plenário pode ser ampliada para 32 itens, caso a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprove um dia antes o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016.

O projeto da LDO é o trigésimo primeiro item da pauta. Antes, os parlamentares terão de apreciar obrigatoriamente cinco vetos presidenciais, que trancam a pauta, outros 24 projetos de abertura de crédito suplementar e o Plano Plurianual (PPA) de 2016 a 2019.

Os parlamentares podem até, logo após a análise dos vetos, aprovar um requerimento de inversão de pauta para votar logo a LDO. Contudo, é possível que isso não ocorra porque tanto os projetos de abertura de crédito quanto o PPA podem ser votados logo. As propostas de crédito, geralmente, são consensuais e devem ser apreciadas em rápidas votações.

A expectativa do governo é que as votações ocorram, pelo menos, na terça e na quarta-feira. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já avisou que convocará novas reuniões conjuntas das duas Casas Legislativas para votar todas as propostas orçamentárias até o final do ano.

Mesmo diante da possibilidade de complicar a situação das contas públicas, o governo costurou inicialmente um acordo com Renan para “sacrificar” a votação da LDO de 2016 para ajudar na aceleração do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara. A manobra permitiria manter o Legislativo em funcionamento durante o recesso parlamentar, o que poderia levar à votação do pedido de afastamento ainda em janeiro. Mas essa manobra regimental não deve prosperar diante da reação de parlamentares contrários à estratégia.

Portal no Ar

TCU rejeitará defesa de Dilma sobre ‘pedaladas fiscais’

Ministro Augusto Nardes, que conduz o caso, tem dito que vai votar pela rejeição das contas de Dilma

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Por Estadão Conteúdo

 

TCU pode rejeitar contas do governo Dilma

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) deve rejeitar a maioria dos argumentos apresentados pelo governo na defesa sobre irregularidades nas contas de 2014. O parecer de auditores da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag), a ser concluído até o início de outubro, possivelmente recuará de no máximo quatro das 15 distorções apontadas no balanço da União.

Técnicos da corte ouvidos pela reportagem explicam que não haverá mudança de opinião sobre as “pedaladas fiscais”, como são chamados os atrasos no repasse de recursos do Tesouro Nacional para bancos públicos pagarem despesas obrigatórias de programas sociais. Os auditores dizem que seu entendimento a respeito, de que as manobras são irregulares, já está consolidado.

A equipe técnica discute se o relatório vai se limitar a descrever as conclusões sobre cada um dos 15 pontos ou será mais incisivo, recomendando aos ministros do TCU a reprovação das contas da presidente. Essa seria uma manifestação inédita dos auditores, pois o padrão é que apenas o relator apresente uma sugestão de voto em plenário.

Este ano, quem conduz o caso é o ministro Augusto Nardes. Aos colegas , ele tem dito que vai votar pela rejeição das contas de Dilma. A tendência é que a maioria dos ministros o siga. O TCU deve marcar a sessão para 7 ou 14 de outubro.

Na terça-feira, 22, o governo enviou ao TCU novas normas para reger repasses do Tesouro a bancos, como forma de sinalizar que as “pedaladas” ficaram no passado. Para os auditores, porém, o gesto não terá muito efeito, pois já há regras proibindo a prática e, na avaliação deles, o governo as descumpriu.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Tempo médio de votação do eleitor em 2014 será de 1 minuto e 14 segundos

 

Nestas eleições gerais, os eleitores devem levar, em média, pouco menos de 1 minuto e 14 segundos para votar na urna eletrônica. A estimativa é baseada no pleito de 2010 e considera o tempo que o eleitor se identificou perante o mesário e se dirigiu à urna até o instante em que confirmou o último voto, para presidente da República.

Há quatro anos, os eleitores tiveram de escolher um candidato a mais do que em 2014. Votou-se para eleger dois senadores ou 2/3 das vagas, totalizando 54 senadores. Neste ano, vota-se apenas para escolher 1/3 das vagas, num total de 27 senadores. No próximo dia 5 de outubro, os brasileiros votarão para deputado estadual ou distrital, deputado federal, senador, governador e presidente da República.

Robson Pires

Neymar é o 5º mais votado como melhor jogador do mundo

Neymar recebeu votos, basicamente, de representantes de países cujas seleções estão entre as piores do ranking da Fifa

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Por Folhapress

 

Na eleição de melhor jogador do mundo de 2013, Neymar recebeu votos, basicamente, de representantes de países cujas seleções estão entre as piores do ranking da Fifa.

Ele ficou na quinta colocação, atrás do português Cristiano Ronaldo, do argentino Messi, do francês Ribéry e do sueco Ibrahimovic.

O brasileiro foi votado, por exemplo, por jogadores, treinadores e jornalistas de San Marino (207º), Somália (203º), Eritreia (200º), Samoa Americana (196º), República Democrática do Congo (196º), ilhas Caimã (194º), ilhas Virgesn Americanas (193º), Brunei (190º), Madagascar (187º), Suazilândia (186º), Bahamas (185º), Vanuatu (180º), ilhas Salomão (172º), Dominica (167º), Coreia do Norte (138º) e Filipinas (127º).

Entre os 64 jogadores e técnicos que estarão na Copa e participaram da votação, somente cinco optaram por Neymar como segundo ou terceiro melhor do planeta.

O capitão argentino Messi, seu companheiro no Barcelona, o apontou como terceiro colocado. Outras lembranças vieram de Austrália, Costa Rica e Coreia do Sul.

No ano passado, com a seleção brasileira, Neymar sagrou-se campeão e craque da Copa das Confederações, antes de se transferir ao Barça. Por conta do gol que fez contra o Japão, chegou a concorrer para o gol mais bonito da temporada, mas perdeu para Ibrahimovic.

Na premiação de 2011, após conquistar a Libertadores pelo Santos, ficou entre os dez melhores.

O técnico do Brasil, Luiz Felipe Scolari, votou, pela ordem, em Cristiano Ronaldo, Messi e Ibrahimovic.

O zagueiro Thiago Silva optou por Messi, Ibrahimovic e Cristiano Ronaldo. Foi votado quatro vezes -inclusive como melhor do mundo, pelo capitão de Madagascar e pelo técnico da China.

Além de Neymar, Messi indicou outros parceiros de time, Iniesta em primeiro, e Xavi.

Cristiano Ronaldo preferiu o colombiano Falcão García, o galês Bale e o alemão Özil.

Deputados votam nesta terça, fim de foto do governador, fim dos super salários, dentre outros projetos

Para o deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade), a Assembleia Legislativa tem tudo para realizar uma sessão histórica nesta terça-feira (29). A sessão será transmitida, ao vivo, pela TV Assembleia, Canal 9 da TV a Cabo. Estão programadas votações de 3 Proposta de Emenda à Constituição que podem extinguir várias mazelas que atrapalham, materialmente e subjetivamente, a divisão democrática dos serviços prestados pela máquina pública no Rio Grande do Norte. Duas dessas propostas são de autoria do Deputado Estadual Kelps Lima:

 

A primeira é o fim de afixação de foto de governador em repartição pública e da utilização do dinheiro do caixa do Governo para criação de marca e slogan de governos de ocasião, para fazer propaganda. E a segunda é a inclusão no texto da Constituição do Estado do princípio da eficiência, criando o caminho para a máquina pública ter metas a serem cumpridas em benefício da população. Hoje, o Estado não é obrigado atingir metas e nem de prestar um serviço eficiente.  A terceira PEC (que não é de autoria do Deputado Kelps, mas terá o voto e o apoio dele) é a que põe fim ao pagamento de super salários no funcionalismo público no Rio Grande do Norte, evitando que, futuramente, venha a ocorrer o que acontece hoje: pessoas que ganham R$ 40, 50 e até 60 mil de salários pagos com o dinheiro do contribuinte.

Marcos Dantas

PEC 37 - Acuada, Câmara derruba emenda que tentava amordaçar o Ministério Público

Plenário da Câmara Federal em Brasília 

Pressionada pelas manifestações populares nas ruas, a Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira 25/06/2013) , em plenário, a PEC 37 - Proposta de Emenda Constitucional que pretendia retirar o poder de investigação do Ministério Público. Apresentada pelo deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a proposta sofreu dura oposição de promotores, procuradores e de setores do Banco Central, da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Nas últimas semanas, a rejeição à PEC passou a integrar o cardápio de reivindicações da onda de protestos pelo país. E quase não sobrou deputados dispostos a levá-la adiante: foi recusada por 430 votos a 9 - houve duas abstenções.

Desde a segunda-feira, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disparou telefonemas para líderes governistas e de oposição pedindo que a PEC 37 fosse rejeitada de vez. Líderes do PT e do PP, porém, defenderam que os debates fossem prolongados até agosto para que pudesse haver espaço para discutir regulamentações pontuais da atuação do Ministério Público, como prazos para que processos pudessem ficar nas mãos de promotores, por exemplo.

O que diz a PEC 37

A PEC define como competência "privativa" da polícia as investigações criminais ao acrescentar um parágrafo ao artigo 144 da Constituição. O texto passaria a ter a seguinte redação: "A apuração das infrações penais (...) incumbe privativamente às polícias federal e civis dos estados e do Distrito Federal." 

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1. O que diz a Constituição:A legislação brasileira confere à polícia a tarefa de apurar infrações penais, mas em momento algum afirma que essa atribuição é exclusiva da categoria policial. No caso do Ministério Público, a Constituição não lhe dá explicitamente essa prerrogativa, mas tampouco lhe proíbe. É nesse vácuo da legislação que defensores da PEC 37 tentam agora agir. 
2. Votação:
   
   
   As propostas de emenda à Constituição, como a PEC 37, tem um regime diferenciado de votação e, para serem aprovadas, exigem quórum mínimo de 3/5 de votos favoráveis do total de membros da Casa (308 votos na Câmara e 49 no Senado) e apreciação em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado.

GALERIA LOTADA POR MANIFESTANTES

Em plenário, com as galerias lotadas de manifestantes, essencialmente contrários à PEC 37, apenas o deputado Lourival Mendes, autor da proposta, se arriscou a discursar a favor da emenda constitucional nesta terça-feira.

HENRIQUE ALVES PEDE A APROVAÇÃO

Henrique Alves pediu que o plenário aprovasse a proposta por unanimidade. “Tenho certeza que cada parlamentar estará votando de acordo com sua consciência, pelo combate à corrupção e pelo combate à impunidade”, disse o deputado ao abrir a sessão de votação. “Nossas ruas pedem nesta hora, e reforço aqui o apelo àqueles que resistem ainda que legitimamente, vamos nos encontrar com nossas ruas e dar uma votação unânime na derrubada da PEC 37”, completou.

Vaiado, Lourival Mendes tentou justificar a suposta legitimidade do texto. “A PEC 37 não é a PEC da Impunidade, como foi rotulada. A PEC 37 traz o regramento para não permitir que as investigações do MP, que não tem ordenamento tipificando para tal, [sejam discutidas] no Supremo ou nos tribunais do Brasil, sob o argumento da inconstitucionalidade dos seus atos”, disse ele. Nas últimas semanas, a derrubada da PEC ganhou força e se tornou, ao lado das melhorias no transporte público, uma das principais bandeiras nas manifestações que levam milhares de brasileiros às ruas. 

Ao acrescentar um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, a PEC 37 define que as investigações criminais serão de competência "privativa" da polícia. Atualmente, a legislação brasileira confere à polícia a tarefa de apurar infrações penais, mas em momento algum afirma que essa atribuição é exclusiva. No caso do Ministério Público, a Constituição não lhe dá explicitamente essa prerrogativa, mas tampouco lhe proíbe. É com base na suposta falta de clareza da Constituição que delegados de polícia queriam emplacar a PEC.

EMBATE

Ao longo dos debates, os principais interessados na proposta – delegados de polícia e representantes do Ministério Público – não chegaram a um consenso sobre como conduzir as investigações lado a lado. Após um mês e meio de discussões dentro de um grupo de trabalho formado para apresentar um texto alternativo ao do deputado Lourival Mendes, as duas entidades não deram o braço a torcer: as polícias mantiveram-se determinadas a monopolizar as investigações, enquanto o MP não recuou de deter total autonomia em seus trabalhos.

Durante as reuniões, representantes da polícia chegaram a apresentar uma proposta que apenas maquiaria a PEC 37: sugeriu incorporar à Constituição a possibilidade de o MP investigar – mas apenas em casos “extraordinários” e com o aval da polícia. Para promotores e procuradores, essa era apenas mais uma medida para silenciar o ministério. A proposta foi recusada.

Líderes decidem rejeitar a PEC 37

Os líderes decidiram votar nesta terça-feira e na quarta-feira a Medida Provisória (MP) 611/13, o projeto que destina os royalties do petróleo para a educação (PL 5500/13), os novos critérios para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE - PLP 288/13), e a PEC 37/11, que regulamenta as investigações criminais.

Os líderes pretendem derrubar a PEC 37/11 e discutir, posteriormente, uma nova proposta que regulamente as investigações criminais e busque o entendimento entre o Ministério Público e as polícias Federal e Civil. Há a possibilidade ainda de votar a PEC 207/12, que regulamenta as Defensorias Públicas.]

Por Marcos Dantas

Depois de muita “grita”, deputados aprovam a unanimidade os projetos do Governo Rosalba Ciarlini

Os deputados aprovaram por unanimidade o pedido de empréstimo do governo (mensagem 066) e por maioria simples o remanejamento do saldo das emendas parlamentares (mensagem 064). Votaram contra a mensagem 064 os deputados Márcia Maia (PSB), José Dias (PSD) e Fernando Mineiro (PT), mesmo dispensando a tramitação da matéria. Antes da votação, os deputados discutiram o mérito dos projetos, principalmente a necessidade de utilização do saldo remanescente para pagamento de pessoal.

Com dados do Diário Oficial do Estado (DOE), o deputado Fernando Mineiro criticou o que considerou elevado volume de remanejamento de recursos ao longo do ano. “O governo remanejou mais de R$ 546 milhões aplicados em excesso de arrecadação e destinou onde ele queria. Mas por que não aplicou no pagamento de pessoal?” questionou, citando dados recentes: do dia 7 de dezembro até hoje (28), foram remanejados cerca de R$ 117 milhões. “Uma gestão que remaneja mais de um bilhão de reais tem um grande problema de execução orçamentária”, disse.

Antes da votação, todos os deputados que se pronunciaram destacaram a necessidade do governo investir em áreas prioritárias como educação, saúde e segurança e da urgência na contratação dos aprovados nos últimos concursos das polícias Civil e Militar, a fim de melhorar a segurança oferecida à população.

A deputada Márcia Maia (PSB) ressaltou que a Casa atua com empenho nesta e em outras questões, intermediando para que os aprovados fossem contratados e também auxiliou o governo agilizando a tramitação de matérias de interesse da população. Com relação ao pedido de empréstimo, a parlamentar disse que em momento algum a Assembleia obstruiu a votação. “Apenas pedimos mais informações ao governo para que pudéssemos debater e conhecer a matéria. E não é verdade que a contrapartida da votação é a liberação das emendas”, disse, referindo-se às emendas dos parlamentares ao OGE 2012.

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