SE TEMER SAIR - STF pode definir regras sobre eleição indireta - Lei ordinária normatizando o processo eleitoral nunca foi aprovada pelo Parlamento

Uma eventual eleição indireta no Congresso para a escolha do presidente da República pode ter suas regras definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por falta de uma lei ordinária regulamentando o tema, como determina a Constituição de 1988, e por existir apenas uma lei de 1964 que estabelece regras para eleição indireta, técnicos do Câmara divergem sobre como se daria a escolha do novo mandatário caso o presidente Michel Temer (PMDB) deixe o cargo, seja por renúncia ou por afastamento imposto por cassação do mandato.

O artigo 81 da Constituição Federal diz que “ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei”, ou seja, o prazo para a eleição contaria a partir da vacância do cargo.

Entretanto, a lei ordinária normatizando o processo eleitoral nunca foi aprovada pelo Parlamento. Técnicos da Câmara ouvidos pelo Broadcast Político, serviço de informação em tempo real da Agência Estado, consideram que a aprovação à toque de caixa de uma lei atualizada poderia ser interpretada como “casuística”, porque ela seria aplicada com menos de um ano da sua sanção.

Há uma lei de 1964, do período da ditadura militar, que se tornou base para as discussões das eleições indiretas e foi utilizada na eleição do general Humberto Castelo Branco (Arena). Pela regra, a eleição seria convocada pelo presidente em exercício, neste caso o presidente da Câmara, e participariam deputados federais e senadores. Há técnicos que consideram, por exemplo, que se a eleição será conduzida pelo Congresso, o pleito precisaria ser convocado pelo presidente do Congresso, no caso o presidente do Senado.

A Constituição em vigor prevê que podem concorrer ao cargo brasileiros natos, maiores de 35 anos e candidatos filiados a algum partido político. A legislação eleitoral diz que o prazo mínimo de filiação é de seis meses e que o candidato precisa ser ficha limpa.

No entanto, considerando a excepcionalidade da situação, há dúvidas se esse prazo poderia ser flexibilizado para que magistrados, membros do Ministério Público ou cidadãos comuns pudessem concorrer. Também há dúvidas se o prazo de desincompatibilização poderia ser excepcionalmente mudado para que ocupantes de outros cargos Executivos pudessem concorrer.

Alguns técnicos defendem que as regras aplicadas atualmente pela Justiça Eleitoral para eleições suplementares em Estados e prefeituras sejam aplicadas à eventual eleição para presidente da República.

Tancredo

A última eleição indireta no Congresso Nacional ocorreu em 1984, quando Tancredo Neves (PMDB) foi eleito pelo colégio eleitoral. Na ocasião, participaram do pleito deputados federais, senadores e representantes das Assembleias Legislativas.

Em caso de vacância da Presidência da República, técnicos com experiência de décadas na Câmara dizem não ter dúvidas de que o STF será acionado para arbitrar sobre as regras da eleição indireta, seja por solicitação do próprio Congresso ou por provocação de qualquer cidadão questionando o rito (se ele vier ser adotado unilateralmente pelo Parlamento).

A Corte Suprema já foi acionada para estabelecer regras nos impedimentos dos ex-presidentes Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff porque a lei do impeachment é de 1950 e também nunca foi atualizada.

Uma vez que não há consenso sobre as regras para eleição indireta, a discussão neste momento é sobre qual será o papel do Congresso e da Justiça na condução do processo. “Como não têm lei bem estruturada, e a gente não tem experiência com o tema, a coisa está aberta”, resumiu um técnico.

Eleição direta

Outro caminho para substituição do presidente da República seria via eleição direta (por voto popular), algo que hoje não é previsto na Constituição em caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente. Há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que precisa ser aprovada para se criar uma comissão especial para debatê-la.

O prazo mínimo de discussão na comissão é de 11 sessões e, para ser aprovada no plenário da Casa, precisaria de 308 votos em duas votações. No Senado, as PECs precisam passar pela CCJ daquela Casa e precisam ser aprovados por 49 senadores em votações de primeiro e segundo turnos.

Técnicos dizem que o tramitação normal de uma PEC poderia se estender por seis meses, dependendo da celeridade dada à proposta, e lembram que poderia haver questionamento ao STF se sua aplicação se desse no atual mandato. A interpretação é de que a uma legislação aprovada só poderia valer para o próximo mandato e que uma regra para entrar em vigor imediatamente poderia significar uma “ruptura”.

Portal no Ar

Sete em cada dez brasileiros são contra reforma da Previdência, diz pesquisa

No Congresso, oposição também mostra resistência às mudanças

Entre os consultados, 54% são contra as diferenças de idade mínima e tempo de contribuição no caso de professores, por exemplo

Agência Estado

A proposta de reforma da Previdência, uma das principais bandeiras do governo Michel Temer, tem despertado rejeição entre a maioria dos brasileiros. Conforme aponta pesquisa realizada pelo insituto Datafolha, 71% dos brasileiros se declaram contrários à reforma. A taxa vai a 83% quando considerados apenas funcionários públicos, uma das categorias mais afetadas pelas mudanças propostas.

A pesquisa mostra também a opinião dos 2.781 entrevistados sobre alterações que o governo ainda discute fazer na proposta inicial apresentada à comissão especial que analisa a pauta, como as regras específicas para aposentadoria de professores, policiais militares e membros das forças armadas. Entre os consultados, 54% são contra as diferenças de idade mínima e tempo de contribuição no caso de professores, 55% pensam o mesmo sobre a aposentadoria de policiais e 58% no caso dos militares.

Entre os que se declaram a favor da reforma previdenciária, 87% afirmam ser contra pelo menos um entre três pontos específicos: a idade mínima de 65 anos para homens, de 62 para mulheres e a nova fórmula de cálculo de benefício, que determina 40 anos de contribuição para o recebimento do teto.

NOVAS LEIS

Além das alterações na previdência, a pesquisa aborda também outras reformas no radar do governo federal. É o caso da proposta de reforma trabalhista e a lei da terceirização.

Entre os entrevistados, 64% acreditam que a reforma trabalhista, aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira, privilegia empresários em detrimento dos trabalhadores. Sobre a lei da terceirização, que permite a contratação fora da CLT para qualquer tipo de serviço, 63% consideram o mesmo.

Quando considerados os empresários, quase metade (48%) entende que o emprego deve ser beneficiado pela nova lei. Entre os assalariados, porém, esse índice caai a 34% que acredita que haverá menos vagas e 33% que consideram que o panorama continuará o mesmo.

Agora RN

Pró Lava Jato, protestos voltam às ruas neste domingo, 26 de março de 2017 -Os protestos ocorrem duas semanas depois das manifestações contra a reforma da Previdência

Sete meses depois do impeachment da presidente Dilma Rousseff, os grupos que organizaram as manifestações pelo afastamento da petista voltam neste domingo (26) às ruas. Em ao menos 90 cidades brasileiras, os ativistas farão um discurso que bate de frente com o dos políticos que os apoiaram no ano passado e apresentarão uma pauta mais difusa e menos palatável do que o antipetismo que caracterizou os protestos que levaram milhões contra a presidente cassada – o que faz com que a expectativa de público seja menor do que em atos anteriores.

As bandeiras comuns aos principais grupos desta vez são o fim do foro privilegiado, o repúdio à proposta de lista fechada nas eleições – modelo em que o eleitor vota em uma lista de candidatos predefinida pelo partido – e o apoio à Operação Lava Jato. A maioria dos movimentos faz críticas ao uso de recursos públicos em campanhas eleitorais e ao aumento do Fundo Partidário. Com exceção do Vem Pra Rua, também apoiam a revogação do Estatuto do Desarmamento, uma pauta até então ausente.

“A população está desarmada. Os bandidos, não”, disse a porta-voz do NasRuas, Carla Zambelli. Na Avenida Paulista, região central de São Paulo, também haverá grupos pedindo a intervenção militar.

Os protestos ocorrem duas semanas depois das manifestações contra a reforma da Previdência, organizadas por centrais sindicais e entidades ligadas a movimentos sociais, que levaram milhares às ruas em 17 Estados, nas quais foram ouvidos gritos de “fora, Temer”.

Para os organizadores, os atos deste domingo (26) não são um contraponto aos de 15 de março. “Não estou preocupado em levar mais pessoas do que no ato contra a reforma da Previdência. Estou preocupado em levar essas pautas para as ruas e deixar a população consciente com o que está acontecendo”, disse o empresário Rogério Chequer, porta-voz do Vem Pra Rua. Em São Paulo, o grupo estará com carro de som estacionado na frente do Masp.

Políticos. Partidos e políticos que em 2015 disputaram a atenção dos grupos e até participaram de atos desta vez passarão longe. “PT, PSDB, PMDB e DEM, me parece, convergem para a lista fechada e para o financiamento público (de campanha). Convergem para fatos que visam à própria sobrevivência e à manutenção de privilégios”, afirmou Chequer.

Apesar do tom crítico aos políticos e ao governo federal, os principais grupos descartam adotar o grito de “fora, Temer” no alto de seus carros de som. O argumento é de que, por enquanto, não há provas do envolvimento direto do presidente em atos ilícitos.

Outros políticos, como os presidentes do Senado e da Câmara, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), respectivamente, e os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Renan Calheiros (PMDB-AL), no entanto, deverão ser alvo de críticas dos manifestantes.

Crítica. O tom mais duro contra Temer é adotado pelo empresário Luiz Philippe de Orleans e Bragança, descendente da antiga família real brasileira e integrante do Acorda Brasil. Segundo ele, o grupo, que em São Paulo estará com seu carro de som na esquina da Avenida Paulista com a Rua Pamplona, não pedirá “fora, Temer” neste domingo (26), mas vai adotar o discurso se o presidente não vetar a proposta de adoção de lista fechada nas eleições.

“Estamos de olho neste golpe de Estado proposto pelo Legislativo Temer tem de vetar se a proposta chegar a ele. Tem de vetar, e não vetando, será ‘fora, Temer’”, disse Bragança. “Se Temer não for a última linha de defesa do povo brasileiro, ele será inimigo. Não tenha dúvida de que haverá ‘fora, Temer’ se ele não vetar”, afirmou. As informações são do jornal O Estado de S Paulo.

Portal no Ar

Terceirização melhora segurança e competitividade, dizem empresas

A terceirização vai tornar as empresas mais competitivas, o que é melhor para os trabalhadores, segundo especialistas (Nelson Almeida/AFP)

Segundo associações empresariais e especialistas, mudanças na lei não prejudicam salário nem empregos, e vão evitar problemas na Justiça

A lei que altera as regras da terceirização aprovada na última quarta-feira pela Câmara traz segurança jurídica às empresas, melhora a competitividade delas e não ameaça os salários e o emprego. A avaliação é de associações empresariais e especialistas, que afirmam que as novas regras aumentarão a eficiência das companhias.

A mudança na norma aprovada na última quarta-feira pela Câmara – e que agora depende da sanção do presidente Michel Temer – permite que sejam terceirizadas quaisquer atividades numa empresa. Também especifica melhor a responsabilidade judicial para problemas como a falta de pagamento, entre outras definições.

Para gerente-executiva de relações de trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena, a regulamentação da terceirização é positiva porque, antes, esse tipo de atividade era orientado por uma jurisprudência da Justiça do Trabalho. Agora, com a lei, as empresas estarão mais seguras para usar esse recurso, que dá possibilidade de escolher quais das suas atividades vai fazer, e quais vai terceirizar.

Dessa forma, é possível adaptar a produção de acordo com a necessidade, o que torna as empresas mais competitivas. “Se uma tecelagem decide lançar uma coleção com 100 peças, e 40 delas tem um bordado especial, mas ela não tem bordadeiras nem máquina para bordar, ela pode contratar uma empresa para produzir isto”, explica Sylvia. Ela considera que não vai haver uma “corrida” das empresas em terceirizar, e que cada uma analisará em quais atividades fazem mais sentido atuar diretamente.

Para Vander Morales, presidente do Fenaserhtt (Federação Nacional dos Sindicatos das Empresas de Recursos e Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado), o projeto aprovado regulamenta a atividade e tira a dúvida sobre o que é atividade fim.

“A preocupação é de que haveria terceirização generalizada. Não ocorreu no mundo inteiro e não vai acontecer aqui. Vão terceirizar o que não é estratégico”, doz.

Outro benefício, segundo ele, é que traz mais segurança jurídica para as empresas trabalharem. “[Essa insegurança] Vinha gerando rompimentos de contratos e levava insegurança. Demitidos não tinham alternativas. Havia rompimento por falta de entendimento da atividade fim.”

Inovação

Uma vantagem nesse modelo, segundo o diretor-presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, é que ele permite que as empresas façam mais inovações, em vez de ficarem presas à burocracia, por normas feitas para outra realidade. “Inovação tem que ser em um ambiente muito diferente da legislação trabalhista do meio do século passado”, explica Afif.  Ele aponta que não haverá piora na condição dos trabalhadores porque as terceirizadoras deverão ter liberdade para prestar serviços para várias empresas. Dessa forma, a norma não seria utilizado para uma espécie de subcontratação. “Não foi mexido em nenhum direito trabalhista”, diz.

A possibilidade de terceirizar a atividade fim (ou seja, a principal) é vista como um ponto positivo para vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Ivo Dall’Acqua, por causa da flexibilidade na gestão que ela permite. Porém,  ele acredita que a tendência é que as empresas mantenham as atividades principais com ela por questão estratégica. “Normalmente, aquilo que a empresa tem necessidade contínua, porque passa a ser um patrimônio da qualidade da empresa”, diz.

Empregos e salários

Em relação aos salários e empregos, o  pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas, Fernando Holanda Barbosa Filho, considera que a mudança nas regras torna as empresas mais competitivas, o que é melhor para o emprego. Sobre o salário, a necessidade das próprias terceirizadoras em atender bem suas empresas clientes evitaria reduções. “Vai ser difícil para elas contratar um trabalhador bom pagando menos”, avalia.

O professor do Insper Sérgio Firpo, acredita que a maior competição das empresas terceirizadoras em conseguir empresas clientes deverão torná-las especialistas. E com a possibilidade de atender várias empresas, haverá chances de que o trabalhador permaneça empregado por mais tempo do que se fosse contratado diretamente. “Se acabou a demanda em uma firma específica, a terceirizadora pode oferecer o serviço para outra empresa”, explica.

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Estados pedem mais tempo e dinheiro para implementar novo ensino médio

Secretários estaduais de educação dizem que precisam de tempo e de recursos para executar as mudanças no ensino médio previstas na Medida Provisória 746/2016, em tramitação no Congresso Nacional.

Eles concordam que a etapa precisa de mudanças e de se adequar aos interesses dos estudantes, mas pedem algumas alterações no texto da medida. O texto da MP está em análise em uma comissão mista.

Robson Pires

Foto de perfil no Twitter ligado ao Estado Islâmico mostra Congresso Nacional em chamas

Por Ayrton Freire

Às vésperas da Olimpíada do Rio de Janeiro, o risco de atentados terroristas no Brasil durante os jogos existe e preocupa. Nesta semana, a Polícia Federal prendeu dez brasileiros, supostamente simpatizantes do Estado Islâmico, sob suspeita de planejar ataques na Olimpíada do Rio de Janeiro.

Nas redes sociais, perfis ligados ao EI estão cada vez mais direcionados ao público de Língua Portuguesa. No Twitter, por exemplo, uma conta chegou a publicar uma montagem na qual o Congresso Nacional, em Brasília, aparece em chamas e com um avião em sua direção.

Para especialistas consultados pela BBC Brasil, o objetivo principal destes articuladores é popularizar o grupo entre pessoas que vivem longe do Oriente Médio e estimular os chamados “lone wolves” (lobos solitários, ou pessoas que simpatizam com ideias do grupo, mas não fazem parte de sua estrutura formal) a entrarem em ação isoladamente em seus países.

Mesmo com o risco e com as afrontas postadas na internet, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes acredita que a probabilidade de um ataque na Olimpíada é “mínima”.

Portal no Ar

Maranhão reitera que eleição para presidente da Câmara ocorrerá na quinta

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, reiterou mais uma vez, neste sábado (9), que a eleição para a Presidência da Casa ocorrerá impreterivelmente na próxima quinta-feira, dia 14 de julho, às 16 horas. As candidaturas deverão ser registradas até as 12 horas do mesmo dia.

Depois da renúncia do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao cargo de presidente da Câmara, Maranhão informou que cumprirá o Regimento Interno da Câmara, segundo o qual “se até 30 de novembro do segundo ano de mandato verificar-se qualquer vaga na Mesa, será ela preenchida mediante eleição, dentro de cinco sessões”.

Candidatos
Até a publicação desta matéria, na tarde deste sábado, cinco deputados registraram candidaturas para concorrer à presidência da Casa: Fausto Pinato (PP-SP), Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), Carlos Manato (SD-ES), Marcelo Castro (PMDB-PI) e Fábio Ramalho (PMDB-MG).

Robson Pires

Um terço do Congresso já foi implicado na Lava Jato pela Odebrecht

Os advogados da Odebrecht já citaram até agora à Lava Jato os nomes de 175 deputados e senadores com mandato envolvidos em algum tipo de irregularidade. Ou seja, um terço do Congresso. Fora a turma dos sem-mandato.

Quem tem acompanhado de perto a delação da Odebrecht nota que está com a nítida sensação de que a empreiteira ainda não está entregando tudo o que sabe. A sensação vira certeza principalmente quando dois executivos caem em contradição.

Por Lauro Jardim

Impeachment: Já são 60 votos a favor

O Palácio do Planalto e os governistas no Congresso não se seguram de tanto otimismo. Estimam que já somam 60 os senadores que votarão favoravelmente ao impeachment. No julgamento, bastam 54 votos dos 81 senadores para destituir Dilma Rousseff em definitivo. A presidente afastada é acusada de crimes de responsabilidade e contra a Lei Orçamentária, com punições previstas na Constituição Federal.

Se for mesmo confirmada a cassação de Dilma, ela também perderá os direitos políticos pelo período de oito anos.

A cassação de Dilma não a livrará da rebordosa de julgamento das ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF).

Reduzem-se a cada dia, inclusive no PT, os defensores de Dilma. Resta ainda a bancada do holofote, na comissão do impeachment.

Dilma responde, por enquanto, a duas acusações de obstrução da Justiça, com o objetivo de impedir as investigações da Lava Jato.

Robson Pires

Afastamento de Cunha ainda está longe de ser julgado no STF

Enquanto a presidente Dilma Rousseff enfrenta no Congresso Nacional o processo de impeachment, com o risco de ser afastada do Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), continuará exercendo o cargo, por tempo indeterminado. No que depender do Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido de afastamento de Cunha ajuizado pela Procuradoria Geral da República não será julgado tão cedo.

Segundo O Globo, isso acontece porque os ministros não se convenceram de que existe um motivo jurídico forte o suficiente para tirá-lo da cadeira. Adiar a análise do caso foi a solução encontrada para não precisar declarar oficialmente que Cunha pode permanecer no cargo. Uma decisão desse tipo daria ainda mais poderes ao parlamentar nesse momento de crise — e isso o tribunal quer evitar.

Robson Pires

Veja como está agora o PLACAR DO IMPEACHMENT, segundo o "Estadão"

Comissão do impeachment discute parecer contra Dilma

PLACAR DO IMPEACHMENT

Voto contra Dilma tem 59 adesões desde dia 5

Manifestantes instalam placar do impeachment em frente ao Congresso

Manifestantes do movimento Vem pra Rua fixaram hoje (10) três painéis no gramado em frente ao Congresso Nacional com o presumido placar da votação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O grupo também fixou placas menores no gramado com as fotos dos deputados e a indicação do posicionamento deles em relação ao afastamento.

Pela estimativa do movimento, 286 deputados votarão a favor do impeachment, enquanto 112 estão indecisos e 115 são contrários. São necessários 342 votos para a presidenta ser afastada pela Câmara dos Deputados. O movimento pró-impeachment já fez ações semelhantes em São Paulo e no Rio de Janeiro, quando divulgou nomes de deputados contrários ao afastamento ou indecisos. O estudante e empresário Vinícius Carvalho, 24 anos, participante do Vem pra Rua e do Movimento Brasil (MBR), afirma que, além de pressionar parlamentares, o objetivo é informar a população.

Robson Pires

Dilma: Uma presidente fora de si

Os últimos dias no Planalto têm sido marcados por momentos de extrema tensão e absoluta desordem com uma presidente da República dominada por sucessivas explosões nervosas, quando, além de destempero, exibe total desconexão com a realidade do País. Não bastassem as crises moral, política e econômica, Dilma Rousseff perdeu também as condições emocionais para conduzir o governo. Assessores palacianos, mesmo os já acostumados com a descompostura presidencial, andam aturdidos com o seu comportamento às vésperas da votação do impeachment pelo Congresso. Segundo relatos, a mandatária está irascível, fora de si e mais agressiva do que nunca. Lembra o Lula dos grampos em seus impropérios. Na última semana, a presidente mandou eliminar jornais e revistas do seu gabinete.

Agora, contenta-se com o clipping resumido por um de seus subordinados. Mesmo assim, dispara palavrões aos borbotões a cada nova e frequente má notícia recebida. Por isso, os mais próximos da presidente têm evitado tecer comentários sobre a evolução do processo de impeachment. Nem com Lula as conversas têm sido amenas. Num de seus acessos recentes, Dilma reclamou dos que classificou de “traidores” e prometeu “vingança”. Numa conversa com um assessor, na semana passada, a presidente investiu pesado contra o juiz Sérgio Moro, da Lava Jato. “Quem esse menino pensa que é? Um dia ele ainda vai pagar pelo quem vem fazendo”, disse.

Há duas semanas, ao receber a informação da chamada “delação definitiva” em negociação por executivos da Odebrecht, Dilma teria, segundo o testemunho de um integrante do primeiro escalão do governo, avariado um móvel de seu gabinete, depois de emitir uma série de xingamentos. Para tentar aplacar as crises, cada vez mais recorrentes, a presidente tem sido medicada com dois remédios ministrados a ela desde a eclosão do seu processo de afastamento: rivotril e olanzapina, este último usado para esquizofrenia, mas com efeito calmante. A medicação nem sempre apresenta eficácia, como é possível notar.

Isto É

Tiririca faz mistério sobre voto no impeachment

Uma das figuras mais extrovertidas do Congresso Nacional, Tiririca é um mistério só a respeito do seu voto no impeachment. Faz bem. Segundo Lauro Jardim, o deputado-palhaço vai votar em quem o notório Valdemar Costa Neto, dono do PR, mandar. Costa Neto só vai decidir aos 45 minutos do segundo tempo, de acordo com que lado apresentar a pilha de argumentos mais volumosa.

Robson Pires

Cerca de 100 mil pessoas participaram do ato na capital federal, segundo a PM- Organizadores falam em 180 mil manifestantes

Com o Hino Nacional cantado em coro, foi encerrada em Brasília a manifestação em apoio ao combate à corrupção e a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, realizada na Esplanada dos Ministérios. Ao final do hino, os manifestantes gritaram “Fora, PT”.

Segundo a Polícia Militar à Band, 100 mil pessoas participaram da manifestação. Os organizadores falam em 180.000 participantes. Não houve ocorrência de atos violentos, apenas registro de extravio de documentos e atendimento de pessoas com mal-estar. O percurso dos manifestantes começou no Museu da República e foi até o Congresso Nacional, em um total de dois quilômetros.

Robson Pires

Temer é reeleito presidente do PMDB

O vice-presidente da República, Michel Temer, foi reeleito hoje (12) para a presidência do PMDB, durante convenção do partido em Brasília. Foram 537 votos a favor da chapa única encabeçada por Temer, 11 contrários, seis brancos e cinco abstenções de um total de 559 votos. Dos 454 convencionais votaram 390, mas alguns deles tinham o direito a mais de um voto.

Foram apresentadas 12 moções para aprovação do partido. Entre elas as que pedem o rompimento com o governo. A única moção aprovada foi a que proíbe membros do partido de assumir cargos no governo federal nos próximos 30 dias. O prazo foi determinado pela decisão que o Diretório Nacional, eleito hoje, tomará sobre a manutenção do apoio ao governo.

Robson Pires

STF publica decisão sobre julgamento do rito do impeachment

Maioria dos ministros entendeu também que a comissão deve ser formada por deputados indicados pelos líderes dos partidos

Por Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou hoje (8) o acórdão com a decisão do julgamento que definiu o rito do impeachment. Com a publicação, a Corte abre prazo para receber recursos sobre a decisão. O texto do acórdão foi divulgado ontem (7) no Diário da Justiça Eletrônico.

Em dezembro do ano passado, depois de dois dias de análise, o STF definiu as principais regras do rito do impeachment. No julgamento, a Corte decidiu invalidar a eleição da chapa avulsa integrada por parlamentares da oposição ao governo para formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o processo contra a presidenta Dilma Rousseff.

A maioria dos ministros entendeu também que a comissão deve ser formada por deputados indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única. Por unanimidade, o STF consignou que a presidenta Dilma Rousseff não tem direito à defesa prévia antes da decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) mas deve ter o direito de apresentar defesa após o fim de cada etapa do processo. Ficou decidido também que o Senado não é obrigado a dar prosseguimento ao processo de impeachment.

No início de fevereiro deste ano,, o presidente da Câmara recorreu ao STF para modificar o julgamento. No recurso apresentado, Cunha voltou a defender votação aberta para a eleição da comissão especial e a obrigatoriedade de o Senado dar prosseguimento ao processo de impeachment. Segundo Cunha, ao aceitar recurso do PCdoB, que questionou a validade do rito do impeachment, o STF interferiu no funcionamento interno da Casa e restringiu direitos dos parlamentares.

Diante do pedido recurso do presidente da Câmara, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do acórdão, solicitou manifestação do Senado Federal e da Presidência da República sobre o tema. Em fevereiro, o Senado enviou a manifestação ao STF, afirmando que não é obrigado a seguir a decisão que for tomada pela Câmara no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU), a presidente Dilma Rousseff também enviou manifestação em fevereiro, na qual pediu o desprovimento do recurso de Cunha. O documento, assinado pelo advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, pediu a rejeição do recurso por ter sido apresentado antes da publicação do acórdão.

Na semana passada a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou sobre o recurso apresentado e pediu o não conhecimento do pedido de Cunha, dizendo ainda que, caso haja o reconhecimento, que seja negado pelo STF, já que não havia acórdão publicado.

Segundo a PGR, não cabe recurso antes da publicação do acórdão. “Simples notícia de julgamento, por mais ampla e minuciosa que seja, não legitima oposição de embargos de declaração, por falta de objeto, ainda que não possa, em princípio, considerá-lo intempestivo por prematuridade.”

Portal no Ar

Câmara aprova corte nos salários de Dilma,Temer e ministros

Proposta em outubro do ano passado, medida, que agora segue para o Senado, prevê o corte na renumeração em 10%, passando de R$ 30.934,70 para R$ 27.841,23

Passados quatro meses do anúncio da presidente Dilma Rousseff, o plenário da Câmara dos Deputados finalmente aprovou na noite desta quarta-feira (24)  o projeto que reduz os salários de Dilma, do vice-presidente, Michel Temer, e de todos os ministros. Com a medida, as renumerações vão passar de 30.934,70 reais para 27.841,23 reais - uma redução de 10%. Agora, a matéria segue para o Senado.

A proposta foi feita por Dilma em outubro do ano passado, junto com o anúncio da reforma ministerial, sob o argumento de que estava "cortando na própria carne" em meio ao aprofundamento da crise econômica. Cálculos do próprio governo indicam economia de 1,69 milhão de reais ao ano com a redução.

O aumento ou a redução de subsídios do presidente e dos ministros precisa ser feito por meio de decreto legislativo, conforme atribuição específica dada pela Constituição ao Congresso. Por isso, não foi encaminhada junto ao corpo da Medida Provisória que tratava da reforma administrativa para redução de ministérios. A mensagem presidencial transformou-se, então, em um projeto de decreto legislativo.

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Congresso promulga PEC que abre janela para troca-troca de partidos

Foi promulgada nesta quinta-feira (18), pelo vice-presidente do Congresso Nacional, Wladir Maranhão (PP-MA), a Emenda Constitucional 91/2016 que abre espaço para que os candidatos às eleições deste ano, que exercem mandatos de deputados ou vereadores, mudem de legenda.

A emenda abre a chamada janela partidária, um período de 30 dias após a promulgação da PEC para que os deputados federais mudem de partido sem que haja punição por parte da Justiça Eleitoral e “sem prejuízo do mandato, não sendo essa desfiliação considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão”.

A medida não afeta senadores, nem autoridades que ocupam cargo no Executivo, que já são livres para trocar de legenda sempre que desejarem. Na Câmara, envolvida com discussões sobre o ajuste fiscal e o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a expectativa é que a janela resulte em mudança expressiva no quadro partidário do Congresso Nacional, empossado há pouco mais de um ano.

O Partido dos Trabalhadores (PT) perdeu dez deputados desde a posse. Vinte e um deputados se filiaram ao Partido da Mulher Brasileira (PMB), que obteve registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro. A Rede Sustentabilidade, que conseguiu registro no mesmo mês, passou a ter bancada de cinco deputado. Com a perda de dez dos 69 deputados eleitos, o PT deixou de ser o partido com maior bancada na Câmara, que passou para o PMDB com 67 deputados.

Robson Pires

Sessão solene debaterá Campanha da Fraternidade em defesa do saneamento

O Congresso Nacional realiza na segunda-feira (15) sessão solene para debater a Campanha da Fraternidade de 2016, que tem como tema “Casa comum, nossa responsabilidade”, com foco no saneamento básico, no desenvolvimento, na saúde integral e na qualidade de vida. A sessão está marcada para as 11 horas, no Plenário do Senado.

A campanha é promovida pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic) e assumida pelas igrejas-membro: Católica Apostólica Romana, por meio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, Episcopal Anglicana do Brasil, Presbiteriana Unida do Brasil e Sirian Ortodoxa de Antioquia. Além dessas igrejas, estão integradas à campanha a Aliança de Batistas do Brasil, a Visão Mundial e o Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular (Ceseep).

Robson Pires