Debates previdência se encerram nesta terça-feira - Votação deve começar na quarta

Os debates em torno da reforma da Previdência, na Comissão Especial da Câmara que analisa a matéria, deverão ser encerrados amanhã (2). A previsão do presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), é de que a votação do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), comece na quarta-feira (3) e termine no dia seguinte. Marun quer que todos os inscritos para discutir a matéria se pronunciem na terça-feira para que a votação na comissão seja iniciada na quarta.

Segundo Marun, as discussões tiveram que ser adiadas em função de a votação da reforma trabalhista ter terminado muito tarde. Com isso, não houve quórum na comissão para concluir os debates em torno do parecer do relator Arthur Maia. De acordo com Marun, nesta terça-feira será possível concluir os debates até mesmo porque a Câmara estará mais tranquila com a apreciação de medidas provisórias, o que contribuirá para “maior concentração de deputados na comissão”.

Enquanto Marun trabalha para encerrar as discussões na comissão especial, o relator Arthur Maia disse que vai voltar a fazer uma rodada de conversas com as bancadas dos partidos aliados do governo para mostrar que várias modificações sugeridas pelos deputados foram acatadas por ele e fazem parte do texto a ser levado à votação.

Embora ainda existam pedidos de parlamentares da base governista para promover mudanças no texto, Arthur Maia entende que não há necessidade de mais mudanças. “Eu não vejo [necessidade] e não pretendo fazer modificações. O meu acerto com os deputados com quem tenho conversado é não mudar mais nada”, afirmou.

Mesmo com os dirigentes da comissão prometendo acelerar os trabalhos para que a proposta de emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma do sistema previdenciário, seja votada na comissão nesta semana, há lideranças de partidos da base governista que defendem o adiamento da votação, como é o caso do líder do PSD, deputado Marcos Montes (MG). Líder de uma bancada de 37 deputados, Montes defende o adiamento da votação da Previdência por um período de 30 a 45 dias.

“Uma sugestão que fiz ao governo é que depois da reforma trabalhista, a gente baixe a poeira, discuta a Previdência com calma, mais 30 dias, para depois votar. Respira e na hora que tiver um sentimento de compreensão da reforma, a gente vota. Não dá para aprovar uma e imediatamente aprovar a outra”, disse o líder.

Portal no AR

Relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho recebe ameaças de morte em Natal

Fachada do prédio onde mora Rogério Marinho (PSDB)

Ação em frente a apartamento do deputado aconteceu ao final do protesto organizado por centrais sindicais e movimentos sociais na capital potiguar

Redação

Parte da fachada do prédio onde mora o deputado federal Rogério Marinho (PSDB), relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, foi pichada na noite desta sexta-feira 28, em Natal, por manifestantes.

As mensagens, direcionadas ao tucano, incluem desde palavras de ordem, como “Fora, Temer!”, e acusações de “golpista” e “corrupto” até ameaças de morte. Em uma das pichações, por exemplo, é possível observar a seguinte mensagem: “Morte aos inimigos do povo”.

A ação em frente ao apartamento do deputado – que fica localizado na Avenida Floriano Peixoto, em Petrópolis, na zona Leste, aconteceu ao final do protesto organizado por centrais sindicais e movimentos sociais que levou às ruas da capital potiguar milhares de pessoas. Segundo os manifestantes, havia 80 mil participantes no ato – que percorreu a Av. Hermes da Fonseca em direção à Praça Pedro Velho, entre Tirol e Petrópolis. A Polícia Militar, que esperava 10 mil pessoas no protesto, não divulgou estimativas oficiais de adesão.

GREVE GERAL

O ato desta sexta-feira em Natal fez parte de uma série de mobilizações contra as reformas na Previdência e na legislação trabalhista. A segunda reforma, que teve relatoria do deputado potiguar, foi aprovada na Câmara na última quarta-feira 26.

Agora RN

Sete em cada dez brasileiros são contra reforma da Previdência, diz pesquisa

No Congresso, oposição também mostra resistência às mudanças

Entre os consultados, 54% são contra as diferenças de idade mínima e tempo de contribuição no caso de professores, por exemplo

Agência Estado

A proposta de reforma da Previdência, uma das principais bandeiras do governo Michel Temer, tem despertado rejeição entre a maioria dos brasileiros. Conforme aponta pesquisa realizada pelo insituto Datafolha, 71% dos brasileiros se declaram contrários à reforma. A taxa vai a 83% quando considerados apenas funcionários públicos, uma das categorias mais afetadas pelas mudanças propostas.

A pesquisa mostra também a opinião dos 2.781 entrevistados sobre alterações que o governo ainda discute fazer na proposta inicial apresentada à comissão especial que analisa a pauta, como as regras específicas para aposentadoria de professores, policiais militares e membros das forças armadas. Entre os consultados, 54% são contra as diferenças de idade mínima e tempo de contribuição no caso de professores, 55% pensam o mesmo sobre a aposentadoria de policiais e 58% no caso dos militares.

Entre os que se declaram a favor da reforma previdenciária, 87% afirmam ser contra pelo menos um entre três pontos específicos: a idade mínima de 65 anos para homens, de 62 para mulheres e a nova fórmula de cálculo de benefício, que determina 40 anos de contribuição para o recebimento do teto.

NOVAS LEIS

Além das alterações na previdência, a pesquisa aborda também outras reformas no radar do governo federal. É o caso da proposta de reforma trabalhista e a lei da terceirização.

Entre os entrevistados, 64% acreditam que a reforma trabalhista, aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira, privilegia empresários em detrimento dos trabalhadores. Sobre a lei da terceirização, que permite a contratação fora da CLT para qualquer tipo de serviço, 63% consideram o mesmo.

Quando considerados os empresários, quase metade (48%) entende que o emprego deve ser beneficiado pela nova lei. Entre os assalariados, porém, esse índice caai a 34% que acredita que haverá menos vagas e 33% que consideram que o panorama continuará o mesmo.

Agora RN

Greve geral provocou rombo de R$ 5 bilhões no faturamento do comércio brasileiro

Para centrais sindicais e movimentos sociais, a greve foi um sucesso

Em todo o Brasil, 20% das escolas particulares ficaram fechadas, segundo o sindicato da classe. Estimativa é que a greve geral dessa sexta provocou um impacto negativo

Por Redação

A greve geral de ontem pode ter provocado um impacto negativo de R$ 5 bilhões no faturamento do comércio em todo o país. Apenas no estado de São Paulo, o baque deve ter chegado a R$ 1,6 bilhão, apontam estimativas da Federação do Comércio local (FecomercioSP), que não reconheceu a paralisação e considerou o 28 de abril um dia útil de trabalho. “No momento econômico difícil que o país atravessa, após três anos de recessão, resultando em mais de 14 milhões de desempregados, não são mais admissíveis paralisações que tragam custos às empresas ou dificuldades de deslocamento de trabalhadores”, informou a Fecomercio.

Outro ramo que também sentiu, embora em menor escala, os efeitos da greve foi o da educação. Dos mais de 40 mil estabelecimentos de ensino particular no país, 20% paralisaram as atividades, afirmou o presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amabile Pacios. “Esse percentual corresponde às escolas filantrópicas que pararam atendendo orientação da CNBB, contra o fim das isenções”, disse Amabile. No Distrito Federal, apenas cinco escolas particulares aderiram. O diretor financeiro do Sindicato das Escolas Particulares do Distrito Federal (Sinepe-DF), Clayton Braga, considerou baixa a adesão. “Não chega a 2% do total de 600 mil alunos dessas instituições”, disse.

Para centrais sindicais e movimentos sociais, a greve foi um sucesso. Postaram filmes e fotos de cidades, de todas as regiões do país, totalmente paradas. No entanto, há controvérsias: parte das entidades empresariais de setores estratégicos garantiram que não houve mudança na rotina laboral. A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) informou que as empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) não sentiram o impacto da paralisação.

“Credibilidade”

Nelson Azevedo, primeiro vice-presidente da Fieam, disse que a dificuldade dos industriários para chegar ao trabalho foi provocada pelo bloqueio das principais vias que dão acesso ao bairro onde estão as grandes indústrias. “O país precisa dessas reformas urgentemente. Elas são necessárias para a economia do Brasil e o que vemos hoje é mais um movimento político, para fortalecer um determinado partido, do que reivindicações coerentes por estabilidade e credibilidade do país.”

Segundo a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), nenhuma empresa do setor parou as atividades. No Polo Industrial de Camaçari, o funcionamento foi normal. O mesmo ocorreu no Polo Petroquímico do ABC. O Polo Petroquímico de Cubatão também não teve a produção afetada. Essa divergência de opiniões já era esperada, segundo Graça Costa, secretária de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT). “Empresários e governo sempre tentam desmoralizar os movimentos populares. A intenção é passar a ideia de que nada está acontecendo”, criticou.

Pelo balanço da Força Sindical, os atos foram bem-sucedidos e 40 milhões de pessoas cruzaram os braços em todo o país. Fábricas e lojas fecharam as portas, e as máquinas permaneceram paradas. Metrôs, ônibus e trens não saíram das garagens. “Esperamos que, após as manifestações de puro descontentamento com as reformas, o Palácio do Planalto ouça as vozes das ruas, afaste sua intransigência e abra negociação sobre os temas em questão”, informou a Força Sindical. Apesar dos apelos, ontem, o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, criticou a greve e garantiu que o governo “vai prosseguir com as reformas”.

No momento econômico difícil que o país atravessa, após três anos de recessão, resultando em mais de 14 milhões de desempregados, não são mais admissíveis paralisações que tragam custos às empresas ou dificuldades de deslocamento de trabalhadores”.

Fonte: Correio Braziliense

Advogado é baleado durante manifestação denominada de "Greve Geral" hoje em São Gonçalo do Amarante na BR 406

A vítima sofreu dois tiros enquanto fazia caminhada na marginal da rodovia; Suspeito fugiu antes de ser identificado

Um advogado que terá a identidade preservada foi baleado na manhã desta sexta-feira (28), durante uma manifestação sindical, na BR 406, na cidade de São Gonçalo do Amarante, região metropolitana de Natal. De acordo com a polícia o suspeito atirou após ter o carro apedrejado por um desconhecido.

Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal os o advogado não participava da manifestação quando foi atingido por dois tiros que acertaram a perna e o braço. Um socorrista realizou os primeiros atendimentos até a chegada de uma ambulância que encaminhou a vítima até o pronto socorro Clóvis Sarinho. O atirador não foi identificado e teria efetuado os disparos após ter o carro apedrejado por manifestantes.

Portal BO

Manifestantes da Greve Geral seguem em caminhada até a Praça Cívica

A aglomeração de manifestantes já causa transtornos no trânsito

A manifestação convocada por diversas categorias sindicais e instituições religiosas e civis denominada “Greve Geral” definiu o percurso do protesto na tarde desta sexta-feira,28.

O grupo está concentrado no cruzamento do shopping Midway Mall, no sentido Parnamirim-Natal e seguirá em caminhada até a Praça Cívica, conforme apurado pela reportagem do portalnoar.com.br. A Polícia Militar está acompanhando o protesto.

A aglomeração de manifestantes já causa transtornos no trânsito, inclusive de ambulâncias que se dirigem até o Hospital Walfredo Gurgel, tendo que fazer desvio.

 Portal no Ar

Dória prefeito de São Paulo chama grevistas de preguiçosos: acordem cedo!

O prefeito de São Paulo João Doria durante coletiva de imprensa na sede da Prefeitura (Cesar Ogata/SECOM/Divulgação)

Prefeito disse que vai cobrar o pagamento da multa fixada ao sindicato dos motoristas de SP

O prefeito de São Paulo, João Doria, criticou hoje as greves deflagradas por centrais sindicais e movimentos sociais contra as reformas trabalhista e da Previdência. Doria disse que os grevistas não conseguiram bloquear seu acesso ao trabalho, pois ele acorda cedo.

“Volto a dizer a esses grevistas que tentaram bloquear meu acesso: acordem mais cedo, vagabundos, porque o prefeito acorda cedo e trabalha muito”, disse ele em entrevista à rádio Joven Pan.

Ele há havia dito antes que não era “grevista que dorme, é preguiçoso e acorda tarde”. “Eu não sou Jaiminho, não.”

Doria disse que iria cobrar da Justiça a cobrança da multa fixada para o Sindicato dos Motoristas de São Paulo, que descumpriu a decisão de manter um percentual mínimo de ônibus circulando nas ruas.

“Vamos cobrar multas dos sindicatos que romperam a ordem e determinação da Justiça. Vamos cobrar as multas, meio milhão de reais para a paralisação de ônibus. Podem estar certos que multa será cobrada”, disse.

A Prefeitura de São Paulo conseguiu uma liminar contra a greve dos motoristas. De acordo com decisão da 9º Vara do Trabalho de São Paulo, o sindicato deve manter frota mínima de 80% dos ônibus da rede municipal de transporte para linhas com itinerários que passem por hospitais e demais casas de cuidado à saúde, além de 60% para os horários de pico (das 6h às 9h e das 17h às 19h) durante o dia de amanhã .

A liminar obriga o sindicato a manter frota mínima de 40% nos demais horários (fora dos picos da manhã e da tarde) em linhas que não passem por instituições de saúde. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de 500 mil reais por hora.

CORTE DE PONTO DOS GREVISTAS

Sobre o corte de ponto, Doria afirmou que os servidores que faltarem o dia todo terão o dia de salário descontado do pagamento.

Mas afirmou que era preciso ter “condescendência” com horário. “Haverá absoluta tolerância para situações de atraso.”

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Manifestações contra reformas trabalhista e na Previdência movimentam ruas de Natal; grande Natal e regiões do RN

Atos aconteceram durante toda a manhã

Milhares de manifestantes ligados a centrais sindicais, movimentos sociais e trabalhadores de diversas categorias participaram de atos pela manhã

Rodrigo Ferreira

O dia começou tenso em Natal e Região Metropolitana. Esta sexta-feira 28, reservada por milhares de brasileiros para um dia nacional de manifestações em desfavor das reformas trabalhista e previdenciária, propostas pelo governo do peemedebista Michel Temer, ficou marcada para pregação da insatisfação de um grande número de pessoas com os projetos que tramitam em Brasília e que são encarados por muitos como um grande retrocesso aos direitos dos trabalhadores.

Nas primeiras horas do dia, foram registradas interdições em várias rodovias federais que cortam o Rio Grande do Norte. Manifestantes fecharam o tráfego nas BRs 101 (Sul) e 406-101 (Norte), promoveram atos em frente a diversas lojas de variados segmentos na cidade e até mesmo tentaram parar um dos meios de transporte público da capital utilizando peças de concreto próximo à estrada que liga a capital Natal aos municípios de Extremoz e Ceará-Mirim.

Por volta das 6h, muito embora existisse uma ‘Tutela Antecipada’ emitida pela 1ª Vara da Justiça Federal que impedia os manifestantes de fecharem rodovias federais e estaduais durante protestos realizados em todo Rio Grande do Norte, alguns dos populares que estão em desacordo com as reformas não se intimidaram e bloquearam a BR-101.

Em imagens exclusivas recebidas pela reportagem do Agora Jornal, foi possível perceber que pneus foram queimados nas imediações do supermercado Carrefour e acabou gerando grandes transtornos no trânsito da região. Uma enorme nuvem de fumaça se formou pelo local e dificultava a visão de pedestres e motoristas que tentavam se aproximar do local, obrigando-os a fazer desvios pelas vias secundárias do bairro da Candelária.

Um pouco mais tarde, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) confirmou que membros do Movimento Sem-Terra (MST), aliados a integrantes de alguns sindicatos que aderiram à ‘greve geral’, fecharam a rotatória da BR-406 com a BR-101 Norte, que faz o elo entre Natal e cidades próximas da Zona Norte da capital.

A situação ficou tensa no referido trecho quando um motorista furou a barreira do protesto e, insatisfeito com as reclamações das manifestantes, efetuou disparos de arma de fogo contra a multidão. Um advogado que praticava exercícios nas proximidades acabou sendo atingido por duas balas e socorrido ao hospital mais próximo. Ainda não há informações quanto ao seu estado de saúde.

O autor da ação estava dirigindo uma Pajero TR4. Logo depois de ter efetuado os disparos, ele conseguiu fugir sem ser perseguido. A Polícia ainda realizou diligências por toda a região mas não encontrou o suspeito e nem teve informações quanto ao seu paradeiro.

Logo depois, por volta das 08 horas, pessoas que participavam das manifestações que começaram desde o início do dia praticaram um atentado contra um trem da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) na BR-101 Norte, um dos pontos em que há concentração de populares. Em vídeo divulgado na web, foi possível perceber que um pilar de concreto havia sido colocado sobre os trilhos quando um trem que carregava passageiros se aproximava.

Nas imagens, o trem aparece destruindo o pilar devido a velocidade em que estava. Felizmente, não houve nenhuma alteração na rota da comitiva, que seguiu viagem sem que ninguém ficasse ferido com o impacto. O vídeo pode ser assistido na íntegra através do www.agorarn.com.br. Os suspeitos de terem cometido o atentado não foram identificados pelos oficiais da polícia.

OUTRAS REGIÕES

Em apoio à greve geral contra as reformas na Previdência e na legislação trabalhista, movimentos sociais formados por estudantes, servidores públicos e líderes de centrais sindicais também saíram às ruas de Caicó, no Seridó, na manhã desta sexta-feira 28. A concentração começou às 8h na Praça Dr. José Augusto. Depois, a população saiu em passeata pelo Centro da cidade proferindo gritos de guerra contra políticos apoiadores das duas reformas.

Os organizadores estimaram a participação de 3 mil pessoas no ato. A Polícia Militar, por sua vez, não divulgou estimativas para o número de participantes nas mobilizações da cidade da região do Seridó. Durante esta manhã, manifestantes também fecharam o km 31 da BR-406, na entrada do município de Guamaré. Eles utilizaram diversos galhos de árvore para fechar a via, que só foi liberada horas depois após intervenção da PRF.

CONTRA A JUSTIÇA

As interdições que os diversos manifestantes realizaram em rodovias federais e estaduais do RN nesta sexta-feira 28 foram ilegais. Isso porque uma ‘Tutela Antecipada’ concedida pelo juiz Magnus Delgado, da 1ª Vara da Justiça Federal no RN em novembro do ano passado, proibia qualquer mobilização que viesse a causar transtornos no trânsito da cidade.

Diante disso, o juiz autorizou nesta decisão (que é válida para qualquer manifestação que exista no Rio Grande do Norte) que os comandos das Polícias Militar e Rodoviária Federal fizesse todos os procedimentos necessários para garantir o direito de ir e vir da população, principalmente dos que não estão participando dos atos.

Cumprindo a tutela, as forças policiais estão trabalhando firme para garantir que novas interdições não sejam feitas em quaisquer rodovias do Estado ou outras que cortem seu território. Até o momento, não houve nenhuma ocorrência de resistência por parte dos manifestantes quando solicitados para liberarem o tráfego nas vias atingidas.

Agora RN

Partidos registram traições ao governo na reforma trabalhista

Câmara: partido do próprio presidente foi o segundo que mais "traiu" o governo.

O PP, partido do líder do governo, teve o maior número de votos contra a reforma trabalhista; o PMDB, de Temer, teve sete

Agência Estado

Com exceção do DEM, em todas as bancadas da base aliada na Câmara dos Deputados foram registradas traições ao governo durante a votação da reforma trabalhista, na noite desta quarta-feira, 26.

O PP – partido do líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PB) – teve o maior número de votos contra o projeto – nove. O PMDB, partido do presidente Michel Temer, teve sete votos contrários à reforma.

Mesmo com a determinação da cúpula do partido para votar contra a proposta, 14 dos 30 deputados do PSB que votaram nesta noite se mantiveram fiéis ao governo. Dezesseis parlamentares seguiram a ordem do partido.

A líder da bancada, Tereza Cristina (MS) orientou voto contra durante a apreciação do texto-base, mas votou a favor do projeto.

No PMDB, os deputados Celso Pansera (RJ), José Fogaça (RS) e Simone Morgado (PA) figuram na lista dos que votaram contra. O PR também teve sete dissidentes, incluindo Tiririca (SP).

No Solidariedade, que orientou voto contra, foram oito votos contra o governo, entre eles os do líder Áureo (RJ) e do presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (SP).

O PSD e o PTN registraram cinco traições. O PRB e o PTB, quatro – contando o voto do dissidente Arnaldo Faria de Sá (SP). No PPS, foram três – incluindo o líder da bancada, Arnaldo Jordy (PA). PSC e PV registraram dois votos contra cada. No PSDB, apenas Geovânia de Sá (SC) se posicionou contra o governo.

A oposição – PCdoB, PT, PDT, PMB, PSOL e Rede – votou fechada contra o texto-base. Partidos menores, como PROS, PEN, PHS, PSL e PTdoB tiveram votos contra e a favor do projeto.

Considerado pelo governo como teste para a votação da reforma da Previdência, o texto-base da reforma trabalhista foi aprovado por 296 votos a favor e 177 contrários. O objetivo era votar a proposta antes da greve-geral marcada para sexta-feira, 28.

Mesmo necessitando apenas de maioria simples (metade dos presentes ao plenário mais um), a base aliada do governo trabalhou durante todo o dia para garantir, na votação da reforma trabalhista, um número de votos próximo dos 308 que serão exigidos para aprovar a reforma da Previdência. O objetivo era dar um sinal de força na concretização das reformas, mas faltaram 12 votos.

A reforma trabalhista começou a ser discutida por volta das 12h30 no plenário da Câmara, em meio a artifícios da oposição para obstruir a sessão e protestos. O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) convidou transexuais para uma “intervenção político-artística”.

Para se certificar da vitória, o governo exonerou os ministros Bruno Araújo (Cidades), Mendonça Filho (Educação) e Fernando Bezerra Coelho (Minas e Energia) para que eles reassumissem o mandato na Câmara e votassem no lugar de suplentes que davam sinais de que votariam contra o Palácio do Planalto.

O PCdoB protocolou um mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do projeto sob a alegação de que a proposta não poderia ser votada enquanto três medidas provisórias trancam a pauta. No final da noite, o ministro Dias Toffoli negou a solicitação.

No debate em plenário, a oposição chamou o projeto de “desgraça” e disse que a versão em votação na Câmara era pior do que o texto original. “Dizer que retoma o emprego com isso é uma falácia”, discursou o líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE).

Agora RN

Câmara dos Deputados rejeita destaques e reforma trabalhista segue para o Senado Federal

A sessão que aprovou a reforma foi encerrada às 2h06. A aprovação da reforma foi possível após um acordo entre o líder do governo e de alguns partidos de oposição

Por Redação

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a reforma trabalhista na madrugada desta quinta-feira (27), após a rejeição de dez destaques apresentados pelos partidos de oposição e de partidos da base aliada que pretendiam modificar pontos do projeto (PL 6.786/16) aprovado na noite de ontem (26). Os outros destaques que seriam votados nesta quinta-feira foram retirados e o texto segue para o Senado.  A sessão que aprovou a reforma foi aberta na manhã dessa quarta-feira e foi encerrada às 2h06.

A aprovação da reforma foi possível após um acordo entre o líder do governo e de alguns partidos de oposição. Pela proposta, a oposição retirou os destaques que seriam votados e, em troca, se comprometeu a não obstruir a votação da Medida Provisória (MP) 752/16, que cria regras para a prorrogação e relicitação de contratos de concessões de ferrovias, rodovias e aeroportos. A MP tranca a pauta impedindo a análise de outras matérias em sessões ordinárias.

Apesar dos apelos da oposição, os deputados rejeitaram por 258 votos a 158, o destaque do PDT que pretendia excluir do texto a possibilidade de contratação contínua e exclusiva de trabalhadores autônomos sem caracterizar vínculo trabalhista permanente. Para o partido, a medida possibilita que empresas possam demitir empregados e recontratá-los mais tarde como trabalhadores sem os direitos trabalhistas de um trabalhador normal.“Dessa forma, o trabalhador não tem mais direito a Fundo de Garantia do Tempo de Serviço [FGTS], a 13º e a nenhum direito trabalhista”, criticou o deputado André Figueiredo (PDT-CE).

Também foi rejeitado o destaque que pedia que a figura do trabalho intermitente, no qual a prestação de serviços pode ser feita de forma descontínua, podendo o funcionário trabalhar em dias e horários alternados, fosse excluída do texto. O empregador paga somente pelas horas efetivamente trabalhadas. O contrato de trabalho nessa modalidade deve ser firmado por escrito e conter o valor da hora de serviço.

Foi rejeitado o destaque do PCdoB que queria retirar do texto a alteração na legislação trabalhista que possibilita a rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, com divisão de direitos trabalhistas como aviso prévio e multa do FGTS. Outro destaque rejeitado, do PT, pretendia vincular a atuação da comissão de representantes dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados ao sindicato da categoria profissional.

Também foi rejeitado o destaque de autoria do PSOL pretendia excluir o artigo sobre a prevalência do acordo coletivo sobre a legislação, considerado a “espinha dorsal” da reforma pois permite que o acordo e a convenção prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora e teletrabalho.

Outro destaque rejeitado, do PT, pretendia retirar a proibição, prevista no projeto aprovado que proíbe a permanência das regras do acordo coletivo anterior até a negociação de um novo acordo, mesmo que ele não esteja mais vigente.

Também foi rejeitado o destaque do PPS que queria tirar a restrição a edição de súmulas sobre legislação trabalhista.

Os deputados rejeitaram outro destaque e mantiveram no projeto o ponto que impõe uma quarentena de 18 meses para que um trabalhador que venha a ser demitido de uma empresa possa ser novamente contratado como terceirizado pela mesma empresa.

Os deputados rejeitaram ainda uma emenda do deputado Carlos Zaratini (PT-SP) que vinculava trabalhadores terceirizados que prestem serviços a uma empresa ao sindicato da categoria principal da empresa.

O último destaque rejeitado, do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), queria retirar do texto a extinção da contribuição sindical.

Fonte: Agência Brasil

Centrais sindicais dão como certa grande adesão à greve geral na sexta-feira

As reformas da Previdência e trabalhista são os principais alvos

Na capital paulista, metroviários, motoristas de ônibus e professores aderiram à chamada greve geral e devem parar durante todo o dia

Agência Estado

Centrais sindicais e movimentos sociais já dão como certa a adesão de diversas categorias na paralisação convocada para esta sexta-feira, 28, contra as reformas propostas pelo presidente Michel Temer (PMDB) no Congresso Nacional. As reformas da Previdência e trabalhista são os principais alvos.

Na capital paulista, metroviários, motoristas de ônibus e professores aderiram à chamada greve geral e devem parar durante todo o dia. O Sindicato dos Metroviários e o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo prometem uma paralisação geral durante o dia. Os metroviários prometerem parar durante 24 horas, mas não divulgaram se a paralisação vai atingir todo o sistema de trem e metrô. Já os motoristas têm uma reunião marcada na tarde desta quarta-feira para definir a extensão da greve.

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) afirmou que os professores da rede estadual são contrários à reforma da Previdência e à terceirização e vão paralisar suas atividades na sexta-feira, assim como os servidores municipais. Para estes, o prefeito João Doria (PSDB) afirmou que o Executivo vai descontar o dia parado na folha de pagamento daqueles que aderirem à manifestação.

Na rede particular de ensino, os sindicatos que integram a Federação dos Professores do Estado de São Paulo, e representam os professores, auxiliares e técnicos de ensino da rede privada, anunciaram que participarão da paralisação. “Estamos unidos para barrar reformas lesivas aos trabalhadores, especialmente perversas aos professores, promovidas por um governo sem voto”, afirmou Celso Napolitano, presidente da Federação.

Em assembleia realizada na segunda-feira, 24, em São Bernardo, os metalúrgicos do ABC paulista também aprovaram a mobilização para a greve geral. “A intenção do governo com esse discurso de déficit na Previdência é empurrar todos os trabalhadores para a previdência privada”, disse Aroaldo Oliveira, vice-presidente do sindicato.

Além dessas categorias, entidades que representam bancários, motoboys, petroleiros e profissionais da saúde do Estado de São Paulo também comunicaram adesão à paralisação. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical divulgaram nesta quarta-feira que todas as categorias profissionais vinculadas às entidades participarão do movimento.

Segundo a CUT, sindicatos dos 26 Estados e do Distrito Federal aderiram à paralisação, entre eles trabalhadores dos transportes públicos, portuários, aeronautas, petroleiros, professores, metalúrgicos, químicos e bancários. A Força divulgou que, em São Paulo, vão parar ônibus, metrô e trens, além de metalúrgicos, químicos e trabalhadores da construção civil.

Na capital paulista, uma manifestação chamada pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo está marcada para as 17 horas no Largo da Batata. No Rio de Janeiro, um ato está programado para as 15 horas na Cinelândia.

Agora RN

Comissões da Câmara sobre reformas trabalhista e previdenciária voltam a se reunir esta semana

Trabalhos nas comissões serão retomados efetivamente

Discussão sobre as mudanças na legislação eleitoral, além de desdobramentos de operações de combate a casos de corrupção, também se destacam na agenda

Redação

Na semana em que as comissões permanentes da Câmara dos Deputados retomam efetivamente seus trabalhos, as reformas da Previdência e trabalhista seguem dominando a pauta de debates entre os parlamentares. Mas, a discussão sobre as mudanças na legislação eleitoral, além de desdobramentos de operações de combate a casos de corrupção também se destacam na agenda desta semana da Câmara.

A comissão especial da reforma da Previdência que está tratando da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 realizará na próxima terça-feira 28 sua última audiência pública. O tema da discussão será os impactos da reforma da Previdência para o orçamento público do país.

As propostas de mudanças na Previdência devem ser debatidas também nas comissões da Seguridade Social e Família e na de Defesa dos Direitos do Idoso. Os presidentes das respectivas comissões já declararam que a reforma será um dos temas prioritários ao longo de todo o ano na definição de pautas dos colegiados.

A reforma trabalhista deve pautar a agenda da Comissão de Trabalho e ainda segue em discussão na comissão especial do tema, que realiza esta semana outra audiência pública para discutir o direito comparado. Nesta audiência, participarão representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), institutos de pesquisa econômica e demográfica, além da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

REFORMA POLÍTICA

Na comissão especial que trata da Reforma Política, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamim, foi convidado para falar sobre eventuais alterações na legislação eleitoral, em especial do ponto que trata da prestação de contas em campanhas políticas.

O ministro é relator do processo que pede a cassação da chapa da campanha presidencial Dilma-Temer. Também foi convidada para participar da discussão a ministra do TSE, Luciana Lóssio.

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Paraná, também deve passar esta semana pela Câmara. Ele foi convidado para participar de audiência pública da comissão especial que discute as mudanças no Código Penal brasileiro.

Ao lado do juiz Sílvio Rocha, da 10ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Moro deve falar sobre combate ao crime organizado, entre outros assuntos relacionados à proposta de mudanças nas regras da Justiça Penal. Moro é o responsável pela Operação Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba.

CARNE FRACA

Os desdobramentos da operação Carne Fraca, deflagrada semana passada pela Polícia Federal, será a prioridade das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Defesa do Consumidor. As comissões devem propor requerimentos para realização de audiências públicas com representantes do setor e chamar integrantes do Ministério da Agricultura para prestar esclarecimentos.

Deputados da oposição protocolaram na última semana um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para aprofundar a investigação sobre o caso. A solicitação ainda precisa passar pela análise do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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