Governo sanciona projeto que libera inibidores de apetite

O projeto susta de os efeitos de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), aprovada em 2011 (iStock/Getty Images)

A retirada de emagrecedores à base de anfetamina tinha como justificativa o fato de que não havia estudos de segurança e eficácia

O  presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ) sancionou, sem vetos, nesta sexta-feira a lei que libera a venda de emagrecedores e inibidores de apetite no Brasil. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do presidente da Câmara. Maia, que passou esta semana no Palácio do Planalto, consultou entidades médicas para assinar a medida.

O projeto aprovado no último dia 20 pela Câmara susta de imediato os efeitos de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 2011, que proibiu a comercialização de alguns medicamentos desse tipo.

Polêmica

A retirada de emagrecedores à base de anfetamina, como o femproporex, mazindol e anfepramona, tinha como justificativa o fato de que não havia estudos que comprovassem a eficácia das substâncias e os riscos do uso desses medicamentos eram superiores a eventuais benefícios.

A decisão na época provocou uma comoção entre associações de médicos e pacientes, que defendiam a permanência do produto no Brasil.

Repercussão

Para a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), a assinatura desse projeto de lei foi a melhor solução. “Esperamos que, em futuras situações polêmicas, possamos debater de maneira mais intensa e profunda precocemente, antes de buscar soluções políticas para questões relacionadas aos medicamentos no Brasil. No momento, cabe a indústria farmacêutica decidir pela retomada da produção comercial destes medicamentos, e isto será uma nova etapa”,  disse, em nota, Alexandre Hohl, vice presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM).

A Anvisa já criticou a medida e havia recomendado ao presidente o veto ao projeto. “A Agência entende que a medida representa sério risco para a saúde da população ao retirar do órgão a competência legal para a regulação a respeito do registro sanitário dessas substâncias”.

(Com Estadão Conteúdo) - veja

Governo libera vacinação contra a gripe para toda a população - A campanha já tinha sido prorrogada até 9 de junho

O governo federal anunciou a decisão de liberar a vacina contra a gripe para toda a população do país, a partir de segunda-feira. De acordo com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, a medida só vale este ano e enquanto durarem os estoques.

Anteriormente, apenas podiam se vacinar nos postos de saúde quem fazia parte do grupo de risco, como idosos, professores e gestantes. O ministro explicou que a retirada da restrição de vacinar somente o público-alvo ocorreu porque ainda há 10 milhões de doses disponíveis na rede pública de saúde. A campanha já tinha sido prorrogada até 9 de junho.

Na campanha deste ano, o governo espera atingir a meta de imunizar 54 milhões de pessoas, que representam 90% da população considerada de risco para complicações por gripe. Mas, até o momento, somente 76,7% do público-alvo foram vacinados. E nenhum grupo prioritário atingiu a meta de vacinação.

Os trabalhadores da saúde foi o grupo com maior cobertura, com 3,9 milhões de doses aplicadas, alcançando 84,5% da meta. A campanha nacional contra gripe foi prorrogada até 9 de junho para tentar alcançar melhores resultados. Entre os estados, apenas o do Amapá atingiu a meta.

De acordo com o último boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, 163  pessoas  morreram este ano no Brasil em decorrência da doença. Em todo ano de 2016, a gripe matou 1.982 pessoas no país. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que este ano houve poucos casos por influenza devido à baixa circulação do vírus. “Em consequência disso, o público-alvo procurou menos os postos de saúde”, explicou.

No entanto, disse que ainda há 10 milhões de doses de um montante de 60 milhões adquiridas. “Para que não haja desperdício, já que estas vacinas só valem por um ano, decidimos estender a todas as faixas etárias, enquanto durarem os estoques”, destacou.

Até esta sexta-feira, 41,3 milhões de pessoas do público-alvo foram vacinadas contra a gripe no país. A imunização contra a gripe protege contra os três sorotipos do vírus da gripe H1N1 e H3N2 e Influenza B. A vacina é segura e apenas pessoas que têm alergia ao ovo devem procurar o médico para orientações.

Portal no Ar

Partidos registram traições ao governo na reforma trabalhista

Câmara: partido do próprio presidente foi o segundo que mais "traiu" o governo.

O PP, partido do líder do governo, teve o maior número de votos contra a reforma trabalhista; o PMDB, de Temer, teve sete

Agência Estado

Com exceção do DEM, em todas as bancadas da base aliada na Câmara dos Deputados foram registradas traições ao governo durante a votação da reforma trabalhista, na noite desta quarta-feira, 26.

O PP – partido do líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PB) – teve o maior número de votos contra o projeto – nove. O PMDB, partido do presidente Michel Temer, teve sete votos contrários à reforma.

Mesmo com a determinação da cúpula do partido para votar contra a proposta, 14 dos 30 deputados do PSB que votaram nesta noite se mantiveram fiéis ao governo. Dezesseis parlamentares seguiram a ordem do partido.

A líder da bancada, Tereza Cristina (MS) orientou voto contra durante a apreciação do texto-base, mas votou a favor do projeto.

No PMDB, os deputados Celso Pansera (RJ), José Fogaça (RS) e Simone Morgado (PA) figuram na lista dos que votaram contra. O PR também teve sete dissidentes, incluindo Tiririca (SP).

No Solidariedade, que orientou voto contra, foram oito votos contra o governo, entre eles os do líder Áureo (RJ) e do presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (SP).

O PSD e o PTN registraram cinco traições. O PRB e o PTB, quatro – contando o voto do dissidente Arnaldo Faria de Sá (SP). No PPS, foram três – incluindo o líder da bancada, Arnaldo Jordy (PA). PSC e PV registraram dois votos contra cada. No PSDB, apenas Geovânia de Sá (SC) se posicionou contra o governo.

A oposição – PCdoB, PT, PDT, PMB, PSOL e Rede – votou fechada contra o texto-base. Partidos menores, como PROS, PEN, PHS, PSL e PTdoB tiveram votos contra e a favor do projeto.

Considerado pelo governo como teste para a votação da reforma da Previdência, o texto-base da reforma trabalhista foi aprovado por 296 votos a favor e 177 contrários. O objetivo era votar a proposta antes da greve-geral marcada para sexta-feira, 28.

Mesmo necessitando apenas de maioria simples (metade dos presentes ao plenário mais um), a base aliada do governo trabalhou durante todo o dia para garantir, na votação da reforma trabalhista, um número de votos próximo dos 308 que serão exigidos para aprovar a reforma da Previdência. O objetivo era dar um sinal de força na concretização das reformas, mas faltaram 12 votos.

A reforma trabalhista começou a ser discutida por volta das 12h30 no plenário da Câmara, em meio a artifícios da oposição para obstruir a sessão e protestos. O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) convidou transexuais para uma “intervenção político-artística”.

Para se certificar da vitória, o governo exonerou os ministros Bruno Araújo (Cidades), Mendonça Filho (Educação) e Fernando Bezerra Coelho (Minas e Energia) para que eles reassumissem o mandato na Câmara e votassem no lugar de suplentes que davam sinais de que votariam contra o Palácio do Planalto.

O PCdoB protocolou um mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do projeto sob a alegação de que a proposta não poderia ser votada enquanto três medidas provisórias trancam a pauta. No final da noite, o ministro Dias Toffoli negou a solicitação.

No debate em plenário, a oposição chamou o projeto de “desgraça” e disse que a versão em votação na Câmara era pior do que o texto original. “Dizer que retoma o emprego com isso é uma falácia”, discursou o líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE).

Agora RN

Governo manobra na Câmara para acelerar reforma da Previdência no Senado

A intenção do Planalto é escolher um dos três senadores como relator e presidente da comissão especial

De maneira inédita, Planalto decide escalar três senadores governistas para acompanhar os trabalhos finais da comissão especial da Câmara

Por Redação

Para acelerar a votação da emenda constitucional da reforma da Previdência no Congresso, o Palácio do Palácio do Planalto orientou seus aliados no Legislativo a adotarem um rito inédito: três senadores governistas serão indicados para acompanhar os trabalhos finais da comissão especial da Câmara criada para propor alterações nas regras das aposentadorias. O objetivo é tentar negociar um texto com a chancela de um grupo de senadores para acelerar a votação final do texto.

A comissão de três senadores terá contato direto com o relator da emenda na Câmara, deputado Artur Maia (PPS-BA), e poderá incluir sugestões antes da definição do texto pelos deputados. “O objetivo é negociar antecipadamente para quando a emenda chegar ao Senado já ter superado as primeiras dificuldades”, disse o presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, Carlos Marun (PMDB-MS).

A intenção do Planalto é escolher um dos três senadores como relator e presidente da comissão especial que, pelo regimento, terá que ser formada no Senado para tratar da emenda. A manobra não está prevista formalmente nos regimentos das duas Casas legislativas e mostra o nível elevado de preocupação do governo com o tema polêmico, que já enfrenta dificuldades de aprovação no plenário da Câmara.

Pela proposta do governo, já aceita pelo relator Artur Maia, está a definição de 65 anos como idade mínima para que homens e mulheres possam requerer aposentadoria; a instituição da contribuição previdenciária de 5% para o trabalhador rural; mínimo de 25 anos de contribuição para que o trabalhador rural requeira a aposentadoria proporcional; desvinculação dos benefícios previdenciários do reajuste do salário mínimo; elevação de 65 para 70 anos a idade mínima para recebimento de Benefício de Prestação Continuada (BPC); e fim das aposentadorias especiais para policiais, entre outras alterações.

Fonte: Congresso em Foco

Governo deve colocar mais 20 aeroportos para concessão; terminal de São Gonçalo não entra

Os leilões de concessão dos terminais podem ocorrer entre março e abril de 2018

A expectativa, segundo o secretário de Aviação Civil, Dario Rais Lopes, é arrecadar entre 3,5 bilhões e 4 bilhões de reais; mais um terminal no Nordeste está em análise

Por Redação

O governo federal vai avaliar na semana que vem a inclusão de 15 a 20 aeroportos no programa de concessões, estimando poder arrecadar em outorgas entre 3,5 bilhões e 4 bilhões de reais, afirmou nesta quarta-feira o secretário de Aviação Civil, Dario Rais Lopes.

Segundo ele, os leilões de concessão dos terminais podem ocorrer entre março e abril de 2018.

Lopes afirmou que os estudos dessas oportunidades serão apresentadas na semana que vem aos Ministérios do Planejamento, Casa Civil e a representantes do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Entre as possibilidades de concessão em análise estão os aeroportos de Ilhéus (BA), São José dos Campos (SP), Várzea Grande (MT), Sinop (MT), Foz do Iguaçu (PR), Rondonópolis (MT), Alta Floresta (MT).

Ele comentou que os aeroportos de Curitiba, Manaus, Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ) não vão fazer parte dos estudos.

“Podem ser oportunidades individuais ou agregadas. Ou seja, quem levar um aeroporto maior, leva menores da região”, disse ele à Reuters.

“Isso só vai valer se houver apenas uma proposta para um terminal na região em que o grupo interessado já tem um aeroporto. Se tiver concorrência não pode comprar na mesma região”, afirmou ele.

Lopes acredita que esses terminais tenham um fluxo de passageiros médio de 3 milhões de pessoas, o que deve atrair também um perfil de investidor de menor porte para o país em relação aos grupos europeus que ficaram com os terminais de Salvador, Fortaleza, Florianópolis e Porto Alegre, em leilão neste mês.

Fonte: Exame

Grupos estrangeiros arrematam aeroportos; governo arrecada R$ 3,7 bilhões

O grupo alemão Fraport AG Frankfurt Airport Services arrematou aeroporto de Porto Alegre por R$ 290,5 milhões (ágio de 852,12%)

Com o leilão de aeroportos de quatro capitais, governo receberá R$ 1,46 bilhão dos lances mínimos, e garantiu R$ 3,72 bilhões no período da concessão

Por Agência Brasil

Com o leilão dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre, realizado na manhã de hoje (16) na BM&FBovespa, o governo receberá R$ 1,46 bilhão dos lances mínimos, valor que terá de ser pago à vista no momento da assinatura do contrato, e garantiu uma arrecadação de R$ 3,72 bilhões no período da concessão.

O grupo alemão Fraport AG Frankfurt Airport Services arrematou duas ofertas: o aeroporto de Fortaleza (por R$ 425 milhões, com ágio de 18,5%) e o de Porto Alegre (por R$ 290, 5 milhões, ágio de 852,12%). O aeroporto de Salvador foi arrematado pela francesa Vici Airports, por R$ 660,9 milhões, com ágio de 113%.

O aeroporto de Florianópolis ficou com a suíça Zurich International Airport AG, por R$ 83, 3 milhões, ágio de 58%.

Governo

Por meio de sua conta no Twitter, o presidente Michel Temer comemorou o ágio obtido nos leilões de aeroportos realizados hoje. “Sucesso o leilão dos aeroportos de Fortaleza, Porto Alegre, Salvador e Florianópolis. Reconquistamos credibilidade no cenário internacional”, disse o presidente.

“O leilão dos aeroportos teve ágio de R$ 700 mi. Acerto do programa de concessões #PPI a cargo da Secretaria Geral da Presidência da República”, acrescentou.

Agora RN

Divulgado calendário de saque das contas inativas do FGTS

O governo divulga nesta terça-feira (14) o calendário de saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A partir de março, mais de 30 milhões de trabalhadores terão direito a retirar o dinheiro.

De acordo com o Bom Dia Brasil, os saques começam no dia 10 de março, para nascidos em janeiro e fevereiro. Pessoas nascidas em março, abril e maio poderão sacar em abril.

Quem faz aniversário em junho, julho e agosto, poderá sacar em maio. Nascidos em setembro, outubro e novembro poderão fazer o saque em junho. Em julho, deverão sacar os nascidos em dezembro.

Robson Pires

Segurança nas estradas - Teste de droga poderá ser obrigatório para conseguir carteira de motorista no Brasil

A proposta garante ao candidato o direito a contraprova e recurso administrativo em caso de resultado positivo

De acordo com o projeto, o exame só deverá ser feito por aqueles que ainda não têm carteira de habilitação, e não será exigido para renovar a CNH

Por Redação

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6187/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que inclui exame toxicológico como pré-requisito para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta pretende evitar que pessoas dirijam sob o efeito de drogas.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97) prevê exames de aptidão física e mental, sobre legislação de trânsito e noções de primeiros socorros, além da prova de direção.

De acordo com o projeto, o exame só deverá ser feito por aqueles que ainda não têm carteira de habilitação, e não será exigido para renovar a CNH. O teste deverá ser feito em dois momentos: antes da obtenção da carteira provisória, que tem validade de um ano; e na obtenção do documento definitivo.

Segundo o Mapa da Violência 2014, citado por Colatto, a taxa de jovens mortos no trânsito no Brasil é de 29,3 óbitos para cada 100 mil habitantes; maior que a média nacional (23).

Para Colatto, a droga reforça a noção equivocada de onipotência do jovem, levando-o a dirigir com as faculdades alteradas, sem noção da repercussão do ato de dirigir. “O controle mais rígido para a emissão do documento de habilitação busca prover mais segurança no trânsito e diminuir o flagelo dos acidentes”, disse.

Janela de detecção

Para identificar eventual dependência, o texto estabelece uma “janela de detecção” mínima de 90 dias para o exame. Assim, podem ser usadas amostras, por exemplo, de cabelo, que permitem detectar o uso de drogas até seis meses antes do teste.

A janela permitirá, de acordo com Colatto, a identificar uso de maconha, cocaína, opiáceos como heroína, anfetaminas e metanfetaminas.

A proposta garante ao candidato o direito a contraprova e recurso administrativo em caso de resultado positivo, além de manter confidencial o resultado.

Para tentar novamente conseguir a habilitação, o candidato precisará apresentar laudo médico comprovando tratamento da dependência química.

Fonte: Senado Federal

Temer dá posse a quatro ministros no Palácio do Planalto

Cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto

O presidente Michel Temer deu posse hoje (3) a quatro ministros. Em cerimônia no Palácio do Planalto, foram empossados o deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA) como chefe da Secretaria de Governo da Presidência, a desembargadora Luislinda Valois, no Ministério dos Direitos Humanos, Wellington Moreira Franco, como ministro da Secretaria-Geral da Presidência, e Alexandre de Moraes no Ministério da Justiça e Segurança Pública, ampliado recentemente.

Durante o ato de posse, Temer cumprimentou as autoridades presentes, entre eles o deputado federal Rodrigo Maia, reeleito ontem (2) presidente da Câmara dos Deputados, além de vários parlamentares e representantes do Poder Judiciário.

Depois de pedir um minuto de silêncio em memória à ex-primeira dama Marisa Letícia, Temer apresentou em seu discurso os motivos para a reformulação ministerial. Ele destacou a crise penitenciária, que começou no início do ano depois da série de rebeliões nos presídios, como justificativa para as mudanças no Ministério da Justiça. “Os atos administrativos ou legislativos derivam precisamente dos fatos que na vida real vão ocorrendo. E os últimos fatos, especialmente deste último mês de janeiro, indicaram a necessidade de o governo federal ingressar expressivamente na área de segurança pública”, afirmou.

Para Temer, assim como a questão dos presídios, o tema dos direitos humanos “ultrapassou fronteiras”, tanto em nível nacional quanto internacional. Depois de lembrar a problemática dos refugiados, o presidente destacou a criação do Ministério dos Direitos Humanos como uma medida importante para agrupar todas as atividades relacionadas à cidadania.

O presidente destacou ainda as atribuições de Antônio Imbassahy, de quem espera apoio no fortalecimento do diálogo entre o Executivo e Legislativo e expressou confiança no trabalho e na experiência de Moreira Franco.

Com exceção de Antônio Imbassahy, indicado do PSDB que assume o cargo deixado por Geddel Vieira Lima, todos os ministros fazem parte do governo. Alexandre Moraes já comandava o Ministério da Justiça e Cidadania, que tem suas atribuições ampliadas depois da crise penitenciária que começou no início do ano. Luislinda Valois, filiada ao PSDB, chefiava a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), que estava vinculada ao antigo Ministério de Justiça e Cidadania. Luislinda é a primeira mulher negra a assumir uma pasta na Esplanada dos Ministérios na gestão Temer.

O peemedebista Moreira Franco segue no comando do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) e ainda chefiará a Secretaria Especial de Comunicação Social e o Cerimonial da Presidência.

As nomeações foram anunciadas ontem (02) pelo porta-voz da Presidência, logo após a abertura do Ano Legislativo no Congresso Nacional. Com a minirreforma, o governo Temer passa a ter 28 ministros. Quando assumiu a Presidência, ainda interinamente, Temer havia reduzido o número de pastas de 32 para 25. Depois, com a recriação do Ministério da Cultura, passou a contar com 26 auxiliares no primeiro escalão.

Portal no Ar

Imprensa internacional repercute rebelião em Alcaçuz; “homicídios são comuns nas prisões brasileiras”, diz jornal

Motim em penitenciária começou neste sábado (14)

Jornais americanos destacam terceiro massacre no sistema prisional brasileiro em apenas duas semanas, com mais de 100 mortes contabilizadas

Por Manoel Adalberto

A imprensa internacional já começa a repercutir a terceira grande rebelião no sistema prisional brasileiro de 2017. Veículos de grande influência no mundo já começam a noticiar ocupação da polícia.

O jornal americano The New York Times destacou que, pelo menos, 10 presos morreram durante o tumultuo que começou na tarde do sábado. Incluiu falas da secretária de Comunicação do Governo do Estado, Juliska Azevedo, e do secretário de Segurança do RN, Caio Bezerra, que explicaram o ocorrido.

O juiz de execuções penais, Henrique Baltazar, também é citado, ao falar que os presos já tinham o controle da penitenciária e que o Estado “só controlava as paredes”.

Segundo publicado no jornal, “homicídios e decapitações são comuns nas prisões brasileiras, onde as condições são algumas vezes descritas como medievais”.

O também americano The Washington Post destaca no título da matéria a ocupação da Polícia Militar na penitenciária: “polícia entra na última prisão do Brasil para ver os presos massacrados”, disse. O Jornal também cita rebelião que ocorreu em novembro de 2015, quando um túnel foi descoberto na penitenciária.

Também é destaque no El País o tumultuo no presídio potiguar, que cita o temor das autoridades de que bandidos comandem ataques nas ruas.

O Governo do Estado fará uma entrevista coletiva, as 10h deste domingo para detalhar as últimas ações realizadas na unidade.

Agora RN

Michel Temer determina que ministro da Justiça preste auxílio ao RN

Michel Temer, presidente

Ao menos dez presos morreram após uma rebelião na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, região metropolitana de Natal

Por UOL

Em mensagem publicada em sua conta no Twitter, o presidente Michel Temer determinou que o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, preste “todo o auxílio necessário” ao governo do Rio Grande do Norte. Ao menos dez presos morreram após uma rebelião na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, região metropolitana de Natal (RN).

Temer também afirmou que acompanha a situação no presídio deste ontem.

O presidente, porém, não fez menção à fuga de detentos do Complexo Penitenciário de Piraquara, na região metropolitana de Curitiba, que aconteceu neste domingo (15).

Ontem, o ministério da Justiça divulgou nota em que informou que Moraes “está acompanhando a situação”.

“O governo do Rio Grande do Norte ainda não fez pedido de ajuda. Caso haja essa necessidade, o auxílio será analisado e prestado imediatamente, da mesma forma como ocorreu na semana passada com os sete estados que solicitaram ajuda”, diz o comunicado.

Rapidez

Desde os três dias de demora para se pronunciar sobre a matança em presídios de Manaus, Temer tem procurado se pronunciar mais rapidamente sobre novos fatos envolvendo a crise no sistema penitenciário.

No caso das mortes na Penitenciária Agrícola Monte Cristo, em Boa Vista, o presidente manifestou-se horas depois do ocorrido.

Agora RN

Ministro anuncia Plano Nacional de Segurança e quer intensificar controle e apreensão de armas

Ministro anunciou diretrizes nesta sexta-feira (6)

'Reduzir homicídios dolosos e violência contra a mulher' também são prioridades; Alexandre de Moraes reconheceu que apenas construção de presídios não resolvem problema

Por Agência Estado

O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, anunciou os eixos centrais do Plano Nacional de Segurança Pública: O primeiro tem como objetivo reduzir homicídios dolosos e a violência contra mulher. O segundo o combate integrado à criminalidade. E o terceiro é a racionalização e modernização do sistema penitenciário. “Segurança pública não é só questão de polícia; é questão social, de integração com MP e Poder Judiciário”, disse o ministro.

Moraes apresentou na manhã desta sexta-feira, 6, algumas das principais ações que deverão integrar o projeto que foi antecipado diante da sequência de massacres ocorridos nos presídios de cidades na Região Norte do País, como Manaus (Amazonas) e Boa Vista (Roraima). Ele lembrou, contudo, que o que foi apresentado nesta data também será encaminhado para as secretarias de seguranças estaduais, que ao longo deste mês também contribuirão dando novas sugestões.

A ideia do governo é operacionalizar o Plano a partir de fevereiro. “Não é um plano de intenções, é um plano operacional”, afirmou.

Ele ressaltou nesta sexta-feira que uma das principais medidas previstas será intensificar o controle e apreensão de armas de fogo. Segundo ele, haverá a realização de novas operações para apreensão de armas de fogo utilizadas em muitos casos para o roubo de instituições financeiras. “Hoje a criminalidade rouba o banco para roubar colete à prova de balas e as armas. Verificamos as rotas onde mais são apreendidas armas de fogo”, ressaltou.

Outro objetivo do programa é diminuir os crimes ocorridos contra as mulheres. “O plano inclui mapeamento dos locais de homicídios dolosos e violência contra a mulher. Não há crime mais subnotificado que os crimes onde a vítima seja mulher… Dez anos para julgar um homicida é um absurdo. Não é culpa do Ministério Público, do Judiciário ou do sistema “, disse. Para o ministro, os Tribunais de Justiça devem priorizar os processos de homicídios dolosos e feminicídios.

Contagem

Em sua apresentação sobre o plano nacional de segurança realizada nesta sexta-feira, o ministro da Justiça e Cidadania afirmou que um dos objetivos é tornar mais eficaz as trocas de informações entre Estados.

Segundo ele, um dos problemas enfrentados hoje é o fato de não haver o registro de dados básicos, como quantos presos há em cada penitenciária. “Vamos ter realmente informações precisas de todos os presídios”.

O ministro voltou a ressaltar, contudo, que a criação de novos presídios não é a solução para resolver todos os problemas do sistema prisional. “Não adianta construir presídios se não tiver equipamentos de segurança no presídio”, afirmou.

Apesar dessas considerações, o ministro informou, novamente, sobre a liberação de novos recursos para construção de novos estabelecimentos prisionais. A previsão é de que ao menos R$ 200 milhões sejam liberados pelo governo federal para a construção de cinco novos presídios de segurança máxima, que serão distribuídos nas cinco regiões do País. “Preferencialmente serão construídos nas capitais ou macro regiões que tiverem aeroportos”, disse.

Agora RN

Governo confirma reajuste do salário mínimo para R$ 937 a partir do ano que vem

Valor será corrigido de R$ 880 para R$ 937, menos do que o estimado pelo próprio governo, e deve injetar R$ 38,6 bilhões na economia

Por Agência Estado

O salário mínimo vai aumentar dos atuais R$ 880,00 para R$ 937,00 a partir de 1º de janeiro. O governo autorizou uma elevação de 6,74%, estimativa do Ministério da Fazenda para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do IBGE. O reajuste deve injetar R$ 38,6 bilhões na economia do ano que vem, o equivalente a 0,62% do PIB, de acordo com o Ministério do Planejamento.

O reajuste ficou menor do que o projetado pelo próprio governo. Em outubro, quando enviou a Lei Orçamentária Anual (LOA) ao Congresso, a União estimava que o salário mínimo em 2017 seria de R$ 945,80. A projeção considerava uma inflação de 7,5% neste ano. “Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA”, informou o Ministério do Planejamento.

A política de valorização do salário mínimo foi uma marca do governo petista. Ela estabelece que o valor seja corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo INPC, e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Essa norma foi aprovada em lei e valerá até 2019.

Em 2015, o País registrou uma queda de 3,77% na atividade econômica, de acordo com o IBGE. Quando há recessão, o desempenho do PIB não é considerado para o cálculo do salário mínimo. No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. “Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação”, informou a pasta.

No ano passado, o salário mínimo teve reajuste de 11,6%, passando de R$ 788,00 para R$ 880,00. A maior contribuição para o aumento também veio da inflação. Desse reajuste, 11,57 pp corresponderam à inflação e 0,1 pp ao crescimento do PIB em 2014.

Agora RN

Trabalhador terá de contribuir 49 anos para receber 100% da aposentadoria

O governo federal detalhou, nesta terça-feira (6), sua proposta de reforma da Previdência, a ser analisada pelo Congresso Nacional. O anúncio das principais medidas foi feito pelo secretário da Previdência, Marcelo Caetano, do Ministério da Fazenda. Uma das novidades é a fixação da idade mínima de 65 anos para o trabalhador se aposentar. O piso vale tanto para homens quanto para mulheres. Haverá uma regra de transição para o contribuinte com mais de 45 anos (mulheres) ou 50 (homens). Para trabalhadores acima dessas faixas, valerá uma regra de transição: acréscimo de 50% sobre o tempo de contribuição que resta com base na regra antiga. O piso previdenciário permanece de um salário mínimo.

Pelos cálculos previstos, o trabalhador terá de contribuir para o INSS por 49 anos para receber 100% do valor da aposentadoria. A nova regra é válida tanto para a iniciativa privada quanto para o serviço público. Segundo Caetano, quem contribuir por 25 anos e se aposentar aos 65 terá direito a 76% do benefício relativo às contribuições. “Para ter 100% da média dos salários e se aposentar aos 65 anos, precisa começar a contribuir aos 16 anos”, disse o secretário.

Robson Pires

Comitiva de prefeitos do RN vai a Brasília para garantir recursos da repatriação

Recentemente, Presidente da Femurn disse que entidade entraria na Justiça para garantir os repasses de juros e multas da repatriação para os municípios potiguares

Por: Redação

Uma comitiva de prefeitos do Rio Grande do Norte irá a Brasília nesta semana para discutir a garantia dos recursos de multas e juros da repatriação para os municípios. A mobilização é organizada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – Femurn, e foi definida em uma reunião de Prefeitos realizada na última quinta-feira (24). A Federação tenta, junto a Confederação Nacional dos Municípios – CNM – um encontro com o Presidente da República, Michel Temer, para discutir a garantia dos repasses.

Recentemente, o Presidente da Femurn e prefeito de Assú, Ivan Lopes Júnior, anunciou que a Federação entraria na Justiça para garantir os repasses de juros e multas da repatriação para os municípios potiguares. Mas na última quarta-feira, 23 de novembro, o Senado aprovou projeto que abre nova janela para a regularização de recursos mantidos ilegalmente no exterior, e os parlamentares exigiram a inclusão no texto da repartição a divisão dos recursos obtidos como multa com Estados e Municípios. A União entregará 46% do montante da arrecadação da multa aos entes.

Com a ida a Brasília, os gestores pretendem expor as dificuldades que a queda de repasses tem causado aos municípios: “Tivemos dois anos de imensas dificuldades. Todos os cidadãos, infelizmente, vivenciam os problemas que ocorrem nos municípios, e muitas cidades sobrevivem basicamente dos repasses da União. Precisamos mostrar essa situação ao Presidente da República e sensibilizá-lo, e principalmente garantir os recursos das multas e dos juros para as cidades”, afirmou Ivan Júnior.

Além do Presidente da Femurn e Prefeito de Assú, participaram da reunião os prefeitos dos municípios de Carnaubais, São Paulo do Potengi, Arez, Jucurutu e Pilões, e a assessoria jurídica da Federação.

Agora RN

Governo Federal repassa mais de R$ 211 milhões ao Rio Grande do Norte com repatriação

Ao todo, o Brasil arrecadou R$ 46,8 bilhões com a repatriação de R$ 50 bilhões esperados pelo Ministério da Fazenda; diferença se dá em virtude da não declaração de R$ 4 bi

Por: Redação

O Rio Grande do Norte faturará exatamente R$ 211.756.701,78 graças à repatriação de recursos prevista pelo Governo Federal. O valor, que ficou abaixo do esperado (R$ 230,3 milhões), não deve ser suficiente para realizar o pagamento do 13º salário; a previsão é do secretário Estadual de Tributação, André Horta, que concedeu entrevista à rádio 96 FM na última segunda-feira (7).

Ao todo, o Brasil arrecadou R$ 46,8 bilhões com a repatriação de R$ 50 bilhões esperados pelo Ministério da Fazenda. Cálculos do governo descobriram que o brasileiro deixou de declarar R$ 4,1 bilhões.

Do montante íntegro, 21,5% serão redirecionados aos estados, sendo que Bahia (R$ 420,4 milhões), Maranhão (R$ 352,4 milhões), Ceará (R$ 335,7 milhões) e Pará (R$ 316,9 milhões) receberão as maiores quantias.

Agora RN

Governo cancela 469 mil cadastros do Bolsa Família e economizará R$ 2,4 bi ao ano

Por suspeita do mesmo motivo, outros 654 mil tiveram o benefício bloqueado

Um pente-fino realizado a partir de um grande cruzamento de dados levou o governo federal a cancelar 469 mil cadastros do Bolsa Família por subdeclaração de renda. Por suspeita do mesmo motivo, outros 654 mil tiveram o benefício bloqueado.

O impacto econômico estimado, parte já para a folha de novembro, deve ficar em R$ 2,4 bilhões ao ano. Os dados foram apresentados nesta segunda-feira, 7, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, com base em estudos realizados nos últimos quatro meses.

Segundo o Ministério, cerca de 1,4 milhão de famílias serão convocadas para averiguação cadastral e o benefício foi bloqueado para cerca de 13 mil famílias identificadas, em prestações de contas, como doadoras à campanha eleitoral deste ano. A pasta informou que a triagem, que considera seis bases de dados do governo federal, será feita mensalmente.

“O objetivo é separar o joio do trigo. Quem realmente precisa, vai continuar recebendo o benefício. Não queremos que este programa seja contaminado pelo uso inadequado do dinheiro público, disse o ministro, Osmar Terra. Os municípios com maior número relativo de benefícios cancelados são Treviso (SC), Picada Café (RS) e Vargem Bonita (SC). As cidades que mais tiveram contratos bloqueados também são do Sul: Lacerdópolis (SC), Montauri (RS) e Poço das Antas (RS).

Portal no Ar

Reforma da Previdência pode taxar todos os aposentados

A equipe responsável pela proposta de reforma da Previdência em estudos no governo, subordinada ao presidente Michel Temer, estuda mudar a Constituição para abrir caminho para a cobrança de contribuição previdenciária de todos os aposentados.

A ideia é que o governo federal, os Estados e os municípios tenham autonomia para estabelecer a cobrança. Isso pode impactar tanto segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quanto servidores públicos.

Atualmente, a Constituição prevê que a contribuição deve ser paga apenas por inativos que recebem acima do teto do INSS (R$ 5.189,82). Ou seja, na prática só funcionários públicos são cobrados.

A cobrança, hoje, incide somente sobre o valor que excede o teto do INSS, e a alíquota deve ser igual à da ativa.

Servidores da União e da maioria dos Estados pagam contribuição de 11% na ativa. Em alguns casos, ela pode chegar a 14%. No INSS, há três alíquotas, a depender do salário do trabalhador, de 8%, 9% e 11%. Os militares, que têm regras próprias, pagam 7,5% na ativa e na reserva.

De acordo com a proposta da equipe de Temer, a Constituição passaria a prever que União, Estados e municípios terão competência de, por meio de leis, instituir essa tributação. Cada ente poderia estabelecer qual será a alíquota e taxar até quem recebe o piso previdenciário.

Para cobrar dos aposentados do INSS, que hoje não pagam a contribuição, caberia ao governo federal enviar ao Congresso um projeto de lei.

O trabalhador do setor privado que recebe um salário mínimo, por exemplo, paga R$ 70,40 de INSS (alíquota de 8%) e fica com R$ 809,60 líquidos. Ao se aposentar, deixa de pagar essa taxa e fica integralmente com os R$ 880.

Segundo um funcionário do governo que participa das discussões, a avaliação é que, como hoje o valor líquido na aposentadoria é maior que o salário da ativa, as pessoas são estimuladas a aposentar.

Segundo essa fonte, a situação atual vai contra um dos princípios da reforma: o de que a pessoa, ao aposentar, não deve receber valor acima do que recebia na ativa.

MAIS TRABALHO

Um dos objetivos do governo com a reforma da Previdência é fazer com que os brasileiros passem mais tempo no mercado de trabalho.

A justificativa é que a expectativa de vida tem aumentado, a população jovem está diminuindo e a Previdência tem registrado resultados cada vez mais deficitários.

Antes de tomar a decisão de incluir ou não esse dispositivo na reforma, a expectativa é que Temer consulte os governadores, que têm enfrentado dificuldades financeiras.

O entendimento é que, se os governadores formalizarem apoio, o Planalto garante mais votos no Congresso.

O tema, no entanto, deve provocar mais reações contra a reforma, pois a eventual cobrança também atingiria quem se aposentou antes da possível aprovação dessa regra. Além disso, haveria uma queda imediata na renda de todos os aposentados.

A maioria das mudanças previstas terá impacto apenas para quem ainda não se aposentou –como as novas regras de acesso ao benefício.

O governo quer adotar idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com pelo menos 25 anos de contribuição. As novas regras devem valer para homens com menos de 50 anos de idade e mulheres com menos de 45.

*Informações da Folha de S.Paulo.

Pesquisa Datafolha: brasileiro está mais otimista com economia do país

O brasileiro está mais otimista em relação à economia. De acordo com pesquisa do Instituto Datafolha, a população demonstra mais confiança na queda da inflação, na manutenção do emprego e no aumento do poder de compra. Esse otimismo é o maior registrado desde dezembro de 2014.

A pesquisa foi realizada nos dias 14 e 15 deste mês. Em comparação com fevereiro de 2016, houve uma melhora em cinco dos sete indicadores do chamado Índice Datafolha de Confiança (IDC). Esse índice chegou a 98 pontos na última pesquisa, 11 a mais do que o registrado em fevereiro. No final de 2014, o IDC foi de 121 pontos.

A economia do Brasil no governo Temer é vista positivamente, em comparação com a percepção relativa fevereiro, quando a presidenta Dilma Rousseff ainda não havia sido afastada. Houve aumento de 34 pontos na expectativa de avanço da situação econômica do país. Se, no segundo mês do ano, esse item obteve 78 pontos, agora chegou a 112 pontos.

Robson Pires

Em três dias, governo arrecada R$ 255 mil em multas por lei do farol baixo

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre os dias 8 e 10/7, cerca de 3 mil condutores foram flagrados em todo o país dirigindo sem obedecer a lei

No primeiro fim de semana em que o uso do farol baixo em rodovias foi obrigatório durante o dia, multas relacionadas a essa infração renderam R$ 255.390 aos cofres públicos.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre os dias 8 e 10/7, cerca de 3 mil condutores foram flagrados em todo o país dirigindo sem obedecer a lei federal, que entrou em vigor na última sexta-feira (8).

Quem for flagrado trafegando em rodovias com o farol baixo desligado será autuado por infração média e receberá multa de R$ 85,13, mais quatro pontos na carteira.

Agora RN