Governo confirma reajuste do salário mínimo para R$ 937 a partir do ano que vem

Valor será corrigido de R$ 880 para R$ 937, menos do que o estimado pelo próprio governo, e deve injetar R$ 38,6 bilhões na economia

Por Agência Estado

O salário mínimo vai aumentar dos atuais R$ 880,00 para R$ 937,00 a partir de 1º de janeiro. O governo autorizou uma elevação de 6,74%, estimativa do Ministério da Fazenda para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do IBGE. O reajuste deve injetar R$ 38,6 bilhões na economia do ano que vem, o equivalente a 0,62% do PIB, de acordo com o Ministério do Planejamento.

O reajuste ficou menor do que o projetado pelo próprio governo. Em outubro, quando enviou a Lei Orçamentária Anual (LOA) ao Congresso, a União estimava que o salário mínimo em 2017 seria de R$ 945,80. A projeção considerava uma inflação de 7,5% neste ano. “Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA”, informou o Ministério do Planejamento.

A política de valorização do salário mínimo foi uma marca do governo petista. Ela estabelece que o valor seja corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo INPC, e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Essa norma foi aprovada em lei e valerá até 2019.

Em 2015, o País registrou uma queda de 3,77% na atividade econômica, de acordo com o IBGE. Quando há recessão, o desempenho do PIB não é considerado para o cálculo do salário mínimo. No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. “Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação”, informou a pasta.

No ano passado, o salário mínimo teve reajuste de 11,6%, passando de R$ 788,00 para R$ 880,00. A maior contribuição para o aumento também veio da inflação. Desse reajuste, 11,57 pp corresponderam à inflação e 0,1 pp ao crescimento do PIB em 2014.

Agora RN

A FARRA DOS MARAJÁS - Mais de 5 000 servidores federais recebem além do limite legal. A diferença daria para pagar por um mês a 400 000 aposentados que ganham salário mínimo

Carlos D'Avila Teixeira, Juiz federal (salário de R$198.852,39); Jorge Rodrigo Araújo, o "Bessias", Procurador da Fazenda (salário de R$55.459,30); Daniel César Azerevo Avelino, Procurador da República (salário de R$96.919,83) e José Múcio Monteiro Filho, Ministro do TCU (salário de R$50.886,46) (VEJA)

Desde a década de 80, quando um político alagoano se lançou no cenário nacional com a fantasia de “caçador de marajás”, o Brasil tenta acabar com a praga dos supersalários de uma minoria de servidores públicos. Até hoje, não deu certo. Na semana passada, o Senado deu um passo importante nessa direção ao aprovar um pacote de três projetos que passa a incluir no teto constitucional (33.763 reais mensais) a maioria dos penduricalhos desse grupo.

Um levantamento de VEJA entre todos os funcionários públicos da ativa do Judiciário, do Executivo e do Legislativo federais mostra o tamanho do problema. A pesquisa identificou os 5.203 servidores que ganharam acima do teto em setembro. O prejuízo aos cofres públicos chega a 30 milhões de reais em um único mês. E isso sem contar aposentados, pensionistas, nem os três poderes nos níveis estadual e municipal. A diferença de 360 milhões de reais por ano daria para pagar por um mês a 400.000 aposentados que ganham o salário mínimo. Repetindo: 400.000.

Nos casos mais gritantes, um único servidor chegou a receber mais de 100 000 reais em um mês. Despontam entre os marajás figuras como o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira. O drible no teto constitucional ocorre, na maior parte das vezes, em razão de uma miríade de benefícios.

veja

Salário mínimo de Temer será de R$ 945,80 a partir de 2017

O governo de Michel Temer já definiu o salário mínimo a partir de janeiro de 2017. Será de R$ 945,80, com alta de 7,5%, ligeiramente acima da inflação esperada para este ano, de 7,2%.

O valor do mínimo está na proposta de Orçamento da União que foi encaminhado hoje ao Congresso. Pela regra, o governo deve corrigir o piso salarial pela inflação do ano anterior e pelo Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Em 2015, o PIB teve queda de 3,8%, mas o governo está desconsiderando isso da previsão do reajuste. Está garantindo a correção da inflação, mais um ligeiro ganho real.

Robson Pires

Salário mínimo em abril deveria ser de R$ 3.716,77, segundo Dieese

Em abril, o salário mínimo ideal para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 3.716,77. O valor é 4,22 vezes o salário em vigor, de R$ 880. A estimativa é do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos).

O departamento divulga mensalmente uma estimativa de quanto deveria ser o salário mínimo para atender as necessidades básicas do trabalhador e de sua família, como estabelecido na Constituição: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.

Robson Pires

Salário mínimo de R$ 880 vale a partir de hoje

O salário mínimo passa a valer R$ 880 a partir de hoje (1º). São R$ 92 a mais do que o valor anterior de R$ 788. O reajuste de 11,6% terá impacto direto para cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados que recebem o piso nacional e, segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a medida causará impacto de R$ 30,2 bilhões nas contas públicas em 2016.

O valor foi reajustado com base na inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste. A fórmula para o cálculo leva também em conta a variação do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas do país, de dois anos anteriores.

A regra de cálculo do salário mínimo é garantida por lei até 2019, e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, tem indicado que o governo não pretende fazer alterações na fórmula. Na avaliação do coordenador de Relações Sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), José Silvestre Prado de Oliveira, na conjuntura atual, em que a atividade econômica está em baixa, a regra em vigor é benéfica ao governo.

Robson Pires

Dilma assina decreto que eleva salário mínimo para R$ 880

Decreto da presidente foi publicado nesta terça-feira no DOU (Foto: Marcelo Camargo/ABr)

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 788. O porcentual do aumento concedido pelo governo está um pouco acima da inflação

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Por Estadão Conteúdo

 

O salário mínimo terá um aumento de 11,6% e será de R$ 880 a partir de 1º de janeiro de 2016. O decreto com o novo valor já foi assinado pela presidente da República, Dilma Rousseff, e será publicado no Diário Oficial da União (DOU) da quarta-feira, 30.

Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República diz que, com o novo valor, a presidente Dilma Rousseff “dá continuidade à sua política de valorização do salário mínimo” e que o reajuste terá impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados.

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 788. O porcentual do aumento concedido pelo governo está um pouco acima da inflação, que em 2015 já acumula alta de 10,71%.

Portal no Ar

Comissão da Câmara aprova meio salário mínimo a pessoa com tuberculose ou hanseníase

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou projeto de lei do presidente, deputado Antonio Brito (PTB-BA), que cria um benefício mensal de meio salário mínimo (R$ 394, atualmente) para as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal que tenham pessoas em tratamento de tuberculose ou hanseníase.

A proposta (PL 6991/13) recebeu parecer favorável da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que elogiou o impacto da concessão do benefício na saúde das pessoas que participam do Cadastro Único. O cadastro atende famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, as mais atingidas pela tuberculose e hanseníase.

“O pagamento do benefício aos pacientes em tratamento, que muitas vezes têm de se afastar de suas atividades laborais durante esse período, contribuirá para que possam aderir e concluir o tratamento”, disse Benedita. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Robson Pires

Salário mínimo digno para o trabalhador deveria ser de R$ 3.240,27, diz Dieese

O cálculo da Dieese é feito com base no valor da cesta básica mais cara, atualmente a de Porto Alegre, seguida de São Paulo

O salário mínimo no Brasil deveria ser de R$ 3.240,16, de acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Segundo a instituição, é este o valor suficiente “para suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência”.

O cálculo da Dieese é feito com base no valor da cesta básica mais cara, atualmente a de Porto Alegre, seguida de São Paulo.

A última pesquisa, divulgada no início do mês, mostrou diminuição do valor da cesta básica em 13 das 18 cidades pesquisadas.

O valor é um pouco menor do que o de agosto (R$ 3.258,16) e o mais baixo desde março (R$ 3.251,61), mas ainda assim 4 vezes maior do que o salário mínimo atual (R$ 788).

Em setembro de 2014, o valor necessário para suprir todas as despesas básicas era de R$ 2.862,73, ou 3,95 vezes o salário mínimo então em vigor (R$ 724,00).

O Orçamento do ano que vem prevê salário mínimo de R$ 865,50, uma alta de 9,8% em relação ao atual.

A lei determina que o reajuste anual do salário mínimo tem como base a soma da variação do INPC (inflação para população de baixa renda) no ano anterior, acrescido da taxa de crescimento real do PIB dois anos antes. 

Veja o valor do salário mínimo da Dieese nos últimos meses:

	Nominal	Necessário
Setembro	R$ 788	R$ 3.240,16
Agosto	R$ 788	R$ 3.258,16
Julho	R$ 788	R$ 3.325,37
Junho	R$ 788	R$ 3.299,66
Maio	R$ 788	R$ 3.377,62
Abril	R$ 788	R$ 3.251,61
Março	R$ 788	R$ 3.186,92
Fevereiro	R$ 788	R$ 3.182,81
Janeiro	R$ 788	R$ 3.118,62

E o valor do salário mínimo – da Dieese e oficial – em setembro nos últimos 20 anos:

	Nominal	Necessário
Setembro de 1994	R$ 64,79	R$ 695,64
Setembro de 1995	R$ 100	R$ 710,89
Setembro de 1996	R$ 112	R$ 814,39
Setembro de 1997	R$ 120	R$ 776,42
Setembro de 1998	R$ 130	R$ 844,55
Setembro de 1999	R$ 136	R$ 908,74
Setembro de 2000	R$ 151	R$ 1.003,67
Setembro de 2001	R$ 180	R$ 1.076,84
Setembro de 2002	R$ 200	R$ 1.247,97
Setembro de 2003	R$ 240	R$ 1.366,76
Setembro de 2004	R$ 260	R$ 1.532,18
Setembro de 2005	R$ 300	R$ 1.458,42
Setembro de 2006	R$ 350	R$ 1.492,69
Setembro de 2007	R$ 380	R$ 1.737,16
Setembro de 2008	R$ 415	R$ 1.971,55
Setembro de 2009	R$ 465	R$ 2.065,47
Setembro de 2010	R$ 510	R$ 2.047,58
Setembro de 2011	R$ 545	R$ 2.285,83
Setembro de 2012	R$ 622	R$ 2.616,41
Setembro de 2013	R$ 678	R$ 2.621,70
Setembro de 2014	R$ 724	R$ 2.862,73
Setembro de 2015	R$ 788	R$ 3.240,16

Fonte: Exame

Governo publica lei do salário mínimo com veto à ampliação da regra a aposentados

Lei que estende política de reajuste do salário mínimo foi sancionada pela presidente Dilma

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que estende a atual política de reajuste do salário mínimo até 2019. Resultado da aprovação da Medida Provisória 672, o texto está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 30, e, como já anunciado, veio com veto à extensão da regra aos benefícios e aposentadorias pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Pela política sancionada, o salário mínimo continuará sendo reajustado com base na correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de um ano antes, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Ontem, o governo antecipou que iria vetar o reajuste aos aposentados vinculado ao mínimo. A extensão da regra, incluída pelos parlamentares durante a tramitação da medida provisória, foi aprovada pelo Congresso no início deste mês. O ministro de Aviação Civil, Eliseu Padilha, um dos responsáveis pela articulação política do governo, disse que "esta conta é impagável" e "a solução é vetar". "Não tem outra saída", informou ontem. Segundo a Previdência Social, se fosse mantida, a medida geraria um gasto extra estimado em R$ 9,2 bilhões por ano.

Nas razões do veto enviadas ao Congresso, o governo justificou que a ampliação da regra do mínimo violaria disposição constitucional que veda sua vinculação para qualquer fim. O governo alegou ainda que o veto não retira a garantia, também constitucional, de que nenhum benefício do INSS poderá ter valor mensal inferior ao salário mínimo. "Ao realizar vinculação entre os reajustes da política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS, as medidas violariam o disposto no art. 7º, inciso IV, da Constituição. Além disso, o veto não restringe a garantia constitucional prevista no art. 201, ? 2º", argumentou Dilma.

TN

Novo salário fará circular R$ 32 milhões a mais no RN

O novo salário mínimo que entra em vigor no Brasil hoje beneficiará, no Rio Grande do Norte, mais de meio milhão de pessoas. O acréscimo de 8,83% concedido pelo Governo Federal e publicado no Diário Oficial da União terça-feira passada (30), aumentou o vencimento mensal de milhares de trabalhadores, aposentados e pensionistas de R$ 724,00 para R$ 788,00. O valor, porém, ainda é abaixo do previsto pelo Congresso Nacional – R$ 790,00 – e 3,70 vezes menor que o mínimo ideal apontado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socio econômicos (Dieese), que deveria ser em torno de R$ 2.923,22 para o trabalhador custear suas despesas básicas.

Robson Pires

Decreto regulamenta salário mínimo de R$ 788 a partir de janeiro

O governo federal editou decreto para regulamentar a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo. Segundo a norma, a partir de 1º de janeiro de 2015, o salário mínimo será de R$ 788,00. Com isso, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 26,27 e o valor horário, a R$ 3,58. O decreto está publicado no Diário Oficial da União.

Proposta orçamentária prevê salário mínimo de R$ 788,06 para 2015

A partir de 1º de janeiro de 2015, o salário mínimo deve ser R$ 788,06, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2015. Um reajuste de 8,8%. O anúncio foi feito hoje (28) pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, depois de entregar a proposta ao presidente o Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). A ministra antecipou que o texto prioriza investimentos em saúde, educação combate à pobreza e infraestrutura.

A peça orçamentária traz uma mensagem da presidenta Dilma Rousseff com um diagnóstico sobre a situação econômica do país e suas perspectivas. Pela Constituição, o prazo de entrega do projeto pelo Executivo termina no dia 31 de agosto. Mas, com a expectativa de conclusão da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as metas e prioridades da administração pública federal, só na semana que vem, durante o esforço concentrado, o governo se antecipou. A LDO deveria orientar a elaboração da peça orçamentária.

Robson Pires

Veja o que muda ou pode mudar na vida do brasileiro a partir de 2014

Salário Mínimo
O salário mínimo vai passar de R$ 678 para R$ 724 a partir de janeiro, um reajuste de 6,78%, comemorou a presidente Dilma Rousseff em seu Twitter.

 

 

Imposto de Renda
Como o salário aumentou, e a tabela do IR não acompanhou na mesma

proporção, mais brasileiros vão pagar imposto em 2014. 

 

Mais IOF
A viagem do brasileiro no exterior também fica mais cara, com aumento no IOF para saques fora do país e cartões pré-pagos. 

 

IPI
O imposto sobre os automóveis aumentou em dezembro, e o consumidor começa a sentir os efeitos em janeiro. 

 

Mais IPI
A alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis e painéis também aumenta em janeiro. 

 

 

Segurança
O governo voltou atrás e manteve para 2014 a obrigatoriedade de freios ABS e airbag para carros novos. 

 

Exames
Os planos de saúde terão de cobrir exames para 29 doenças genéticas. 

 

Remédios
Os planos de saúde no Brasil também terão de cobrir o custo de 37 medicamentos orais contra o câncer a partir de 2 de janeiro. 

 

SUS
O Sistema Único de Saúde vai oferecer vacina contra HPV para meninas de 11 a 13 anos a partir de março. 

 

Cotas
Em São Paulo, agora é obrigatória a cota em concursos públicos para negros. No país, ainda depende de uma lei federal. 

 

Banda larga
A velocidade mínima da banda larga vai passar a ser de 80% na média mensal e de 40% a instantânea, em novembro de 2014.

Robinson Pires

Valor do salário mínimo vai para R$ 724 em 2014

Dilma Rousseff assinou ontem (23) decreto reajustando o valor do salário mínimo para R$724,00 a partir de janeiro de 2014. A informação foi confirmada pela própria presidenta, em sua conta no Twitter. O reajuste representa um aumento de 6,78% sobre o valor atual do piso salarial. O decreto confirma o valor aprovado pelo Congresso dentro do Orçamento Geral da União para 2014. O montante deverá representar a injeção de R$ 46 bilhões na economia brasileira no ano que vem, de acordo com estimativa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

Até 2015, salário mínimo será reajustado com base na Lei n° 12.382, de 25 de fevereiro de 2011. Essa política de valorização reza que o aumento do piso corresponderá à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para reajustes futuros, até 31 de dezembro de 2015, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei dispondo sobre a política para o período de 2016 a 2019.

 

Robinson Pires

Governo propõe salário mínimo de R$ 722,90

O novo valor do salário mínimo deverá ser R$ 722,90. O anúncio foi feito há pouco pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Ela esteve no Congresso para entregar ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), a peça orçamentária de 2014. O texto deve ser votado pela Câmara e pelo Senado até o fim do ano.

 

O reajuste passa a valer em 1º de janeiro de 2014. O valor atual do mínimo é R$ 678. “O novo valor incorpora a regra de valorização do salário mínimo que tem sido uma política importante de alavancagem da renda das famílias no Brasil, que tem nos levado a patamares de qualidade de vida muito superiores”, disse Belchior.

Orçamento do Governo para 2014 prevê salário mínimo de R$ 719,48

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo prevê para o salário mínimo o valor de R$ 719,48, em 2014. Igualmente, indica crescimento real de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e de 4,5% para o Índice de Preços do Consumidor Acumulado (IPCA). O documento prevê taxa Selic de 7,25% em dezembro de 2014. O projeto da LDO estima crescimento real de 3,5% para o PIB neste ano. Em 2015, a estimativa é de 5% de alta e, para 2016, foi fixada previsão de 4,5% de elevação para o PIB.

Ainda para 2013, a estimativa é que o IPCA fique em 5,20%, passando para o centro da meta de 4,5% nos próximos três anos. A taxa Selic apresentada é de 7,25% em dezembro deste ano. A previsão para a dívida líquida do setor público é de 33,4% do PIB neste ano. Já para o ano que vem, a previsão para a dívida líquida alcança é de 30,9% do PIB.

O projeto, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, apresenta uma estimativa do IGP-DI acumulado de 5% em 2014. A taxa de câmbio média indicada no mesmo documento é de R$ 2,04. Para a massa salarial média, a indicação é que seja 12,34% maior em 2014 ante 2013.

Para evitar o que ocorreu nos últimos anos, quando o governo teve que fazer um esforço fiscal maior para cobrir a meta de superávit de Estados e Municípios, o projeto do orçamento de 2014 tira a obrigação legal do governo federal de compensar os resultados dos entes da federação. O documento indica meta de superávit primário de 3,10% do PIB (ou R$ 167,4 bilhões) para o próximo ano.

panorama político

Novo salário mínimo vai injetar R$ 32,7 bilhões na economia

O reajuste de 9% do salário mínimo, que passou de R$ 622 para R$ 678, deve injetar R$ 32,7 bilhões na economia em 2013, de acordo com o Departamento Intersindical da estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O Ministério da Fazenda acredita que o reajuste aumentará o poder de compra dos brasileiros. Calcula-se que a arrecadação tributária aumentará em R$ 15,9 bilhões sobre o consumo de cerca de 45,5 milhões de pessoas, que têm rendimento referenciado no salário mínimo.

O relatório do Ministério, que leva em conta os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PNAD-IBGE), mostra que o aumento na renda para os 205 mais pobres atingiu crescimento de 75%, enquanto o crescimento do rendimento real do brasileiro foi de 29,8%, na média de 2004 a 2011.

Efeito só em fevereiro

O novo salário mínimo de R$ 678 só terá efeito na renda do trabalhador, na maioria dos casos, no final de janeiro ou em fevereiro, quando efetivamente será depositada a quantia referente ao mês de dezembro. A exceção é o trabalhador que recebe o salário em duas parcelas, geralmente depositadas a cada quinzena.

“É importante observar que o salário que será pago é referente ao mês de dezembro, quando o mínimo era R$ 622. Quem recebe no dia 30 ou no início de cada mês só sentirá a diferença quando receber o salário de janeiro, informou José Silvestre Prado de Oliveira, coordenador de Relações Sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O reajuste de 9% foi definido com base na Lei n° 12.382, de 25 de fevereiro de 2011. O objetivo do governo é valorizar o salário mínimo em longo prazo. Pela regra, o valor foi definido com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011, de 2,73%, mais a inflação anual medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estimada em 6,10%.

O novo valor acresce R$ 56 à renda de quem ganha um salário mínimo e gera um impacto estimado nas contas da Previdência Social de mais de R$ 12,3 bilhões, em 12 meses. O aumento representa, segundo os cálculos do Dieese, uma injeção anual de renda na economia de R$ 32,7 bilhões. O departamento informou também que o novo valor aumentará a arrecadação tributária em R$ 15,9 bilhões sobre o consumo, na mesma comparação, já que atualmente 45,5 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo.

Com o novo valor do salário mínimo fixado em R$ 678, segurados do INSS que recebem até o piso previdenciário terão os benefícios corrigidos na folha de janeiro, que começa a ser paga no dia 25 deste mês e vai até o dia 7 de fevereiro. Ao todo, mais de 20 milhões de pessoas terão os benefícios reajustados.

 Estado de Minas

Com InfoMoney e Agência Brasil

MP do salário mínimo será publicada nesta quarta-feira (26/12/2012)

O valor do salário mínimo será R$ 678 a partir do dia 1° de janeiro de 2013. O anúncio foi feito na última segunda-feira (24) e o decreto será publicado no Diário Oficial da União da nesta quarta-feira (26). Atualmente, o salário mínimo é R$ 622.

De acordo com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que fez o anúncio a pedido da presidenta Dilma Rousseff, o reajuste, de cerca de 9%, considerou “a variação real do crescimento” e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“Ela [Dilma] fez questão de que isso ocorresse hoje, na véspera de Natal”, disse a ministra. A proposta da Lei Orçamentária de 2013 previa o mínimo em R$ 674,96 a partir de janeiro.

Além do reajuste do salário mínimo, o governo anunciou hoje a isenção de imposto de renda sobre a participação nos lucros e resultados de até R$6 mil e escalonamento de alíquotas para benefícios acima desse valor.

Robson Pires