SUS terá atendimento para mulheres vítimas de violência doméstica e sexual

As novas regras valem já a partir de hoje

O atendimento especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica e sexual no Sistema Único de Saúde (SUS) agora será garantido por lei. Foi sancionada na quinta-feira (30) e publicada nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial da União a Lei 13.427/2017, que garante, entre outros direitos, o acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, se for o caso. As novas regras valem já a partir de hoje.

A lei tem origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) 295/2013, apresentado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher ao final dos seus trabalhos, em 2013. O PLS foi aprovado primeiramente pelo Senado naquele ano, sofreu uma mudança feita na Câmara dos Deputados e então foi aprovado pelo Senado no último dia 7. O projeto original previa atendimento especial a vítimas de violência doméstica, mas a emenda aprovada pelos deputados e confirmada pelos senadores estendeu a proteção às vítimas de violência sexual.

Entre os atendimentos que devem ser assegurados, conforme a nova lei, estão tratamento médico, atendimento psicológico e, quando for necessário, cirurgias plásticas reparadoras.

Além de ampliar a abrangência da proposta, a Câmara também aprovou mudança de redação e substituiu a expressão “organização de serviços públicos” por “organização de atendimento público”.

Portal no Ar

Indústria nacional desenvolve genérico de medicamento para prevenção do HIV

O Brasil pode ter o primeiro genérico do medicamento norte-americano Truvada, que previne contaminação pelo vírus HIV, causador da aids, e que atualmente é importado pelos brasileiros a um custo elevado.

O Ministério da Saúde também importa componentes do Truvada para distribuição pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a assessoria de imprensa do órgão.

O genérico foi desenvolvido pela empresa brasileira Blanver, integrante do grupo de indústrias farmacêuticas que firmaram Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) com o Ministério da Saúde.

Robson Pires

Lei garante cirurgia reparadora a mulher vítima de violência

A presidenta Dilma Rousseff sancionou uma nova Lei que estabelece a oferta e a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As regras estão presentes na Lei 13.239, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31).

A partir de agora, são obrigatórias, nos serviços do SUS, próprios, contratados e conveniados, a oferta e a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. Os hospitais e os centros de saúde pública, ao receberem vítimas de violência, deverão informar as mulheres sobre a possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação das lesões ou sequelas de agressão comprovada.

Robson Pires

Absurdo! Mulheres com menos de 50 anos impedidas de fazer mamografia pelo SUS

A bancada feminina do Congresso está de mal com o Ministério da Saúde. Tudo por causa de uma portaria ministerial, assinada no ano passado, impedindo que mulheres com menos de 50 anos façam exames de mamografia no SUS.

Deputadas e senadoras se uniram para derrubar a portaria, por via legislativa. Dados levantados pelas parlamentares mostram que dos 50 mil casos de câncer de mama registrados anualmente, cerca de 12 mil são de mulheres entre 40 e 49 anos.

Robson Pires

Sistema Único de Saúde distribuirá novos medicamentos contra a Aids

 

Esta semana o Sistema Único de Saúde (SUS) começou a distribuir duas novas formulações de medicamentos para pacientes com Aids. Segundo estimativas do Ministério da Saúde, cerca de 135 mil pessoas em tratamento contra a doença serão beneficiadas.

Robson Pires

Câmara aprova serviços no SUS para mulheres vítimas de violência

                                 

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A Câmara aprovou nesta quinta-feira (10) projeto de lei que estabelece no Sistema Único de Saúde (SUS) atendimento específico para mulheres vítimas de violência doméstica. Pela proposta, fica instituído na lei que regula ações e serviços de saúde o oferecimento de atendimento psicológico e cirurgia reparadora a mulheres agredidas em casa. A matéria segue agora para apreciação no Senado.

O texto é originário da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, que em 2013 resultou em 13 projetos de lei que buscam assegurar direitos de vítimas de agressão.

Marcos Dantas

Veja o que muda ou pode mudar na vida do brasileiro a partir de 2014

Salário Mínimo
O salário mínimo vai passar de R$ 678 para R$ 724 a partir de janeiro, um reajuste de 6,78%, comemorou a presidente Dilma Rousseff em seu Twitter.

 

 

Imposto de Renda
Como o salário aumentou, e a tabela do IR não acompanhou na mesma

proporção, mais brasileiros vão pagar imposto em 2014. 

 

Mais IOF
A viagem do brasileiro no exterior também fica mais cara, com aumento no IOF para saques fora do país e cartões pré-pagos. 

 

IPI
O imposto sobre os automóveis aumentou em dezembro, e o consumidor começa a sentir os efeitos em janeiro. 

 

Mais IPI
A alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis e painéis também aumenta em janeiro. 

 

 

Segurança
O governo voltou atrás e manteve para 2014 a obrigatoriedade de freios ABS e airbag para carros novos. 

 

Exames
Os planos de saúde terão de cobrir exames para 29 doenças genéticas. 

 

Remédios
Os planos de saúde no Brasil também terão de cobrir o custo de 37 medicamentos orais contra o câncer a partir de 2 de janeiro. 

 

SUS
O Sistema Único de Saúde vai oferecer vacina contra HPV para meninas de 11 a 13 anos a partir de março. 

 

Cotas
Em São Paulo, agora é obrigatória a cota em concursos públicos para negros. No país, ainda depende de uma lei federal. 

 

Banda larga
A velocidade mínima da banda larga vai passar a ser de 80% na média mensal e de 40% a instantânea, em novembro de 2014.

Robinson Pires

Justiça determina que SUS inicie tratamento contra câncer em até 60 dias após a data do diagnóstico

A Justiça Federal determinou que o tempo máximo de espera para o início do tratamento de câncer pelo SUS (Sistema Único de Saúde) seja de 60 dias após a data do diagnóstico da doença. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região anula artigo da Portaria nº 876 do Ministério da Saúde, que usava a inclusão do diagnóstico no registro do SUS como ponto de partida para a contagem do prazo.

 Ricardo Salviano, defensor público federal autor da ação que ensejou a decisão, explica que depois do exame que traz o diagnóstico da doença, o paciente precisa marcar uma consulta para que um médico possa prescrever o tratamento, o que pode levar meses.

Agora é lei: SUS deve iniciar tratamento de câncer em no máximo 60 dias

A partir desta quinta-feira (23), o Sistema Único de Saúde (SUS) tem que iniciar o tratamento de pacientes com câncer em até 60 dias. Essa obrigação está prevista na Lei 12.732/2012, sancionada em novembro do ano passado.  No entanto, o Brasil conta com apenas 277 hospitais, centros e institutos públicos habilitados para procedimentos oncológicos.

 

Para possibilitar a execução da lei, o governo criou o Sistema de Informação do Câncer (Siscan). Trata-se de um software gratuito para armazenar os diagnósticos e todas as informações de pacientes. O Siscan está disponível para todas as secretarias estaduais e municipais de Saúde. Estados e Municípios que não aderirem ao Sistema até o final de 2013 podem ter o repasse de recursos do setor suspenso.