Prazo para enviar declaração do Imposto de Renda acaba dia 28

É obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70

O contribuinte que ganhou mais de R$ 2.196 por mês no ano passado, incluindo o décimo terceiro salário, tem mais uma semana para acertar as contas com Leão. Acaba no próximo dia 28 o prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.

Segundo o balanço mais recente divulgado pela Receita Federal, pouco mais da metade dos contribuintes haviam cumprido a obrigação com o Fisco. Um total de 14.585.859 declarações haviam sido recebidas até as 17h de ontem (20). O número equivale a 51,5% do total de 28,3 milhões de documentos esperados.

O prazo de entrega começou em 2 de março e vai até as 23h59 da próxima sexta-feira (28). O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Mudanças

Neste ano, a declaração do Imposto de Renda teve uma série de mudanças. As principais são a redução da idade mínima na apresentação do CPF de dependentes (passou de 14 para 12 anos) e a incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a declaração, ao programa gerador do documento.

Quem deve declarar

Além de quem recebeu rendimentos superiores a R$ 28.559,70, também precisa declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito a incidência do imposto; ou quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50. Quem pretende compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores ou quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil, também deve fazer a declaração.

Restituição

A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.

Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.

Portal no Ar

Número de declarações do Imposto de Renda entregues fica abaixo do previsto

O total de contribuintes que enviaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2016 foi 27.960.663

---

Por Agência Brasil

O total de contribuintes que enviaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2016 foi 27.960.663, crescimento de 0,23% em relação ao ano passado. Somente nas quatro horas finais de entrega, 792,3 mil contribuintes acertaram as contas com o Fisco.

O número ficou abaixo das estimativas da Receita. Originalmente, o Fisco esperava receber 28,5 milhões de declarações este ano, mas a projeção foi revista para 28,2 milhões, porque o número de declarações retificadoras foi menor que o previsto. Em 2015, 27.895.994 contribuintes haviam entregado a declaração do IRPF dentro do prazo.

Quem não enviou o documento só poderá fazê-lo na próxima segunda-feira (2), a partir das 8h. O contribuinte será multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. Não será necessário baixar um novo programa. O sistema automaticamente gerará a guia para o pagamento da multa.

Número de declarações de Imposto de Renda fica abaixo do esperado (Foto: Divulgação)

O pagamento das restituições começa em 15 de junho e vai até 15 de dezembro, em sete lotes mensais. Quanto antes o contribuinte tiver entregado a declaração com os dados corretos à Receita, mais cedo será ressarcido. Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos de idade, contribuintes com deficiência física ou mental e os que têm doença grave.

A partir da próxima semana, o contribuinte que quiser adiantar o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física do próximo ano poderá reunir as informações em uma plataforma única. Também às 8h de segunda-feira, a Receita Federal lançará o rascunho da declaração de 2017.

O módulo de preenchimento das informações está disponível na página do órgão na internet, no serviço Rascunho IRPF. Os dados podem ser acessados de qualquer computador ou dispositivo móvel com o aplicativo App IRPF e ficam armazenados no sistema da Receita. Quando começar o prazo de entrega da declaração de 2017, o contribuinte pode importar as informações para o formulário.

Portal no Ar

Doenças graves isentam de pagar o imposto de renda

Muitos brasileiros não sabem, mas podem ter direito à isenção do imposto de renda. Isso mesmo, isenção, porque a declaração continua sendo obrigatória. Uma das possibilidades para não pagar é ser portador de doença grave. Nesta hipótese, a isenção é garantida pela redação do artigo 6º e inciso XIV da lei federal de número 7.713, de 22 de dezembro de 1988.

Para a Receita Federal, têm direito à isenção os portadores de moléstias como AIDS, cegueira, esclerose múltipla e neoplasia maligna (câncer), entre outras de quem recebe rendimentos – até R$ 40 mil por ano – de aposentadoria, pensão ou reforma militar. A segunda condição imposta pelo Fisco para isentar o contribuinte é ser beneficiário da Previdência Social, já que o benefício não é válido para quem tem doença grave e não é aposentado.

Segundo a Receita Federal, se o portador da doença exerce uma atividade profissional – seja autônomo ou seja empregado – e ainda não tenha se aposentado, não tem direito à isenção do imposto. Caso o contribuinte seja isentado pelas regras do Fisco, é preciso ainda procurar um serviço médico oficial da União, dos estados ou municípios para fazer um laudo pericial que comprove a moléstia.

Lista de doenças que permitem isenção do IR

Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS); alienação mental; cardiopatia grave; cegueira; contaminação por radiação; doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante); doença de Parkinson; esclerose múltipla; espondiloartrose anquilosante; fibrose cística (mucoviscidose); hanseníase; nefropatia grave; hepatopatia grave; neoplasia maligna; paralisia irreversível e incapacitante; tuberculose ativa.

Robson Pires

Oposição quer derrubar Dilma pelo Imposto de Renda

A oposição quer desgastar o governo, na volta do Congresso, pressionando pela correção da tabela do Imposto de Renda de 2016. O discurso será o de que, ao contrário do governo, luta para aliviar os efeitos da crise para o trabalhador. O Solidariedade, por meio do deputado Paulinho da Força, vai incluir emenda na medida provisória sobre acordos de leniência, propondo correção do IR equivalente a 80% da inflação de 2015.

Segundo a coluna de Ilimar Franco, n’O Globo, a tática da oposição é oferecer apoio às regras sobre acordos de leniência em troca da aprovação da correção do IR. Sem dinheiro em caixa, o Planalto não quer falar do reajuste. A atual correção é escalonada: 6,5% para as faixas menores de renda e 4,5% para as maiores. O Solidariedade propõe o mesmo índice para todas as faixas: 8,53%. O PT faz coro à pressão. Já encomendou estudos a instituições, como o Ipea, sobre o impacto nas contas do governo. Os petistas esperam reunião com Nelson Barbosa (Fazenda) sobre o tema.

Robson Pires

Dilma confirma correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda

Presidente confirmou que o governo enviará novamente ao Congresso medida provisória com correção

---

Por Luana Lourenço / Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff defendeu nesta sexta-feira (20) a correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física e disse que Orçamento não tem espaço para correções maiores, como os 6,5% aprovados pelo Congresso e vetados por ela no fim de janeiro. A presidenta confirmou que o governo enviará novamente ao Congresso medida provisória com correção de 4,5%.

“Eu tenho um compromisso e vou cumprir meu compromisso, que é 4,5%. Não estamos vetando porque queremos, estamos vetando porque não cabe no Orçamento público. É assim”, argumentou Dilma em entrevista após a cerimônia de entrega de credenciais de novos embaixadores no Brasil. Foi a primeira entrevista de Dilma desde dezembro do ano passado, quando tomou café da manhã com jornalistas, ainda antes de assumir o segundo mandato.

“Eu já mandei [a proposta de 4,5%] por duas vezes, vou chegar à terceira vez. Meu compromisso é 4,5%. Se, por algum motivo, não quiserem os 4,5%, nós vamos ter de abrir um processo de discussão novamente”, adiantou.

Quanto maior o índice de correção da tabela, maior o número de contribuintes isentos do pagamento de imposto e menor a arrecadação. O governo argumenta que a correção de 6,5% levaria a uma renúncia fiscal de R$ 7 bilhões.

Dilma também defendeu as mudanças nas regras de concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, anunciadas pelo governo em dezembro, e disse que as alterações vão corrigir distorções. “Todas as medidas que nós tomamos têm um objetivo. Não estou falando das fiscais, estou falando daquelas que dizem respeito ao seguro-desemprego, ao abono salarial, à pensão por morte. Nós estamos aperfeiçoando a legislação. A legislação tem que ser aperfeiçoada da mesma forma como fizemos com o Bolsa Família”, disse, ao citar os processos de auditoria pelos quais o programa social passa.

A presidenta negou que as mudanças representem retirada de direitos ou flexibilizem a legislação trabalhista do país. “Flexibilização da legislação trabalhista é acabar com o décimo terceiro, com férias, com aviso prévio.”

Sobre a disposição do governo em desistir de aumentar o rigor nas regras para concessão dos benefícios, Dilma disse que “sempre há negociação”, mas que o governo “tem posições claras”. “Sempre há negociação. Ninguém acha que num país democrático como o Brasil, que tem um Congresso livre, que tem movimentos sociais sendo ouvidos e com os quais você dialoga, seja algo fechado, que não há negociação. Sempre há negociação, mas há também posições claras. A gente tem que defender posições claras”, avaliou.

Portal no Ar

Na volta do feriado, Dilma tenta reverter agenda negativa

Governo tenta evitar a anulação do veto ao reajuste de 6,5% no Imposto de Renda para Pessoa Física

Palácio do Planalto está fazendo um esforço concentrado para evitar a anulação do veto ao reajuste do Imposto de Renda

Com a popularidade em baixa e diante da conflagração de sua base de sustentação no Legislativo, a presidente Dilma Rousseff retorna nesta quarta-feira da Base Naval de Aratu, na Bahia - onde passou o feriado de Carnaval -, em busca de uma estratégia para tentar reverter a agenda negativa que ameaça ser agravada com novas derrotas políticas nos próximos dias.

O primeiro embate do Palácio do Planalto deve ocorrer na próxima terça-feira, quando deputados e senadores se reúnem em sessão do Congresso. Na pauta, está prevista a análise de vetos presidenciais e a votação do Orçamento de 2015. Dos vetos, o que de fato acende o alerta no governo é o que reajusta em 6,5% a tabela do Imposto de Renda para a pessoa física. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou na semana passada, após reunião com sindicalistas, que esse veto seria apreciado nessa sessão.

O índice foi aprovado por deputados e referendado por senadores em dezembro, menos de dois meses após Dilma conquistar a reeleição, derrotando o candidato do PSDB, Aécio Neves, no segundo turno da eleição presidencial. A aprovação do reajuste da tabela do imposto foi um sinal de descontentamento da base aliada com os rumos que a montagem da equipe do segundo mandato tomava.

Preocupado com o impacto nas contas públicas que o índice vai acarretar em um ano de ajuste fiscal, o Palácio do Planalto trabalha para evitar a anulação do veto em troca de uma correção menor, de 4,5%. Mas mesmo os aliados da petista são céticos em relação à possibilidade de sucesso.

Até lá, há duas estratégias em curso. A primeira é que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre de fato em campo em Brasília para liderar a rearticulação da base aliada. Na agenda, encontros com integrantes do PT e do PMDB. Sua ida a Brasília estava prevista para quinta-feira, mas ainda não estava confirmada.

Uma segunda estratégia é apostar no adiamento da sessão, contando, para tanto, com o apoio da própria base. Isso porque o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), deu prazo até segunda-feira, para que novos parlamentares apresentassem suas emendas individuais. O prazo pode inviabilizar no dia seguinte a votação da lei orçamentária, o que demandaria o adiamento da sessão.

Em outra frente, a presidente precisa acelerar as negociações com o Congresso para evitar o "afrouxamento" do pacote da equipe econômica que endureceu o acesso a benefícios trabalhistas, como o seguro-desemprego e o abono salarial. Aliados, inclusive do PT, apresentaram centenas de emendas às duas medidas provisórias que tratam do tema propondo alterações menos duras.

Também na terça, os líderes da base na Câmara se reúnem em almoço com os ministros Nelson Barbosa (Planejamento), Pepe Vargas (Relações Institucionais), Miguel Rossetto (Secretaria-Geral), Manoel Dias (Trabalho) e Carlos Gabas (Previdência). No encontro, eles argumentarão que a essência do pacote é corrigir distorções e preservar benefícios sociais, mas internamente o governo já admite ceder em alguns pontos, como o tempo de carência exigido para o pagamento do seguro-desemprego.

Diálogo — Diante da crise política que se instalou em Brasília, com a base "rachada" e o PT isolado de postos estratégicos na Câmara, Dilma quer sinalizar mais uma vez que está disposta ao diálogo. O líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), procurou as lideranças partidárias nos últimos dias para comunicar que a presidente pretende realizar encontros mensais com eles.

O aceno, no entanto, é visto com ressalvas no Congresso, já que a petista prometeu estabelecer um calendário regular de encontros com os parlamentares em ocasiões anteriores, mas abandonou a ideia.

(Com Estadão Conteúdo)

Dilma veta correção de 6,5% na tabela do imposto de renda

Foto: Divulgação

A correção estava prevista na Medida Provisória 656/2014

A presidenta Dilma vetou a correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas. A correção estava prevista na Medida Provisória 656/2014, transformada em projeto de conversão aprovado em dezembro passado pelo Senado que aguardava sanção presidencial.

Estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) indica que, com o IPCA de 2014 em 6,41%, a defasagem da tabela acumulada desde 1996 chega a 64,28%. Se utilizados o índice oficial de inflação e reajustes salariais que ultrapassam os 8% muitos contribuintes passaram a descontar IRPF ou mudam de faixa de alíquota, pagando mais impostos.

No início da noite de segunda-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou medidas de aumento de tributos para reforçar a arrecadação do governo. De acordo com o ministro, o objetivo é obter este ano R$ 20,6 bilhões em receitas extras.

A maior arrecadação virá da elevação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis e do retorno da Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Fonte: Terra

Veja o que muda ou pode mudar na vida do brasileiro a partir de 2014

Salário Mínimo
O salário mínimo vai passar de R$ 678 para R$ 724 a partir de janeiro, um reajuste de 6,78%, comemorou a presidente Dilma Rousseff em seu Twitter.

 

 

Imposto de Renda
Como o salário aumentou, e a tabela do IR não acompanhou na mesma

proporção, mais brasileiros vão pagar imposto em 2014. 

 

Mais IOF
A viagem do brasileiro no exterior também fica mais cara, com aumento no IOF para saques fora do país e cartões pré-pagos. 

 

IPI
O imposto sobre os automóveis aumentou em dezembro, e o consumidor começa a sentir os efeitos em janeiro. 

 

Mais IPI
A alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis e painéis também aumenta em janeiro. 

 

 

Segurança
O governo voltou atrás e manteve para 2014 a obrigatoriedade de freios ABS e airbag para carros novos. 

 

Exames
Os planos de saúde terão de cobrir exames para 29 doenças genéticas. 

 

Remédios
Os planos de saúde no Brasil também terão de cobrir o custo de 37 medicamentos orais contra o câncer a partir de 2 de janeiro. 

 

SUS
O Sistema Único de Saúde vai oferecer vacina contra HPV para meninas de 11 a 13 anos a partir de março. 

 

Cotas
Em São Paulo, agora é obrigatória a cota em concursos públicos para negros. No país, ainda depende de uma lei federal. 

 

Banda larga
A velocidade mínima da banda larga vai passar a ser de 80% na média mensal e de 40% a instantânea, em novembro de 2014.

Robinson Pires

FPM registra queda de 6 por cento em outubro

A Tribuna do Norte destacou que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve registrar uma nova queda em outubro, de 6%. O valor repassado pela União e que será distribuído às 167 cidades potiguares este mês será de R$ 70,07 milhões contra R$ 74,94 milhões transferidos em setembro. É com o FPM que a maioria das Prefeituras se sustentam, daí a preocupação dos gestores para pagar obrigações financeiras, muitas já em atraso. A Femurn alerta que já chegou a 23% o percentual negativo da receita, se considerado o bimestre, uma vez que a retração consolidada mês passado havia sido de 17%. Os prefeitos alegam dificuldades para pagar salários do funcionalismo, manter a máquina funcionando e cumprir os contratos com prestadores de serviços.

O presidente da Femurn ressaltou que a situação continua “dramática”. Sobretudo porque não há perspectiva para compensações do Governo Federal face as frustrações do FPM e tampouco uma perspectiva para a mudança de cenário para melhor. É praxe o Planalto comunicar aos municípios e estados previsões para os repasses do Fundo de Participação durante o ano. Mas essas projeções têm se consolidado para menos. “Nunca vivemos uma situação como essa. As Prefeituras estão no fundo do poço. Estamos apelando para tentar uma alternativa emergencial”, frisou Benes. O FPM, recurso rateado pela União com municípios e estados, é composto por valores do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Robinson Pires

Em 2013, brasileiro trabalhará 150 dias exclusivamente para pagar imposto

Em 2013, o brasileiro trabalhará 150 dias, ou quase cinco meses do ano somente para pagar impostos, taxas e contribuições aos cofres públicos, conforme demonstra o estudo “Dias Trabalhados para pagar Tributos”,do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT, entidade que há mais de duas décadas se dedica ao estudo de temas tributários, para conscientizar a sociedade sobre a alta carga tributária brasileira. No ano passado, o contribuinte também trabalhou 150 dias em função dos impostos, mas em razão do ano de 2012 ser bissexto, cumpriu suas obrigações tributárias com o fisco  um dia mais cedo, ou seja, no dia 29 de maio,

De acordo com o presidente-executivo do IBPT, João Eloi Olenike, “em 2013, o contribuinte brasileiro destinará cerca de 41,08% do seu rendimento bruto para pagar tributos sobre os rendimentos, consumo, patrimônio e outros, o que tem aumentado a cada ano: em 2012, comprometeu 40,98% do seu ganho para este fim e, em 2011, 40,82%. Apesar de contribuir cada vez mais com a crescente arrecadação tributária do País, que em 2012 chegou a R$1,59 trilhão, o brasileiro continua não vendo a adequada aplicação deste recursos em serviços públicos de qualidade, principalmente nos setores de educação, saúde, segurança e outros fundamentais para que a sociedade se desenvolva”.

O presidente do IBPT acredita que a Lei nº 12.741/12, que obrigará a informação da carga tributária dos produtos e serviços nos cupons e notas fiscais ao consumidor, a partir de 10 de junho de 2013, é um grande passo para despertar a consciência tributária do brasileiro, que terá melhores condições de cobrar o retorno dos valores arrecadados.

Por Anna Ruth

Atraso no envio da declaração gera restrições

O contribuinte que não conseguir enviar a declaração do IRPF até o dia 30 poderá enfrentar restrições econômicas. O alerta é do especialista da IOB Folhamatic, Edino Garcia.

“A falta de entrega do imposto de renda pode resultar em grandes transtornos, como na hora de alugar um imóvel, por exemplo. Hoje, as imobiliárias exigem vários documentos para a locação de um imóvel e, entre eles, está a declaração do IRPF. Caso o locador ou o fiador não apresente a declaração, o contrato não poderá ser fechado com sucesso”, esclarece.

E não é só isso. Para financiar um imóvel, também é preciso estar em dia com o fisco. “Caso contrário, o contribuinte poderá ser barrado logo nas primeiras etapas da aquisição do futuro patrimônio. Para a liberação da carta de crédito é solicitada a declaração do IRPF, uma exigência eliminatória para aprovação do financiamento. O imposto de renda é uma prova de que o contribuinte tem capacidade econômica de arcar com as parcelas”, afirma.

Viagens

Segundo Garcia, quem deixar de entregar a declaração também poderá ter suas viagens ao exterior frustradas. Consulados de vários países exigem a apresentação do IRPF juntamente com o protocolo original de entrega para a liberação do visto, a fim de garantir que o turista possui recursos financeiros para ir e se manter no local até o seu retorno.

O contribuinte pode enfrentar  dificuldades, ainda, para contrair financiamento estudantil. No caso de um financiamento estudantil, afirma Edino, o documento deve ser apresentado para a formalização do contrato, como um comprovante de rendimentos.

Uma alternativa para quem não conseguir reunir toda a documentação necessária até o dia 30 é enviar a declaração incompleta e depois enviar uma declaração retificadora, diz o diretor  executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos. 

TN

A uma semana do fim do prazo, 48% dos contribuintes não declararam IRPF

Brasília – A uma semana do fim do prazo de entrega, pouco mais da metade dos contribuintes entregaram a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. Segundo o balanço mais recente, a Receita Federal recebeu informações de 13.495.314 pessoas físicas até as 16h de ontem (22), o que equivale a 51,9% dos 26 milhões de declarações esperadas para este ano.

O prazo de entrega começou em 1º de março e vai até as 23h59 de 30 de abril. Neste ano, o Fisco espera receber mais de 26 milhões de declarações, ante 25.244.122 do ano passado. Oprograma gerador está disponível na página da Receita Federal desde 25 de fevereiro. Para transmitir a declaração, é preciso instalar também o Receitanet, que pode ser baixado no mesmo endereço. A Receita publicou um passo a passo na internet com os procedimentos para a entrega da declaração. Foi disponibilizado ainda um manual com perguntas e respostas sobre o preenchimento do documento.

Além da internet, a declaração poderá ser entregue em disquetes de computador nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, durante o horário de funcionamento das agências. Quem entregar depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou de 20% sobre o imposto devido, prevalecendo o maior valor.

As regras para a entrega da declaração estão na Instrução Normativa 1.333, publicada no Diário Oficial da União em 19 de fevereiro. Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam em 2012 rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65, além dos que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com total acima de R$ 40 mil.

A apresentação da declaração é obrigatória para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, fez operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 122.783,25. Quem tinha, até 31 de dezembro do ano passado, posse de bens ou propriedades, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, também está obrigado a declarar.

O valor limite para dedução de gastos com instrução é R$ 3.091,35, informou o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Por dependente, o contribuinte pode abater R$ 1.974,72. No caso das deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos, o valor do abatimento pode chegar a R$ 985,96. Não há limites para os gastos com despesas médicas.

O contribuinte poderá optar pelo desconto simplificado, que é calculado aplicando-se 20% sobre os rendimentos tributáveis. Nesse caso, não é necessária comprovação e o desconto está limitado a R$ 14.542,60. "Se o contribuinte tiver deduções, como despesas médicas e gastos com instrução que, somados, fiquem acima desse limite, a sugestão é que se faça a opção pela declaração completa", diz Adir.

Com informações da Agência Brasil

Cerca de 16 milhões de contribuintes ainda não enviaram as declarações do IRPF

Os contribuintes que ainda não informaram os dados precisam ficar atentos, pois o prazo termina no dia 30 de abril.

As declarações podem ser enviadas pela internet ou entregues em disquetes nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. O programa de computador gerador da declaração está disponível na página da Receita Federal, através do www.receita.fazenda.gov.br. Para transmitir a declaração, é preciso instalar também o Receitanet, que pode ser baixado no mesmo endereço.

Os contribuintes que ainda não informaram os dados precisam ficar atentos, pois o prazo termina no dia 30 de abril.

Neste ano, pela primeira vez, é possível enviar também as informações por meio tablets e smartphones que tenham os sistemas operacionais Android (Google) e iOS (Apple). Mas isso não vale para todos os casos. De acordo com a Receita, não podem usar essa alternativa, por exemplo, os contribuintes que receberam rendimentos de pessoa física, os que estejam obrigados a declarar dívidas e ônus reais, os que auferiram ganho de capital, os que tenham recebido determinados tipos de rendimentos isentos ou com tributação exclusiva.

A apresentação da declaração é obrigatória para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, fez operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 122.783,25. Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedades, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, também está obrigado a declarar.

O valor limite para dedução com gastos com instrução é R$ 3.091,35. Por dependente, o contribuinte pode abater R$ 1.974,72. No caso das deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos, o valor do abatimento pode chegar a R$ 985,96. Não há limites para os gastos com despesas médicas.

O contribuinte poderá optar pelo desconto simplificado, que é calculado aplicando-se 20% sobre os rendimentos tributáveis. Nesse caso, não é necessária comprovação e o desconto está limitado a R$ 14.542,60.

Quem entregar depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou de até 20% sobre o imposto devido, prevalecendo o maior valor.

nominuto.com

Com 'facilidade', declaração do IR começa no dia 1º

Brasília (AE) - A Receita Federal divulgou ontem as regras para declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2013. A maior novidade deste ano é a possibilidade de o contribuinte importar da declaração passada dados de pagamentos feitos e que se repetem, como escola, dentista ou médico.

O programa para o preenchimento da declaração estará disponível para ser baixado (download) a partir da segunda-feira (25) no site da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br). O contribuinte deve enviar a declaração a partir do dia 1º de março até 30 de abril. A entrega pode ser feita pela internet ou por meio de um disquete nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. As empresas têm até dia 28 deste mês para enviar aos funcionários o comprovante de rendimentos.

A Receita espera receber 26 milhões de declarações neste ano. Em 2012, foram cerca de 25 milhões. "O número de declarantes aumenta porque há crescimento de empregos e ajuste dos valores recebidos pelas pessoas", afirmou o supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir. A multa para quem não apresentar a declaração é de, no mínimo, R$ 165,74 e, no máximo, 20% do Imposto de Renda devido.

TN

25,2 milhões de contribuintes entregaram a declaração do Imposto de renda

Um total de 25.244.122 de contribuintes enviou a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano. O número ficou levemente abaixo da estimativa da Receita Federal, que esperava receber 25,4 milhões de formulários. No ano passado, 24,3 milhões de pessoas físicas haviam entregado o documento.

O prazo de entrega terminou às 23h59min59s dessa segunda-feira (30), horário de Brasília. Quem não enviou o documento a tempo terá de pagar multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

O programa gerador da declaração está fora do ar. O envio só poderá voltar a ser feito a partir das 8h de quarta-feira (2) na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br). Ao contrário do ano passado, não será necessário instalar o aplicativo novamente no computador. O programa já está atualizado para o cálculo da multa para quem entregar com atraso.

Após o prazo, o contribuinte não poderá optar pela entrega em disquetes de computador nas agências bancárias. De acordo com a Receita, só serão aceitas declarações enviadas pela internet ou em mídia removível – pen drive, disquete ou disco rígido externo – nas unidades de atendimento da Receita Federal.

Fonte: Robson Pires

Prazo final para declaração de Imposto de Renda termina nesta segunda-feira, 30 de abril de 2012

O prazo para envio da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física termina nesta segunda-feira (30/04/2012), porém, ainda na manhã deste domingo (29), cerca de  3,73 milhões de contribuintes ainda não tinham acertado  as suas pendências com o Fisco. Até as 9h do domingo do dia 29, o balanço da Receita Federal mostrava a entrega de 21,27 milhões de declarações – aproximadamente 85,08% do total estimado para este ano (25 milhões).

Os contribuintes que ainda não entregaram as suas declarações do Imposto de Renda tem que se apressarem, pois o prazo finaliza nesta segunda.