Prazo para enviar declaração do Imposto de Renda acaba dia 28

É obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70

O contribuinte que ganhou mais de R$ 2.196 por mês no ano passado, incluindo o décimo terceiro salário, tem mais uma semana para acertar as contas com Leão. Acaba no próximo dia 28 o prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.

Segundo o balanço mais recente divulgado pela Receita Federal, pouco mais da metade dos contribuintes haviam cumprido a obrigação com o Fisco. Um total de 14.585.859 declarações haviam sido recebidas até as 17h de ontem (20). O número equivale a 51,5% do total de 28,3 milhões de documentos esperados.

O prazo de entrega começou em 2 de março e vai até as 23h59 da próxima sexta-feira (28). O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Mudanças

Neste ano, a declaração do Imposto de Renda teve uma série de mudanças. As principais são a redução da idade mínima na apresentação do CPF de dependentes (passou de 14 para 12 anos) e a incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a declaração, ao programa gerador do documento.

Quem deve declarar

Além de quem recebeu rendimentos superiores a R$ 28.559,70, também precisa declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito a incidência do imposto; ou quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50. Quem pretende compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores ou quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil, também deve fazer a declaração.

Restituição

A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.

Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.

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Número de declarações do Imposto de Renda entregues fica abaixo do previsto

O total de contribuintes que enviaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2016 foi 27.960.663

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Por Agência Brasil

O total de contribuintes que enviaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2016 foi 27.960.663, crescimento de 0,23% em relação ao ano passado. Somente nas quatro horas finais de entrega, 792,3 mil contribuintes acertaram as contas com o Fisco.

O número ficou abaixo das estimativas da Receita. Originalmente, o Fisco esperava receber 28,5 milhões de declarações este ano, mas a projeção foi revista para 28,2 milhões, porque o número de declarações retificadoras foi menor que o previsto. Em 2015, 27.895.994 contribuintes haviam entregado a declaração do IRPF dentro do prazo.

Quem não enviou o documento só poderá fazê-lo na próxima segunda-feira (2), a partir das 8h. O contribuinte será multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. Não será necessário baixar um novo programa. O sistema automaticamente gerará a guia para o pagamento da multa.

Número de declarações de Imposto de Renda fica abaixo do esperado (Foto: Divulgação)

O pagamento das restituições começa em 15 de junho e vai até 15 de dezembro, em sete lotes mensais. Quanto antes o contribuinte tiver entregado a declaração com os dados corretos à Receita, mais cedo será ressarcido. Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos de idade, contribuintes com deficiência física ou mental e os que têm doença grave.

A partir da próxima semana, o contribuinte que quiser adiantar o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física do próximo ano poderá reunir as informações em uma plataforma única. Também às 8h de segunda-feira, a Receita Federal lançará o rascunho da declaração de 2017.

O módulo de preenchimento das informações está disponível na página do órgão na internet, no serviço Rascunho IRPF. Os dados podem ser acessados de qualquer computador ou dispositivo móvel com o aplicativo App IRPF e ficam armazenados no sistema da Receita. Quando começar o prazo de entrega da declaração de 2017, o contribuinte pode importar as informações para o formulário.

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Atraso no envio da declaração gera restrições

O contribuinte que não conseguir enviar a declaração do IRPF até o dia 30 poderá enfrentar restrições econômicas. O alerta é do especialista da IOB Folhamatic, Edino Garcia.

“A falta de entrega do imposto de renda pode resultar em grandes transtornos, como na hora de alugar um imóvel, por exemplo. Hoje, as imobiliárias exigem vários documentos para a locação de um imóvel e, entre eles, está a declaração do IRPF. Caso o locador ou o fiador não apresente a declaração, o contrato não poderá ser fechado com sucesso”, esclarece.

E não é só isso. Para financiar um imóvel, também é preciso estar em dia com o fisco. “Caso contrário, o contribuinte poderá ser barrado logo nas primeiras etapas da aquisição do futuro patrimônio. Para a liberação da carta de crédito é solicitada a declaração do IRPF, uma exigência eliminatória para aprovação do financiamento. O imposto de renda é uma prova de que o contribuinte tem capacidade econômica de arcar com as parcelas”, afirma.

Viagens

Segundo Garcia, quem deixar de entregar a declaração também poderá ter suas viagens ao exterior frustradas. Consulados de vários países exigem a apresentação do IRPF juntamente com o protocolo original de entrega para a liberação do visto, a fim de garantir que o turista possui recursos financeiros para ir e se manter no local até o seu retorno.

O contribuinte pode enfrentar  dificuldades, ainda, para contrair financiamento estudantil. No caso de um financiamento estudantil, afirma Edino, o documento deve ser apresentado para a formalização do contrato, como um comprovante de rendimentos.

Uma alternativa para quem não conseguir reunir toda a documentação necessária até o dia 30 é enviar a declaração incompleta e depois enviar uma declaração retificadora, diz o diretor  executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos. 

TN

25,2 milhões de contribuintes entregaram a declaração do Imposto de renda

Um total de 25.244.122 de contribuintes enviou a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano. O número ficou levemente abaixo da estimativa da Receita Federal, que esperava receber 25,4 milhões de formulários. No ano passado, 24,3 milhões de pessoas físicas haviam entregado o documento.

O prazo de entrega terminou às 23h59min59s dessa segunda-feira (30), horário de Brasília. Quem não enviou o documento a tempo terá de pagar multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

O programa gerador da declaração está fora do ar. O envio só poderá voltar a ser feito a partir das 8h de quarta-feira (2) na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br). Ao contrário do ano passado, não será necessário instalar o aplicativo novamente no computador. O programa já está atualizado para o cálculo da multa para quem entregar com atraso.

Após o prazo, o contribuinte não poderá optar pela entrega em disquetes de computador nas agências bancárias. De acordo com a Receita, só serão aceitas declarações enviadas pela internet ou em mídia removível – pen drive, disquete ou disco rígido externo – nas unidades de atendimento da Receita Federal.

Fonte: Robson Pires

Prazo final para declaração de Imposto de Renda termina nesta segunda-feira, 30 de abril de 2012

O prazo para envio da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física termina nesta segunda-feira (30/04/2012), porém, ainda na manhã deste domingo (29), cerca de  3,73 milhões de contribuintes ainda não tinham acertado  as suas pendências com o Fisco. Até as 9h do domingo do dia 29, o balanço da Receita Federal mostrava a entrega de 21,27 milhões de declarações – aproximadamente 85,08% do total estimado para este ano (25 milhões).

Os contribuintes que ainda não entregaram as suas declarações do Imposto de Renda tem que se apressarem, pois o prazo finaliza nesta segunda.