A Câmara aprovou nesta quinta-feira (10) projeto de lei que estabelece no Sistema Único de Saúde (SUS) atendimento específico para mulheres vítimas de violência doméstica. Pela proposta, fica instituído na lei que regula ações e serviços de saúde o oferecimento de atendimento psicológico e cirurgia reparadora a mulheres agredidas em casa. A matéria segue agora para apreciação no Senado.
O texto é originário da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, que em 2013 resultou em 13 projetos de lei que buscam assegurar direitos de vítimas de agressão.
Marcos Dantas
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