Congresso Nacional terá ‘super semana’ de votações

A pauta do plenário pode ser ampliada para 32 itens, caso a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprove um dia antes o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016

---

Por Estadão Conteúdo

 

O Congresso deverá ter uma “super semana” de votações a partir de terça-feira. Na pauta do plenário constam 31 itens, o último o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. A eventual mudança dessa proposta é a maior preocupação do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que admite deixar o governo caso o Legislativo aprove zerar o superávit primário de 0,7% do PIB no próximo ano.

A pauta do plenário pode ser ampliada para 32 itens, caso a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprove um dia antes o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016.

O projeto da LDO é o trigésimo primeiro item da pauta. Antes, os parlamentares terão de apreciar obrigatoriamente cinco vetos presidenciais, que trancam a pauta, outros 24 projetos de abertura de crédito suplementar e o Plano Plurianual (PPA) de 2016 a 2019.

Os parlamentares podem até, logo após a análise dos vetos, aprovar um requerimento de inversão de pauta para votar logo a LDO. Contudo, é possível que isso não ocorra porque tanto os projetos de abertura de crédito quanto o PPA podem ser votados logo. As propostas de crédito, geralmente, são consensuais e devem ser apreciadas em rápidas votações.

A expectativa do governo é que as votações ocorram, pelo menos, na terça e na quarta-feira. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já avisou que convocará novas reuniões conjuntas das duas Casas Legislativas para votar todas as propostas orçamentárias até o final do ano.

Mesmo diante da possibilidade de complicar a situação das contas públicas, o governo costurou inicialmente um acordo com Renan para “sacrificar” a votação da LDO de 2016 para ajudar na aceleração do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara. A manobra permitiria manter o Legislativo em funcionamento durante o recesso parlamentar, o que poderia levar à votação do pedido de afastamento ainda em janeiro. Mas essa manobra regimental não deve prosperar diante da reação de parlamentares contrários à estratégia.

Portal no Ar

Orçamento do Governo para 2014 prevê salário mínimo de R$ 719,48

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo prevê para o salário mínimo o valor de R$ 719,48, em 2014. Igualmente, indica crescimento real de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e de 4,5% para o Índice de Preços do Consumidor Acumulado (IPCA). O documento prevê taxa Selic de 7,25% em dezembro de 2014. O projeto da LDO estima crescimento real de 3,5% para o PIB neste ano. Em 2015, a estimativa é de 5% de alta e, para 2016, foi fixada previsão de 4,5% de elevação para o PIB.

Ainda para 2013, a estimativa é que o IPCA fique em 5,20%, passando para o centro da meta de 4,5% nos próximos três anos. A taxa Selic apresentada é de 7,25% em dezembro deste ano. A previsão para a dívida líquida do setor público é de 33,4% do PIB neste ano. Já para o ano que vem, a previsão para a dívida líquida alcança é de 30,9% do PIB.

O projeto, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, apresenta uma estimativa do IGP-DI acumulado de 5% em 2014. A taxa de câmbio média indicada no mesmo documento é de R$ 2,04. Para a massa salarial média, a indicação é que seja 12,34% maior em 2014 ante 2013.

Para evitar o que ocorreu nos últimos anos, quando o governo teve que fazer um esforço fiscal maior para cobrir a meta de superávit de Estados e Municípios, o projeto do orçamento de 2014 tira a obrigação legal do governo federal de compensar os resultados dos entes da federação. O documento indica meta de superávit primário de 3,10% do PIB (ou R$ 167,4 bilhões) para o próximo ano.

panorama político