Senado desafia Supremo Tribunal Federal e mantém Renan na chefia da Casa

Renan Calheiros, senador afastado pelo STF

Oficial de justiça que iria notificar Renan deixou o Senado depois de quase seis horas de espera e confirmou que Renan não assinou notificação

Por: Julia Lindner, Isabela Bonfim, Erich Decat e Isadora Peron - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O senador, Renan Calheiros (PMDB-AL) não aceitou a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o seu afastamento da presidência do Senado. Senadores da mesa diretora assinaram um documento para não cumprir afastamento de Renan.  De acordo com documento, mesa diretora do senado irá aguardar decisão do plenário do STF. O oficial de justiça que iria notificar Renan deixou o Senado depois de quase seis horas de espera  e confirmou que Renan não assinou notificação.

Ao não reconhecer o documento, Renan tenta ganhar tempo para aguardar a decisão definitiva do plenário do STF. Para isso, ele busca apoio de parlamentares que fazem parte da Mesa Diretora da Casa. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) admitiu que alguns senadores concordam que Renan não deve assinar a notificação. A ideia seria que o presidente do Senado só pode ser afastado quando houver consenso entre os ministros do STF, e não em medida provisória decidida por decisão monocrática, como ocorreu.

Inicialmente a notificação estava prevista para acontecer às 11 horas. O oficial chegou ao Senado mais cedo, às 9h30. Neste horário, contudo, Renan estava reunido na residência oficial da presidência com o vice-presidente Jorge Viana (PT-AC), o ex-presidente José Sarney e a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). Eles discutiam quais poderiam ser as saídas jurídicas para evitar o afastamento de Renan. Com a saída do peemedebista, Viana assumiria o cargo interinamente.

À tarde, a bancada da oposição no Senado também se reuniu. Alguns petistas consideravam a possibilidade de Renan não assinar a notificação “um absurdo”. Eles não querem perder a vantagem de ficar com a presidência, com a saída do peemdebista. Com o PT no comando do Senado, o partido poderia desacelerar pautas consideradas prioritárias para o governo Michel Temer, como a PEC do teto de gastos públicos.

Na segunda-feira, Renan já havia recusado receber o oficial de justiça na residência oficial, que chegou às 21h34 e deixou o local cinco minutos depois. Dentro da residência, Renan estava reunido com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e senadores.

Reprodução das informações do Estado de S. Paulo

Fim da reeleição para cargos de prefeito, governador e presidente deve ser avaliada na reforma política

Outros pontos da reforma devem ser analisados ainda neste ano

Por: Agência Estado

Após a aprovação, anteontem, em primeiro turno da PEC 36/2016, que trata de alguns pontos da reforma política, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) admitiu que outros aspectos da reforma podem ser analisados pelo Senado ainda antes do fim do ano.

“É muito importante que, na quarta-feira, para além do que aprovamos e do segundo turno que vamos aprovar, que estabeleçamos outros pontos da reforma política que serão votados até o final do ano legislativo”, afirmou Renan.

O texto aprovado no Senado trata apenas do fim das coligações proporcionais, mecanismo que permitir “puxar” deputado pelos votos da coligação, e a criação de uma cláusula de barreira, que tem por objetivo diminuir a quantidade de partidos políticos. A intenção de Renan é de que o texto não receba emendas e, assim, seja aprovado da mesma forma na votação em segundo turno.

Mas dada a facilidade de aprovação e o apoio político da proposta, até mesmo entre alguns senadores da oposição, o presidente do Senado já quer adiantar a discussão de outros pontos da reforma política. Um deles seria o fim da reeleição para cargos do Executivo, como prefeito, governador e presidente da República.

Agora RN

Presidente do Senado confirma participação de Dilma no julgamento do impeachment

A presença de Dilma está prevista para o dia 29 de outubro - o julgamento dela por crime de responsabilidade começa no dia 25

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Por Estadão Conteúdo

 

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta sexta-feira, 19, que a presidente afastada, Dilma Rousseff, confirmou a ele que vai comparecer ao Senado para participar do julgamento do processo de impeachment dela.

A petista, a quem Renan visitou no Palácio do Alvorada, afirmou ainda que vai responder a qualquer pergunta que for feita. A presença de Dilma está prevista para o dia 29 de outubro – o julgamento dela por crime de responsabilidade começa no dia 25.

Na saída do encontro, Renan disse também que a conversa com Dilma foi “muito boa e agradável”, mas classificou o diálogo de “institucional”. Considerou que ela estava “muito bem” e “animada”. Segundo Renan, os dois teriam conversado sobre a conjuntura, embora não tenha revelado o teor da conversa.

O presidente do Senado informou ainda a presidente afastada sobre o roteiro dos trabalhos do julgamento que foi estabelecido pela Casa juntamente com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

Renan disse não ter conversado com Dilma sobre uma eventual possibilidade de reversão de votos em favor dela – a tendência é que ela seja condenada e perca definitivamente o cargo. Ele não quis falar ainda, seja para ela ou para a imprensa na entrevista, se vai votar no julgamento – nas duas etapas anteriores, ele se absteve. “Nós não falamos sobre isso, da mesma forma que eu não especifiquei de como é que eu devo falar”, disse.

Dilma decide ir ao Senado para apresentar defesa no processo de impeachment

A presidenta afastada Dilma Rousseff decidiu comparecer ao julgamento final do processo de impeachment no Senado para tentar evitar seu afastamento definitivo do cargo. Segundo a assessoria de Dilma, ela aguarda que os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, definam a data. Levandowski vai presidir as sessões em que será decidido o futuro político da presidenta afastada.

O julgamento está previsto para começar no próximo dia 25, às 9h. Na sessão em que for permitido se pronunciar, Dilma deve responder às possíveis dúvidas de senadores e reafirmar os argumentos de defesa às acusações de ter cometido crimes de responsabilidade contra a Lei Orçamentária e a guarda e o legal emprego de recursos públicos. As denúncias foram motivadas pela publicação de três decretos presidenciais de abertura de créditos suplementares e operações com bancos públicos, em 2015.

Robson Pires

Impeachment de Dilma começa no dia 25 de agosto

Ricardo Lewandowski

Após duas horas reunido com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e líderes dos partidos, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, definiu o rito do julgamento final da presidenta afastada, Dilma Rousseff, que será presidido por ele.

Pelo calendário, o julgamento terá início na quinta-feira, 25 de agosto, às 9h e, segundo estima o ministro, deve durar no mínimo quatro dias. Os dois primeiros dias serão dedicados à apresentação de questões de ordem e à oitiva das oito testemunhas arroladas. A acusação, que abriu mão de quatro nomes, vai apresentar apenas duas testemunhas, enquanto a defesa manteve as seis a que tem direito.

Robson Pires

Cresce expectativa pela prisão de Lula

Deu no Cláudio Humberto:

As relações promíscuas com a Odebrecht, agora expostas pelas investigações da Lava Jato, metem tanto medo nos políticos que até dão garantia ao mais poderoso deles, o ex-presidente Lula, de que será preso. Isso ficou claro numa das gravações do ex-senador Sergio Machado, quando o presidente do Senado, Renan Calheiros, conta ter ouvido do próprio Lula a certeza da sua prisão “a qualquer momento”.

Robson Pires 

Sarney relata em gravação que Lula se arrependeu da escolha por Dilma

Conversa foi gravada por ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, na casa de Sarney

Por: G1/DF

O ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) afirma em uma conversa gravada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva  se arrependeu da escolha da presidente afastada Dilma Rousseff para sucedê-lo.

A conversa foi gravada por Machado na casa do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP). O ex-presidente da Transpetro, que gravou várias conversas com políticos do PMDB, teve acordo de delação premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No diálogo com Sarney, inédito, Machado e o ex-presidente falavam sobre a Dilma Rousseff e sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O nome de Lula não é citado diretamente, mas, para os investigadores, fica claro que a conversa é sobre ele.

SÉRGIO MACHADO – Agora, tudo por omissão da dona Dilma.

JOSÉ SARNEY – Ele chorando. O que eu ia contar era isso. Ele me disse que o único arrependimento que ele tem é ter eleito a Dilma. Único erro que ele cometeu. Foi o mais grave de todos. 

Em gravação citada pelo jornal “Folha de S.Paulo” entre Machado e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) o assunto também é Lula. Mas a conversa é sobre o suposto envolvimento do ex-presidente no esquema do mensalão do PT.

Segundo o jornal, Renan Calheiros afirma que Lula havia saído, ou seja, não processado no mensalão porque os pagamentos ao marqueteiro Duda Mendonça no exterior não foram investigados a fundo quando vieram a público.

RENAN CALHEIROS – Por que que o Lula saiu [não foi acusado no processo do mensalão]? Porque o Duda [Mendonça, marqueteiro] fez a delação – na época nem tinha [a lei]. O Duda fez a delação e disse que recebeu o dinheiro fora. E ninguém nunca investigou quem pagou, né? Este é que foi o segredo.

Agora RN 

Senado define na terça cronograma do impeachment de Dilma

A segunda etapa do processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff no Senado começa na próxima terça-feira (24) com a apresentação do plano de trabalho do relator da Comissão Especial do Impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Até agora, já foi dado prazo de 20 dias, que terminam no dia 31 de maio, para que a presidente afastada apresente uma nova defesa por escrito. Chamada de pronúncia, é nesta fase que também são juntadas ao processo todas as provas consideradas importantes por acusação e defesa. Pode haver ainda audiência de testemunhas, diligências e debates entre a acusação e a defesa.

A partir daí, um novo relatório será elaborado por Anastasia, votado na comissão e depois no plenário da Casa. Assim como na fase de admissibilidade, de novo, em ambas as votações (na comissão e no plenário), será exigida maioria simples, ou seja, metade mais um dos senadores presentes a sessão. Se aprovado o relatório no plenário, após 48 horas, será marcado o último julgamento que pode tirar definitivamente a presidenta Dilma do cargo.

A Comissão Especial do Impeachment continua a ser presidida pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB), mas caberá ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, atuar como presidente dos dois julgamentos que ainda podem ocorrer no plenário do Senado sobre o caso. Lewandowski também dará a palavra final sobre questões de ordem apresentadas na comissão, mas que forem objeto de recurso no plenário da Casa.

Lewandowski já tem uma sala de apoio para trabalhar na 1º vice-presidência do Senado, porém deve continuar despachando do Supremo. Ao assumir essa função no Senado, em 12 de maio, mesmo dia em que o plenário da Casa aceitou a admissibilidade do processo que resultou no afastamento temporário de Dilma, o ministro afirmou que os juízes são os senadores e que ele atuará como um órgão recursal. O presidente do STF disse ainda que os procedimentos a serem seguidos são baseados no processo de impeachment do presidente Fernando Collor, em 1992.

Agência Brasil

Blog do BG

Ação pede à Justiça corte de metade do salário de Dilma

Integrantes de movimentos pró-impeachment pediram à Justiça Federal do Distrito Federal que seja determinado o corte pela metade do salário da presidente afastada Dilma Rousseff, bem como a proibição de uso por ela do avião presidencial, bem como de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para deslocamentos em agenda. A ação popular questiona ato do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que manteve o salário de R$ 27,8 mil e lhe concedeu direito a uso de aviões para o deslocamento.

Em relação ao salário de Dilma, é mencionado que a Lei 1079 de 1950, que regula o processo de impeachment, prevê que durante o afastamento o presidente tenha direito a apenas metade da remuneração.

Robson Pires

Senado aprova afastamento da presidente Dilma Rousseff

Por 55 votos a 22, presidente ficará afastada por um prazo máximo de 180 dias

Por: Redação - Agência Brasil

O Senado aprovou, por 55 votos a favor e 22 contra, a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Com isso, o processo será aberto no Senado e Dilma será afastada do cargo por até 180 dias, a partir da notificação. Os senadores votaram no painel eletrônico. Não houve abstenções. Estavam presentes 71 senadores.

A sessão para a votação durou mais de 20 horas. Durante o dia, dos 81 senadores, 69 discursaram apresentando seus motivos para acatar ou não a abertura de processo contra Dilma.

Comissão Especial

Com a aprovação de hoje, o processo volta para a Comissão Especial do Impeachment. A comissão começará a fase de instrução, coletando provas e ouvindo testemunhas de defesa e acusação sobre o caso. O objetivo será apurar se a presidenta cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos com créditos suplementares mesmo após enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para revisão da meta fiscal, alterando a previsão de superávit para déficit. A comissão também irá apurar se o fato de o governo não ter repassado aos bancos públicos, dentro do prazo previsto, os recursos referentes ao pagamento de programas sociais, com a cobrança de juros por parte das instituições financeiras, caracteriza uma operação de crédito. Em caso positivo, isso também é considerado crime de responsabilidade com punição de perda de mandato.

Um novo parecer, com base nos dados colhidos e na defesa, é elaborado em prazo de 10 dias pela comissão especial. O novo parecer é votado na comissão e, mais uma vez, independentemente do resultado, segue para plenário.

A comissão continuará sob comando do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e a relatoria com Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Embora o Senado não tenha prazo para concluir a instrução processual e julgar em definitivo a presidenta, os membros da comissão pretendem retomar os trabalhos logo. A expectativa de Lira é que até sexta-feira (13) um rito da nova fase esteja definido, com um cronograma para os próximos passos.

Ele não sabe ainda se os senadores vão se reunir de segunda a sexta-feira, ou em dias específicos e nem se vão incluir na análise do processo outros fatos além dos que foram colocados na denúncia aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados. A votação dos requerimentos para oitiva de testemunhas e juntada de documentos aos autos deve começar na próxima semana.

Presidente do STF

Na nova etapa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, passa a ser o presidente do processo, sendo também a última instância de recursos na Comissão Processante. “O processo volta para a comissão, sendo que a instância máxima será o presidente do STF. Se houver alguma questão de ordem que eu indeferir, o recurso será apresentado a ele. Ele passa a ser o presidente do julgamento do impeachment”, explicou o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).

Afastamento

Com a abertura do processo no Senado, Dilma Rousseff é afastada do exercício do cargo por até 180 dias. A presidenta poderá apresentar defesa em até 20 dias. O vice-presidente Michel Temer assume o comando do Executivo até o encerramento do processo. A comissão pode interrogar a presidenta, que pode não comparecer ou não responder às perguntas formuladas.

Intervenção

Há a possibilidade de intervenção processual dos denunciantes e do denunciado. Ao fim, defesa e acusação têm prazo de 15 dias para alegações finais escritas.

Segunda votação em plenário

Depois que a comissão votar o novo parecer, o documento é lido em plenário, publicado no Diário do Senado e, em 48 horas, incluído na ordem do dia e votado pelos senadores. Para iniciar a sessão são necessários mais da metade dos senadores (41 de 81). Para aprovação, o quórum mínimo é de mais da metade dos presentes.

Se o parecer é rejeitado, o processo é arquivado e a presidenta Dilma Rousseff reassume o cargo. Se o parecer é aprovado, o julgamento final é marcado.

Recursos

A presidente da República e os denunciantes são notificados da decisão (rejeição ou aprovação). Cabe recurso para o presidente do Supremo Tribunal Federal contra deliberações da Comissão Especial em qualquer fase do procedimento.

Decisão final

Na votação final no Senado, os parlamentares votam sim ou não ao questionamento do presidente do STF, que perguntará se Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade no exercício do mandato.

As partes poderão comparecer pessoalmente ou por intermédio de seus procuradores à votação. Para iniciar a sessão é necessário quórum de 41 dos 81 senadores. Para aprovar o impeachment é preciso maioria qualificada (dois terços dos senadores), o que equivale a 54 dos 81 possíveis votos.

Se for absolvida, Dilma Rousseff volta ao cargo e dá continuidade à sua gestão. Se for condenada, Dilma é destituída e fica inabilitada para exercer função pública por oito anos. Michel Temer, então, assume a presidência do país até o final do mandato.

Agora RN

Maranhão revoga artimanha que anulou o impeachment

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), concede entrevista coletiva em Brasília (DF) - 09/05/2016(Andressa Anholete/AFP)

Sob pressão, presidente interino da Câmara dos Deputados voltou atrás em decisão que invalidava a votação na Casa que aprovou o processo contra a petista

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), revogou na noite desta segunda-feira decisão que ele mesmo havia proferido para anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Em decisão surpreendente e sem fundamento jurídico, Maranhão havia acatado na manhã desta segunda recurso ingressado pela Advocacia-Geral da União (AGU) que pedia pela retomada da ação contra a presidente da República. A canetada do novo comandante da Câmara provocou imediata reação e foi criticada pela oposição, por juristas e pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) - que classificou a medida como "brincadeira com a democracia" e decidiu ignorar a determinação, dando seguimento ao impeachment.

O recuo de Maranhão se deu por meio de uma breve nota em que ele diz, em cinco linhas, que revoga a decisão por ele proferida "em 9 de maio de 2016, por meio da qual foram anuladas as sessões do plenário da Câmara dos Deputados ocorridas nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2016, nas quais se deliberou sobre a denúncia por crime de responsabilidade número 1/2015".

Sucessor de Eduardo Cunha na presidência da Câmara, Maranhão foi alvo, após a anulação do processo de impeachment, de uma série de ameaças de retaliação: dois partidos ingressaram contra ele no Conselho de Ética da Casa por quebra de decoro já na tarde de segunda. A ação pode levá-lo à cassação do mandato. Em outra frente, o PP convocou reunião de emergência da Executiva para discutir a expulsão do deputado dos quadros da legenda e também para escolher um possível nome para substituí-lo no mais alto posto da Câmara. Nos bastidores, fala-se que o presidente da legenda, Ciro Nogueira, emparedou Maranhão: disse que ou ele revogaria o ato ou perderia o mandato.

Deputados de catorze partidos também prepararam uma rebelião contra Maranhão: planejaram uma debandada em massa da sessão convocada por ele para as 8h desta terça, quando estavam em pauta mais de 64 itens. Em outra frente, eles marcaram uma sessão para as 19h com objetivo único de questionar o ato de Maranhão. O presidente da Câmara, nesta noite, também cancelou a sessão da manhã, remarcando-a para as 14h.

O agora revogado ato de Waldir Maranhão contou com o respaldo de integrantes do governo Dilma, que já está de malas prontas para descer a rampa do Planalto. Nesta segunda, o Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, confirmou que esteve com o presidente interino da Câmara na última sexta e no domingo, um dia antes da decisão, e que o convenceu a acatar seu recurso ingressado em 25 de abril. O sucessor de Cunha também foi orientado pelo governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), e nos bastidores dizia-se que, em troca, ele receberia o apoio a uma candidatura ao Senado em 2018.

O congressista, por outro lado, acabou atropelado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que descartou a medida tão logo voltou para Brasília e deu continuidade à ação contra Dilma. Renan pretende concluir a votação do impeachment já nesta quarta.

Apesar da revogação de Maranhão, partidos de oposição prometem manter a sessão convocada para emparedar o presidente da Câmara. O entendimento é o de que a ação do presidente interino, para não sobrar qualquer margem de contestação, deve ser anulada pelo plenário da Casa.

veja

Presidente do Senado ignora Maranhão e dará andamento ao impeachment

 

 

Na sessão desta segunda-feira (9), o relatório será lido na sessão plenária do parlamento. A votação será na próxima quarta-feira (11).

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Por Allan Darlyson

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), anunciou, em entrevista à Rádio CBN, que não levará em consideração o ato do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP), e dará prosseguimento ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) na Casa.

Na última sexta-feira (6), a Comissão do Impeachment no Senado aprovou, por 15 votos a 5, o relatório favorável à abertura do processo de afastamento da petista.

Na sessão desta segunda-feira (9), o relatório será lido na sessão plenária do parlamento. A votação será na próxima quarta-feira (11). Caso o relatório seja aprovado por maioria simples, Dilma será afastada por 180 dias, até que haja o julgamento final.

Em reunião com os líderes das bancadas mais cedo, Renan avaliou que o ato de Maranhão foi “ilegal” e “intempestivo”. Ele disse ainda aos senadores que a Câmara não poderia tomar a decisão de anular a sessão em que 367 deputados deram aval ao prosseguimento do processo de impeachment para o Senado 30 dias após a votação da admissibilidade – muito menos quando o Senado está prestes a deliberar sobre o tema.

“O presidente do Senado disse que é uma decisão contra a qual não caberia recurso quase 30 dias depois. Isso deveria ter sido analisado 48 após a sessão”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) á Revista Veja, ao deixar a reunião emergencial.

Na reunião de líderes, PT e PCdoB fizeram apelos para que a decisão de Wladir Maranhão fosse cumprida, mas Renan não cedeu.

Portal no Ar

Senado elege comissão especial que vai analisar processo de impeachment

Instalação oficial da comissão do impeachment no Senado está prevista para esta terça-feira (26)

O plenário do Senado elege hoje (25) os 21 titulares e 21 suplentes da comissão especial que vai examinar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A instalação oficial do colegiado, com a eleição do presidente, do vice e do relator, está prevista para amanhã.

Após a instalação da comissão especial, começa a contar o prazo de dez dias úteis para que o relator apresente o parecer sobre a admissibilidade da abertura do processo. Nessa fase não há previsão de defesa da presidenta. O parecer precisa ser votado pelos integrantes do colegiado e a aprovação se dá por maioria simples.

Qualquer que seja o resultado da votação na comissão, a decisão final cabe ao plenário do Senado, que é soberano. No plenário, o parecer da comissão será lido e, após 48 horas, votado nominalmente pelos senadores. Para ser aprovado é necessária a metade mais um dos votos dos senadores presentes, desde que votem pelo menos 41 dos 81 senadores.

O primeiro passo da tramitação do impeachment no Senado foi a leitura em plenário, no dia 19, do parecer da Câmara favorável à abertura do processo. Em seguida, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criou a comissão especial para a análise do processo e pediu aos líderes partidários a indicação dos 42 senadores que vão compor a comissão: 21 titulares e 21 suplentes. O documento lido em plenário foi publicado no dia 20 no Diário Oficial do Senado.

Se o parecer da comissão for pela admissibilidade do processo de impeachment e o texto for aprovado pelo plenário do Senado, o processo contra a presidenta é instaurado e Dilma será notificada e afastada do cargo por 180 dias. Com isso, o vice-presidente Michel Temer assume o governo. Se o parecer da comissão for rejeitado no plenário, a denúncia contra a presidenta será arquivada.

Se o processo de afastamento for aberto, começa a fase de produção de provas e a possível convocação dos autores da denúncia, da presidenta Dilma e da defesa até a conclusão das investigações e a votação do parecer da comissão especial sobre o processo.

Para que a presidenta perca o mandato são necessários os votos de pelo menos 54 senadores, dois terços da Casa. A sessão final do julgamento será dirigida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.

Em caso de absolvição, a presidenta reassume o mandato imediatamente. Se condenada, ela é automaticamente destituída e fica oito anos sem poder exercer cargo público. O vice, Michel Temer, assume a Presidência da República até o fim do mandato, em dezembro de 2017.

Agora RN

Renan lê autorização para impeachment e trata de comissão especial amanhã

Nesta terça-feira, Renan vai também se reunir com os líderes partidários no Senado

Por Agência Brasil

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu hoje (18), do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a autorização aprovada pelos deputados para a abertura de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Ele informou que lerá o documento na sessão de amanhã (19).

Nesta terça-feira, Renan vai também se reunir com os líderes partidários no Senado. “Vamos amanhã, às 11h, fazer uma reunião com os líderes do Senado Federal e conversar com eles sobre prazos e sobre a proporcionalidade para compor a comissão especial, que terá 21 membros.”

Renan disse que os senadores vão agir com “neutralidade e imparcialidade” e que o processo correrá no tempo necessário para garantir o direito ao contraditório e à defesa. “Nós temos pessoas pedindo para agilizar o processo, mas não podemos agilizar o processo, de forma que pareça atropelo, nem delongar, de forma que pareça procrastinação.” De acordo com o senador, desse modo, com “isenção e neutralidade”,  serão garantidos o processo legal, o prazo de defesa e o contraditório.

Questionado sobre a indicação do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) para a presidência da comissão e da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) para a relatoria, Renan disse que os nomes ainda não estão definidos. Renan informou que os líderes indicarão os nomes para a comissão conforme a proporcionalidade das bancadas. Ele disse esperar que os líderes entrem em acordo quanto aos nomes para a presidência e a relatoria. De qualquer forma, ambos terão que ser eleitos pela comissão, acrescentou Renan.

“Ainda não cogitamos nomes – essa tarefa não é do presidente, é dos líderes partidários, que poderão conversar entre si de modo a criar condições políticas para eleger o presidente e o relator. Há um detalhe já observado na Câmara dos Deputados, de que o relator, diferentemente do que acontece nas comissões, precisará ser eleito, a exemplo do presidente, na comissão especial”, disse.

A comissão terá 10 dias úteis para emitir parecer sobre a admissibilidade do processo. No Senado, diferentemente da Câmara, os prazos são contados em dias úteis e não por sessões, de modo que não se esperam sessões nos fins de semana. “A comissão funcionará para dar parecer sobre a admissibilidade ou a inadmissibilidade e voltará para ser a comissão processante, que irá investigar e ao final julgar”, explicou Renan.

Portal no Ar

Garibaldi Alves: “Acredito que o Senado vai aprovar, julgar e afastar a presidente Dilma Rousseff”

Para o senador peemedebista, o resultado favorável ao impeachment na Câmara dos Deputados já era aguardado: 'Placar até mais dilatado do que se esperava'

O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB) repercutiu nesta segunda-feira (18) a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) realizada neste domingo (17), na Câmara dos Deputados. O senador não se mostrou surpreso com o resultado final, mas disse que não esperava que o placar fosse tão dilatado. Em relação à próxima fase do processo, que agora será analisada pelo Senado, o parlamentar permanece confiante que os senadores também aprovarão o impeachment.

“Para mim não foi surpresa a decisão adotada na Câmara, de admitir o processo de impeachment. Eu diria que foi surpresa o placar, que até foi mais dilatado do que se esperava. E agora nós vamos receber o processo que será entregue ao Senado, que com a responsabilidade que terá de julgar, porque uma coisa foi a admissão do processo pela Câmara, outra coisa o Senado o fará em duas etapas: admitindo também, e depois se tornando o órgão julgador e teremos até mesmo a presença – claro, isso está previsto na Constituição – o julgamento será presidido pelo próprio presidente do Supremo Tribunal Federal”, explica Garibaldi.

Já com seu voto favorável declarado anteriormente, Garibaldi agora aguarda a posição oficial do PMDB no Senado, que já era aguardada para após o processo passar pela Câmara.

“Claro que alguns senadores como eu já se declararam favoráveis ao impeachment, mas a bancada do PMDB só terá um aposição oficial depois dessa reunião. Mas eu acredito que o Senado vai aprovar, vai julgar e vai culminar com esse julgamento pelo afastamento. Meu voto já é declarado”, destaca.

Agora RN

PMDB vai avaliar em 30 dias rompimento com o governo

O vice presidente Michel Temer, o presidente do senado, Renan Calheiros, e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, participam do Congresso do PMDB no Hotel Nacional em Brasília, nesta quarta-feira (17)(Pedro Ladeira/Folhapress)

Na convenção do partido, em Brasília, oposicionistas aceitaram a proposta de Michel Temer de postergar em trinta dias a decisão sobre o desembarque do governo Dilma

Sob gritos de "fora Dilma" e "Brasil para frente, Temer presidente", o PMDB abriu neste sábado a convenção nacional que reconduzirá o vice-presidente da República, Michel Temer, ao comando do partido, em meio a pressões majoritárias para o desembarque do governo Dilma Rousseff. Oposicionistas do PMDB leram a Carta de Brasília, um manifesto político que condena a crise do governo petista e exige o abandono imediato da aliança. Eles aceitaram a proposta do vice-presidente: postergar em trinta dias a decisão de sair do governo federal.

"Propomos que o PMDB se afaste imediatamente dessa desastrosa condução do país e atue de forma independente no Congresso Nacional. Temos que desembarcar do governo que não nos respeita nem considera", diz trecho da carta.

Além da Carta de Brasília, os diretórios e parlamentares oposicionistas propuseram uma moção que exige a "imediata entrega de cargos" em todas as esferas do Executivo federal, sob pena de abertura de processo de expulsão. A cláusula foi incluída para tentar enquadrar ministros como Celso Pansera (Ciência e Tecnologia), Marcelo Castro (Saúde) e Katia Abreu (Agricultura) - nomes que, na avaliação deles, devem se manifestar contra o rompimento. A moção afirma que o quadro econômico é "caótico" e que é "notória a incapacidade do governo federal para enfrentá-lo".

A carta tem o apoio de diretórios do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Pernambuco, Bahia, Acre, Espírito Santo, Rondônia, Roraima, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, entre outros.

O acordo prevê que, nesse prazo, a Executiva Nacional a ser eleita neste sábado pelo Diretório Nacional se manifeste sobre a moção de rompimento. Um dos principais assessores do vice-presidente avalia que o partido "vai deixar o governo mais adiante".

Os parlamentares favoráveis ao impeachment de Dilma acreditam que, ao longo do período, aumente a pressão de movimentos de rua contra o PT e também a deterioração da economia.

"O Michel tem condições de ser o Itamar [Franco], mas precisa mostrar ao Brasil que o PMDB está unido", disse o deputado Darcísio Perondi (RS). "Queremos o PMDB do Senado conosco, principalmente o Renan e o Eunício. O Michel vai mostrar que tem a unidade no PMDB. Se o PMDB não tiver responsabilidade vai ser arrasado pelas ruas com o PT."

"Esses trinta dias são o tempo que o PMDB vai ter para analisar a situação, buscar caminhos e coragem para seguir em frente", ponderou o senador Valdir Raupp (RO), vice-presidente do partido, citando o Papa Francisco.

Segundo oposicionistas, o recuou se deve pela necessidade de convencer a bancada do Senado, sobretudo, o presidente da Casa, Renan Calheiros (AL), e o líder do partido, Eunício Oliveira (CE). "O argumento do [senador Romero] Jucá foi: quem vai comandar o impeachment no Senado?", afirma um deputado, sob anonimato.

Carta com proposta de rompimento do PMDB com o governo(VEJA.com/VEJA)

Grupo de Temer revê estratégia para apoiar impeachment

Impulsionada pela prisão do ex-marqueteiro do PT João Santana, a retomada das discussões do impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo PMDB vai se dar com uma nova estratégia. O grupo do vice-presidente Michel Temer avalia como vital um entendimento com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Além disso, acredita que é preciso atuar de forma discreta – quase silenciosa – ao contrário do que ocorreu no semestre passado.

Para um interlocutor do grupo de Temer, “ninguém quer queimar largada de novo”. A avaliação é que o maior de todos os erros foi apostar todas as fichas no presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Apesar do poder do cargo, a imagem que se consolidou é a de que ele usou o pedido de impeachment para desviar a atenção dos processos que ele enfrenta no Conselho de Ética e no Supremo Tribunal Federal (STF) por causa da Operação Lava Jato.

Robson Pires

Palavra final é do Senado no processo de impeachment

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), formou maioria ao afirmar que o Senado tem autonomia para recusar o recebimento da denúncia de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O ministro divergiu do relator, Edson Fachin, e acompanhou o ministro Luís Roberto Barroso e outros quatro magistrados.

“Cabe ao Senado processar e julgar, e nesse processamento é possível a recepção ou não do processo. Se dissesse aqui que o Senado está atrelado ao que é deliberado pela Câmara, o Senado passaria a ser uma casa baixíssima”, afirmou Mello.

Mello também votou contra a adoção do voto secreto para a eleição da Comissão Especial da Câmara responsável por analisar o pedido de impedimento da presidente. O ministro também negou a apresentação de candidaturas avulsas na Casa, porque entende que os líderes dos partidos são eleitos pelos parlamentares para representá-los.

Robson Pires

Congresso Nacional terá ‘super semana’ de votações

A pauta do plenário pode ser ampliada para 32 itens, caso a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprove um dia antes o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016

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Por Estadão Conteúdo

 

O Congresso deverá ter uma “super semana” de votações a partir de terça-feira. Na pauta do plenário constam 31 itens, o último o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. A eventual mudança dessa proposta é a maior preocupação do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que admite deixar o governo caso o Legislativo aprove zerar o superávit primário de 0,7% do PIB no próximo ano.

A pauta do plenário pode ser ampliada para 32 itens, caso a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprove um dia antes o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016.

O projeto da LDO é o trigésimo primeiro item da pauta. Antes, os parlamentares terão de apreciar obrigatoriamente cinco vetos presidenciais, que trancam a pauta, outros 24 projetos de abertura de crédito suplementar e o Plano Plurianual (PPA) de 2016 a 2019.

Os parlamentares podem até, logo após a análise dos vetos, aprovar um requerimento de inversão de pauta para votar logo a LDO. Contudo, é possível que isso não ocorra porque tanto os projetos de abertura de crédito quanto o PPA podem ser votados logo. As propostas de crédito, geralmente, são consensuais e devem ser apreciadas em rápidas votações.

A expectativa do governo é que as votações ocorram, pelo menos, na terça e na quarta-feira. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já avisou que convocará novas reuniões conjuntas das duas Casas Legislativas para votar todas as propostas orçamentárias até o final do ano.

Mesmo diante da possibilidade de complicar a situação das contas públicas, o governo costurou inicialmente um acordo com Renan para “sacrificar” a votação da LDO de 2016 para ajudar na aceleração do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara. A manobra permitiria manter o Legislativo em funcionamento durante o recesso parlamentar, o que poderia levar à votação do pedido de afastamento ainda em janeiro. Mas essa manobra regimental não deve prosperar diante da reação de parlamentares contrários à estratégia.

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Pacto com Cunha e Renan poupa Lula, seu filho e aliados de convocações em CPIs - Ação coordenada ocorre uma semana após Lula pedir ao PT para poupar Cunha de críticas

Aliados dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), atuaram nesta quinta-feira (5) em duas CPIs para evitar convocações de ex-assessores e do filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação coordenada ocorre uma semana após Lula pedir ao PT para poupar Cunha de críticas durante a última reunião do diretório nacional em Brasília.

Segundo fontes do jornal O Estado de S. Paulo, a blindagem a Lula é resultado das conversas conduzidas por ele e por outros petistas da confiança do ex-presidente com aliados de Cunha e de Renan nas últimas três semanas. Os dois grupos firmaram um pacto de não agressão que envolve interesses do PT, do PMDB e de vários políticos investigados pela Operação Lava Jato.

A senha para o armistício foi dada pelo próprio Lula na semana passada, quando o petista pediu ao PT que desse amplo direito de defesa a Cunha e aos demais alvos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O presidente da Câmara e Renan são investigados por Janot.

Com a avanço das apurações sobre o entorno do ex-presidente, ele teme que eventuais ataques do PT a Cunha possam ser alvo de revide do PMDB nas duas Casas legislativas. Lula também avalia que Cunha pode aceitar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff para pressionar petistas a defendê-lo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

Como resultado, ontem, na comissão de inquérito do Senado que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), os governistas liderados por PT e PMDB conseguiram derrubar o requerimento de convocação do filho caçula do ex-presidente, Luís Cláudio Lula da Silva. Ele é dono de uma empresa que apareceu nas investigações da Operação Zelotes, que apura esquema criminoso no Carf.

Além do caso de Luís Cláudio, a base governista impediu as convocações dos ex-ministros Erenice Guerra e Gilberto Carvalho – ela comandou a Casa Civil no fim do segundo mandato de Lula e ele foi chefe do Gabinete Pessoal da Presidência (2003-2010) e ministro da Secretaria-Geral no primeiro mandato de Dilma (2011-2014).

Na Câmara, aliados de Cunha foram fundamentais para ajudar o PT a rejeitar a convocação do ex-ministro Antonio Palocci pela CPI do BNDES. Ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Palocci teria movimentado R$ 216 milhões após atuar com consultor de empresas que firmaram contratos com o banco.

‘Acordão’

Em 17 de julho deste ano, Cunha anunciou a criação das CPIs do BNDES e dos Fundos de Pensão como uma resposta ao Planalto e ao PT pelas denúncias contra ele feitas pelo delator Júlio Camargo. Agora, segundo a oposição, houve um “acordão” para poupar Lula e impedir as investigações. “Hoje nós assistimos ao enterro desta CPI. O que vamos fazer aqui?”, disse a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). “O governo veio organizado para derrubar tudo”, afirmou Betinho Gomes (PSDB-MG).

O presidente da Câmara e aliados têm reiterado que não há nenhum tipo de acordo com Lula ou o PT. Questionado sobre a vitória do governo na CPI do BNDES, Cunha disse que não acompanhou a comissão. “Não vi o que ocorreu (na CPI), mas na Câmara o espírito não é de constranger nem ele (Lula) nem a família (dele)”, afirmou o deputado.

Em entrevista ao jornal há três semanas, Cunha disse ter se encontrado com Lula para “falar de política”. A conversa ocorreu em 18 de setembro, em Brasília. O presidente da Câmara confirmou que sua relação com o governo melhorou após a entrada de Jaques Wagner na Casa Civil, há pouco mais de um mês.

Principal articulador do governo na CPI do BNDES, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) reconheceu que “existe um novo ambiente” na base aliada, principalmente com parlamentares do PMDB. “Aos poucos, estamos conseguindo reconstruir nossa base”, disse. “Hoje tivemos uma boa demonstração disso.”

Apesar de o governo ter tido uma relação tumultuada com o PMDB do Senado no primeiro semestre, a turbulência nunca abalou a proximidade que a cúpula do partido na Casa tem com Lula. Senadores do PMDB e o ex-presidente se reuniram diversas vezes para reclamar de medidas tomadas por Dilma. Ontem, na CPI do Carf, governistas compareceram em peso para ajudar aliados de Lula.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) criticou a PF por ter intimado Luís Cláudio às 23h, no dia do aniversário de Lula. “Estamos diante de uma oposição raivosa que quer atingir a imagem de Lula.” A CPI ainda rejeitou a transferência dos sigilos bancário fiscal, telefônico e telemático (mensagens eletrônicas) de Luís Cláudio, bem como de sua empresa, LFT Marketing Esportivo. Senadores da base também se posicionaram contra a convocação e quebra de sigilo de Carlos Juliano Ribeiro Nardes, sobrinho do ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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