Ação pede à Justiça corte de metade do salário de Dilma

Integrantes de movimentos pró-impeachment pediram à Justiça Federal do Distrito Federal que seja determinado o corte pela metade do salário da presidente afastada Dilma Rousseff, bem como a proibição de uso por ela do avião presidencial, bem como de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para deslocamentos em agenda. A ação popular questiona ato do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que manteve o salário de R$ 27,8 mil e lhe concedeu direito a uso de aviões para o deslocamento.

Em relação ao salário de Dilma, é mencionado que a Lei 1079 de 1950, que regula o processo de impeachment, prevê que durante o afastamento o presidente tenha direito a apenas metade da remuneração.

Robson Pires

Em meio à crise financeira, governador, vice e secretários têm reajuste de 90% do salário

O Rio Grande do Norte vive uma crise financeira sem precedentes. Depois de um ano de salários atrasados, a atual gestão do Executivo revelou que não sabe de onde vai tirar os R$ 150 milhões que faltam para pagar toda a folha de dezembro. Mas para o próximo ano, a situação parece que vai melhorar, afinal, a Assembleia Legislativa aprontou, nesta quarta-feira, o reajuste nas remunerações de governador, vice e secretário. O aumento chegou a 90%.

O projeto de lei, de autoria dos deputados Tomba Farias (PSB) e Raimundo Fernandes (PROS), ambos da comissão de Finanças da Assembleia, se justifica na recomposição dos subsídios dos agentes públicos de modo a compensar as perdas sofridas em face do processo inflacionário no período compreendido entre 1º de janeiro de 2003 e 1º de novembro de 2014.

Diante disso, o salário de governador vai de R$ 11 mil para R$ 21 mil (um aumento de 90%); o de vice, que recebia R$ 9 mil, receberá R$ 18 mil; e os secretários da futura gestão, que atualmente ganham R$ 8 mil, terão R$ 13 mil de salário. Os novos valores, segundo a Assembleia, já passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2015, data que começa a futura gestão encabeçada pelo governador eleito Robinson Faria e o vice, Fábio Dantas.

JUSTIFICATIVA

Segundo os autores da matéria, Tomba e Raimundo Fernandes, os índices de aumento seguem os mesmo utilizados e fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “As despesas decorrentes desta lei correm à conta das dotações do Poder Executivo no Orçamento Geral do Estado”, asseguraram na justificativa do projeto.

Além disso, há de se ressaltar que há um bom tempo os salários pagos aos secretários, principalmente, deixaram de ser “atrativos” para o mercado. E um exemplo disse tem sido visto na transição para a futura gestão, onde vários profissionais convidados para assumir o secretariado do governo Robinson Faria afirmaram que não iriam, também, por o salário era baixo.

ASSEMBLEIA

Na Assembleia Legislativa, o reajuste do salário do governador, vice e secretários teve apenas um voto contrário: de Fernando Mineiro, do PT, que é, inclusive, aliado do futuro governo. A matéria recebeu duas abstenções, de Nélter Queiroz (PMDB) e Márcia Maia (PSB). Os dois se abstiveram da votação e optaram por não se pronunciarem. Já Mineiro, que votou contrário ao projeto, citou a atual situação financeira como justificativa para seu voto.

REAJUSTE

Essa, vale lembrar, não foi a primeira vez, após a crise anunciada, que a Assembleia Legislativa votou um projeto que se traduz em aumento de despesas com pessoal. Há duas semanas, a Casa aprovou a implantação do auxílio moradia e de reajuste no salário de servidores do Ministério Público do RN.

CRISE FINANCEIRA

A aprovação de reajustes, principalmente nessa questão do Executivo, vai de encontro à crise financeira que o Governo do Estado atravessa. Atrasando os salários dos servidores desde setembro do ano passado e alegando, para isso, falta de dinheiro, a atual gestão informou, na semana passada, que não tem dinheiro para pagar integralmente os salários de dezembro. Faltam R$ 150 milhões para isso e nem o governo Rosalba, nem o futuro Robinson, sabem de onde tirarão esse dinheiro.

PGE

Outros projetos de lei aprovados na sessão plenária são relacionados à Procuradoria Geral do Estado (PGE). Um deles prevê a criação de um Fundo de Aperfeiçoamento Funcional e Aparelhamento Administrativo da PGE (Funaf). A outra matéria aprovada cria programa de estágio para estudantes de pós-graduação na Procuradoria, denominado PGE Residência. O deputado Hermano Morais (PMDB), que foi relator do Projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), elogiou a iniciativa da PGE. “Com a aprovação do Projeto, a Procuradoria poderá contratar estudantes pós-graduados que irão oferecer sua força de trabalho ao órgão”, disse Hermano. Os dois Projetos foram aprovados por unanimidade.

TCE

Outro projeto de lei aprovado na sessão desta quarta-feira é de origem do Tribunal de contas do Estado (TCE) e trata da nomeação de três auditores mediante concurso público de provas e títulos e redefine regras e competências de atuação dos procuradores de conta.

Doação

Aprovado o projeto de lei que autoriza a doação à União de duas áreas de terra integrantes do acervo patrimonial estadual, situadas em Pau dos Ferros e Assu, para fins de construção das novas sedes da Justiça Federal, garantindo estrutura adequada ao atendimento jurisdicional no interior do estado.

JH

Câmara dos Deputados aprova reajustes de salário para os três poderes

Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, reajustes nos salários dos parlamentares, de ministros de Estado, do Supremo Tribunal Federal (STF), da presidente e do vice-presidente da República. Os projetos que corrigem os vencimentos ainda precisam ser aprovados pelo Senado para entrar em vigor.

Para a presidente, o vice-presidente, e ministros de Estado, o reajuste aprovado foi de 15,76%, e vai a R$ 30.934.

Já para parlamentares, o salário será reajustado para R$ 33.763. Segundo justificativa do projeto que propõe o reajuste, a correção teve com base o “IPCA acumulado até novembro de 2014, acrescido da projeção até fevereiro de 2015 pelo valor médio do IPCA para 2014″.

O texto original dos projetos de reajuste para ministros do STF e para o procurador-geral da República previam um salário de R$ 35.919, após a aplicação do percentual de 16,11%, mas após acordo, ficou acertado que terão vencimentos equivalentes aos dos parlamentares.

Fonte: Terra

Governo decide fazer ajuste na remuneração de 229 servidores

Conselheiro Poti Júnior diz que lista completa deve sair até 01 de novembro

Tribuna do Norte - O Governo do Estado divulgou nesta sexta-feira, 27, a primeira relação dos servidores que terão os salários ajustados ao teto constitucional, de acordo com parâmetros determinados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Inicialmente, o Governo detectou 229 servidores que recebem vencimentos com valor superior ao teto de R$ 25.323,50. No total, 252 funcionários públicos estaduais tiveram suas remunerações analisadas pela Procuradoria-geral do Estado (PGE). Em 23 processos, a PGE comprovou a regularidade da remuneração, de acordo com os parâmetros determinados pelo TCE. As portarias divulgando o resultado da análise foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Robinson Pires

Processo contra os altos salários fica com Poti Júnior

Poti Júnior vai elaborar o voto que será apresentado em plenário sobre os pedidos do MP

O conselheiro  Poti Júnior, do Tribunal de Contas do Estado, será o relator do processo no qual o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE, Luciano Ramos, pede a abertura de investigações contra os servidores do Governo do Estado que recebem salários superiores ao teto, equivalente a R$ 11.661 (referente ao salário da governadora Rosalba Ciarlini). Na distribuição inicial, o conselheiro Renato Dias ficou com o processo. No entanto, alegou suspeição e o escolhido para substitui-lo foi Poti Júnior.

A expectativa é que o conselheiro possa apresentar o relatório e voto já na próxima sessão da Corte de Contas, que acontecerá terça-feira. Caso o pedido do Ministério Público, o primeiro procedimento será convocar o secretário estadual de Administração, Albert Nóbrega, que deverá levar explicações sobre o fato de 1.665 servidores estarem com vencimentos superiores ao da chefe do Executivo estadual.

Teto

Após essa etapa e constatada alguma ilegalidade, o chefe do Ministério Público junto a Corte de  Contas já solicita que seja determinada a abertura de processo administrativo sobre os 1.600 servidores. Juntos, o excedente do teto desses servidores somam R$ 8 milhões  mensais na folha de pessoal.

Luciano Ramos pede também, no documento, que seja apurado o dano ao erário provocado pela omissão dos gestores ao não cumprir na folha de pagamento dos servidores a exigência do teto salarial.

As suspeitas do procurador junto ao TCE recaem também sobre os pensionistas. “Após consulta ao Portal da Transparência do Governo do Estado, percebe-se existência de expressiva quantidade de pensionistas, auferindo remuneração acima do teto constitucional, ultrapassando o limite fixado na Constituição para o subsídio dos Desembargadores do TJ/RN, bem como do limite estabelecido para Governador de Estado”, escreveu na representação.

Luciano Ramos ponderou que não foi possível incluir os  nomes dos pensionistas que estão acima do limite legal de benefício porque a direção do Instituto de Previdência do Estado e a Secretaria de Administração não enviaram a relação dos pensionistas.

O procurador pediu que seja aberto um procedimento interno junto ao IPERN para apurar a ilegalidade semelhante a que está ocorrendo com os ativos e pensionistas.

O chefe do MPJTCE pediu ainda, no mesmo processo em que pleiteia investigação sobre os servidores do Governo que recebem acima do teto salarial (de R$ 11.661), abertura de processo administrativo interno sobre supostos altos salários pagos pela Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e Ministério Público.

No caso do MP e do TJRN o teto é o rendimento de desembargador, no valor de R$ 25 mil. Já os servidores da Assembleia têm como limite o vencimento de deputado, no valor de R$ 20.054.

TN