Governo propõe aumento salarial de 27,9% para militares em quatro anos

O governo federal encaminhou para o Congresso Nacional na quarta-feira (30) uma proposta de aumento salarial médio de 27,9% para os militares das Forças Armadas. A expansão será ao longo dos próximos quatro anos.

De acordo com oa Folha, esse aumento será em média de 5,5% em 2016; 6,59% em 2017; 6,72% em 2018 e 6,28% em 2019 O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso para que os valores propostos passem a valer. O reajuste será escalonado, com maiores percentuais para as graduações do início de carreira e postos intermediários. Os índices variam de 24,39% a 48,91%.

Robson Pires

Servidores do Estado preparam mobilizações diante da negativa de aumento salarial

Nos próximos dias vão ser marcadas algumas assembleias com todos os órgãos, empresas e autarquias que compõem a base sindical do Sinai.

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Por Redação

Santino Arruda: Sinai iniciará mobilizações

Os servidores da administração indireta do Rio Grande do Norte se preparam para iniciar as mobilizações em reação à negativa de reajuste salarial, informou o sindicato da categoria, o Sinai. Na manhã desta terça-feira (12), foi comunicada formalmente a negativa aos dirigentes sindicais em reunião com a chefia do gabinete civil estadual.

Na ocasião, o sindicato apresentou ao governo os dez itens que compõem a pauta geral da campanha salarial 2015 dos trabalhadores, entre eles a incorporação da data-base e a abertura de novos concursos. Entretanto, o governo alegou queda nas receitas e um débito de cerca de 600 milhões deixado pela gestão Rosalba.

O secretário geral do Sinai, Santino Arruda, considerou a audiência como negativa e disse que os trabalhadores não podem ser responsabilizados pela situação de crise financeira do estado. “O Sindicato entende a situação, entretanto, esta situação foi criada pelos governos passados. Isso é resultado de pelo menos 20 anos de gestões desastrosas. O trabalhador não pode ser responsabilizado e nós não podemos pagar essa conta. Queremos o que nos é devido”, afirma.

Nos próximos dias vão ser marcadas algumas assembleias com todos os órgãos, empresas e autarquias que compõem a base sindical do sindicato.

A pedido do Sinai, o governo vai marcar uma nova audiência para o início do mês de junho, dando sequência as negociações da Campanha Salarial.

Portal no Ar

Deputados estaduais terão 14,8% de aumento salarial

Deputados estaduais aprovaram o projeto que assegura o reajuste nos salários a partir da próxima legislatura

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na última sessão do ano, o aumento de 14,8% nos salários dos parlamentares. O projeto de lei nº 0129/2014, que reajusta o subsídio mensal dos Deputados Estaduais fixado no valor de R$ 25.322,25, foi votado na segunda-feira (22), quando o plenário também aprovou o Orçamento Geral do Estado para o exercício de 2015. 

O incremento de 14,8% nos provimentos dos legisladores potiguares representa um impacto mensal de R$ 3.265 mil ao mês e de cerca de R$ 40 mil, ao ano, por parlamentar. Ao todo, são R$ 940.320,00 a mais, ao ano, somente com os salários.   

O acréscimo será implantado a partir de fevereiro de 2015. E, de acordo com o projeto de lei, as  despesas decorrentes serão arcadas por dotações do Orçamento Geral do Estado. 

Durante a votação do OGE 2015, a Assembleia garantiu  a maior fatia do remanejamento. Da mensagem originária do Governo do Estado para o OGE 2015, foram remanejados R$ 114 milhões, dos quais R$ 65 milhões para os Poderes Legislativo e Judiciário. Deste total, a Assembleia ficou com R$ 30 milhões do montante, o  correspondente a 11%. 

A lei aprovada que eleva em mais de R$ 3 mil os provimentos dos deputados (hoje de R$ 22.035,00)  segue o proporcional previsto na  Constituição Federal, que prevê que o subsídio dos deputados estaduais será fixado em no máximo 75% do que recebe, em espécie, os federais. Na semana passada, o Congresso aprovou o aumento  de 26%  levando a remuneração dos deputados federais para R$ 33,7 mil.

Cada deputado possui ainda outros benefícios como: verba indenizatória, de acordo com estudo da Confederação Nacional dos Municípios, divulgado ontem (26).

Segundo a pesquisa da entidade, em todas as 27 Assembleias Legislativas do país, o subsídio dos deputados está no teto, e as novas leis que fixam o novo valor já foi aprovado e ou está em processo de aprovação, como efeito cascata  no Legislativo de Estados e Municípios a partir do reajuste salarial do Congresso Nacional. E poderá chegar ainda às Câmaras de Vereadores.

 Isto porque, a Constituição Federal estabelece que os subsídios dos vereadores devem ser  reajustados na mesma proporção em relação ao dos deputados estaduais – 75%. Contudo, os vencimentos  sofrem variação de acordo com o tamanho da população do Município. A TRIBUNA DO NORTE não conseguiu confirmar, na tarde de ontem, se os aumentos já chegaram à Câmara Municipal do Natal.

Em poucos Municípios, principalmente capitais e grandes cidades, segundo estudo da CNM, as leis orgânicas preveem que o aumento do subsídio do deputado federal é automaticamente repassado aos vereadores. Na maioria dos casos o impacto só ocorrerá no mandato seguinte, ou seja,  só em 2017. 

A CNM calcula que, caso todos os prefeitos e agentes políticos do Brasil majorassem os subsídios nos mesmos percentuais aplicados agora, acrescenta ele, o gasto excedente seria de R$ 1,59 bilhões.
TN

Em meio à crise financeira, governador, vice e secretários têm reajuste de 90% do salário

O Rio Grande do Norte vive uma crise financeira sem precedentes. Depois de um ano de salários atrasados, a atual gestão do Executivo revelou que não sabe de onde vai tirar os R$ 150 milhões que faltam para pagar toda a folha de dezembro. Mas para o próximo ano, a situação parece que vai melhorar, afinal, a Assembleia Legislativa aprontou, nesta quarta-feira, o reajuste nas remunerações de governador, vice e secretário. O aumento chegou a 90%.

O projeto de lei, de autoria dos deputados Tomba Farias (PSB) e Raimundo Fernandes (PROS), ambos da comissão de Finanças da Assembleia, se justifica na recomposição dos subsídios dos agentes públicos de modo a compensar as perdas sofridas em face do processo inflacionário no período compreendido entre 1º de janeiro de 2003 e 1º de novembro de 2014.

Diante disso, o salário de governador vai de R$ 11 mil para R$ 21 mil (um aumento de 90%); o de vice, que recebia R$ 9 mil, receberá R$ 18 mil; e os secretários da futura gestão, que atualmente ganham R$ 8 mil, terão R$ 13 mil de salário. Os novos valores, segundo a Assembleia, já passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2015, data que começa a futura gestão encabeçada pelo governador eleito Robinson Faria e o vice, Fábio Dantas.

JUSTIFICATIVA

Segundo os autores da matéria, Tomba e Raimundo Fernandes, os índices de aumento seguem os mesmo utilizados e fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “As despesas decorrentes desta lei correm à conta das dotações do Poder Executivo no Orçamento Geral do Estado”, asseguraram na justificativa do projeto.

Além disso, há de se ressaltar que há um bom tempo os salários pagos aos secretários, principalmente, deixaram de ser “atrativos” para o mercado. E um exemplo disse tem sido visto na transição para a futura gestão, onde vários profissionais convidados para assumir o secretariado do governo Robinson Faria afirmaram que não iriam, também, por o salário era baixo.

ASSEMBLEIA

Na Assembleia Legislativa, o reajuste do salário do governador, vice e secretários teve apenas um voto contrário: de Fernando Mineiro, do PT, que é, inclusive, aliado do futuro governo. A matéria recebeu duas abstenções, de Nélter Queiroz (PMDB) e Márcia Maia (PSB). Os dois se abstiveram da votação e optaram por não se pronunciarem. Já Mineiro, que votou contrário ao projeto, citou a atual situação financeira como justificativa para seu voto.

REAJUSTE

Essa, vale lembrar, não foi a primeira vez, após a crise anunciada, que a Assembleia Legislativa votou um projeto que se traduz em aumento de despesas com pessoal. Há duas semanas, a Casa aprovou a implantação do auxílio moradia e de reajuste no salário de servidores do Ministério Público do RN.

CRISE FINANCEIRA

A aprovação de reajustes, principalmente nessa questão do Executivo, vai de encontro à crise financeira que o Governo do Estado atravessa. Atrasando os salários dos servidores desde setembro do ano passado e alegando, para isso, falta de dinheiro, a atual gestão informou, na semana passada, que não tem dinheiro para pagar integralmente os salários de dezembro. Faltam R$ 150 milhões para isso e nem o governo Rosalba, nem o futuro Robinson, sabem de onde tirarão esse dinheiro.

PGE

Outros projetos de lei aprovados na sessão plenária são relacionados à Procuradoria Geral do Estado (PGE). Um deles prevê a criação de um Fundo de Aperfeiçoamento Funcional e Aparelhamento Administrativo da PGE (Funaf). A outra matéria aprovada cria programa de estágio para estudantes de pós-graduação na Procuradoria, denominado PGE Residência. O deputado Hermano Morais (PMDB), que foi relator do Projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), elogiou a iniciativa da PGE. “Com a aprovação do Projeto, a Procuradoria poderá contratar estudantes pós-graduados que irão oferecer sua força de trabalho ao órgão”, disse Hermano. Os dois Projetos foram aprovados por unanimidade.

TCE

Outro projeto de lei aprovado na sessão desta quarta-feira é de origem do Tribunal de contas do Estado (TCE) e trata da nomeação de três auditores mediante concurso público de provas e títulos e redefine regras e competências de atuação dos procuradores de conta.

Doação

Aprovado o projeto de lei que autoriza a doação à União de duas áreas de terra integrantes do acervo patrimonial estadual, situadas em Pau dos Ferros e Assu, para fins de construção das novas sedes da Justiça Federal, garantindo estrutura adequada ao atendimento jurisdicional no interior do estado.

JH

Câmara dos Deputados aprova reajustes de salário para os três poderes

Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, reajustes nos salários dos parlamentares, de ministros de Estado, do Supremo Tribunal Federal (STF), da presidente e do vice-presidente da República. Os projetos que corrigem os vencimentos ainda precisam ser aprovados pelo Senado para entrar em vigor.

Para a presidente, o vice-presidente, e ministros de Estado, o reajuste aprovado foi de 15,76%, e vai a R$ 30.934.

Já para parlamentares, o salário será reajustado para R$ 33.763. Segundo justificativa do projeto que propõe o reajuste, a correção teve com base o “IPCA acumulado até novembro de 2014, acrescido da projeção até fevereiro de 2015 pelo valor médio do IPCA para 2014″.

O texto original dos projetos de reajuste para ministros do STF e para o procurador-geral da República previam um salário de R$ 35.919, após a aplicação do percentual de 16,11%, mas após acordo, ficou acertado que terão vencimentos equivalentes aos dos parlamentares.

Fonte: Terra

Líderes da Câmara entram em acordo para aprovar aumento de R$ 26,7 mil para R$ 33,8 mil

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e os líderes aliados fecharam um acordo, na tarde de desta terça-feira, para reajustar de R$ 26,7 mil para R$ 33,8 mil os vencimentos dos 594 deputados e senadores. Pelo acordo, serão votados também projetos para garantir que os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República sejam elevados de R$ 29,4 mil para R$ 33,8 mil.

A pedido do próprio Executivo, a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer e ministros de Estado terão um reajuste menor, de 15,76% nos atuais vencimentos, que subirão para R$ 30,9 mil por mês. Eles também recebem R$ 26,7 mil hoje. A intenção era votar os projetos de reajuste ainda na noite desta terça-feira, mas a decisão ficou para esta quarta-feira. O presidente da Câmara afirmou que o fato de a presidente Dilma receber menos que deputados, senadores e autoridades do Judiciário e Ministério Público não causa constrangimento. “São critérios diferentes. Nós estamos garantindo o reajuste das perdas inflacionárias dos últimos quatro anos”, disse Henrique Alves a’O Globo.

Robson Pires

Deputados federais e senadores já preparam aumento de seus salários

     

Passadas as eleições, um assunto que mobiliza a opinião pública deve entrar na pauta do Congresso. Pouco antes do recesso, às vésperas do Natal, os parlamentares podem aprovar o aumento salarial para a próxima legislatura. Com isso, a tendência é de que os subsídios sejam iguais aos pleiteados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no valor de R$ 35,9 mil.

A carona no reajuste do Judiciário – teto do funcionalismo público – impactará os cofres públicos em R$ 5,4 milhões. Hoje, os 513 deputados e 81 senadores recebem R$ 26,7 mil por mês. O valor atual foi estabelecido em dezembro de 2010, após as eleições, situação que deve se repetir neste ano.

Para que possam chegar a essa cifra, os parlamentares precisam primeiro aprovar o aumento do subsídio dos ministros do STF, que atualmente é de R$ 29,4 mil. Na Câmara, já tramita o projeto de lei 7.917/2014, encaminhado pela Corte em agosto, definindo o aumento a partir de janeiro.

A proposta do STF será analisada em regime de prioridade por comissões antes de ser votada pelo plenário.

– A igualdade de salários é uma discussão antiga na Câmara. Quando houve o último reajuste, há quatro anos, ficou exatamente igual, só que depois o salário do ministro passou por reajustes. Por isso, há essa diferença de novo entre os salários. Acredito que vá haver pelo menos a recomposição – diz o deputado Marco Maia (PT).

Na opinião de Nelson Marchezan Jr. (PSDB), não seria ético conceder aumento igual ao dos ministros STF para os deputados.

– Pela lei, se quisermos aumentar nosso salário já podemos, porque o teto é R$ 29 mil. Mas, o que os deputados podem fazer ‘malandramente’ é aprovar o STF para R$ 35,9 mil e já aprovar o seu para R$ 35.9 mil – diz o deputado.

Fonte: Zero Hora

Deputados aprovam revisão no plano de cargos da Educação

 

A revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação foi aprovada durante a sessão desta quinta-feira (20) da Assembleia Legislativa. A mensagem governamental 092/2014, que altera a Lei Complementar 322, de 2005, alterando o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério teve dispensa de tramitação pelos líderes partidários e foi lida na sessão plenária de ontem (19).

Com a alteração proposta pelo governo, o professor ou especialista vai avançar no nível, sem alteração da letra, conquistando um benefício no salário superior ao que recebe hoje ao se qualificar. O projeto também revisa alguns trechos do Plano de Cargos do Magistério, como os que dizem respeito à jornada de trabalho, oficializando o que já está sendo praticado pela Secretaria de Estado da Educação, de acordo com a Lei Nacional do Piso.

 

 

Com a revisão do plano, o professor terá aumento de salário ao se qualificar
Com isso, a jornada estadual anterior, com 24 horas semanais para exercício em sala de aula e 6 horas para planejamento, será alterada oficialmente para 20 horas em sala e 10 horas para planejamento.  O Estado já cumpre essa organização na jornada do professor desde o ano passado, em acordo com a lei federal, mas a atualização do texto da lei estadual também é necessária e será feita.

O deputado Fernando Mineiro (PT) afirmou que a mensagem é um dos itens mais importantes entre as reivindicações que estavam sendo feitas pela categoria e para a correção dos desvios da carreira de professor. “Essa é a nossa contribuição para que a greve termine”, disse.

ALRN

Delegados do RN decidem pelo “estado de greve”

Os delegados de polícia civil do RN decidiram nesta sexta-feira (16/08/2013), pelo “estado de greve”. A categoria continua desenvolvendo as atividades normalmente até a próxima quinta-feira, 22, quando haverá nova assembleia para avaliar resultado da reunião com a área econômica do governo, marcada para o dia 21.

Os delegados lutam pela nomeação imediata dos concursados , por melhores condições de trabalho e por soluções para os cortes feitos no orçamento da polícia civil que hoje colocam em risco a continuidade da prestação de serviço. A Polícia Civil do RN convive hoje com o atraso de pagamento de fornecedores de materiais essenciais e dos aluguéis dos prédios onde funcionam as delegacias.

Durante assembleia , os delegados voltaram a contestar os números apresentados pelo secretário Obery Rodrigues no que diz respeito aos investimentos na polícia civil do RN.

panorama político

RN paga os piores salários para professores em todo Brasil

O jornal Tribuna de Notícias destacou a triste condição em que o RN se encontra quando o assunto é salário dos professores:

Mais uma vez o governo do RN é destaque em nível nacional. Em pesquisa realizada pela revista Educação junto às secretarias de educação das 27 unidades da federação, pode-se observar que os piores salários para professores são pagos no Rio Grande do Norte. Tanto o Estado como o Município pagam os piores salários para seus professores.

Paga-se R$ 1.387,00 para um professor com uma carga horária de até 40 horas semanais da educação básica.

VALORES

Os valores pagos em outros estados chegam a ser mais do que o dobro daquilo que é pago em terras potiguares. Em Brasília paga-se R$ 4.100. Em Goiás, R$ 3.821. Roraima aparece na terceira colocação com 3.619 e logo em seguida, em 4º lugar, o Sergipe, com R$ 3.196. A média salarial nacional é de R$ 2.024 reais para a rede Municipal e de R$ 2.633 para a rede Estadual. No RN paga-se, respectivamente, R$ 1.347 e R$ 1.387. No segundo caso, a média de salários pagos pelo Estado é metade do que se paga em relação à média nacional.

Só para se ter ideia, os salários pagos em Sergipe, estado próximo ao RN, é mais do que o dobro pago em terras potiguares, fato que demonstra o total “desleixo” com a educação por parte do atual governo e dos governos que passaram pelo RN. O RN, mais uma vez, mostrando para o Brasil que consegue ser destaque.

_{*Retirado do Tribuna de Notícias}

Governo envia ao Congresso proposta de destinar 100% dos royalties para educação

Em mensagem presidencial publicada em edição extra do Diário Oficial da União, o governo informou hoje (2) que encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que trata da destinação exclusiva dos royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal para investimentos em educação.

Apesar de publicada hoje, a mensagem tem data de 30 de abril. Ontem (1º), durante pronunciamento oficial, em rede nacional de rádio e TV, em comemoração ao Dia do Trabalho, a presidenta Dilma Rousseff disse que já havia enviado a proposta ao Legislativo.

Com a aplicação de 100% dos royalties do petróleo na educação, o governo espera cumprir a meta do Plano Nacional de Educação de investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor.

Segundo Dilma, trata-se da “mais decisiva” entre todas as medidas que estão sendo executadas ou em discussão sobre o tema no governo. “O Brasil vai continuar usando instrumentos eficazes para ampliar o emprego, o salário e o poder de compra do trabalhador, mas a partir de agora vai privilegiar como nunca um instrumento que mais amplia o emprego e o salário: a educação”, disse durante o pronunciamento.

Agência Brasil

Por decisão do desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), o Governo do Estado terá que pagar quatro horas adicionais, por semana, a cada professor da rede pública de ensino.

Por decisão do desembargador Cláudio Santos (foto), do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), o Governo do Estado terá que pagar quatro horas adicionais, por semana, a cada professor da rede pública de ensino. Tomando como base o valor da hora atividade paga aos professores atualmente, a resolução jurídica vai gerar um impacto de R$ 4,6 milhões, por mês, na folha de pagamento de pessoal da secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC). O Governo ainda não foi intimado, mas já avisou que irá recorrer da decisão.

A ação contra o Estado foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) e tem como base a lei que instituiu o Piso Nacional dos Professores. A lei definiu, entre outros termos, que o docente deve cumprir dois terços da carga horária em sala de aula e um terço em atividade extraclasse, como corrigir provas e elaborar planejamento. “Se o Estado obedecesse a lei, estaríamos trabalhando 20 horas na sala de aula, cinco em atividades dentro da escola e mais cinco fora da escola. Mas não é isso que ocorre”, explicou a coordenadora geral do Sinte/RN, Fátima Cardoso.

Segundo Fátima, os professores potiguares passam 24 horas dentro de sala de aula e mais seis horas realizando atividades extraclasse. A rotina é essa desde 2008. “Não há tempo para um planejamento correto e o professor não consegue se inteirar da realidade da escola. Simplesmente é jogado na sala de aula sem que haja uma preparação mais adequada para cada sala de aula”, pontuou.

Inicialmente, o Sinte/RN solicitou à Justiça que o Estado obedecesse a lei que orienta para as 20 horas em sala e outras dez horas para as tarefas extras. O pedido foi julgado pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Airton Medeiros, que considerou o pedido improcedente. O Sinte/RN recorreu da decisão. Na última sexta-feira, o desembargador Cláudio Santos julgou o agravo regimental impetrado pelo sindicato. 

Na decisão, o desembargador explicou que limitar a carga horária na sala de aula a 20 horas traria grande transtorno no planejamento da rede e, a partir disso, determinou o pagamento das horas excedentes. No total, são quatro horas por semana, ou seja, 16 horas mensais para cada professor. “Diante do exposto, exercendo o juízo de retratação, defiro, em parte, 0 pedido de antecipação da tutela recursal, para determinar que o Estado do Rio Grande do Norte remunere os professores por mais quatro horas de trabalho, tendo como base o valor da hora normal, como já explicitado, até que se efetive o direito à carga horária de 30 horas, sendo 2O horas em sala de aula e 10 horas para atividades extraclasse, como previsto na lei de regência”, sentenciou.

TN

Amanda diz que aumento salarial é uma “traição” de Carlos Eduardo a população

A decisão do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) em sancionar o aumento do seu próprio salário, da vice-prefeita Wilma de Faria, dos vereadores e secretários municipais ainda repercute. A vereadora Amanda Gurgel (PSTU), uma das maiores oposicionistas do projeto, disse que o ato do pedetista foi uma “traição à população” e reafirmou sua disposição em combater o acréscimo dos vencimentos.

“As pessoas não elegeram Carlos Eduardo pensando que ele ia fazer isso, que aumentaria o próprio salário. Ninguém prometeu isso na campanha eleitoral. Eu considero como uma traição à população”, disse a vereadora Amanda Gurgel, a vereadora eleita com maior número de votos da história da capital potiguar (32 mil).

Para a socialista, o prefeito ainda fez “chacota” da sua decisão de doar a maior parte do seu salário para o PSTU, partido que representa na Câmara Municipal. O desejo de Amanda é manter seu estilo de vida condizente com o salário que recebia como professora da Secretaria Municipal de Educação.

A vereadora se referiu ao artigo incluído na lei sancionada pelo prefeito, onde Carlos Eduardo orienta que, o vereador “poderá renunciar no todo ou em parte o subsídio a que faz jus, desde que o faça de forma expressa, revertendo-se o valor abdicado em favor da Administração Pública, ou, ainda, de Entidades Beneficentes, Filantrópicas ou de Assistência Social, estas últimas mediante indicação do Parlamentar renunciante”.

“Minha posição não se trata de uma questão individual. É uma chacota na lei dizer que quem não quiser não receba. Essa minha decisão incomoda muita gente”, criticou a parlamentar. “Essa decisão do prefeito só confirma o diagnóstico que os novos políticos só se preocupam com eles mesmos, não governam para as pessoas, mas para si próprios”, completa.

Segundo cálculos da vereadora, o aumento salarial vai representar um acréscimo nos gastos da Prefeitura de R$ 1,2 milhão Ainda de acordo com a vereadora, o prefeito Carlos Eduardo Alves deveria ter outras prioridades neste início de gestão. Amanda diz que Natal vive um momento “caótico”, com problemas em suas principais áreas, como saúde, educação e limpeza pública.

Ao ser questionada sobre a primeira posição tomada por Carlos Eduardo ainda em 2012, de que só autorizaria o aumento caso as finanças do município permitissem, a vereadora disse que foi “oportunismo”. “Ele disse que não pretendia receber e eu até elogiei na época, mas muito rapidamente mudou de ideia. A impressão que dá é que foi oportuno naquele período para ele”, finalizou.

JH

Prefeito de Natal Carlos Eduardo define prioridades para recursos financeiros: aumento de salários fica para julho

Carlos Eduardo estabelece regras para os secretários usarem os recursos disponíveis nas contas

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo, definiu as prioridades de gasto do município. No decreto número 9.880/2013, o gestor estabeleceu que o pagamento de pessoal e os encargos sociais serão a prioridade para a gestão este ano. O documento, publicado no último sábado, traz também o serviço de dívida pública e o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico como atenção especial. 

No decreto, são citados como prioridade a conservação do patrimônio público, sentenças judiciais e os débitos decorrentes de mandamento legal ou constitucional. O prefeito também definiu que o cronograma de desembolso do plano de trabalho integrante de convênio, contrato ou acordo não pode ultrapassar os limites do próprio cronograma mensal de desembolso. 

Carlos Eduardo ainda estabeleceu que a aplicação de superávit financeiro de recursos provenientes de excesso de arrecadação e dos saldos financeiros serão incorporados ao orçamento através de créditos adicionais. No entanto, quando se tratar de superávit financeiro caberá a Coordenadoria Especial de Contadoria Geral informar a Secretaria de Planejamento, que ficará responsável por incorporar os valores apurados em balanço. 

A secretária municipal de Planejamento, Virgínia Ferreira, explicou que o decreto estabelece as prioridades a curto prazo, mas estão mantidos os investimentos planejados para o município. "O decreto prioriza a curto prazo, mas já estamos começando a viabilizar os recursos para trabalharmos os investimentos", destacou Virgínia Ferreira, ressaltando que o convênio com o Governo Federal necessitam das contrapartidas.

"Temos os investimentos da Copa, as obras de urbanização integrada e todos estarão dentro do PPA (Plano Plurianual", disse Virgínia Ferreira. A secretária observou que o PPA já começou a ser trabalhado, focando os investimentos dos próximos quatro anos e com destaque para o programa de governo apresentado pelo então candidato Carlos Eduardo. 

DÍVIDAS ANTERIORES

Pelo decreto do prefeito Carlos Eduardo as dívidas das gestões passadas deverão ter os recursos alocados através de remanejamento de crédito suplementar. Será do órgão solicitante para o pagamento da vídia a responsabilidade de indicar a fonte. No entanto, a proposta ainda será analisada eplo Conselho de Desenvolvimento Municipal. O cronograma do restos a pagar será feito pela Secretaria Municipal de Planejamento.  Além disso, os créditos especiais e extraordinários que tenham sido autorizados nos últimos quatro meses do ano passado somente serão reabertos pelo limite de seus saldos. 

Aumento nos salários fica para julho

O prefeito Carlos Eduardo sancionou o projeto de lei que reajusta o seu próprio salário, da vice-prefeita Wilma de Faria, dos vereadores e dos secretários municipais. O aumento será aplicado a partir de primeiro de julho. O novo salário do prefeito será de R$ 20 mil. Já a vice-preeita receberá R$ 16 mil. O subsídio de vereador foi definido tendo como teto R$ 17 mil. 

Os secretários municipais, presidente das entidades das administrações indireta e o procurador geral do Município terá um salário de R$ 12 mil.

O projeto de lei sancionado pelo prefeito também define que o vereador poderá renunciar no todo ou em parte o subsídio a que faz jus, " desde que o faça de forma expressa, revertendo-se o valor abdicado em favor da Administração Pública, ou, ainda, de Entidades Beneficentes, Filantrópicas ou de Assistência Social, estas últimas mediante indicação do Parlamentar renunciante". 

TN

No seu dia, mulheres brasileiras recebem notícia nada agradável: segundo o IBGE, ainda ganham 72,3% menos que os homens.

No Dia Internacional da Mulher, mulheres brasileiras recebem notícia nada agradável: continuam recebendo menos que os homens.

As mulheres brasileiras continuam ganhando menos que os homens, e essa diferença salarial não diminuiu no Brasil nos últimos três anos. É o que aponta a pesquisa Mulher no Mercado de Trabalho: Perguntas e Respostas, divulgada nesta quinta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

De acordo com o levantamento, as mulheres receberam, em média, 72,3% do salário dos homens no ano passado. Essa proporção, de acordo com o IBGE, se mantém inalterada desde 2009.

O levantamento demonstrou ainda que a jornada de trabalho das mulheres é inferior à dos homens. No ano passado, as mulheres trabalharam, em média, 39,2 horas semanais, contra 43,4 horas dos homens, uma diferença de 4,2 horas. Mas, de acordo com o estudo, 4,8% das mulheres ocupadas em 2011 gostariam de aumentar a carga horária semanal.

O estudo também identificou maioria feminina na administração pública (22,6% contra 10,5% de homens) em 2011. Já nos serviços domésticos, a população feminina ocupada está diminuindo. Passou de 7,6% em 2003 para 6,9% em 2011. No entanto, a mão de obra das mulheres ainda é predominante neste setor (94,8%), percentual idêntico ao registrado em 2003.

As atividades que mais absorveram mão de obra feminina em relação a 2003 foram o comércio, em que a participação das mulheres cresceu de 38,2% para 42,6%, e os serviços prestados às empresas, com aumento de 37,3% para 42,0%. Nos serviços domésticos, ainda predomina a mão de obra feminina (94,8%), com porcentual idêntico ao registrado em 2003.

O estudo apontou também um aumento da participação feminina no mercado formal, em comparação com 2003, quando a proporção de homens com carteira assinada no setor privado era de 62,3%, enquanto a das mulheres era de 37,7%, uma diferença de 24,7 pontos porcentuais.

No ano passado, o mercado formal comportou 59,6% de homens e de 40,4% de mulheres, uma redução de 19,1 pontos porcentuais em comparação com 2003.

O estudo apontou, no entanto, que o maior crescimento da participação feminina foi observado no emprego sem carteira assinada no setor privado. Em 2003, as mulheres participavam com 36,5%. Em 2011 essa participação subiu para 40,5%.

No ano passado, as mulheres somaram 53,7% da população brasileira com 10 anos ou mais (idade ativa). Elas ainda ficaram em menor número do que os homens na população ocupada (45,4%). Em relação a 2003, houve crescimento de 2,4 pontos percentuais na população ocupada feminina.

O estudo apontou também avanço em relação a questão racial. Entre as mulheres pretas e pardas, a taxa de desocupação caiu de 18,2% em 2003 para 9,1% em 2011. Entre as brancas, o indicador teve redução de 13,1% em 2003 para 6,1% no ano passado.

Da Agência Brasil

Secretário de Educação Walter Fonseca vê motivação política em possível greve dos professores de Natal

O secretário municipal de Educação, Walter Fonseca (foto), não chegou a um acordo com os professores da rede pública municipal de ensino. Enquanto os profissionais querem reajuste de 22,22%, o secretário disse, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (1º), que a Prefeitura não pode arcar com o pedido e fez a oferta de um aumento de 10%, dividido em três vezes e pago a partir de maio. Caso os professores não acatem e mantenham a intenção de iniciar a greve na segunda-feira (5), nem os 10% serão oferecidos e o caso será encaminhado à Justiça. Para Walter Fonseca, a greve tem motivações políticas.

Durante a entrevista coletiva, o titular da SME afirmou que não havia como a Prefeitura pagar o reajuste de 10% em parcela única porque, caso fosse feito, o município "poderia quebrar" e a Lei de Responsabilidade Fiscal seria desrespeitada. O secretário julgou a proposta de 10% como a melhor na realidade atual e disse que, por haver eleições municipais neste ano e eleição interna no próprio Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte), a paralisação estaria sendo motivada por interesses políticos contra a administração municipal.

No início da semana, após reunião entre o Sinte e o secretário Walter Fonseca, a proposta de 10% foi considerada satisfatória pelos líderes do sindicato. No entanto, quando houve a assembleia da categoria, a proposta não foi acatada e o indicativo de greve foi mantido. Com isso, caso não haja acordo, os professores da rede municipal podem, mais uma vez, cruzar os braços. A paralisação está marcada para a segunda-feira (5).

Fonte: TN

Prefeita Micarla convoca coletiva para anunciar como pagará o novo mínimo aos servidores

A prefeita de Natal Micarla de Sousa está convocando uma entrevista coletiva para hoje a tarde (26). Segundo a Secretaria de Comunicação da Prefeitura, a gestora, junto com o secretário de Pessoas, Vagner Araújo, anunciarão “medidas que a administração municipal vai adotar para garantir o pagamento do salário mínimo aos servidores”.

Na entrevista coletiva a prefeita também deverá mostrar o impacto financeiro do novo salário mínimo na folha de pagamento.

Deu em Ana Ruth

Reajuste de 14,13% no salário mínimo e de 22% no piso nacional dos professores preocupa prefeito Jaime Calado

Prefeito Jaime Calado (foto) vice-presidente da FEMURN calcula que os dois reajustes, 14,13% do salário mínimo e 22% do piso nacional dos professores, deverá aumentar uma conta extra nas prefeituras do RN de quase 8 bilhões.

Segundo o prefeito de São Gonçalo do Amarante, o sufoco financeiro dos municípios brasileiros, não sendo diferente no Rio Grande do Norte, ao se somar os dois reajustes e mais o fantasma da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os balanços orçamentários deverão fechar causando impáctos sobre as folhas de pagamento do funcionalismo público.

"Os prefeitos são a favor de um salário mínimo generoso porque ajuda a economia, o país e a todos, mas um aumento de 14% quando a inflação foi de 6,5% preocupa muito os prefeitos", ponderou Jaime. Ele ressaltou ainda que a geração atual, que na sua opinião já está sacrificada por causa da crise financeira internacional encontrou os municípios (fomentadores de políticas locais) com a principal renda - no caso o Fundo de Participação dos Municípios - FPM - em uma situação caótica. "Houve uma queda [do FPM] em 2009, outra em 2010 e uma certa recuperação em 2011, que não foi suficiente", completou ele.

Os maiores problemas nos cálculos das Prefeituras, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), deverão ocorrer no Nordeste, Norte, Centro-Oeste e parte de Minas Gerais, em cidades pequenas, onde a maioria dos servidores ganha o mínimo. "O aumento real do salário, desde o início do governo Lula (2003), já impactou as contas dos municípios em R$ 13,651 bilhões", disse em entrevista no início do mês o presidente da CMN, Paulo Ziulkoski. "Só no ano passado, foi R$ 1,3 bilhão mais, e em 2010, 1,7 bilhão", emendou ele.

A CNM está finalizando os cálculos para determinar com mais precisão o tamanho do rombo. Por causa do aumento do salário do ano passado, 650 cidades estouraram os limites de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ainda não há cálculos exatos para o que acontecerá este ano, depois que o mínimo, a partir de 1.º de janeiro de 2012, subiu de R$ 545 para R$ 622, mas o impacto não deve ser menor. Esse cenário tem chamado a atenção da Femurn, que já fala em mobilização. "Precisamos de alguma compensação porque caso contrário, além dos problemas financeiros habituais os prefeitos terão complicação com a LRF porque será inevitável o aumento do limite prudencial com a folha em crescimento e a arrecadação não correspondendo", opinou Jaime Calado.

A lei determina que os gastos do Poder Executivo Municipal com funcionalismo não podem ultrapassar 54% do total. A situação das Prefeituras na região Nordeste é considerava a mais grave. No Ceará, por exemplo, a média era de 36% dos funcionários ganhando o salário mínimo. No interior, chega a 60%. A estimativa da CNM é de que haja no País atualmente 5,380 milhões de servidores municipais. Só o aumento do salário mínimo expandirá a despesa de pessoal das prefeituras brasileiras em aproximadamente R$ 2,8 bilhões anuais.

Piso nacional dos professores tem reajuste

O prefeito Jaime Calado lembrou também que o reajuste do piso nacional dos professores é mais um fator motivo de preocupação porque também ampliará o número de cidades em dificuldades com a LRF em 2012. A estimativa da CNM é que a chaga atinja mais de 1 mil Prefeituras em todo o Brasil. O valor, que até o ano passado era de R$ 1.187,97 para 40 horas semanais de trabalho passa a ser de aproximadamente R$ 1.450, um aumento real de 22%. Os percentuais das folhas estão crescendo muito além do que a LRF permite, independente da vontade do prefeito. Além disso, nessa situação a capacidade de investimento, que é tão necessária, fica praticamente inexistente", alertou Jaime Calado.

Ele disse acreditar que o cenário aponta para uma extrapolação em massa o limite prudencial que já vem sendo difícil de manter principalmente nos municípios menores. "Os maiores tem outras fontes que eventualmente podem compensar, mas os pequenos ficam assim quase em um beco sem saída", observou o vice-presidente da Femurn. O reajuste do piso salarial dos professores seguiu a variação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O impacto no Brasil será de cerca de R$ 5 bilhões. "E este é um ano de fim de mandato. Não pode deixar restos a pagar", lembrou.

Outro problema apontado pelos representantes dos municípios é que a legislação obriga que um terço do tempo dos professores seja dedicado a atividades extraclasse, como, por exemplo, preparação de aulas. Isso, automaticamente, aumenta a necessidade de contratação de professores na mesma proporção, o que só nos municípios geraria um déficit de 300 mil profissionais.

Fonte: TN

Haddad deverá confirmar reajuste de 22% para piso de professores

Ao fixar piso, Fernando Haddad (PT), de "olho" na prefeitura de São Paulo, resolve último impasse como ministro do governo Dilma elevando o piso nacional dos professores para R$ 1.450,75 reais.

Uma boa notícia para os professores de todo o País. O ministro da Educação, Fernando Haddad, deverá confirmar o reajuste de 22,22% no piso nacional dos professores da rede pública. A notícia chega antecipada no "seio" potiguar pela deputada federal Fátima Bezerra (PT).

Com o reajuste, o valor passa de R$ 1.187,00 para R$ 1.450,75. Com o anúncio, Haddad se desvencilha do último impasse enquanto ministro. Ele renunciará para concorrer à Prefeitura de São Paulo.

O valor ficou bem acima dos 5% de reajuste que foram cogitados ao fim dos trabalhos legislativos do ano passado. Na ocasião, recurso interposto pela deputada Fátima Bezerra, da Comissão de Educação e Cultura, impediu a manobra.

"Há uma pressão de governadores e prefeitos contra o percentual de reajuste de 22,22%, razão pela qual a categoria deve manter-se mobilizada para fazer valer esse direito", defendeu a parlamentar.

Haddad disse ao presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Leão, durante audiência nesta quinta-feira (12), que a correção do valor do piso salarial profissional do magistério seguirá a lógica da Lei 11.738, que regulamenta o assunto.

RN

No Rio Grande do Norte, o anúncio do reajuste chega em boa hora para os educadores potiguares, pois em entrevista recente a uma rádio local, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) afirmou que cumprirá todos os reajustes determinados por lei e que instituam majoração salarial para a classe de professores.

A governadora se disse conhecedora da luta pela implantação do piso e que não descumpriria um direito reivindicado há tempos pela categoria.

Fonte: nominuto.com

Pré-candidato a prefeito de São Paulo, Haddad luta pelo piso nacional dos professores para o valor de R$ 1.450 reais.

De "olho" na prefeitura de São Paulo, Haddad (foto) pretende, antes de sair do Ministério da Educação aprovar o novo piso salarial dos educadores para o valor de 1.450 reais.

Sob pressão de governadores e prefeitos, o Ministério da Educação (MEC) ainda não anunciou o novo valor do piso salarial nacional dos professores da rede pública, que entra em vigor neste mês.

Estados e municípios brasileiros resistem

O reajuste enfrenta forte resistência de estados e municípios, que são contrários ao aumento de 22% previsto em lei e que elevará o piso nacional para R$ 1.450 mensais.

Segundo o Globo, às vésperas de deixar o MEC para disputar a prefeitura de São Paulo, o ministro Fernando Haddad reuniu-se nesta segunda-feira com a presidente Dilma Rousseff em busca de uma saída.

O encontro no Planalto durou cerca de três horas e terminou sem anúncio oficial. Mas quem acompanhou a reunião diz que tudo caminha para que a atual fórmula de reajuste seja seguida, o que significará um aumento de 22%. Neste caso, o índice deverá ser anunciado nos próximos dias por Haddad. Ele deverá deixar o governo na segunda quinzena de janeiro