Robinson sanciona lei que trata da gestão democrática das escolas estaduais

Alunos assistem aula em escola da rede estadual do RN

Intuito é promover o debate na comunidade escolar, visando fortalecer a Gestão Democrática, através da eleição para Diretores e Vice-Diretores das unidades

Por Redação

O Governador do Estado, Robinson Faria, sancionou a lei que dispõe sobre a gestão democrática e participativa da Rede Pública Estadual de Ensino. A lei complementar nº 585 foi sancionada em 30 de dezembro de 2016 e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição do dia 31 de dezembro 2016.

Proposta pelo Executivo Estadual, a lei é resultado de estudos da Comissão Estadual Central de Gestão Democrática que elaborou o texto base e das discussões realizadas nos 16 fóruns regionais e no fórum estadual.

O intuito é promover o debate na comunidade escolar, visando fortalecer a Gestão Democrática, através da eleição para Diretores e Vice-Diretores das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino. A lei fortalece a democratização e a autonomia dos processos da gestão do sistema estadual, adequando sua legislação para que as escolas possam, de fato, vivenciar uma democracia participativa em todos os aspectos.

Uma das principais alterações é a ampliação do mandato dos diretores e vice-diretores das escolas. A partir das próximas eleições, os gestores terão mandato de três anos à frente da administração da escola, ao invés de dois.

Outra mudança é o fim da obrigatoriedade de o candidato ter pelo menos dois anos de atuação na escola. Com a nova lei, o gestor precisa atuar no mínimo por um ano na unidade para concorrer a uma das vagas de gestor.

“As mudanças incluídas na lei resultam de um processo democrático construído num fórum com várias entidades educacionais. Trouxemos aperfeiçoamentos no processo que acolhe a participação de estudantes, pais, professores, servidores e comunidade escolar na construção de uma escola mais justa e que atenda as necessidades da população”, explica a secretária de estado da Educação, Cláudia Santa Rosa.

A Lei 585 revoga a Lei Complementar Estadual nº 290, de 16 de fevereiro de 2005, e o Decreto nº 18.463, de 24 de agosto de 2005.

Agora RN

Mensagem anual do prefeito Carlos Eduardo e a mensagem para 2014

 

Ainda na mensagem aos vereadores, o prefeito de Natal, Carlos Eduardo afirmou ter cumprido as três metas a que sua administração se impôs no primeiro ano: a regularização de serviços básicos como a limpeza pública e a recuperação da malha viária, o resgate de obras da matriz da Copa do Mundo e a retomada de obras que haviam sido paralisadas.

 “Conseguimos começar e terminar o ano letivo dentro de um calendário estabelecido, ao contrário do ano anterior, que teve que ser interrompido antes do tempo por falta de condições mínimas de funcionamento das escolas. Muitas delas sem sequer ofertar a merenda para seus alunos”, lembrou ele. Foto: Marcos Polo

A construção de um Centro Cultural na Zona Norte, a exposição de metas administrativas para 2014, a retomada de obras que estavam paralisadas e a apresentação dos resultados na busca pelo reequilíbrio financeiro da Prefeitura de Natal em pouco mais de um ano de gestão.

 Estas foram às promessas na mensagem que o prefeito Carlos Eduardo dirigiu à Câmara Municipal. Ainda para a Zona Norte, Carlos Eduardo ratificou o compromisso de expandir as obras de saneamento em bairros como Nossa Senhora da Apresentação e Lagoa Azul. Os dois bairros serão beneficiados com a drenagem e a pavimentação de 379 ruas, além da regularização fundiária de 19 mil imóveis. Foto: Marcos Polo.

 

Marcos Dantas

Ministério Público investiga denúncia de assédio moral cometido por prefeito do Oeste

O promotor da Comarca de Pau dos Ferros Mac Lennon Lira dos Santos Leite instaurou o inquérito número 007/2013 onde apura denúncia de suposto crime de assédio moral praticado pelo prefeito de Encanto, Alberone Néri.

A portaria foi publicada hoje no Diário Oficial. Segundo o documento, a investigação recai sobre “possível improbidade administrativa, por desvio de finalidade do ato administrativo, consistente em prática de assédio moral contra a servidora pública do Município de Encanto/RN Maria Edimar Chaves Bezerra”.

Por Anna Ruth

Em busca de agenda positiva, governadora Rosalba entrega amanhã ônibus escolares

A governadora Rosalba Ciarlini promove nesta quinta-feira (14/02/2013), a  entrega de 53 ônibus escolares para 45 municípios das regiões da Grande Natal, Agreste, Trairi e Mato Grande. Os prefeitos receberão os ônibus na Praça Pedro Velho, também conhecida como Praça Cívica, em Petrópolis, ao lado do Palácio dos Esportes.

No sábado (16), acontecerão outras três entregas. Às 9h, em Caicó, a governadora fará a entrega de 23 ônibus, que beneficiarão os estudantes de 21 municípios da região do Seridó. Às 15h, em Pau dos Ferros, haverá a entrega de 35 ônibus, para 20 municípios do Alto e Médio Oeste. Encerrando a programação, às 18h, em Mossoró, 25 ônibus serão entregues a 20 municípios da região Oeste e do Vale do Assu.

Além disso, outros 10 ônibus já foram entregues entre o final de 2012 e o início de 2013. Os municípios de Brejinho, Itajá, Jandaíra e Pedro Velho receberam um ônibus cada. Já Viçosa, Jucurutu e Pau dos Ferros receberam dois ônibus cada.

O investimento do Governo na compra dos 146 ônibus foi de R$ 28 milhões, por meio de emenda parlamentar do senador José Agripino. No total, 126 municípios do Estado serão beneficiados nesta segunda entrega.

panorama político

Governadora Rosalba anuncia obras do Pró-Transporte no valor de R$ 82 milhões, prazo de conclusão é dois anos

A obra do Pró-Transporte foi planejada em 2004 e só agora será efetivamente feita. FOTO: Marlio Forte

A governadora Rosalba Ciarlini anunciou, na manhã de hoje, a retomada da obra do Pró-Transporte, que trará grandes mudanças no trânsito da zona Norte, principalmente na avenida Moema Tinoco. O valor total é de R$ 82 milhões. Além disso, outros R$ 15 milhões serão gastos com desapropriações.

Segundo a secretária de Infraestrutura Kátia Pinto a conclusão do serviço é de dois anos.

panorama político

Prefeitos são condenados por desvio de recursos pelo Tribunal de Contas do Estado

A justiça continua fazendo seu importante papel no combate à corrupção. Nos últimos dias, o Tribunal de contas do Estado (TCE) determinou a condenação dos ex-prefeitos de Guamaré e Assú que deverão devolver recursos aos cofres públicos.

Albê Maia, de Jardim de Piranhas, e o ex-prefeito de Janduís também terão que devolver verbas do Fundeb de 2001 que foram utilizadas com gastos alheios ao ensino fundamental. A prefeita de Jandaíra é mais uma gestora que está sendo chamada atenção por atraso de remessa do relatório orçamentário dos anos de 2004 e 2005.

Quinta-feira é o prazo final para os prefeitos apresentarem relatório sobre a situação dos municípios

31 de janeiro. Este é o prazo para os gestores potiguares apresentarem um relatório completo sobre como encontraram as prefeituras. Com a resolução o Tribunal de Contas do Estado se antecipa e quer saber dos prefeitos todas as informações. Essa é a primeira vez que o TCE opta pela resolução e se antecipa no pedido de informações aos novos gestores.

Não é difícil prever que a partir do relatório dos administradores atuais poderão surgir muitas denúncias contra os prefeitos do passado.

panorama político

Prefeito de Natal Carlos Eduardo define prioridades para recursos financeiros: aumento de salários fica para julho

Carlos Eduardo estabelece regras para os secretários usarem os recursos disponíveis nas contas

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo, definiu as prioridades de gasto do município. No decreto número 9.880/2013, o gestor estabeleceu que o pagamento de pessoal e os encargos sociais serão a prioridade para a gestão este ano. O documento, publicado no último sábado, traz também o serviço de dívida pública e o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico como atenção especial. 

No decreto, são citados como prioridade a conservação do patrimônio público, sentenças judiciais e os débitos decorrentes de mandamento legal ou constitucional. O prefeito também definiu que o cronograma de desembolso do plano de trabalho integrante de convênio, contrato ou acordo não pode ultrapassar os limites do próprio cronograma mensal de desembolso. 

Carlos Eduardo ainda estabeleceu que a aplicação de superávit financeiro de recursos provenientes de excesso de arrecadação e dos saldos financeiros serão incorporados ao orçamento através de créditos adicionais. No entanto, quando se tratar de superávit financeiro caberá a Coordenadoria Especial de Contadoria Geral informar a Secretaria de Planejamento, que ficará responsável por incorporar os valores apurados em balanço. 

A secretária municipal de Planejamento, Virgínia Ferreira, explicou que o decreto estabelece as prioridades a curto prazo, mas estão mantidos os investimentos planejados para o município. "O decreto prioriza a curto prazo, mas já estamos começando a viabilizar os recursos para trabalharmos os investimentos", destacou Virgínia Ferreira, ressaltando que o convênio com o Governo Federal necessitam das contrapartidas.

"Temos os investimentos da Copa, as obras de urbanização integrada e todos estarão dentro do PPA (Plano Plurianual", disse Virgínia Ferreira. A secretária observou que o PPA já começou a ser trabalhado, focando os investimentos dos próximos quatro anos e com destaque para o programa de governo apresentado pelo então candidato Carlos Eduardo. 

DÍVIDAS ANTERIORES

Pelo decreto do prefeito Carlos Eduardo as dívidas das gestões passadas deverão ter os recursos alocados através de remanejamento de crédito suplementar. Será do órgão solicitante para o pagamento da vídia a responsabilidade de indicar a fonte. No entanto, a proposta ainda será analisada eplo Conselho de Desenvolvimento Municipal. O cronograma do restos a pagar será feito pela Secretaria Municipal de Planejamento.  Além disso, os créditos especiais e extraordinários que tenham sido autorizados nos últimos quatro meses do ano passado somente serão reabertos pelo limite de seus saldos. 

Aumento nos salários fica para julho

O prefeito Carlos Eduardo sancionou o projeto de lei que reajusta o seu próprio salário, da vice-prefeita Wilma de Faria, dos vereadores e dos secretários municipais. O aumento será aplicado a partir de primeiro de julho. O novo salário do prefeito será de R$ 20 mil. Já a vice-preeita receberá R$ 16 mil. O subsídio de vereador foi definido tendo como teto R$ 17 mil. 

Os secretários municipais, presidente das entidades das administrações indireta e o procurador geral do Município terá um salário de R$ 12 mil.

O projeto de lei sancionado pelo prefeito também define que o vereador poderá renunciar no todo ou em parte o subsídio a que faz jus, " desde que o faça de forma expressa, revertendo-se o valor abdicado em favor da Administração Pública, ou, ainda, de Entidades Beneficentes, Filantrópicas ou de Assistência Social, estas últimas mediante indicação do Parlamentar renunciante". 

TN

O Ministério Público já está governando Natal

De "olho" no passado,  prefeito Carlos Eduardo tenta governar Natal com a ajuda do Ministério Público.

A Prefeitura entregou ao Ministério Público Estadual e Federal o projeto de reestruturação do calçadão de Ponta Negra, feito a partir de laudos elaborados por peritos que assessoram o Ministério Público para evitar que o avanço do mar continue destruindo a calçada.

O projeto foi entregue durante reunião do prefeito Carlos Eduardo com o procurador da República, Fábio Venzon, a promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, e a procuradora do Estado, Marjorie Madruga.
O prefeito disse que os R$ 4 milhões para as obras de reconstrução do calçadão estão assegurados pelo Ministério da Integração Nacional, embora só R$ 1 milhão tenha sido depositado até agora na conta do município.

Na próxima terça-feira o prefeito tem uma reunião agendada com o ministro em Brasília para tentar desbloquear os recursos já repassados e liberar os demais R$ 3 milhões já que o Plano de Trabalho, (documento necessário para a utilização dos recursos) foi enviado à Brasília, mas ainda não foi aprovado no ministério.

O secretário de Obras do município, Rogério Mariz, disse que o projeto foi elaborado seguindo todas as recomendações contidas no relatório pericial que foi pedido pelo Ministério Público.

“Acreditamos que o projeto atende a todas as recomendações. Vamos aguardar o posicionamento e os pareceres técnicos do MP para iniciarmos os serviços assim que houver a liberação do dinheiro”.

Fonte: Assessoria

Do Fator RRH

Com renúncia de Paulinho, Ney ficará na Prefeitura

Vereador Ney Júnior (foto) será prefeito de Natal no período de dez dias, ou seja, por apenas duas semanas 

O vereador Ney Lopes Júnior (DEM), o terceiro na linha sucessória da chefia do Executivo natalense, será o  prefeito da capital nos próximos 18 dias. Ele assume o município após a renúncia do prefeito em exercício, Paulinho Freire, que preferiu não permanecer na função diante das diferentes opiniões jurídicas sobre as possibilidades de enfrentar ou não problemas com a Justiça Eleitoral, ao ser diplomado na próxima sexta-feira (14) como vereador. O segundo na linha sucessória, o presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN), Edivan Martins (PV), também já avisou que não aceitará a convocatória uma vez que - mesmo não tendo sido eleito em um primeiro momento - ainda briga na Justiça por uma das vagas da CMN preenchidas atualmente pelos vereadores George Câmara (PC do B) e Raniere Barbosa (PRB). A prefeita titular está afastada desde novembro por decisão do desembargador Amaury Moura, do Tribunal de Justiça.

Paulinho Freire deve anunciar a renúncia, através de coletiva à imprensa, hoje ou amanhã. Ele decidiu por não permanecer no cargo depois que ouviu opiniões divergentes de juristas diversos.  "Existem entendimentos diversos no que diz respeito a cumulatividade de cargos públicos através de diplomas, ou seja, mandatos eletivos", explicou o próprio Ney Júnior, que também é advogado. Um segmento da área jurídica entende que não é permitida a cumulatividade do diploma, ou seja, o prefeito Paulinho Freire estaria impedido porque já dispõe de um diploma de vice-prefeito e terá o de vereador. Mas, outra corrente e segmento entende que não, que só fica proibida a cumulatividade após a posse como vereador. Na dúvida, ele preferiu não arriscar.

"Existe de certa forma um risco jurídico em o prefeito se manter no cargo. Mas essa é uma decisão pessoal, ele não me adiantou se vai continuar ou não", destacou Ney Júnior. O parlamentar do DEM afirmou que aguarda com tranqüilidade a decisão de Paulinho Freire e que nunca teve pretensões em assumir a Prefeitura no momento atual. "Ele está ouvindo a sua assessoria jurídica e tomará a decisão que melhor lhe convier e que melhor lhe garantir uma segurança jurídica no que diz respeito, sobretudo, ao mandato de vereador, que ele conquistou no dia 7 de outubro", completou o democrata. Ney Júnior se disse preocupado com a atual situação do município. Ele assinalou que as pendências nas áreas da Saúde, Educação e as dificuldades no âmbito da folha de pessoal do funcionalismo devem ter uma atenção especial, se chegar à chefia do Executivo.

Paulinho Freire deve comunicar ainda hoje à CMN que deixa o cargo de prefeito. Após isso - e com a desistência de Edivan Martins -  é declarada a vacância do cargo, para somente depois o primeiro vice-presidente do legislativo municipal ser chamado. A expectativa é que Ney Júnior seja empossado ainda nesta quinta-feira.

TN

São Gonçalo sediará a Primeira Oficina de Regularização Fundiária

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante promove nesta quarta-feira (12) a 1ª Oficina Municipal de Regularização Fundiária. O evento acontecerá no auditório da Secretaria Municipal de Educação, a partir das 9h, e contará com a presença do prefeito Jaime Calado.

A oficina é uma realização da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária em parceria com Secretaria de Habitação e Saneamento. Durante o seminário haverá apresentações de experiências de regularização fundiária em áreas urbanas, mostrando metodologias e meios utilizados.

Essa é uma oportunidade de trocas de experiências baseadas em casos bem sucedidos, visando o desenvolvimento urbano integrado e sustentável e garantindo a melhoria das condições de moradia da população de baixa renda.

Secretaria de Comunicações e Eventos

Prefeito Paulinho Freire exonera cinco secretários e mais de 100 cargos comissionados

O  prefeito de Natal Paulinho Freire exonerou exatos 101 funcionários cargos comissionados. Desses, cinco são auxiliares de primeiro escalão. As secretarias que tiveram os titulares exonerados foram esvaziadas no quadro de funcionários, mas terão auxiliares respondendo por elas.

Estão fora do Executivo os secretários de Relações Interinstitucionais e Governança Solidária, Márcio Godeiros; de Políticas Públicas para as Mulheres, Josileide Lucas de Pontes; de Habitação e Regularização Fundiária, Paulo Roberto Menezes Júnior; o ouvidor Geral do Município, Ronaldo Cavalcanti de Sousa Filho, e o diretor geral do Procon, Rivaldo Fernandes.

O secretário municipal de Trabalho e Ação Social, Alcedo Borges, acumulará o cargo com o titular de Secretaria de Defesa das Mulheres. Já o chefe de Gabinete do Prefeito, Caio César de Araújo responderá pela Secretaria de Integração Governamental. O secretário de Administração Eider Nogueira Mendes Neto acumulará o cargo de titular do Procon.

Já a secretária de Obras Teresa Cristina Vieira Pires passa a acumular o cargo com a de secretária de Regularização Fundiária.

Com os atos do prefeito Paulinho Freire foram atingidas 12 secretarias. A estimativa da Prefeitura de Natal é ecomizar R$ 400 mil mensal com as exonerações.

panorama político

Equipe de transição de Carlos Eduardo se reúne com Governo Federal para tratar de obras da Copa

 

Está marcada para acontecer na tarde desta segunda-feira (12) uma reunião entre a equipe de transição do prefeito Carlos Eduardo Alves (PSB), representantes do Ministério do Planejamento, e a superintência potiguar e nacional da Caixa Econômica Federal. Esse encontro tem por objetivo resolver problemas atuais da prefeitura do Natal junto ao banco para a liberação de recursos para obras da Copa de 2014 na capital potiguar.

Segundo a coordenadora da equipe de transição, Maria Virgínia Ferreira Lopes, a reunião irá começar às 15h, na superintendência da CEF em Natal, no bairro de Cidade Alta. Nesse encontro do que está sendo chamado "Grupo de Gestão Integrada", a equipe de transição pretende resolver pendências da prefeitura para que se cumpram os prazos de entrega de projetos para as obras da Copa até o dia 23 deste mês.

Virgínia Lopes lembra que a prefeitura do Natal está com vários problemas de endividamento junto à Procuradoria Geral da União. Para conseguir as verbas para a Copa, então, sua equipe irá negociar uma maneira de fazer com que os recursos sejam enquadrados no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, ao invés de ser novo financiamento. "Já estamos com uma dívida alta e não teremos como fazer um novo endividamento".

Além de viabilizar as obras de mobilidade da Copa, a equipe também pretende repactuar os recursos previdenciários, entre outros vários assuntos. Tudo o que o GGI fizer se fará parte de um relatório a ser entregue à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, dentro de 15 dias.

 

DN

Paulinho Freire assume a Prefeitura de Natal

Termo de posse: Paulinho Freire é o novo prefeito de Natal

 

O agora ex-prefeito de Natal, Paulinho Freire, tomou posse no final da manhã como prefeito da capital.

Com o afastamento da prefeita Micarla de Sousa, Paulinho foi convocado para tomar posse.

Posse que ocorreu sem pompas, nem circunstâncias.

Apenas uma formalidade no plenário da Câmara e com presença de alguns vereadores.

Thaisa Galvão

Administrações de Micarla e Rosalba seguem mal avaliadas; diz Ibope

Na pesquisa  Ibope realizada em Natal e divulgada ontem (21)  avaliou também as administrações da prefeita Micarla de Sousa e da governadora Rosalba Ciarlini. Na ocasião, seiscentas e duas pessoas foram ouvidas entre os dias 18 e 20 de setembro de 2012. 

Confira abaixo a  avaliação  das administrações das duas gestoras segundo o IBOPE:

 MICARLA DE SOUSA

Ótima: menos de 1%

Boa: 1%

Regular: 6%

Ruim: 7%

Péssima: 85%

Não sabem ou não quiseram responder: 1%


ROSALBA CIARLINI

Ótima: menos de 1%

Boa: 7%

Regular: 31%

Ruim: 18%

Péssima: 40%

Não sabem ou não quiseram responder: 3%

Candidatos estão proibidos, a partir de hoje, de participarem de inaugurações

 

Hoje, começa uma série de vedações da propaganda eleitoral. Os gestores públicos estão proibidos de nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional até a posse dos eleitos.

Também a partir do sábado estão proibidos os gestores públicos, que disputam mandato, fazerem pronunciamento em rádio e televisão. na realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos Está vedado também a qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas

Jaime Calado justifica inclusão de nome na lista do TCE

A inserção do nome do atual prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, na lista divulgada nesta terça-feira (12) pelo Tribunal de Contas do Estado nada tem a ver com a administração municipal. A citação refere-se ao período de 2003 em que Jaime presidiu a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN).

O fato foi que o TCE detectou a ausência da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) no processo de um serviço de recomposição de pavimentação contratado pela CAERN. Nesse caso fica claro que o Tribunal de Contas do Estado não reconheceu que houve nenhum desvio de recursos ou qualquer outro ato de improbidade administrativa. Trata-se de uma falha na formalização de um processo, pelo qual, de acordo com Estatuto e Regimento Interno da CAERN, não cabe ao presidente do órgão a responsabilidade de fiscalizar a ART das obras.

Jaime Calado recorreu do processo antes da divulgação da lista e está convicto que não há motivos para inelegibilidade. “Esse fato não altera o meu projeto de reeleição. Tenho 40 anos de serviço público e já atuei nas esferas municipal, estadual e federal. Por onde passei fui reconhecido pela responsabilidade e honestidade dos atos praticados”, declarou.

É importante ressaltar que o conselheiro e presidente do Tribunal, Valério Mesquita, afirmou que a lista não condena e não atesta a inelegibilidade direta de nenhum dos citados. Todos os processos ainda serão apreciados pelo Tribunal Regional Eleitoral. 

Fonte: SECOM

Prefeito Jaime Calado inaugurou obras de calçamento em Serrinha

Vereadores Joselito Dantas, Eraldo Paiva, Raimundo Mendes e o prefeito Jaime Calado (foto)

Populares de Serrinha prestigia inauguração

Prefeito de São Gonçalo Jaime Calado inaugura ruas em Serrinha

O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, participou da solenidade de inauguração das obras de calçamento realizadas na comunidade de Serrinha. O evento aconteceu na noite deste sábado (14) e marcou a entrega oficial da pavimentação da rua da igreja e rua do “cacete”, bem como o início da ampliação do sistema de abastecimento de água de Serrinha de Cima e Riacho do Meio.

A inauguração foi prestigiada por um grande público e contou com a presença de autoridades como os vereadores Eraldo Paiva, Raimundo Mendes, secretários municipais e lideranças políticas que subiram ao palco para agradecer e elogiar o trabalho do prefeito Jaime Calado por todos os benefícios levados pelo poder público para a comunidade.

Além dessas obras de calçamento a Prefeitura de São Gonçalo já realizou, em três anos de gestão, diversas ações como a entrega de mais de 100 casas populares, restauração da unidade de saúde e das escolas, restauração do telecentro, inauguração da brinquedoteca, em parceria com a iniciativa privada, instalação de conjuntos moto-bombas nas pedreiras, ampliação histórica da rede de distribuição de água de Serrinha de Baixo e Serrinha do Meio, e atualmente iniciou a construção de uma nova quadra de esportes.

Fonte: SECOM/Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante

Prefeitos e ex-prefeitos desviam mais de R$ 7 milhões do Fundef

Conselheiro Carlos Thompson votou pela condenação de vários gestores.

Mais de R$ 7 milhões do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - Fundef foram desviados de sua finalidade pelos prefeitos e ex-prefeitos de Jandaíra, Silvano Pinheiro da Câmara; Lagoa Salgada, Francisco Canindé Freire; Ouro Branco, Nilton Medeiros; Riacho da Cruz, Maria Bernadete Nunes Rego Gomes; Monte das Gameleiras, Macaíba; Fernando Cunha Lima Bezerra; Ielmo Marinho, Hostilio José de Lara Medina; Lajes, Benes Leocádio; e Goianinha, Wilton Gomes Machado.

Conselheiro Carlos Thompson votou pela condenação de vários gestores.

Os desvios dos recursos do Fundef foram constatados pela Primeira Câmara de Contas do TCE que, além de condenar os gestores ao ressarcimentos dos recuros desviados, encaminhou os processos ao Ministério Público Estadual para que tome as medidas penais cabíveis. Só um dos conselheiros, Carlos Thompson, julgou quatro processos.

O ex-prefeitos de Jandaíra, por exemplo, terá de ressarcir integralmente R$ 520.846,19 aos cofres públicos. Outro gestor, o da prefeitura de Lagoa Salgada, Francisco Canindé Freire, foi condenado a ressarcir o erário em R$ 684.522,37.

Ao atual gestor de Macaíba o voto dos conselheiros foi pelo "remanejamento, no prazo de 30 dias, de R$ 338.889,83, correspondente a soma da quantia paga aos professores não vinculados ao ensino fundamental e das despesas de exercícios anteriores e restos a pagar e apresentação, no prazo de 30 dias, do plano de aplicação do valor não utilizado na remuneração do magistério, totalizando R$ 713.100,47, referente aos exercícios de 2001 a 2003 e cujo pagamento deve ser efetuado aos professores em trinta dias." Os outros gestores também foram condenados a devolver dinheiro aos cofres públicos.

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Fonte: DN

Prefeita de Natal Micarla de Sousa avalia os três primeiros anos de governo

Prefeita Micarla de Sousa.

A prefeita Micarla de Sousa (PV) avaliou como aprendizado seus três primeiros anos à frente da Prefeitura do Natal. “Foi um grande aprendizado”, disse em entrevista a uma emissora local.

Segundo ela, 2009 foi ano de recuperar a saúde; 2010 teria sido dedicado a investimentos em educação; o ano passado foi voltado para a valorização do servidor. Ela prometeu que 2012 será um ano com foco no desenvolvimento urbano.

A prefeita, que novamente desconversou quando o assunto foi reeleição, disse que sua gestão tem sido marcada pela ausência de escândalos, daí a crítica que direcionou à CEI dos Contratos.

“Uma CEI começa a partir de um fato, mas essa não. Essa comissão é o oposto. Estão analisando os contratos da administração para ver se encontram algo de irregular. E determinei a todos os meus auxiliares que colaborem com isso”, disse a prefeita.

A prefeita comentou o recente pedido de impeachment contra ela, bem como o movimento do coletivo #ForaMicarla. Ela afirmou que as críticas partiram para a esfera pessoal, tendo, disse, sido atacada a sua condição de mulher.

“O fato de ser mulher e de um partido pequeno e não ser dos grupos políticos tradicionais parecem ter dado o direito de me atacarem”, comentou ela, cujo pai, Carlos Alberto de Sousa, foi senador da República.

Fonte: nominuto.com