Corte francesa condena Paulo Maluf a três anos de prisão por lavagem de dinheiro

Deputado federal Paulo Maluf foi condenado pela Justiça francesa

Deputado é condenado por lavagem de dinheiro; além dele, Justiça francesa condenou, pelo mesmo crime, sua mulher e o filho mais velho do casal

Jamil Chade - O Estado de S. Paulo

GENEBRA – A Corte de Apelações de Paris condenou o deputado Paulo Maluf (PP/SP) a três anos de prisão e multa de 200 mil euros por lavagem de dinheiro. Sua esposa, Silvia, também foi condenada a três anos, com multa de 100 mil euros.

Em 2015, ex-prefeito de São Paulo (1993/1996) já havia sido condenado pela Justiça em Paris por lavagem de dinheiro. Os crimes teriam ocorrido entre 1996 e 2003. Numa primeira instância, ele pegou três anos de prisão.

Além de Maluf, a Justiça francesa condenou sua mulher Sylvia Lutfalla Maluf e o filho mais velho do casal Flávio Maluf, pelo mesmo crime. A sentença determinou ainda o confisco de 1,8 milhão de euros em contas do deputado e de seus familiares. Além disso, à família foram impostas multas que somam 500 mil euros.

Mas a defesa de Maluf apresentou um recurso perante a Corte de Apelações de Paris que, só em março deste ano, começou a julgar o caso. Uma decisão seria dada no dia 9 de maio. Mas, na ocasião, os três juízes indicaram que não havia ainda um consenso sobre a sentença e um primeiro adiamento foi anunciado. A nova data para a sentença seria 30 de maio. Há duas semanas, uma vez mais sem consenso, os juízes optaram por mais um adiamento.

Em primeira instância, a Justiça francesa determinou que Maluf, a mulher e o filho ‘agiram em associação para ocultar a origem de recursos’ que tiveram origem em ato de corrupção e desvio de dinheiro no Brasil na época em que Maluf era prefeito de São Paulo.

A sentença menciona diretamente obras do túnel Ayrton Senna e da avenida Água Espraiada, sob suspeita de superfaturamento. O parlamentar e seus familiares segundo a justiça francesa, são acusados de enviar o dinheiro dos crimes para empresas offshore e contas em bancos no exterior.

No último dia 23, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenaram Maluf pelo crime de lavagem de dinheiro a uma pena de 7 anos, 9 meses e dez dias de prisão. O crime, como no caso da França, teria sido praticado quando ele exercia o cargo de prefeito de São Paulo. Os ministros entenderam que a pena elevada é ‘incompatível’ com o mandato de deputado. Assim, decretaram a perda do mandato de Maluf. O STF ainda impôs multa de cerca de R$ 1,3 milhão ao ex-prefeito.

Consultados, os advogados de Maluf informaram que vão recorrer à Corte Suprema francesa.

Agora RN

Mantida condenação de pastor evangélico por estupro de criança no RN

A defesa ainda questionou o fato da ausência das peritas

Segundo a defesa, o pastor foi vítima de uma “antipatia”, desenvolvida pela avó da criança

Por Redação

A Câmara Criminal do TJ potiguar manteve decisão de primeira instância, dada pela 3ª Vara Criminal de Mossoró, a qual condenou um então pastor evangélico pela prática de estupro de vulnerável, que teria ocorrido no ano de 2013, em dias não determinados, em Mossoró. Os dados do processo correm em segredo de justiça, mas o acusado, de iniciais P. F. P., foi apontado como autor das condutas previstas nos artigos 217 e 61, ambos do Código Penal, e terá que cumprir pena, já que a condenação foi mantida, também, em segunda instância.

“Segue-se assim a execução provisória da pena, conforme repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF)”, enfatiza o relator da apelação, o juiz convocado Artur Cortez Bonifácio, durante julgamento nessa terça-feira (18) . No entanto, o réu se encontra foragido, conforme informações da defesa.

Segundo a defesa, o pastor foi vítima de uma “antipatia”, desenvolvida pela avó da criança, a qual também sofre de esquizofrenia e que “desmentiu”, em uma carta, as primeiras acusações que tinha feito ao religioso. “Ela mesma disse que nada do que o acusou aconteceu e teme voltar ao Brasil (se encontra na Espanha) porque sabe que fez uma acusação falsa”, defendeu o advogado.

A defesa ainda questionou o fato da ausência das peritas, as quais não compareceram a audiências e que poderiam retirar dúvidas que ainda restassem sobre o fato e, dentre outros pontos, pediu a nulidade das acusações, já que o pastor teria sido mesmo vítima de uma armação.

No entanto, para o relator, conforme preceitua o artigo 207 do Código de Processo Penal, não há obrigatoriedade na presença dos peritos. O julgamento também definiu que a condenação se baseia ainda no parecer psicológico e no depoimento de testemunhas. “Não é com base em apenas um elemento”, completa o juiz convocado Ricardo Procópio, que também acompanhou o voto do relator.

Agora RN

Vigilante Carlos André que matou a psicóloga Natália Tâmara é condenado a 23 anos de prisão em regime fechado

O Tribunal do Júri da Comarca de São Gonçalo do Amarante, RN, realizou nesta sexta-feira, 18, o julgamento de Carlos André Santos Cassimiro, 30, vigilante, que foi sentenciado a 23 anos em regime fechado pela morte de Natália Tâmara Felipe Macedo, 24, psicóloga.

O clima era de comoção entre os familiares de Natália, que acompanharam o julgamento. Cerca de 20 policiais garantiram a segurança do preso e do local.

Carlos está preso há dezoito meses na Cadeia Pública de Natal, na Zona Norte (CPD). Segundo denúncia do Ministério Público Criminal, com base em informações das polícias civil e militar, o crime ocorreu na manhã do dia 22 de maio de 2015.

Carlos André, foi condenado a 23 anos de prisão (Tribuna do Norte)

Durante seu depoimento ao Júri, André repetiu o que já havia dito. Primeiro negou ter estuprado a psicóloga, depois disse que o assassinato “não foi intencional”. O réu permaneceu cabisbaixo durante todo o julgamento.

“Foi fato isolado na minha vida. Perdão para dona Fátima e seu Valmir (pais de Natália), eles foram excelentes cuidando de minha filha”.

A MORTE – A psicóloga foi morta de maneira cruel com golpes de faca de mesa, que atingiram a região do pescoço. A arma do crime foi encontrada enterrada e torta.

O crime aconteceu dentro da casa do réu, pra onde a vítima foi atraída. Na casa de Carlos André, a perícia encontrou vestígios de sangue, sinais de luta corporal. Uma testemunha contou ter ouvido gritos distantes de socorro duas vezes, mas não deu importância. Natália era babá da filha de André, e ambos eram vizinhos

O corpo de Natália foi levada no porta mala de um carro para uma estrada de terra, próximo ao Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, distante dois quilômetros da cena do crime. Segundo a polícia, ela ainda teria chegado respirando na estrada onde foi abandonada.

Carlos André foi preso 24 horas depois na cidade de São Paulo do Potengi, RN. Ele confessou o crime e negou ter estuprado a psicóloga. A perícia não encontrou sinais de que houve relações sexuais.

Para o MP, Natália foi morta por ter recusado manter relações sexuais com Carlos. “Ela foi arrastada para dentro da casa dele. Ela lutou para viver”, disse o promotor criminal, Fausto França.

O assassinato causou comoção e grande repercussão. Quando a polícia capturou o vigilante, populares ameaçaram invadir a Delegacia de Polícia Civil, durante o depoimento. O policiamento precisou ser reforçado.

ACUSAÇÃO – O promotor pediu a condenação judicial máxima para o vigilante. “Ele tem maldade, cometeu uma perversidade. Nunca vi uma vítima tão querida como essa menina”, declarou Fausto durante o júri.

A promotoria apresentou um vídeo da ex-companheira do réu, com declarações de comportamento agressivo e violento de Carlos André. “A ex-esposa do réu relatou violência doméstica, agressividade, que ele quebrava coisas dentro de casa, chegando às vias de fato”, disse o promotor.

Segundo relatos, André fez chantagem para tentar manter relações sexuais com uma vizinha. Disse que se a moradora denunciasse revelaria segredos dela.

Para a promotoria o comportamento do vigilante com as mulheres chamava atenção.

“Natália foi morta por dizer não, foi morta por ser mulher. Isso é feminicídio – morte intencional de pessoas do sexo feminino”, acrescentou.

Segundo a promotoria o assassino conhecia a rotina da vítima e o crime foi premeditado, “acordava às quatro horas da manhã e ficava na frente da casa de Natália, olhando a mãe ir fazer atividades físicas”.

Fausto disse que Natália tinha um futuro brilhante pela frente, estava estudando inglês, e sonhava com especialização universitária, mestrado, doutorado.

O promotor também elogiou o trabalho dos policiais civis e militares, na investigação e elucidação do caso.

Corpo de Natália Tâmara foi encontrado sem vida numa estrada em terra (Divulgação)

DEFESA – A advogada Magna Martins, que fazia defesa de Carlos André, negou que seu cliente tivesse estuprado a vítima, e disse que o crime não foi motivado por Natália ser mulher.

Pediu provas da promotoria de que André perseguia mulheres, tentando desconstruir o depoimento de testemunhas da acusação.

A advogada relatou que a morte foi uma “fatalidade”, e que o réu não estava consciente durante o crime por causa do uso de cocaína e álcool.

A defesa do vigilante tentou sensibilizar o júri dizendo que a casa da mãe do réu tinha sido destruída por populares, que a filha dele não tinha com quem ficar.

Advogada tentou descaracterizar que houve morte cruel. Alegou que André não tinha antecedentes criminais. A defesa tentou por várias vezes tirar o réu da cadeia por meio de inúmeros recursos judiciais.

Magna pediu ao júri para ser imparcial e não julgar apenas pela comoção e repercussão social que o assassinato teve.

CONDENAÇÃO – O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de São Gonçalo do Amarante, aceitou as teses defendidas pela acusação.

O Júri reafirmou que o crime não foi cometido por insanidade mental e descartou hipótese de homicídio simples. Para o jurado foi um assassinato cruel, onde a vítima não teve oportunidade de defesa, e reafirmou-se a tese de feminicídio – morte por ser do sexo feminino.

O réu foi condenado a 23 anos de prisão em regime fechado. “Foi uma pena adequada”, concluiu o promotor que esperava uma sentença de 30 anos para o réu.

A defesa de Carlos André afirmou que vai recorrer da decisão do Júri.

“Vamos recorrer em todas as instâncias. O que nós esperamos é no mínimo a desclassificação do que foi solicitado pelo Ministério Público, que é o feminicídio, e não enxergamos que foi uma morte cruel. Foi um crime que teve realmente comoção social, foi o que o Júri enfatizou”, disse advogada.

Carlos André foi levado direto para o presídio, o FalaRN não conseguiu confirmar o local exato onde ele deverá permanecer.

fonte Fala RN.

Lava Jato investiga repasse de R$ 7 milhões para grupo de João Santana

A Lava Jato chegou a João Santana por meio de anotações encontradas no aparelho celular de Marcelo Odebrecht, preso desde junho do ano passado, na 14ª fase da Lava Jato

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Por Estadão Conteúdo

 

A Justiça Federal do Paraná decretou a prisão do marqueteiro do PT João Santana na 23ª fase da Operação Lava Jato deflagrada na manhã desta segunda-feira, 22. O inquérito investiga supostos pagamentos de R$ 7 milhões ao marqueteiro pela Odebrecht em paraísos fiscais. Na última década, o publicitário se dedicou no Brasil a campanhas do PT. A Polis Propaganda e Marketing assinou as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006 e da presidente Dilma Rousseff, em 2010 e 2014. O publicitário está fora do País.

A Lava Jato chegou a João Santana por meio de anotações encontradas no aparelho celular de Marcelo Odebrecht, preso desde junho do ano passado, na 14ª fase da Lava Jato. Na mensagem a um executivo da empresa, Marcelo alerta: “Dizer do risco cta suíça chegar na campanha dela”. A partir de então, foram instauradas investigações para rastrear contas no exterior que teriam Santana como destinatário final do dinheiro.

Outro fato que chamou a atenção dos investigadores foi um documento manuscrito enviado por Mônica Moura, mulher e sócia do marqueteiro, ao consultor Zwi Skornicki que apontou duas contas, uma nos Estados Unidos e outra na Inglaterra. O consultor é representante da Keppel Fels, estaleiro de Cingapura que prestou serviços à Petrobras e seria o operador da propina paga pela empresa no país. A Keppel Fels firmou contratos com a Petrobras entre 2003 e 2009 no valor de US$ 6 bilhões.

Em despacho na semana passada, o juiz Sérgio Mouro negou pedido dos advogados de João Santana para ter acesso às investigações justificando que o rastreamento financeiro demanda sigilo, sob risco de dissipação dos registros ou dos ativos. “Como diz o ditado, o dinheiro tem ‘coração de coelho e patas de lebre'”, escreveu o magistrado.

No sábado, 20, os criminalistas Fábio Tofic Simantob e Débora Gonçalves Perez, informaram ao juiz Sérgio Mouro que seus clientes estavam à disposição dele “para prestar todos os esclarecimentos necessários à descoberta da verdade” e que ouvi-los em caráter preliminar poderia “evitar conclusões precipitadas e prevenir danos irreparáveis que costumam se seguir a elas, mormente porque neste caso os prejuízos extrapolariam o conturbado cenário político brasileiro, pois os peticionários estão hoje incumbidos da campanha de reeleição do Presidente Danilo Medina, da República Dominicana”.

Os advogados também afirmaram que a Lava Jato “foge completamente ao perfil de investigados que não são nem nunca foram funcionários públicos; não são nem nunca foram empresários com contratos com o poder público; não são nem nunca foram operadores de propina ou lobistas.” Segundo o advogado, Santana e a mulher são “jornalistas e publicitários de formação” de renome internacional no marketing político. “Cada centavo que receberam na vida sendo fruto exclusivo de seu trabalho absolutamente lícito.”

Portal no Ar

Arábia Saudita se prepara para crucificar jovem condenado por protesto

A Arábia Saudita patrocinou madrassas wahhabistas em países pobres da África e da Ásia, exportando o extremismo e a intolerância

Um dia desses, nossos aliados da Arábia Saudita poderão decapitar e crucificar um jovem chamado Ali al-Nimr.

Ele esgotou os recursos possíveis após a sentença judicial para esta execução macabra, por isso os guardas podem levar al-Nimr a uma praça pública e cortar sua cabeça com uma espada enquanto os espectadores zombam dele. Então, seguindo o protocolo saudita para a crucificação, eles penduram seu corpo na cruz como advertência para os outros.

A ofensa de Al-Nimr? Ele foi preso aos 17 anos por participar de protestos contra o governo. O governo disse que ele atacou policiais e se revoltou, mas a única evidência conhecida é uma confissão aparentemente extorquida sob tortura que o deixou sangrando desfigurado.

“Quando visitei meu filho pela primeira vez, não o reconheci”, disse sua mãe, Nusra al-Ahmed, ao jornal “The Guardian”. “Eu não sabia se aquele era realmente ou não meu filho Ali.”

Al-Nimr foi recentemente transferido para o confinamento solitário como preparação para a execução. No Reino Unido, onde a sentença chamou a atenção, o secretário de relações exteriores diz que “não espera” que seja levada a cabo. Mas a família de al-Nimr teme que a execução ocorra a qualquer dia.

O sistema de justiça criminal medieval da Arábia Saudita também executa “bruxas” e aprisiona e chicoteia homossexuais.

Já é hora de termos uma discussão franca sobre a nossa aliada Arábia Saudita e o seu papel legitimando o fundamentalismo e a intolerância no mundo islâmico. Os governos ocidentais tendem a se conter nas críticas, porque eles veem a Arábia Saudita como um pilar de estabilidade em uma região turbulenta -mas não tenho certeza de que é bem assim.

A Arábia Saudita patrocinou madrassas wahhabistas em países pobres da África e da Ásia, exportando o extremismo e a intolerância.

A Arábia Saudita também exporta instabilidade com a sua brutal guerra no Iêmen, destinada a conter algo que considera como influência iraniana. Os ataques aéreos sauditas mataram milhares de pessoas, e o bloqueio dos portos tem sido ainda mais devastador. Há crianças iemenitas morrendo de fome, e 80% dos iemenitas precisam de ajuda.

Há também hipocrisia no comportamento saudita. Este é um país que condenou um britânico de 74 anos de idade a 350 chicotadas por posse de álcool (alguns relatórios britânicos dizem que ele pode ser autorizado a deixar a Arábia Saudita, após a indignação internacional), mas raramente vi tanta bebida destilada quanto nas festas em Riad com membros do governo.

Um príncipe saudita, Majed Abdulaziz al-Saud, acaba de ser detido em Los Angeles em uma mansão alugada de US$ 37 milhões (em torno de R$ 110 milhões), depois de supostamente ter bebido muito, contratado acompanhantes, usado cocaína, aterrorizado as mulheres e ameaçado matar as pessoas.

“Eu sou um príncipe”, declarou ele, de acordo com uma reportagem no jornal “Los Angeles Times”. “Eu faço o que quero.”

Fonte: Uol

Austrália pede investigação sobre corrupção no julgamento de condenados à morte na Indonésia

O brasileiro Rodrigo Gularte(AFP/VEJA)

A ministra das Relações Exteriores australiana afirmou que as alegações de que os  juízes pediram dinheiro para comutar as penas de morte para os dois eram muito graves

A Austrália fez um apelo de última hora à Indonésia nesta segunda-feira para adiar a iminente execução de dois traficantes de drogas australianos, dizendo ser preciso investigar os relatos surgidos na imprensa asiática de que o julgamento deles foi alvo de corrupção. O pedido da ministra das Relações Exteriores australiana, Julie Bishop, aprofundou uma disputa diplomática entre os dois países. Julie afirmou que as alegações de que os juízes pediram dinheiro para comutar as penas de morte para os dois eram "muito graves" e colocavam em questão a integridade do processo de condenação.

O governo brasileiro também apresentou apelos à Indonésia pedindo por clemência para Gularte, que pode se tornar o segundo cidadão do país a ser executado na Indonésia este ano após o fuzilamento de Marco Archer Cardoso Moreira, em janeiro, também condenado por tráfico de drogas. Em conversa com repórteres no aeroporto de Jacarta, após retornar de uma cúpula regional em Kuala Lumpur, o presidente indonésio, Joko Widodo, disse que tais preocupações deveriam ter sido transmitidas anos atrás, quando o caso transitou nos tribunais. "Por que eles não falaram isso quando isso aconteceu, por exemplo?", afirmou.

Armanatha Nasir, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Indonésia, declarou que os australianos Myuran Sukumaran e Andrew Chan tiveram acesso a todas as vias legais para contestar suas sentenças de morte. A Austrália precisaria apresentar provas da suposta corrupção, acrescentou. Os dois estão entre nove condenados por tráfico de drogas, incluindo o brasileiro Rodrigo Gularte e prisioneiros das Filipinas, Nigéria e Indonésia, todos prestes a ser executados por um pelotão de fuzilamento na noite de terça-feira.

Aumentando a pressão para tentar salvar a cidadã filipina condenada, que tem dois filhos e diz ter sido enganada para transportar drogas, o presidente das Filipinas, Benigno Aquino, apelou a Widodo na cúpula das nações do Sudeste Asiático por "consideração humanitária". Widodo, em um primeiro sinal de amolecimento, disse ao líder filipino que compreendia sua posição e iria consultar o procurador-geral sobre o caso, afirmou um porta-voz do presidente das Filipinas, Benigno Aquino, em Kuala Lumpur.

A Indonésia tem punições severas para crimes relacionados com drogas e retomou as execuções em 2013, depois de um hiato de cinco anos. Widodo tem sido inflexível em sua linha dura contra traficantes. Sua recusa de conceder clemência aos estrangeiros no corredor da morte tem resultado em relações tensas com vários países, particularmente a vizinha Austrália e também com o Brasil.

Os nove condenados estão sendo mantidos em uma prisão de segurança máxima na ilha de Nusakambangan, onde dezenas de policiais e militares começaram a reforçar a segurança nesta segunda-feira, erguendo barreiras para manter o público longe do local. Um agente funerário local, Suhendro Putro, disse que entregou nove caixões para a polícia no domingo. "Eu não posso dizer que eles são para aqueles prisioneiros, mas fui chamado para uma reunião hoje no porto para preparativos. Eu não sei quando exatamente as execuções vão acontecer", disse.

veja

Indonésia confirma execução de outro brasileiro por tráfico de drogas

A família do paranaense Rodrigo Muxfeldt Gularte, condenado à morte na Indonésia por tráfico de drogas, foi informada oficialmente neste sábado (25) de que ele será executado. A data das execuções, que são por fuzilamento, não foi anunciada. A lei indonésia prevê que os presos sejam informados com 72 horas de antecedência, o que foi feito neste sábado, disse à BBC Brasil Ricky Gunawan, advogado de Gularte. Assim, as penas poderão ser cumpridas a partir da tarde de terça-feira (horário local).

Gularte, de 42 anos, foi preso em julho de 2004 após tentar entrar na Indonésia com 6kg de cocaína escondidos em pranchas de surfe. Ele foi condenado à morte em 2005. A família tentava convencer autoridades a reverter a pena após Gularte ter sido diagnosticado com esquizofrenia. Uma equipe médica reavaliou o brasileiro na prisão em março à pedido da Procuradoria Geral indonésia, mas o resultado deste laudo não foi divulgado.

Ele poderá ser o segundo brasileiro a ser executado na Indonésia. Em janeiro, o carioca Marco Archer Cardoso Moreira foi fuzilado após ser condenado à morte por tráfico de drogas.

Robson Pires

Ex-professora presa por dormir com aluno de 12 anos se casa com ele

Mary Kay se declarou culpada de estupro de criança e foi inicialmente condenada a seis meses de prisão

A história de Mary Kay Letourneau, uma professora de Seatlhe que em 1996  tinha  35 anos, era casada e mãe de quatro filhos e teve um caso amoroso com  Vili Fualaau, um dos seus alunos, que na época tinha 12 anos de idade, chamou a atenção do mundo.

O ex-marido de Mary Kay, Steve, encontrou várias cartas de amor escritas por ela para o amante adolescente e sua relação foi revelada. Quando o caso foi descoberto, ela foi presa e acabou condenada por abuso de menores.

Ela também deveria fazer três anos de um tratamento voltado para criminosos sexuais. Mas punição e a exposição pública, não foram suficientes para afastar o casal.

A história deste dois era muito mais intensa do que se podia imaginar. Apesar da oposição dos pais e da sociedade, eles mantiveram o relacionamento amoroso.

Até tiveram o primeiro filho poucos meses depois que o relacionamento amoroso dos dois foi revelado. Quando se tornou pai, Vili tinha apenas 13 anos de idade. Vili disse que se manteve fiel a Mary Kay em seu “coração e mente”, enquanto ela estava na prisão.

Mary Kay foi por duas vezes julgada e sentenciada. Na primeira foi condenada a tres anos e seis meses de prisão, mas teve a pena suspensa.

A segunda condenação aconteceu depois que ela saiu da cadeia e voltou a ser apanhada com o rapaz em um carro tendo relações sexuais. Desta vez ela foi condenada a sete anos e meio de cadeia

Fonte: R7

Bolsonaro é condenado a pagar indenização de R$ 150 mil por declarações homofóbicas

Jair Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 150 mil por declarações homofóbicas foi condenado a pagar R$ 150 mil por declarações homofóbicas

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi condenado pela 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira, do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), a pagar indenização de R$ 150 mil ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD), criado pelo Ministério da Justiça, por conta de declarações homofóbicas num programa de televisão. A sentença ainda cabe recurso.
A decisão, tomada pela juíza Luciana Santos Teixeira, teve como base declarações feitas pelo deputado durante entrevista ao programa CQC, da Band, no dia 28 de março de 2011. Na oportunidade, Jair Bolsonaro, entre outras declarações, disse que não "corre risco" de ter um filho gay por ter sido um pai presente.

Para a juíza que definiu a sentença, a liberdade de expressão deve ser exercida em observação à proteção e dignidade do cidadão.

"Não se pode deliberadamente agredir e humilhar, ignorando-se os princípios da igualdade e isonomia, com base na invocação à liberdade de expressão. O réu praticou ilícito civil em cristalino abuso ao seu direito de liberdade de expressão", afirmou a juíza.

Em sua defesa, Bolsonaro alegou imunidade parlamentar. O que foi questionado pela juíza, que ressaltou que “a imunidade parlamentar não se aplica ao caso”.
TN

TRE cassa mandato e afasta deputada Larissa Rosado/Lauro Maia é 1º suplente/TSE devolve mandatos dos prefeitos de Baraúna, Marcelino Vieira e Taboleiro Grande

Deputada estadual  Larissa Rosado é cassada e o filho de Wilma, Lauro Maia, 1º suplente da coligação  pode substituí-la.

O TRE-RN cassou, por 4 X 1, o mandato da deputada estadual Larissa Rosado (PSB).
O Pleno manteve a inelegibilidade de Larissa, sentenciada em primeiro grau pelo juiz Herval Sampaio, e adotou a mesma regra adotada no caso da governadora Rosalba Ciarlini: diante da inelegibilidade, afastou-a do cargo.
Foram 3 votos a çfavor do afastamento e 2 contra.
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A defesa de Larissa aguarda a publicação do Acórdão para recorrer ao TSE.
No caso de Rosalba, uma liminar a manteve no cargo antes mesmo de chegar a ser afastada.
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Caso Larissa seja afastada, o suplente é o advogado Lauro Maia. Recém condenado pela Justiça Federal após julgamento da Operação Higia.
Por ironia, de acordo com a suplência, assumiria Lauro Maia, condenado nessa quarta-feira a mais de 16 anos de prisão, pela Justiça Federal, na Operação Higia.

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TSE acata ações dos advogados Fernando Neves e Erick Pereira e mantém mandatos dos prefeitos de Baraúna, Marcelino Vieira e Taboleiro Grande

       O TSE reformou hoje 3 sentenças do TRE.
 

Em uma, que teve como advogado o ex-ministro Fernando Neves, suspendeu a cassação, até o julgamento de embargos declaratórios, do prefeito de Baraúna, Isoares Martins.
Em outras duas, acatou ações do advogado potiguar Erick Pereira.
Em uma, mandou o prefeito afastado, Doutor Ferrari, reassumir a Prefeitura de Marcelino Vieira. E em outra, mandou voltar ao cargo a prefeita de Taboleiro Grande, Klébia Bessa.
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Em repetidas entrevistas, o jurista Erick Pereira, Doutor em Direito Constitucional, vem dizendo que o TRE do RIo Grande do Norte tem cassado muitos prefeitos “em detrimento da soberania popular”.
“Proporcionalmente foi quem mais cassou no Brasil”, disse Erick.

 

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      TSE suspende cassação do prefeito de Baraúna até julgamento de embargo

    

O TSE deu um fôlego ao prefeito cassado de Baraúna, Isoares Martins (PR).
O Tribunal Superior decidiu suspender a cassação decretada pelo TRE até o dia 7 de janeiro, data do julgamento dos embargos de declaração pelo TRE.
Quando o TRE julgará o embargo declaratorio pelo juiz Carlo Virgilio.
Para se manter no cargo, Isoares precisará de outra liminar do TSE.
Foi para isso que contratou o advogado Fernando Neves, ex-ministro do TSE.
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Com a decisão do TSE, Isoares não é afastado e a segunda colocada nas eleições de 2012, Antônia Luciana (PMDB) não assume.

 

Thaisa Galvão

Condenação do filho abala projetos de Wilma para 2014

Enfraquecimento de Wilma favorece candidatura de Fátima ao Senado     

 O  advogado Lauro Maia, foi condenado a mais de 16 anos de prisão, por formação de quadrilha, corrupção passiva e tráfico de influência, dentro do processo chamado Operação Hígia.

Considerada uma das três maiores lideranças políticas da atualidade no Rio Grande do Norte, duas vezes governadora do Estado, três vezes prefeita de Natal, hoje vice-prefeita da capital, e pré-candidata a governadora e a senadora da República, Wilma de Faria é fortemente atingida em sua imagem pública, pela notícia de condenação do filho dela, o advogado Lauro Maia, a mais de 16 anos de prisão, por formação de quadrilha, corrupção passiva e tráfico de influência, dentro do processo chamado Operação Hígia.

Como não poderia deixar de ser, Wilma sentirá os efeitos dessa condenação, não apenas por ser o próprio filho o condenado, mas, sobretudo, porque a corrupção, ora confirmada pela Justiça Federal, aconteceu no seu governo, com indícios fortíssimos de que contava com a sua anuência ou aquiescência, haja vista a proximidade com o filho, que se valia dessa condição para operar com facilidade. Além do baque na opinião pública, o fato traz implicações políticas para o Rio Grande do Norte. A começar pela formação do cenário sucessório em que a própria Wilma vinha reinando devido ao esquecimento de problemas do seu governo, jogados para debaixo do tapete momentaneamente pelo desastre da gestão atual.

Com o desgaste de Rosalba Ciarlini, Wilma vinha se fixando como principal opositora ao atual governo, e auferindo para si os louros da reprovação popular à administração do DEM. Neste sentido, as pesquisas revelaram posição privilegiada da ex-governadora, que chegou a declarar, por diversas oportunidades, que a população do estado é que queria que ela voltasse ao poder. Um quadro muito diferente de quando ela deixou o governo, em março de 2010, com diversos escândalos administrativos no armário, que um dia inevitavelmente viriam à tona (além de Higia, Foliaduto, superfaturamento da ponte Newton Navarro, Operação Ouro Negro, dentre outras irregularidades apontadas pelo Ministério Público durante os setes anos e três meses em que esteve à frente do governo do Estado).

A derrocada política de Wilma iniciou em 2010, quando ela perdeu a eleição para o Senado para Garibaldi Filho (PMDB) e José Agripino (DEM), as duas outras lideranças que dividem com a pessebista o estandarte de maiores do Estado. Mas ela sobreviveu. E numa jogada de suprema sabedoria política, em 2012, Wilma aceitou ser candidata a vice-prefeita de Carlos Eduardo, numa jogada que poucos entenderam a princípio, mas que, ao final, se revelou de extrema utilidade para ela.

Sendo vice, movimentando-se bastante no interior do Estado, Wilma fixou-se como principal opositora de Rosalba e vinha se reerguendo desde então. Ao ponto de, até esta quarta-feira, antes da publicação da condenação do seu filho por corrupção, ela ser considerada uma das peças políticas mais importantes no jogo sucessório de 2014, confrontando interesses como o da governadora Rosalba Ciarlini, do senador José Agripino, de um ministro de Estado (Garibaldi Filho-PMDB) e do próprio presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB).

Até a possibilidade de assumir a prefeitura de Natal, com eventual renúncia do prefeito para disputar o governo (algo plausível), Wilma tem. Ou seja, o ano de 2014 pode reservar para ela voltar ao poder, seja governador, senadora, deputada federal ou prefeita. E, para o bem da verdade, nada está descartado ainda. Política é como as nuvens, e, do jeito que muda agora, poderá mudar amanhã novamente.

 

DANDO AS CARTAS

Mesmo com os fantasmas do seu governo prestes a saírem do armário, Wilma estava realmente dando as cartas nas conversas da sucessão 2014. Primeira colocada nas pesquisas, que davam a ela um empate técnico em primeiro lugar com o ministro Garibaldi, com pouco mais de 30% das intenções de voto para o governo do Estado, a presidente do PSB conversava com os partidos de oposição, os antigos, PSD, PT e PC do B, e os mais recentes oposicionistas, PMDB, PV, PROS e PR, com vistas a uma possível candidatura dela ao governo ou ao Senado.

Informações de bastidores dão conta de que ela já havia aceitado ser candidata ao Senado, apoiando um candidato do PMDB para o governo, mas decidiu divulgar a definição apenas em março de 2014. A se confirmar o desgaste na opinião pública em razão da condenação do filho, Wilma tenderá a ver enfraquecida sua força política e perderá prestígio nas negociações eleitorais. Inclusive, voltaria a ser cotada como candidata a deputada federal, numa composição com PMDB, PT e outros partidos.

 

 

ENFRAQUECIMENTO DE WILMA FAVORECE CANDIDATURA DE FÁTIMA AO SENADO

Única postulante declarada ao Senado, a deputada federal Fátima Bezerra (PT) tem sua candidatura ao Senado fortalecida com o enfraquecimento político de Wilma de Faria. Devido sua força eleitoral, Wilma vinha mantendo conversas com lideranças graúdas do PMDB potiguar, inclusive teria participado de um encontro reservado com um deles, na residência de um industrial, onde teria aceitado ser candidata ao Senado, apoiando um nome do PMDB para o governo. No entanto, pelo acordado, ela só anunciaria essa posição em março.

Não se sabe se esse acordo será mantido, vai depender dos próprios aliados de Wilma, mas, sobretudo, do comportamento da opinião pública em relação à ex-governadora. O fato é que, com o enfraquecimento da pessebista, a possibilidade de aliança do PMDB com o PT fica bastante fortalecida. Há três meses, lideranças do PMDB e do PT se reuniram e teriam acenado a possibilidade de aliança entre as legendas no Estado.

A aliança do PMDB com o PT resultaria na chapa Henrique ou o ex-senador Fernando Bezerra (PMDB) para o governo, a deputada Fátima Bezerra para o Senado. O projeto, de grande interesse da deputada Fátima, entretanto, foi duramente atingido pela disputa interna no PT pelo comando da legenda, recentemente definida em favor do grupo do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), sob a condição de o PT recompor-se e apoiar Fátima para o Senado, se houver a aliança com o PMDB.

O projeto de aliança PMDB e PT tende ainda a se fortalecer mais ainda porque esta é a intenção do governo federal, que só em última instância aceitaria compor nos estados com o PSB, por causa da candidatura de Eduardo Campos (PSB) a presidente da República. Apenas se o PT não se unisse em torno de Fátima, era o que estava acontecendo, e se Wilma fosse essencial para uma vitória do PMDB, que a legenda de Henrique e Garibaldi abriria mão de Fátima para o Senado. Com o enfraquecimento de Wilma, isso fica mais fácil.

 

JH

Lauro Maia filho de Wilma de Faria está entre as 11 pessoas condenadas pela Justiça Federal na Operação Higia

Lauro Maia é filho da ex-governadora Wilma de Faria

 

O ex-assessor parlamentar, Lauro Maia, e mais dez pessoas envolvidas na Operação Higia foram condenadas pela Justiça Federal. Outras três pessoas foram completamente absolvidas do processo. A sentença do juiz federal Mário Azevedo Jambo tem 287 páginas e foi publicada nesta quarta-feira (18). Os mandados de prisão só serão expedidos após o processo ser transitado em julgado no Superior Tribunal Federal (STF).

Dos 11 condenados, três terão as penas substituídas por restrição de direitos. Além disso, todos terão que pagar multas. A Operação Higia  denunciou um esquema de corrupção na Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte, recaindo sobre fraudes em processos licitatórios, crimes de corrupção e tráfico de influência.

Marcelo BarrosoLauro Maia foi condenado a mais de 16 anos de prisão

"A corrupção é um delito devastador em relação à credibilidade da Administração Pública. Além do dano moral, causa gigantesco prejuízo aos cofres públicos e é executado de forma dissimulada e silenciosa.  No entanto, em verdade, representa um delito de extrema violência, da violência indireta, porque faz o sangue respingar longe, geralmente nas filas dos hospitais públicos, abarrotados e sem estrutura, ou na supressão das possibilidades e esperanças de futuro para aqueles que buscam uma escola pública de qualidade", destacou o Juiz Federal Mário Jambo, na sentença.

O caso

A Operação Higia foi deflagrada no dia 13 de junho de 2008 com a participação de 190 policiais federais. De acordo com as investigações, que foram iniciadas em 2005, as fraudes nos processos licitatórios do Governo do Estado começavam com os funcionários da Secretaria Estadual de Saúde, aliciados pelo esquema liderado por Lauro Maia e outros. Esse funcionários solicitavam os serviços e o processo legal da licitação era instruído pela Procuradoria do Estado.

Na época das prisões, o delegado federal Caio Bezerra explicou que as fraudes da quadrilha eram cometidas em contratos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência  (Samu) Metropolitano e a Farmácia Popular.

Confira as sentenças:

Absolvidos:

Genarte Medeiros de Brito Júnior
Marco Antônio França de Oliveira
Maria Eleonora Lopes D'Albuquerque Castim

Condenados:

Edmilson Pereira de Assis - 12 anos e 4 meses, a ser cumprido inicialmente em regime fechado
Francinilso Rodrigues de Castro - 3 anos e 1 mês, substituída por pena restritiva de direito
Francisco Alves de Sousa Filho - 12 anos e 4 meses, a ser cumprido inicialmente em regime fechado
Herberth Florentino Gabriel - 14 anos a ser cumprido inicialmente em regime fechado
Jane Alves de Oliveira Miguel da Silva - 2 anos, 4 meses e 20 dias, convertida em restritiva de direito.
João Henrique Lins Bahia Neto - 12 anos, 5 meses e 26 dias, a ser cumprido inicialmente em regime fechado
Lauro Maia - 16 anos, 3 meses e 18 dias, a ser cumprido inicialmente em regime fechado.
Luciano de Sousa - 5 anos, 7 meses e 10 dias a ser cumprido inicialmente em regime semiaberto
Mauro Bezerra da Silva - 12 anos e 4 meses, a ser cumprido inicialmente em regime fechado
Rosa Maria D'Apresentação Caldas Simonetti - 8 anos, 8 meses e 26 dias, a ser cumprido inicialmente em regime fechado
Ulisses Fernandes de Barros -  2 anos, substituída por restritiva de direito.

Atualizada às 16h34 / Com informações da Justiça Federal do RN

 

Fonte: Tribuna do Norte

Mesmo processado, ex-prefeito Flávio Veras é indicado assessor da prefeitura de Macau

Flávio Veras (foto) ex-prefeito de Macau

Mesmo respondendo a diversos processos na Justiça e denunciado pelo Ministério Público, o ex-prefeito de Macau, Flávio Veras (PMDB), foi nomeado assessor pelo seu afilhado político, o atual prefeito Kerginaldo Pinto (PMDB).

Segundo lá do município, a nomeação foi retroativa ao mês de agosto. Dentre as acusações que pesam contra Flávio consta suposto esquema de corrupção, o qual desviava dinheiro em contratações de bandas e estrutura de festas públicas.

Robinson Pires

TSE concede liminar para manter Rosalba no Governo

A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) na chefia do Executivo, decisão motivada, segundo ela, com fim de “evitar a perda, ainda que temporária, do exercício do mandato eletivo”. A magistrada assinalou também, ao conceder a liminar impetrada pela governadora, que jurisprudências do próprio TSE dialogam no sentido de que sucessivas alternâncias na chefia do Poder Executivo devem ser evitadas, porque geram insegurança jurídica e descontinuidade administrativa. A decisão da ministra suspende determinação do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) e os efeitos desta, sobretudo no que diz respeito ao comunicado à Assembleia Legislativa para empossar o vice-governador no cargo.

DivulgaçãoMinistra Laurita Vaz acatou os argumentos da defesa e concedeu a medida temporária

Em um dos pontos da análise feita antes de conceder a liminar, Laurita Vaz disse ser relevante a alegação da defesa da governadora ao afirmar que, tendo o TRE/RN concluído pela perda de prazo de recurso interposto por ela – e não havendo recurso da parte contrária – não poderia cominar sanção de inelegibilidade. Isso porque tal medida agrava a condenação imposta na sentença de primeiro grau, que se deu tão somente para aplicar a sanção de multa no valor de R$ 30 mil.

Antes de efetuada a decisão da ministra, o Tribunal Regional Eleitoral publicou a decisão do acórdão que cassou o mandato da governadora Rosalba Ciarlini. O comunicado à Assembleia Legislativa (AL/RN) seria feito hoje. O presidente da AL/RN, Ricardo Motta (PROS), estava cauteloso e chegou a orientar assessores a aguardar o recebimento da determinação do TRE/RN para somente após iniciar os preparativos para a posse do vice-governador. Não houve tempo sequer para isso.

Confiança

Com a decisão de Laurita Vaz, o Tribunal Regional Eleitoral suspenderá os atos que seriam realizados pela decisão dos magistrados. Desde a tarde de ontem, aliados da governadora já se mostravam confiantes com o deferimento da liminar impetrada no TSE.

O acórdão do TRE/RN foi publicado por volta das 20h30 e a decisão da ministra do Tribunal Superior Eleitoral às 21h (horário de Brasília). Livre do afastamento, a governadora Rosalba Ciarlini foi mais uma vez procurada para falar sobre o assunto. Porém, voltou a dizer, por meio de assessores, que as declarações ficarão por conta dos advogados. O Mandado de Segurança impetrado está em fase de liminar, que é uma decisão provisória. Antes de julgar o mérito, a magistrada do TSE solicitou informações ao Tribunal Regional Eleitoral e que os autos fossem encaminhados para a Procuradoria-Geral Eleitoral. O TRE/RN deverá ser comunicado, com urgência, da decisão.

TN

Inelegibilidade da deputada Larissa Rosado pauta na sessão de amanhã do TRE

Mossoró continua no olho do furacão na Corte Eleitoral do Rio Grade do Norte.
Na sessão de amanhã, em pauta o julgamento do mérito da decisão do juiz Herval Sampaio, que reuniu dois processos e tornou inelegível a deputada estadual Larissa Rosado (PSB).
O parecer do Ministério Público Eleitoral, assinado pelo procurador Paulo Sérgio Rocha, foi pela inelegibilidade da deputada.
*
Pertunta que circulou entre membros da Corte…
E se o Pleno decidir manter a sentença do juiz e o parecer do procurador?
A deputada fica inelegível como a governadora Rosalba Ciarlini…
E…
Se o Pleno decidir aplicar nesse caso, a mesma regra aplicada à governadora, afastando-a do cargo?
*
O TRE começa a sessão de amanhã com 12 temas em pauta.

 

Thaisa Galvão

DECISÕES DO TRE AFASTANDO GOVERNADORA E PREFEITOS E A REPERCUSSÃO NO "MUNDO POLÍTICO" DO RN

TRE vira câmara de gás: nesta terça (10) afasta governadora, cassa mais uma vez Cláudia Regina e cassa mais dois prefeitos

  

 O Tribunal Regional Eleitoral viveu seu dia de “câmara de gás”.

Nesta terça-feira, além de afastar a governadora Rosalba Ciarlini, cassou 3 vezes a prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, cassou os prefeitos de Pedra Grande, Marcão (PMDB) e de Marcelino Vieira, Doutor Ferrari (PR).

Nos dois casos, mandou os presidentes das Câmaras assumirem os cargos.

Também na sessão de ontem, o Pleno cassou mais uma vez, afastando do cargo, a já afastada prefeita de Mossoró, Cláudia Regina…e começou a julgar o pedido de cassação do prefeito de Carnaubais.

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Com a cassação de ontem, a prefeita afastada de Mossoró, Cláudia Regina, já tem 4 cassações no TRE.

Para voltar ao cargo, precisa de 4 liminares do TSE.

O que não será tão simples…assim…

 

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TRE afastou governadora com base em jurisprudência do TRE do Pará    

 

Enquanto o juiz federal optou por não afastar a governadora Rosalba Ciarlini, ao contrário dos membros da Corte Eleitoral, a Turma do TRE justifica a decisão:

Jusrisprudência o TRE no estado do Pará, que decidiu que, quem está inelegível, não pode continuar no cargo.

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Argumento do Tribunal potiguar: como o TRE é quem diploma, tem autonomia para tornar nulo o diploma.

Daí a Corte considerar desnecessário a existência de um processo específico pedindo o afastamento, quando, por si só, a Corte pode afastar.

E foi o que aconteceu.

 

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Acórdão da sessão que afastou governadora já está assinado pelos juízes Marco Bruno e Nilson Cavalcanti

  
Coube aos juízes federal Marco Bruno e eleitoal Nilson Cavalcanti, assinarem o Acórdão da decisão do TRE que afastou do cargo a governadora Rosalba Ciarlini.

O Acórdão já está no setor de publicação, aguardando somente a chegada das notas taquigráficas da sessão de ontem.

A publicação deverá sair ainda hoje.

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Governo evita comentar fato político e missão é delegada aos advogados de Rosalba Ciarlini

    
O governo tem evitado comentar a decisão do TRE.

Retringe aos advogados da governadora Rosalba Ciarlini o contato com a imprensa, por exemplo.

É que o problema é político, e não administrativo.

Logo, não cabe a secretários de governo, como o da Comunicação, por exemplo, dar explicações sobre o assunto.

 

Por Thaisa Galvão

Por Marcos Dantas