Deputado Federal Natan Donadon PMDB/RO
O deputado Natan Donadon (PMDB-RO) finalmente se entregou à Polícia Federal em Brasília, segundo informou a assessoria do parlamentar. Ele estava sendo procurado por agentes da PF desde que o Supremo Tribunal Federal, em uma decisão inédita, determinou sua prisão, na quarta-feira. Foi a primeira vez desde 1988 que um parlamentar em exercício de mandato teve a prisão decretada pelo tribunal.
Ele havia negociado se entregar na manhã desta quinta, mas descumpriu o acordo.
Em 2010, o deputado foi condenado pelo STF à pena de treze anos, quatro meses e dez dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, por ter praticado os crimes de formação de quadrilha e peculato. Apesar da condenação, o peemedebista recorria ao Supremo alegando supostas contradições na sentença. Na quarta-feira, a protelação finalmente teve um fim quando, por 8 votos a 1, o tribunal determinou que a sentença seja cumprida de imediato.
Na cadeia, Natan vai se juntar ao seu irmão Marcos, que foi preso em Rondônia na madrugada. Os dois foram expulsos do PMDB. Marcos cumpre mandato de deputado estadual em Rondônia.
Os dois irmãos foram considerados culpados por liderar um esquema de desvios de verbas que operou na Assembleia Legislativa de Rondônia entre julho de 1995 e janeiro de 1998. À época, Marcos era presidente da Casa. Natan era diretor financeiro.
Segundo o Ministério Público, eles desviaram 8,4 milhões de reais da Assembleia Legislativa de Rondônia. Em valores corrigidos, o montante chega a 58 milhões de reais. O pretexto para emissão dos cheques da Assembleia era a contratação de serviços publicitários, mas eles nunca foram prestados.
Na quarta-feira, a Câmara deu início ao processo de cassação de mandato de Natan. A Assembleia Legislativa de Rondônia também abriu procedimento contra Marcos.
Perda do mandato – O julgamento do caso de Natan Donadon é emblemático. Além de ser o primeiro caso em que um parlamentar no exercício do mandato é condenado a prisão por determinação do STF, o caso traz implicações diretas sobre o destino dos quatro deputados condenados no escândalo do mensalão.
Na sessão plenária desta quarta, a ministra Cármen Lúcia rejeitou outro argumento apresentado pela defesa, segundo o qual Donadon sequer poderia ter sido julgado pelo STF porque havia renunciado ao mandato parlamentar às vésperas do julgamento na corte. Em 2010, como estratégia para se livrar de ser julgado no STF e tentar levar o caso de volta à primeira instância, o deputado chegou a renunciar ao mandato para perder o foro privilegiado. A manobra não surtiu efeito e ele foi condenado pelos ministros do Supremo. Enquadrado na Lei da Ficha Limpa, ele disputou as eleições no mesmo ano e foi eleito com 43.627 votos.
“A cassação dos direitos políticos impostas a réu condenado por crimes contra a administração pública basta para se determinar a suspensão ou perda do mandato, sendo irrelevante se o réu estava no exercício do mandato parlamentar [na data do julgamento]. Tanto a suspensão quanto a perda do cargo são exequíveis após o trânsito em julgado”, disse a relatora.
Embora o STF já tenha decidido que, no caso dos deputados mensaleiros João Paulo Cunha(PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), José Genoino (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT), também não existe a hipótese de eles manterem os mandatos parlamentares quando a sentença se tornar definitiva, hoje o ministro Teori Zavascki, que não participou do julgamento de mérito do mensalão, deu as linhas gerais do que deve ser seu entendimento quando forem julgados os embargos declaratórios do caso.
“Não se pode atrelar necessariamente a suspensão dos direitos políticos à perda do mandato ou do cargo. Não há nenhuma incompatibilidade de manutenção de cargo de deputado e cumprimento de prisão, tanto que a Constituição Federal prevê a prisão em flagrante [para deputados]. A manutenção ou não do mandato nesses casos de condenação definitiva é uma questão que tem que ser resolvida pelo Congresso”, disse o ministro.
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