Jaime Calado justifica inclusão de nome na lista do TCE

A inserção do nome do atual prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, na lista divulgada nesta terça-feira (12) pelo Tribunal de Contas do Estado nada tem a ver com a administração municipal. A citação refere-se ao período de 2003 em que Jaime presidiu a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN).

O fato foi que o TCE detectou a ausência da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) no processo de um serviço de recomposição de pavimentação contratado pela CAERN. Nesse caso fica claro que o Tribunal de Contas do Estado não reconheceu que houve nenhum desvio de recursos ou qualquer outro ato de improbidade administrativa. Trata-se de uma falha na formalização de um processo, pelo qual, de acordo com Estatuto e Regimento Interno da CAERN, não cabe ao presidente do órgão a responsabilidade de fiscalizar a ART das obras.

Jaime Calado recorreu do processo antes da divulgação da lista e está convicto que não há motivos para inelegibilidade. “Esse fato não altera o meu projeto de reeleição. Tenho 40 anos de serviço público e já atuei nas esferas municipal, estadual e federal. Por onde passei fui reconhecido pela responsabilidade e honestidade dos atos praticados”, declarou.

É importante ressaltar que o conselheiro e presidente do Tribunal, Valério Mesquita, afirmou que a lista não condena e não atesta a inelegibilidade direta de nenhum dos citados. Todos os processos ainda serão apreciados pelo Tribunal Regional Eleitoral. 

Fonte: SECOM