O ajuste deste ano é menor que o do ano passado, que foi de 11,36%
Valor representa um aumento real, acima da inflação de 2016, que fechou em 6,29%; novo valor começa a valer a partir deste mês
O piso salarial dos professores terá aumento de 7,64% em 2017. O índice, anunciado pelo Ministério da Educação nesta quinta-feira (12) representa incremento de 1,35% acima da inflação acumulada de 2016, que foi de 6,29%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), divulgado na quarta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou também a nova composição do fórum permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. A Portaria nº 1/2017, da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC, com a nova composição do fórum, foi publicada também nesta quinta-feira.
De acordo com o ministro, o reajuste anunciado segue os termos do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro. “Para este ano, o piso nacional do magistério é de R$ 2.298,80”, disse Mendonça Filho.
O ajuste deste ano deverá ficar 1,2 ponto percentual acima da inflação de 2016, que fechou em 6,29%
Uma reunião com com representantes dos estados, municípios e trabalhadores para discutir o assunto está marcada para hoje
Por Redação
O Ministério da Educação (MEC) deve anunciar nesta quinta-feira (12) o índice de reajuste do piso salarial dos professores de 2017 que, de acordo com cálculos de entidades educacionais, deverá ser de aproximadamente 7,5%. Com isso, o menor salário a ser pago a professores da educação básica da rede pública deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para um valor entre R$ 2.285 a R$ 2.298. Uma reunião com com representantes dos estados, municípios e trabalhadores para discutir o assunto está marcada para hoje. O encontro chegou a ser cancelado, mas foi confirmado na noite de ontem (11).
O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo aa regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Pela lei, o anúncio do reajuste deve ser feito sempre em janeiro. O ajuste deste ano deverá ficar 1,2 ponto percentual acima da inflação de 2016, que fechou em 6,29%.
A reunião é a primeira do ano do Fórum Permanente para Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional, criado em 2015 com o objetivo de discurtir formas mais sustentáveis de pagar os professores. O Fórum é composto por representantes do MEC e por entidades como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Mais da metade dos estados brasileiros não cumpre o salário estipulado na lei do piso dos professores, de acordo com levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). São 14 os estados que pagam aos professores menos do que os R$ 2.135,64 por mês.
“Isso é ruim, no ano passado, na mesma época, mais estados cumpriam a lei”, diz a secretária-geral da confederação, Marta Vanelli. “Está em lei federal, mas é preciso muita luta no estado para que seja pago. O governo anuncia o reajuste e depois há embate nos estados e municípios. Todo ano é assim”.
O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O piso é pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.
A paciência da direção do SINTE/RN com o governo do estado está se esgotando. Apesar de várias idas do Sindicato à SEEC para cobrar a implementação do piso, o governo ainda não enviou o projeto à Assembleia Legislativa.
Na manhã desta terça-feira (16) uma comissão do SINTE/RN esteve, mais uma vez, na SEEC para saber como estava o andamento do projeto. “O Subsecretário Domingos Sávio nos disse que o PL encontra-se na Casa Civil, onde deverá ser encaminhado para à Assembleia Legislativa”, explicou o coordenador geral do SINTE/RN, professor José Teixeira.
José Teixeira lembra que desde janeiro o Sindicato vem pressionando o executivo estadual para que o Piso Salarial Nacional seja pago. Ele reafirma que desde o início das negociações o governo acordou que vai pagar o Piso agora na folha de fevereiro, com efeito retroativo a janeiro. Porém, diante da burocracia, o governo já fala em pagar os 11,36% em folha suplementar: “A categoria até aceita receber retroativo a janeiro, mas não aceitará se isso não acontecer sob a desculpa de problemas burocráticos”.
O Sindicato está dando um voto de confiança, uma vez que ano passado a conquista se deu pela via da negociação. No entanto, no primeiro sinal de descumprimento do acordo acertado até agora, a categoria será chamada para deliberar sobre a deflagração de greve.
No Extra Classe TV que foi exibido no domingo 14/02, a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, disse que os professores da rede estadual devem ficar em alerta: “Se no mês de fevereiro não vier os 11,36%, nós vamos chamar a categoria a greve. Não vamos ter tolerância com um governo que não tem compromisso com os trabalhadores”.
Fátima voltou a criticar a mudança no calendário de pagamento do funcionalismo estadual, bem como rechaçou o atraso e a desorganização demonstrada no pagamento do terço de férias: “O terço de férias devia ter sido pago no mês de dezembro. É assim que toda empresa paga ao seu trabalhador”.
A coordenadora reafirmou que o SINTE/RN vai colocar na pauta de reivindicações da rede estadual a exigência do pagamento do 1/3 de férias no mês de dezembro de cada ano.
O piso salarial dos professores terá reajuste de 11,36%, anunciou hoje (14) o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Com isso, o valor passa de R$ R$ 1.917,78, em 2015, para R$ 2.135,64, em 2016. O índice representa um aumento real de 0,69%, considerando a inflação oficial de 10,67%.
Ontem (14), o Ministério da Educação (MEC) recebeu dos estados e municípios pedido de adiamento do reajuste para agosto e que o índice fosse 7,41%. Ao anunciar o valor hoje, Mercadante ressaltou que a pasta apenas cumpre a lei vigente.
“Muitos estados e municípios têm uma situação mais sensível, o que a gente pede é que haja disposição de diálogo, de busca de negociação entre sindicatos e governos, para que seja pactuado – onde não há condições –, com transparência, uma política de pagamento do piso que seja compatível [com a situação local]”, disse Mercadante.
A proposta de adiamento está em dois documentos enviados à presidenta Dilma Rousseff, um assinado por dez estados e pelo Distrito Federal, e outro pelas prefeituras representadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Por Agência Brasil
Estados e municípios querem que o reajuste do piso salarial dos professores seja adiado para agosto e que o índice seja 7,41% e não 11,36%, como prevê a lei. O reajuste, concedido anualmente, é divulgado em janeiro.
A proposta de adiamento está em dois documentos enviados à presidente Dilma Rousseff, um assinado por dez estados e pelo Distrito Federal, e outro pelas prefeituras representadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Ontem(13), secretários estaduais de educação entregaram ao Ministério da Educação (MEC) uma carta em apoio aos documentos apresentados ao governo.
A justificativa para o pedido de adiamento é que o contexto de crise econômica torna o reajuste insustentável nesse início do ano. Segundo cálculo previsto em lei, o aumento em 2015 deve ser 11,36%, mas estados e municípios defendem que o reajuste do piso seja 7,41%.
Reajuste do piso nacional do salário dos professores é concedido anualmente e definido com base na Lei 11.738/2008, conhecida como Lei do PisoArquivo/Agência Brasil
“Os efeitos da crise já se fazem sentir nas despesas obrigatórias como na saúde e educação, com a diminuição do valor dos repasses constitucionais e a elevação dos custos operacionais e a manutenção dos serviços que estão atingindo limites insustentáveis”, diz o documento enviado pelos governadores.
O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo os governadores, nos últimos cinco anos, o valor por aluno subiu 87%, levando a um aumento de 37% no piso salarial dos professores.
Os municípios acrescentam que a situação atípica do exercício de 2015, com retração da atividade econômica, “precisa ser levada em consideração na fixação do índice de reajuste do piso, de forma compatível com as finanças dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”, de acordo com o documento da CNM.
Hoje, a questão foi levada ao Fórum Permanente para Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional, composto por representantes do MEC, dos estados, dos municípios e dos trabalhadores. O Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) diz que, para cumprir o reajuste estimado de 11,36% seguindo os critérios atuais, será necessária a complementação financeira da União.
Para os trabalhadores, o reajuste do piso salarial não é negociável. “O que tem que ser cumprido é a lei”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão.
“O que ficou acertado no fim da reunião é que a lei será cumprida e o reajuste será o de 11%. O fórum vai discutir os problemas da Lei do Piso e vai buscar uma solução. Todo fim de ano ocorrem problemas e isso não é bom”, acrescentou. No ano passado, o não cumprimento da lei levou a greves de professores nos estados e municípios.
O piso salarial nacional dos professores da rede pública de educação básica pode passar de R$ 1.917,78 para R$ 2.743,65 por mês. É o que prevê o projeto de Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM), aprovado na reunião desta terça-feira (20) da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
A lei que criou o piso (11.738/08) estabelece o valor mínimo a ser pago aos profissionais do magistério público da educação básica, com jornada de 40 horas semanais. O valor é calculado, a cada janeiro, com base na comparação da previsão do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos exercícios.
Ao longo dos seis anos (2009-2015) desde a sua implementação, o piso foi reajustado em 87%, com ganho real de 37%, segundo dados da Secretaria de Articulações com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação. Este ano, a atualização de 13,01% elevou o vencimento inicial da categoria de R$ 1.697,39 para R$ 1.917,78.
Forma progressiva
O relatório favorável ao projeto, da senadora Ângela Portela (PT-RR), estabelece que a integralização do novo piso deverá ser feita de forma progressiva, no decorrer de três anos.
Um aspecto considerado “relevante” pelas senadoras é que deverá caber ao governo federal, durante cinco anos, a responsabilidade financeira pela complementação dos salários em vigor, para que atinjam o montante referente ao novo piso salarial.
“Sabemos que muitos estados atravessam crises, e essa seria uma medida condizente para que os professores percebam melhores vencimentos”, frisou Ângela Portela.
Com este objetivo, passariam a ser destinados 5% da arrecadação das loterias federais administradas pela Caixa para a complementação dos salários dos professores da educação básica.
O projeto segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Para os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Simone Tebet (PMDB-MS), que votaram a favor, a CAE terá condições de aprimorar o texto.
Diante da alegada incapacidade financeira de estados e municípios, o piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública poderá passar ser pago pelo governo federal. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei (PLS 155/2013) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que estabelece a transferência dessa responsabilidade para a União.
“Se o governo não pode pagar, não adianta demitir o prefeito ou governador, porque não será possível ‘demitir’ a aritmética financeira da prefeitura ou do estado. E, por outro lado, já não há mais espaço para elevar os impostos. A única saída para não jogar a conta sobre os cérebros das crianças é jogá-la sobre as finanças do governo federal”, avaliou Cristovam na justificação do projeto.
A mensagem 005/2015, que propõe reajuste dos vencimentos básicos dos cargos de professor e de especialista em educação, foi aprovada, à unanimidade, na manhã desta quinta-feira (12). A matéria do governo estabelece o reajuste de 13,01% aos servidores do magistério público estadual que atuam na direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação. A votação foi fruto de um entendimento entre os líderes partidários. “Destaco o emprenho dos deputados que concordaram em realizar esta votação e reafirmo que esta Casa está pronta para ajudar o RN a caminhar”, declarou o presidente da Assembleia, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB). O projeto de lei complementar contempla servidores pertencentes ao quadro funcional do Magistério Público Estadual de que trata a Lei Complementar Estadual n.º 322, de 11 de janeiro de 2006, cuja jornada de trabalho corresponda a 30 horas semanais. Os vencimentos daqueles cuja jornada de trabalho seja diferente de 30 horas semanais serão calculados de forma proporcional, com base no valor da hora-aula, obtido a partir dos montantes estabelecidos no Anexo Único desta Lei Complementar.
De acordo com o projeto, os valores passam a vigorar com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2015. As despesas decorrentes da implementação da Lei Complementar correrão por conta de dotação da Lei Orçamentária Anual (LOA) consignadas em favor da Secretaria Estadual de Educação e Cultura. De acordo com o anexo enviado à Casa, os vencimentos pagos aos professores irão variar de R$ 1.438,67 (nível I, letra A) a R$ 5.131,16 e os valores pagos aos especialistas vão de R$ 1.653,79 a R$ 5.131,16 (nível VI, letra J).
O prefeito Carlos Eduardo autorizou o reajuste salarial de 13,01% para os professores da rede municipal de ensino no mês de janeiro. O percentual irá incidir sobre os vencimentos de dezembro e acompanha o mesmo percentual de reajuste do Piso Salarial da categoria e é extensivo também aos educadores infantis. Com esse reajuste os valores pagos pelo município superam o que recebe o magistério estadual por uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. O reajuste concedido agora faz com que os professores tenham um reajuste acumulado de 49,68% nos últimos dois anos. “Assumimos e estamos cumprindo o compromisso de investir 30% do orçamento do município em Educação e um dos pilares para melhorar a qualidade do ensino é reconhecer e valorizar o magistério ao mesmo tempo em que investimentos na melhoria da estrutura física das escolas e reabrimos o Centro de Referência Aluizio Alves para trabalhar a capacitação continuada dos professores”, diz o prefeito.
Os professores com nível superior N1 (licenciatura plena), que representam 28,2% do quadro, ficam com salários variando entre R$ 1.815,72 e R$ 3.260,77 por uma jornada de 20 horas de trabalho. Já os professores com especialização, que correspondem a 69,1% do quadro do magistério, ficam com salários variando entre R$ 2.178,86 no início de carreira, a R$ 3.912,93 também por uma jornada de 20 horas de trabalho. Em 2012, último ano da gestão anterior, o professor com especialização ganhava entre R$ 1.452,84 e R$ 2.609,10. Tribuna do Note
Para a presidente do Sindicato, reajuste ainda não resgata a valorização da categoria. Valor passou de R$ 1.697 em 2014 para R$ 1.917,78
Por Saulo de Castro
Reajuste foi de 13,01% (Foto: Arquivo/Agência Brasil)
Mesmo considerando uma conquista, o Sindicato dos Trabalhadores de Educação do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) analisa que o reajuste de 13,01% para o piso salarial dos professores em 2015, ainda não resgata a valorização da categoria. O valor passou de R$ 1.697 em 2014 para R$ 1.917,78.
De acordo com Fátima Cardoso, presidente do sindicato, o reajuste está dentro da expectativa, mas admitiu que está muito aquém das necessidades da categoria. Segundo ela, há uma defasagem proporcional de 53% do salário de nível médio em relação a outros profissionais e de 54% no caso dos professores com nível superior em relação a outros profissionais com a mesma formação.
Fátima Cardoso disse ainda que o sindicato está acompanhando todo o processo de perto e atento para qualquer tentativa do governo de tentar protelar a aplicação do reajuste. “Uma coisa que temos percebido é que o governo sempre coloca em jogo a questão do orçamento, mas quando as categorias fazem greve, o dinheiro logo aparece”, observou ela.
A reportagem do portalnoar.com tentou entrar em contato com o secretário estadual de Educação, Francisco das Chagas, mas ele não atendeu as ligações. No entanto, a assessoria da Seec informou que o secretário espera o posicionamento da Secretaria de Planejamento para definir e divulgar como será pago o reajuste.
As prefeituras do Rio Grande do Norte vão tentar buscar junto ao Governo Federal a complementação dos recursos necessários para poder pagar o piso nacional dos professores, reajustado em 13%, passando de R$ 1.697 para R$ 1.918. Segundo o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Benes Leocádio, a Lei Nacional do Piso, de 16 de julho de 2008, prevê que quando um ente não conseguir cumprir com essa obrigação, a União é obrigada a fazer a complementação.
Prefeitos de pequenos municípios, que dependem exclusivamente de transferências federais, já avisaram que as suas prefeituras não têm como pagar o novo piso salarial dos professores. Os cofres não suportaram o reajuste de 13,01% que elevaram o piso para R$ 1.917,18.
Confira abaixo os 10 menores municípios do RN que provavelmente terão dificuldades para pagar o Piso do professores
O MEC (Ministério da Educação) divulgou na noite desta terça-feira (6) o novo piso salarial dos professores, que será de R$ 1.917,78 –aumento de 13,01%. O valor já havia sido estimado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), com base nos critérios que têm sido adotados pelo MEC. O salário inicial dos professores de escola pública, com formação de nível médio, leva em conta uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
O valor entra em vigor nesta terça-feira e as secretarias municipais e estaduais têm este mês para se adequar ao reajuste, que deve ser pago em fevereiro. O novo valor foi apresentado após encontro entre o novo ministro da Educação, Cid Gomes, e representantes do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).
Os salários dos professores devem ter aumento de 13,01%, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nos critérios que têm sido adotados pelo Ministério da Educação (MEC). Com o ajuste, o salário inicial dos professores de escola pública, com formação de nível médio e jornada de trabalho de 40 horas semanais, será de R$ 1.918,16.
O cálculo está previsto na Lei do Piso (Lei 11.738/2008), que vincula o aumento ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano. Se, por um lado, existe a demanda de um piso cada vez maior, que garanta atratividade à carreira, por outro, há dificuldade, principalmente dos municípios, na manutenção dos salários.
A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores na Câmara Federal, deputada e senadora eleita Fátima Bezerra, destacou como mais um avanço na luta em defesa do magistério, o anúncio esperado para a próxima quarta-feira (7), pelo ministro da Educação (MEC), Cid Gomes, de correção salarial de aproximadamente 13% nos vencimentos da categoria. “Nossa expectativa agora é a de que estados e municípios cumpram a lei e apliquem o reajuste já a partir de janeiro”, frisou ela.
A senadora eleita reitera, no entanto, que a União precisa ampliar a participação financeira junto aos estados e municípios, uma vez que é do conhecimento de todos que são muitas as dificuldades financeiras para cumprimento do piso dos professores. “Meu compromisso quanto a essa questão está mantido. Como senadora, continuarei atenta e empenhada na defesa dessa tese”, declarou Fátima. A coordenadora da Frente Parlamentar garantiu que está “vigilante” quanto à aplicabilidade da legislação.
“Assim como ocorreu em 2012, este ano, após as eleições, houve tentativas por parte de setores de alterar as regras de reajuste em vigor, mas estivemos atentos o tempo todo para exigir a manutenção da lei aprovada pelo Congresso”, relatou a deputada.
A deputada potiguar assinala que o cumprimento da lei do piso dos professores pelo Governo Federal é passo importante para efetivação do novo Plano Nacional de Educação, o PNE, sobretudo quanto à meta 17, que trata da equidade salarial da categoria em relação a outros profissionais de mesma formação.
O prazo fixado inicialmente para equiparação dos vencimentos dos professores era de dez anos, mas emenda de Fátima reduziu o prazo de implantação para seis anos. “Para que possamos realizar o sonho da efetiva valorização do profissional do magistério é preciso melhoria salarial associada à formação do magistério.”, enfatizou a deputada.
O PNE traça objetivos e metas para o ensino no país em todos os níveis (infantil, básico e superior) para serem cumpridos até 2020. “Essa é e sempre será minha luta. Agora eleita senadora, os profissionais do magistério podem contar com a continuidade da luta incessante desta professora no Senado”, concluiu Fátima.
O novo ministro da Educação, Cid Gomes, vai anunciar na próxima quarta-feira o valor do piso nacional dos professores do ensino básico. O reajuste deverá ser de 12% e a 14%.
Resta saber se os gestores irão cumprir com o novo reajuste!
Os professores municipais de Equador vão receber aumento de 10%. Esse aumento concedido pela Prefeitura de Equador está acima do piso salarial dos professores da educação básica (ensinos fundamental e médio) sugerido pelo Ministério da Educação, que é um reajuste de 8,32%.
A notícia foi confirmada pela prefeita Noeide Sabino, durante abertura da Jornada Pedagógica., segundo os dados do ministério, o aumento será de 8,32%, e o valor subirá para R$ 1.697. Salário inicial para 40 horas semanais deve ser de R$ 1.697 em 2014.
O Ministério da Educação (MEC) informou oficialmente, o reajuste do piso salarial do magistério. O valor, que é reajustado anualmente, como determina a Lei do Piso (Lei 11.738/2008), aumentará 8,32%, chegando a R$ 1.697.
Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do ano passado, em relação a piso de 2012. O valor é a remuneração mínima do professor de nível médio com jornada de 40 horas semanais.
O portalÚltimo Segundo, do IG, publicou entrevista comAmanda Gurgel, a professora que ficou famosa no YouTube, que avalia como positivo o trabalho de vereadora na Câmara de Natal, mas diz se sentir mais importante na sala de aula.
A vereadora conta sobre os dilemas de pertencer à classe política, sem poupar os colegas. “Toda tragédia na vida das pessoas é elaborada e produzida dentro do Parlamento”. Na opinião de Amanda, os vereadores deveriam receber o salário equivalente ao de um professor de ensino público. “Nossa defesa é que um vereador receba o mesmo salário de um professor. Assim, se o vereador quisesse ganhar um salário de R$ 15 mil (atual remuneração dos vereadores de Natal), também deveria aumentar o salário de professor de R$ 1.300 para R$15 mil. Aqui na nossa cidade nem sequer o piso é cumprido”, argumentou.
