Deputados estaduais terão 14,8% de aumento salarial

Deputados estaduais aprovaram o projeto que assegura o reajuste nos salários a partir da próxima legislatura

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na última sessão do ano, o aumento de 14,8% nos salários dos parlamentares. O projeto de lei nº 0129/2014, que reajusta o subsídio mensal dos Deputados Estaduais fixado no valor de R$ 25.322,25, foi votado na segunda-feira (22), quando o plenário também aprovou o Orçamento Geral do Estado para o exercício de 2015. 

O incremento de 14,8% nos provimentos dos legisladores potiguares representa um impacto mensal de R$ 3.265 mil ao mês e de cerca de R$ 40 mil, ao ano, por parlamentar. Ao todo, são R$ 940.320,00 a mais, ao ano, somente com os salários.   

O acréscimo será implantado a partir de fevereiro de 2015. E, de acordo com o projeto de lei, as  despesas decorrentes serão arcadas por dotações do Orçamento Geral do Estado. 

Durante a votação do OGE 2015, a Assembleia garantiu  a maior fatia do remanejamento. Da mensagem originária do Governo do Estado para o OGE 2015, foram remanejados R$ 114 milhões, dos quais R$ 65 milhões para os Poderes Legislativo e Judiciário. Deste total, a Assembleia ficou com R$ 30 milhões do montante, o  correspondente a 11%. 

A lei aprovada que eleva em mais de R$ 3 mil os provimentos dos deputados (hoje de R$ 22.035,00)  segue o proporcional previsto na  Constituição Federal, que prevê que o subsídio dos deputados estaduais será fixado em no máximo 75% do que recebe, em espécie, os federais. Na semana passada, o Congresso aprovou o aumento  de 26%  levando a remuneração dos deputados federais para R$ 33,7 mil.

Cada deputado possui ainda outros benefícios como: verba indenizatória, de acordo com estudo da Confederação Nacional dos Municípios, divulgado ontem (26).

Segundo a pesquisa da entidade, em todas as 27 Assembleias Legislativas do país, o subsídio dos deputados está no teto, e as novas leis que fixam o novo valor já foi aprovado e ou está em processo de aprovação, como efeito cascata  no Legislativo de Estados e Municípios a partir do reajuste salarial do Congresso Nacional. E poderá chegar ainda às Câmaras de Vereadores.

 Isto porque, a Constituição Federal estabelece que os subsídios dos vereadores devem ser  reajustados na mesma proporção em relação ao dos deputados estaduais – 75%. Contudo, os vencimentos  sofrem variação de acordo com o tamanho da população do Município. A TRIBUNA DO NORTE não conseguiu confirmar, na tarde de ontem, se os aumentos já chegaram à Câmara Municipal do Natal.

Em poucos Municípios, principalmente capitais e grandes cidades, segundo estudo da CNM, as leis orgânicas preveem que o aumento do subsídio do deputado federal é automaticamente repassado aos vereadores. Na maioria dos casos o impacto só ocorrerá no mandato seguinte, ou seja,  só em 2017. 

A CNM calcula que, caso todos os prefeitos e agentes políticos do Brasil majorassem os subsídios nos mesmos percentuais aplicados agora, acrescenta ele, o gasto excedente seria de R$ 1,59 bilhões.
TN

Rosalba sanciona projeto de orçamento para 2014

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) deve sancionar a lei que estima a receita e fixa a despesa para 2014 – o Orçamento Geral do Estado (OGE). A posição da chefe do executivo sobre a proposta que norteará as finanças do Rio Grande do Norte era aguardada com ansiedade porque, mesmo após aprovada pela Assembleia Legislativa (AL/RN), ainda rendia polêmica com os Poderes, além de Ministério Público (MPE) e Tribunal de Contas (TCE/RN).  Antes de se manifestar, a governadora incumbiu auxiliares a dialogarem com os representantes de Tribunal de Justiça, MPE e AL/RN. A ideia era condicionar a sanção da matéria ao contingenciamento dos recursos previstos para os Poderes. A proposta não foi aceita.

Alex RegisGovernadora preferiu acatar a proposta aprovada na Assembleia a somar um desgaste político

O Governo optou então por evitar o desgaste político e, mesmo a contragosto, deve sancionar no Diário Oficial do Estado de hoje, o projeto. Juntos, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Ministério Público fazem jus a um orçamento de R$ 1,3 bilhão. O percentual que o executivo pretendia reservar (contingenciar) era de 6 ou 7%. Se considerada essa média, o bloqueio nas finanças dos Poderes e MPE seria de R$ 94,5 milhões.

Poderes
Inicialmente, a previsão de recursos proposta pelo Governo para às instituições em 2014 foi menor que a do ano passado. A estimativa gerou a revolta dos representantes de Assembleia, TJ/RN e Ministério Público. A solução para o conflito – negociar o contingenciamento – foi a mesma utilizada ano passado após o veto que deixou em polvorosa os Poderes, em pleno início de ano sem recursos para pagamento das obrigações e folha de pessoal.

A gestão democrata ainda pretendia conversar com os Poderes, uma vez que não foi possível concluir os diálogos, por exemplo, com a Assembleia Legislativa. O veto ao projeto da forma como foi aprovado pelos parlamentares era uma possibilidade até os últimos momentos. Mas como não havia mais tempo hábil para negociação – o prazo acabou ontem – a governadora Rosalba Ciarlini optou por não somar mais um desgaste administrativo.

A receita para o Rio Grande do Norte está prevista no patamar de R$ 12,1 bilhões em 2014. Durante as reuniões com os Poderes, o Governo foi representado pelo secretário de Planejamento, Obery Rodrigues, pelo controlador-geral do estado, Anselmo Carvalho e pelo consultor-geral, José Marcelo Costa. Até ontem, esses técnicos ainda se debruçavam sob os números na tentativa de encontrar um denominador comum.

Até poucos dias, não havia qualquer expectativa de manter os orçamentos dos Poderes da forma como aprovados na Assembleia Legislativa. A equipe econômica do Governo argumentava que dessa forma inviabilizaria projetos e ações importantes do executivo, inclusive em áreas vitais, como segurança, saúde e educação.

NÚMEROS
12,1 bilhões É o valor total do orçamento previsto para o ano
1,3 bilhão É o orçamento destinado aos Poderes

 

TN

MPE pede o bloqueio das contas do Governo do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPE) pediu o bloqueio de aproximadamente R$ 5,5 milhões das contas do Estado para cobrir o duodécimo (repasse mensal cabível aos Poderes) de julho. A solicitação foi protocolada no Tribunal de Justiça (TJ/RN) na última sexta-feira (9). Uma semana antes, a desembargadora Zeneide Bezerra, relatora do processo, havia determinado ao Executivo que transferisse integralmente os valores de direito do MPE, conforme aprovado no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2013.

Robson Pires

Assembleia votará créditos especiais após votação de vetos ao OGE

Os deputados estaduais votarão o projeto de créditos especiais ao Orçamento Geral do Estado (OGE), proposto pelo Governo do Estado, após a apreciação dos vetos do próprio executivo a emendas parlamentares encartadas ao OGE, aprovado no fim de 2012. A decisão saiu no início da tarde desta quinta-feira (14), após reunião de líderes durante a convocação extraordinária. A votação deverá ocorrer na segunda-feira (18).

O Governo do Estado fez a convocação para que os parlamentares apreciassem o pedido de recomposição de aproximadamente R$ 1,2  bilhão, por meio de créditos especiais no OGE, cujo montante foi vetado pela chefe do Executivo e atingiu as finanças do Tribunal de Justiça (TJRN), Ministério Público (MPE), Tribunal de Contas (TCE) e da própria Assembleia Legislativa. Porém, a oposição não aceitou a votação imediata.

Os parlamentares cobram a apreciação dos vetos a trechos do OGE, que ainda não foram apreciadas. Em reunião entre os líderes, os oposicionistas firmaram a posição e, após acordo, aceitaram a realização e uma sessão na segunda-feira (18), onde analisarão os vetos e, em seguida, o projeto dos créditos especiais.

Os trabalhos da Assembleia Legislativa retornariam à normalidade já amanhã, quando ocorrerá a leitura da mensagem anual da governadora Rosalba Ciarlini. Por isso, os parlamentares de oposição eram contra a convocação, por entenderem que o chamamento seria inócuo. Com a convocação aprovada pelo plenário, os parlamentares realizam a sessão na segunda, um dia antes do que seria a primeira sessão ordinária do Legislativo em 2013.

Deputados votam nesta quarta projeto do Orçamento Geral do Estado

Os deputados votam nesta quarta feira o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício de 2013, que já foi apreciado pela comissão de Finanças e Fiscalização, na semana passada. O projeto original encaminhado à Assembleia Legislativa previa uma receita e estipulava uma despesa no valor de R$ 10 bilhões 993 milhões 996 reais. Essa previsão foi posteriormente modificada pelo próprio governo acrescentando à proposta R$ 42 milhões 410 mil, perfazendo um valor global da peça orçamentária em R$ 11 bilhões 36 milhões 406 mil.

Em seu relatório na comissão de Fiscalização e Finanças o relator José Dias (PSD) acatou 318 emendas apresentadas pelos deputados. Uma das modificações aprovadas na Comissão foi a redução de 15% para 5% por cento a margem de remanejamento pelo Executivo, sem precisar solicitar permissão do Legislativo.

Antes da votação do Orçamento, haverá uma reunião do colegiado de líderes, às 9h30 para a definição se será ou não dispensada a tramitação de outras 11 matérias encaminhadas pelo governo do Estado para apreciação do plenário.

Nesta terça feira os deputados se reuniram com representantes do governo do Estado, que vieram a Assembleia Legislativa para uma explanação aos líderes sobre cada uma das 11 matérias. Entre elas estão a de contratação empréstimo junto ao Banco do Brasil, outra de operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Também estão nessa relação o projeto que altera a Lei Estadual 6.908 que dispõe sobre a política estadual de recursos hídricos, institui o sistema integrado de gestão de recursos hídricos e o projeto que institui a taxa de defesa e inspeção animal e vegetal, decorrente da atuação do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte.

As matérias que forem dispensadas de tramitação já entram da pauta de votação desta quarta feira, logo após a votação do Orçamento Geral.

DN