Desembargador suspende bloqueio das contas do governador Robinson Faria e secretários

João Batista Rebouças Rodrigues acatou parcialmente o Mandado de Segurança e suspendeu a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Por: Redação

O desembargador João Batista Rebouças Rodrigues, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), acatou parcialmente o Mandado de Segurança e suspendeu a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal que mantinha o bloqueio de R$ 1 milhão nas contas do governador do Estado, Robinson Faria (PSD) e dos secretários estaduais de Justiça e Cidadania, Walber Virgolino, e de Administração, Cristiano Feitosa.

O bloqueio havia sido determinado na última sexta-feira (22). A determinação ocorreu por que os gestores, segundo a Justiça, não tomaram medidas necessárias para a distribuição de novos equipamentos para os agentes penitenciários do Estado.

*Com informações da Tribuna do Norte.

Agora RN

Bloqueio do WhatsApp tem ligação com investigação de “facções criminosas”

Segundo apurou o site Canaltech, os usuários brasileiros do WhatsApp estão em polvorosa com a possibilidade de bloqueio do aplicativo às 00h desta quinta-feira (17). Apesar da ordem judicial já ter sido emitida, há quem acredite que ela não deva ser cumprida.

Inicialmente, acreditava-se que o problema estava relacionado à disputa de mercado entre as operadoras de telefonia e o WhatsApp, mas algumas informações vazadas indicaram que a proibição está relacionada a uma investigação criminal e tem como objetivo manter a segurança do processo.

Um documento postado no Twitter mostra detalhes sobre o ofício do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nele, é possível ver que tramita na Vara Criminal e tem origem no Grupo de Combate às Facções Criminosas (GCF), do DEIC.

Helio Ferreira Moraes, advogado especialista em Direito Eletrônico e colunista do Canaltech, comenta o caso: “Não foram divulgados dados do processo, mas tudo indica que não envolve assunto regulatório, como alguma briga com as teles. Esse tipo de caso geralmente busca a proteção de direitos individuais e o bloqueio de um serviço coletivo muitas vezes é usado como forma de forçar uma empresa a cumprir uma ordem judicial de abertura de dados ou identificação de um usuário”.

Robson Pires

Tribunal pede bloqueio de R$ 10 milhões do governo

Ricardo Lewandovski tomou uma decisão favorável ao repasse integral para o Judiciário

Destaque na editoria de política da Tribuna do Norte desta quarta-feira... O Governo do Estado foi denunciado no Supremo Tribunal Federal por supostamente não cumprir a decisão judicial, do próprio STF, que determinou o pagamento integral do duodécimo ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Ontem (03/09/2013) à tarde o TJ protocolou petição no Supremo, na qual informou que não teria recebido a transferência.Os representantes do Tribunal pediram o bloqueio na conta única do Governo para garantir o complemento do duodécimo do mês de agosto, no valor de R$ 10,753 milhões. 

 

Essa é a quantia que, segundo o TJ, deixou de ser creditado pelo Executivo na conta do Judiciário.  O Tribunal de Justiça tinha como duodécimo até o mês de julho o valor de R$ 62 milhões. No entanto, com a medida do Governo de reduzir em 10,74% o orçamento, o valor repassado no em agosto foi de R$ 49 milhões. Além de pedir o bloqueio das contas do Estado, o Tribunal também solicitou ao STF que defina outras medidas que considere cabíveis que resguardem o cumprimento integral da decisão do ministro Ricardo Lewandovski, que determinou o pagamento integral das parcelas mensais. Uma das possibilidades é ministro arbitrar uma multa diária enquanto o duodécimo mensal não for depositado.

Marcos Dantas

 

MPE pede o bloqueio das contas do Governo do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPE) pediu o bloqueio de aproximadamente R$ 5,5 milhões das contas do Estado para cobrir o duodécimo (repasse mensal cabível aos Poderes) de julho. A solicitação foi protocolada no Tribunal de Justiça (TJ/RN) na última sexta-feira (9). Uma semana antes, a desembargadora Zeneide Bezerra, relatora do processo, havia determinado ao Executivo que transferisse integralmente os valores de direito do MPE, conforme aprovado no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2013.

Robson Pires

Justiça determina bloqueio em conta do Estado para reforma no Ceduc Nazaré

Mais um bloqueio na conta única do Governo do Estado. O juiz Homero Lechner de Albuquerque determinou o bloqueio de R$ 417.003,71.

Os recursos serão utilizados para garantir a reforma e adequação da unidade do Ceduc Nazaré ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e para a  

 de materiais de expediente e de equipamentos a serem empregados nas atividades socioeducativas e profissionalizantes de todos os estabelecimentos socioeducativos administrados pela Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac). Além disso, a liminar concedida também obriga que seja feita a execução de plano de manutenção permanente das unidades. As atividades no Ceduc de Nazaré estão suspensas desde abril.

aquisição

A medida foi pedida pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal que argumentou, na petição, a incapacidade da Fundação em gerir, “razoavelmente”, o sistema socioeducativo, resultando na interdição de diversas unidades. O Ministério Público também denunciou a deficiência de recursos humanos para atuação nos centros. Para o MP, a simples interdição dos estabelecimentos, como já decretado, não tem surtido o efeito esperado.

A Fundac tem dez dias para apresentar plano de melhorias. Nesse estudo deverão constar, especificamente, quais serão as obras realizadas no Ceduc Nazaré e prazo necessário para a conclusão integral, além da planilha descritiva do material que será adquirido para cada unidade. Foi estipulada multa de R$ 1.000,00 para o caso de descumprimento da decisão.

panorama político