Os deputados estaduais votarão o projeto de créditos especiais ao Orçamento Geral do Estado (OGE), proposto pelo Governo do Estado, após a apreciação dos vetos do próprio executivo a emendas parlamentares encartadas ao OGE, aprovado no fim de 2012. A decisão saiu no início da tarde desta quinta-feira (14), após reunião de líderes durante a convocação extraordinária. A votação deverá ocorrer na segunda-feira (18).
O Governo do Estado fez a convocação para que os parlamentares apreciassem o pedido de recomposição de aproximadamente R$ 1,2 bilhão, por meio de créditos especiais no OGE, cujo montante foi vetado pela chefe do Executivo e atingiu as finanças do Tribunal de Justiça (TJRN), Ministério Público (MPE), Tribunal de Contas (TCE) e da própria Assembleia Legislativa. Porém, a oposição não aceitou a votação imediata.
Os parlamentares cobram a apreciação dos vetos a trechos do OGE, que ainda não foram apreciadas. Em reunião entre os líderes, os oposicionistas firmaram a posição e, após acordo, aceitaram a realização e uma sessão na segunda-feira (18), onde analisarão os vetos e, em seguida, o projeto dos créditos especiais.
Os trabalhos da Assembleia Legislativa retornariam à normalidade já amanhã, quando ocorrerá a leitura da mensagem anual da governadora Rosalba Ciarlini. Por isso, os parlamentares de oposição eram contra a convocação, por entenderem que o chamamento seria inócuo. Com a convocação aprovada pelo plenário, os parlamentares realizam a sessão na segunda, um dia antes do que seria a primeira sessão ordinária do Legislativo em 2013.
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