O Rio Grande do Norte vive uma crise financeira sem precedentes. Depois de um ano de salários atrasados, a atual gestão do Executivo revelou que não sabe de onde vai tirar os R$ 150 milhões que faltam para pagar toda a folha de dezembro. Mas para o próximo ano, a situação parece que vai melhorar, afinal, a Assembleia Legislativa aprontou, nesta quarta-feira, o reajuste nas remunerações de governador, vice e secretário. O aumento chegou a 90%.
O projeto de lei, de autoria dos deputados Tomba Farias (PSB) e Raimundo Fernandes (PROS), ambos da comissão de Finanças da Assembleia, se justifica na recomposição dos subsídios dos agentes públicos de modo a compensar as perdas sofridas em face do processo inflacionário no período compreendido entre 1º de janeiro de 2003 e 1º de novembro de 2014.
Diante disso, o salário de governador vai de R$ 11 mil para R$ 21 mil (um aumento de 90%); o de vice, que recebia R$ 9 mil, receberá R$ 18 mil; e os secretários da futura gestão, que atualmente ganham R$ 8 mil, terão R$ 13 mil de salário. Os novos valores, segundo a Assembleia, já passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2015, data que começa a futura gestão encabeçada pelo governador eleito Robinson Faria e o vice, Fábio Dantas.
JUSTIFICATIVA
Segundo os autores da matéria, Tomba e Raimundo Fernandes, os índices de aumento seguem os mesmo utilizados e fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “As despesas decorrentes desta lei correm à conta das dotações do Poder Executivo no Orçamento Geral do Estado”, asseguraram na justificativa do projeto.
Além disso, há de se ressaltar que há um bom tempo os salários pagos aos secretários, principalmente, deixaram de ser “atrativos” para o mercado. E um exemplo disse tem sido visto na transição para a futura gestão, onde vários profissionais convidados para assumir o secretariado do governo Robinson Faria afirmaram que não iriam, também, por o salário era baixo.
ASSEMBLEIA
Na Assembleia Legislativa, o reajuste do salário do governador, vice e secretários teve apenas um voto contrário: de Fernando Mineiro, do PT, que é, inclusive, aliado do futuro governo. A matéria recebeu duas abstenções, de Nélter Queiroz (PMDB) e Márcia Maia (PSB). Os dois se abstiveram da votação e optaram por não se pronunciarem. Já Mineiro, que votou contrário ao projeto, citou a atual situação financeira como justificativa para seu voto.
REAJUSTE
Essa, vale lembrar, não foi a primeira vez, após a crise anunciada, que a Assembleia Legislativa votou um projeto que se traduz em aumento de despesas com pessoal. Há duas semanas, a Casa aprovou a implantação do auxílio moradia e de reajuste no salário de servidores do Ministério Público do RN.
CRISE FINANCEIRA
A aprovação de reajustes, principalmente nessa questão do Executivo, vai de encontro à crise financeira que o Governo do Estado atravessa. Atrasando os salários dos servidores desde setembro do ano passado e alegando, para isso, falta de dinheiro, a atual gestão informou, na semana passada, que não tem dinheiro para pagar integralmente os salários de dezembro. Faltam R$ 150 milhões para isso e nem o governo Rosalba, nem o futuro Robinson, sabem de onde tirarão esse dinheiro.
PGE
Outros projetos de lei aprovados na sessão plenária são relacionados à Procuradoria Geral do Estado (PGE). Um deles prevê a criação de um Fundo de Aperfeiçoamento Funcional e Aparelhamento Administrativo da PGE (Funaf). A outra matéria aprovada cria programa de estágio para estudantes de pós-graduação na Procuradoria, denominado PGE Residência. O deputado Hermano Morais (PMDB), que foi relator do Projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), elogiou a iniciativa da PGE. “Com a aprovação do Projeto, a Procuradoria poderá contratar estudantes pós-graduados que irão oferecer sua força de trabalho ao órgão”, disse Hermano. Os dois Projetos foram aprovados por unanimidade.
TCE
Outro projeto de lei aprovado na sessão desta quarta-feira é de origem do Tribunal de contas do Estado (TCE) e trata da nomeação de três auditores mediante concurso público de provas e títulos e redefine regras e competências de atuação dos procuradores de conta.
Doação
Aprovado o projeto de lei que autoriza a doação à União de duas áreas de terra integrantes do acervo patrimonial estadual, situadas em Pau dos Ferros e Assu, para fins de construção das novas sedes da Justiça Federal, garantindo estrutura adequada ao atendimento jurisdicional no interior do estado.
JH
