A terceirização vai tornar as empresas mais competitivas, o que é melhor para os trabalhadores, segundo especialistas (Nelson Almeida/AFP)
Segundo associações empresariais e especialistas, mudanças na lei não prejudicam salário nem empregos, e vão evitar problemas na Justiça
A lei que altera as regras da terceirização aprovada na última quarta-feira pela Câmara traz segurança jurídica às empresas, melhora a competitividade delas e não ameaça os salários e o emprego. A avaliação é de associações empresariais e especialistas, que afirmam que as novas regras aumentarão a eficiência das companhias.
A mudança na norma aprovada na última quarta-feira pela Câmara – e que agora depende da sanção do presidente Michel Temer – permite que sejam terceirizadas quaisquer atividades numa empresa. Também especifica melhor a responsabilidade judicial para problemas como a falta de pagamento, entre outras definições.
Para gerente-executiva de relações de trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena, a regulamentação da terceirização é positiva porque, antes, esse tipo de atividade era orientado por uma jurisprudência da Justiça do Trabalho. Agora, com a lei, as empresas estarão mais seguras para usar esse recurso, que dá possibilidade de escolher quais das suas atividades vai fazer, e quais vai terceirizar.
Dessa forma, é possível adaptar a produção de acordo com a necessidade, o que torna as empresas mais competitivas. “Se uma tecelagem decide lançar uma coleção com 100 peças, e 40 delas tem um bordado especial, mas ela não tem bordadeiras nem máquina para bordar, ela pode contratar uma empresa para produzir isto”, explica Sylvia. Ela considera que não vai haver uma “corrida” das empresas em terceirizar, e que cada uma analisará em quais atividades fazem mais sentido atuar diretamente.
Para Vander Morales, presidente do Fenaserhtt (Federação Nacional dos Sindicatos das Empresas de Recursos e Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado), o projeto aprovado regulamenta a atividade e tira a dúvida sobre o que é atividade fim.
“A preocupação é de que haveria terceirização generalizada. Não ocorreu no mundo inteiro e não vai acontecer aqui. Vão terceirizar o que não é estratégico”, doz.
Outro benefício, segundo ele, é que traz mais segurança jurídica para as empresas trabalharem. “[Essa insegurança] Vinha gerando rompimentos de contratos e levava insegurança. Demitidos não tinham alternativas. Havia rompimento por falta de entendimento da atividade fim.”
Inovação
Uma vantagem nesse modelo, segundo o diretor-presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, é que ele permite que as empresas façam mais inovações, em vez de ficarem presas à burocracia, por normas feitas para outra realidade. “Inovação tem que ser em um ambiente muito diferente da legislação trabalhista do meio do século passado”, explica Afif. Ele aponta que não haverá piora na condição dos trabalhadores porque as terceirizadoras deverão ter liberdade para prestar serviços para várias empresas. Dessa forma, a norma não seria utilizado para uma espécie de subcontratação. “Não foi mexido em nenhum direito trabalhista”, diz.
A possibilidade de terceirizar a atividade fim (ou seja, a principal) é vista como um ponto positivo para vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Ivo Dall’Acqua, por causa da flexibilidade na gestão que ela permite. Porém, ele acredita que a tendência é que as empresas mantenham as atividades principais com ela por questão estratégica. “Normalmente, aquilo que a empresa tem necessidade contínua, porque passa a ser um patrimônio da qualidade da empresa”, diz.
Empregos e salários
Em relação aos salários e empregos, o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas, Fernando Holanda Barbosa Filho, considera que a mudança nas regras torna as empresas mais competitivas, o que é melhor para o emprego. Sobre o salário, a necessidade das próprias terceirizadoras em atender bem suas empresas clientes evitaria reduções. “Vai ser difícil para elas contratar um trabalhador bom pagando menos”, avalia.
O professor do Insper Sérgio Firpo, acredita que a maior competição das empresas terceirizadoras em conseguir empresas clientes deverão torná-las especialistas. E com a possibilidade de atender várias empresas, haverá chances de que o trabalhador permaneça empregado por mais tempo do que se fosse contratado diretamente. “Se acabou a demanda em uma firma específica, a terceirizadora pode oferecer o serviço para outra empresa”, explica.
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