O Ministério Público Eleitoral (MPE) concluiu pela “existência de fortes traços de fraude e desvios de recursos” na movimentação dos recursos da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. A constatação está em um relatório feito pela força-tarefa criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para analisar as contas da campanha.
Peritos da Polícia Federal também concluíram que “recursos em tese destinados à campanha eleitoral foram, na verdade, desviados e direcionados ao enriquecimento ilícito sem causa de pessoas físicas e jurídicas diversas para benefício próprio”.
Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e seu companheiro de chapa, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma. Conforme entendimento atual do TSE, a prestação contábil da chapa é julgada em conjunto.
Incosistências
Em nota divulgada à imprensa, o advogado de coligação de Dilma afirmou que as conclusões dos peritos são genéricas e “pecam pela inconsistência e pela falta de conclusões concretas”. De acordo com Flávio Caetano, os peritos deixaram de examinar 8 mil documentos juntados pelos advogados da coligação para provar que não houve irregularidades.
“É inadmissível que após quase 2 anos de intensa investigação sobre as contas da chapa Dilma-Temer, inclusive com quebra de sigilos bancários de pessoas físicas e jurídicas, tenha-se concluído de forma genérica por supostos traços de fraude e desvio. O referido laudo não apresenta nenhum fato, nem qualquer documento que embase suas conclusões genéricas. Laudo pericial deve ser feito para produzir provas, não se prestando a meras ilações ou conjecturas”, diz a nota.
O Governo do Estado informou pela assessoria de comunicação que até o momento não recebeu a notificação oficial da ação
Por Redação
Em um momento de grave crise financeira vivida por todos os estados brasileiros, o Governo do Rio Grande do Norte também terá nos próximos dias uma batalha judicial provocada pelo Ministério Público Estadual. O órgão impetrou nesta sexta-feira, 21, pedido de mandado de segurança na Justiça, pelo atraso de um dia do repasse do duodécimo, ao qual o órgão tem direito, assim como o Poder Legislativo, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública.
Na ação, o MP justifica que o repasse financeiro seria necessário para manter suas obrigações e serviços, e alega que o atraso de um dia estaria prejudicando o planejamento e funcionamento do órgão, mesmo sabendo que o Executivo sequer concluiu o pagamento da folha de setembro, tendo inclusive que fracionar salários dos servidores, para concluir quitação no dia 29.
O Governo do Estado informou pela assessoria de comunicação que até o momento não recebeu a notificação oficial da ação, quando então poderá definir a medida jurídica que será tomada. Reforçou também que a situação financeira do estado está transparente, com uma frustração crescente das receitas que tem inviabilizado o pagamento dos servidores em dia, além de atrasos de compromissos assumidos, mesmo com um severo controle de gastos. O Governo reconhece o atraso e justifica que a falta de recursos em caixa não tornou possível o pagamento ao Ministério Público ontem(20).
Vídeo gravado na última terça-feira flagra um motorista de trator abastecendo apenas uma casa em que há um adesivo de campanha de Oriana
O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu investigação para apurar denúncia recebida de vinte moradores da pequena cidade de Paraná, no interior do Estado, segundo os quais a prefeita reeleita Oriana Rodrigues (PMDB) distribui água de forma seletiva – e somente aos moradores que afirmam terem votado nela. Em meio a uma grave crise hídrica, a população local é abastecida por caminhões-pipa ou tratores portando caixas d’água.
Um vídeo gravado na última terça-feira flagra um motorista de trator abastecendo apenas uma casa, em que há um adesivo de campanha de Oriana. O motorista afirma que “está cumprindo ordens” e ameaça os moradores com um facão.
No vídeo (confira abaixo), é possível ver três caixas d’água sendo puxadas pelo trator quando os moradores da redondeza cercam o veículo cobrando explicações. O motorista afirma que estava cumprindo “com suas obrigações” e os moradores protestam, impedindo que o trator saia do local. “Nós estamos corrigindo o erro da prefeita, se o trator não sair, ela vem até nós”, afirma um dos moradores.
O procurador afirmou que houve intenção de maquiar as contas e que “o beneficiário dos pagamentos devido pelo Tesouro ao banco, na verdade, é o tomador de crédito”
Por Agência Brasil
O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, autor do parecer que rejeitou as contas do governo de Dilma Rousseff em 2014, reiterou que houve crime de responsabilidade também em 2015. Para Oliveira, que,neste momento, responde as primeiras perguntas de senadores no julgamento do processo de impeachment de Dilma. Ele disse que a presidenta afastada não poderia ter editado os decretos sem a autorização do Congresso Nacional.
“Os decretos foram emitidos sem a observância deste mandamento constitucional. O Executivo editou decretos considerados como incompatíveis com a obtenção da meta [fiscal]”, afirmou.
O procurador acrescentou que o TCU não emitiu qualquer orientação mudando esta regra, nem mesmo quando o Congresso estiver para apreciar propostas que alterem a meta fiscal do ano corrente. “Não há nenhuma decisão do TCU anterior ao julgamento das contas de 2014, ocorrido em 2015, dizendo que tais créditos poderiam ser abertos, desta forma, abonando a conduta do Executivo”, disse, completando que também não há exceção nem em casos de arrecadação extra.
Perguntado sobre os atrasos dos repasses aos bancos públicos responsáveis pelo pagamento de benefícios de políticas públicas, como os empréstimos do Plano Safra – chamados pela acusação de pedaladas fiscais, Oliveira disse que “constituem operações de crédito”.
O procurador afirmou que houve intenção de maquiar as contas e que “o beneficiário dos pagamentos devido pelo Tesouro ao banco, na verdade, é o tomador de crédito”, ou seja, o próprio agricultor. “Ele [o governo] está obrigando o Banco do Brasil a subsidiar o agricultor. E quando o Tesouro está fazendo o pagamento está fazendo para favorecer o agricultor, em nome dele”, afirmou.
Júlio Marcelo está sendo ouvido na condição de informante. Provocado pelo advogado de defesa de Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, o presidente da sessão, ministro Ricardo Lewandowski, tomou a decisão (condição de informante) após o procurador ter admitido que participou do movimento Vem pra Rampa, que visava a incentivar ministros do TCU a rejeitarem as contas da gestão de Dilma.
Apesar do procurador ter negado as acusações da defesa, para evitar arguições de nulidade do processo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à cortes internacionais, Ricardo Lewandowski, achou melhor ouvi-lo apenas como informante.
Em processos desse tipo, as testemunhas são consideradas provas do processo. Já o informante colabora apenas com informações técnicas, mas continua obrigado a falar a verdade. Outra diferença é que como informante Júlio Marcelo fica desobrigado de ficar incomunicável em um hotel em Brasília até o fim do depoimento da última testemunha, que só deve ocorrer no sábado (27). Já as testemunhas do processo continuam tendo que cumprir a regra.
Ainda hoje mais três pessoas serão ouvidas na condição de testemunha.
Marqueteiro prometeu ao MP revelar um arsenal de informações que, como o próprio marqueteiro admitiu, vai “destruir” a biografia da presidente afastada
O marqueteiro João Santana guardava segredos tão sulfurosos sobre as campanhas do PT que, por meses a fio, anos a fio, se recusou a revelá-los. Preso em Curitiba e questionado pelo juiz Sergio Moro sobre seu mutismo implacável a respeito das duas campanhas de Dilma Rousseff, Santana desmontou e confessou: “Eu, que ajudei a eleição dela, não seria a pessoa que iria destruir a presidente”. Na semana passada, VEJA levantou o véu sobre o cardápio de revelações que o marqueteiro entregou ao Ministério Público na negociação de sua delação premiada — e, considerando-se o que promete dizer, pode-se finalmente entender por que ele usou a expressão “destruir a presidente”.
A principal revelação que Santana e a sua mulher, Mônica Moura, se dispuseram a comprovar é que a presidente afastada autorizou ela mesma as operações de caixa dois de sua campanha. Ou seja: não se trata de dizer que Dilma sabia do que acontecia nos bastidores clandestinos de suas finanças eleitorais, mas sim que ela própria comandava o jogo. Faz sentido diante da personalidade meticulosa de Dilma, tão dada aos detalhes. Segundo Santana, em 2014, quando Dilma o convidou para tocar sua campanha à reeleição, ele relutou em aceitar a proposta. Argumentou que, nas eleições anteriores, de 2010, havia tido problemas para receber os pagamentos pelos serviços prestados e não queria voltar a enfrentar as mesmas complicações. Para piorar, em 2014, com um cenário político mais competitivo, achava que precisaria de mais recursos do que na campanha anterior. Para convencê-lo a topar a empreitada, Dilma garantiu que dinheiro não seria problema. Santana dirá que ouviu dela que não haveria atraso no pagamento e que o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, se encarregaria de negociar o caixa paralelo com os doadores.
Mantega, o ministro mais longevo da era petista, não era o único operador do caixa dois nas campanhas do PT, segundo Santana. O ex-ministro Antonio Palocci exerceu o mesmo papel até 2011, quando tropeçou nas explicações sobre a multiplicação do próprio patrimônio. Ex-todo-poderoso chefe da Casa Civil e da Fazenda, Palocci ganhou um capítulo exclusivo na proposta de delação do marqueteiro. Ele é apontado como o responsável por esquematizar o fluxo de pagamentos clandestinos que viabilizaram vários serviços nas eleições de 2006 e 2010, incluindo o do próprio Santana. Palocci tinha uma conta junto às empresas envolvidas no petrolão. Também tinha um braço-direito, Juscelino Dourado, que distribuía uma parte do dinheiro.
Os segredos do marqueteiro atingirão outras campanhas. Santana relatou aos procuradores que a reeleição de Lula, em 2006, também recebeu dinheiro sujo. O sistema era semelhante ao utilizado na campanha de Dilma em 2010: Palocci era o principal responsável por articular com os empresários a liberação de recursos para pagar determinados serviços.
A Operação Boca Livre, deflagrada hoje, prendeu 14 pessoas que fraudavam a captação de recursos via Lei Rouanet
O Ministério Público Federal entende que o Ministério da Cultura exerceu uma fiscalização "pífia" em relação aos projetos apresentados pelo grupo de produtores culturais alvo da Operação Boca Livre, deflagrada nesta terça-feira pela Polícia Federal. A ação, que cumpriu 51 mandados judiciais em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Distrito Federal, mirou um esquema de fraudes na captação de recursos junto ao Ministério da Cultura por meio da Lei Rouanet.
Conforme mostraram as investigações, na maioria dos casos os projetos eram apresentados em duplicidade. Ou seja, continham o mesmo conteúdo, o mesmo folder de apresentação, o mesmo projeto e tinham apenas o nome alterado. "O Ministério da Cultura exercia uma fiscalização pífia ou nenhuma para que esses projetos plagiados e copiados não fossem identificados como tais", afirmou a procuradora Karen Louise Jeanette Khan, em entrevista coletiva concedida em São Paulo na manhã de hoje.
O grupo, composto por catorze pessoas - todas presas nesta manhã na capital paulista -, agia desde 2001 e conseguiu desviar 180 milhões de reais por meio da Lei Rouanet. Segundo a Polícia Federal, os criminosos apresentavam projetos ao Ministério da Cultura para captação de recursos com a iniciativa privada. Esses projetos eram superfaturados e os valores eram revertidos em favor do próprio grupo e de seus patrocinadores. "O objetivo da lei [Rouanet] em momento algum foi atingido. Vimos eventos privados sem nenhum cunho cultural", disse o delegado regional da PF, Rodrigo de Campos.
As empresas que patrocinavam os projetos fraudados se beneficiavam duas vezes do esquema: pela parcela do superfaturamento que era repassada a elas e também por meio da dedução do Imposto de Renda, conforme prevê a Lei Rouanet. Além disso, em alguns casos, a Controladoria-Geral da União (CGU), que atuou em parceria com a Polícia Federal nas investigações, identificou o pagamento de propina de 30% dos valores captados junto ao Ministério da Cultura, que seriam pagos por esse grupo de produtores culturais às empresas patrocinadoras.
Além do Ministério da Cultura, as investigações citam as empresas Bellini Eventos Culturais, Scania, KPMG, o escritório de advocacia Demarest, Roldão, Intermedica Notre Dame, Laboratório Cristalia, Lojas 100, Nycomed Produtos Farmacêuticos e Cecil. O casamento do filho do empresário Antonio Carlos Bellini Amorim, do Grupo Bellini, em Jurerê Internacional, em 25 de maio deste ano, seria um dos eventos bancados com verbas da Lei Rouanet. Em dois vídeos sobre o evento, divulgados em redes sociais, um no dia anterior ao casamento e outro na cerimônia, é possível ver os convidados com taças de bebidas.
O relatório diz que, em 2013, na elevação aproximada de 864 metros, o eixo da barragem foi recuado
Por Agência Brasil
Relatório final do Ministério Público do Estado de Minas Gerais sobre o rompimento da barragem do Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG), aponta que o desastre teria sido motivado por obras na barragem. O rompimento ocorreu no dia 5 de novembro de 2015 espalhando lama e rejeitos de mineração e deixou 19 pessoas mortas, causou destruição da vegetação nativa e poluiu a bacia do Rio Doce.
O relatório diz que, em 2013, na elevação aproximada de 864 metros, o eixo da barragem foi recuado. Segundo informações obtidas em relatórios técnicos, este recuo foi implantado com a finalidade de possibilitar os trabalhos de reparo na galeria secundária que apresentava sérios problemas de vazamento. De acordo com os mesmos relatórios técnicos, os alteamentos (elevação) da barragem continuaram nesta região do recuo.
“Como consequência da mudança no eixo e a criação do recuo, a nova seção da barragem acima da elevação 864 metros passou a ter na sua fundação zonas ou camadas onde os rejeitos eram menos resistentes e menos permeáveis do que o previsto no projeto original”, registra o relatório. “A barragem continuou a ser alteada ao longo do recuo até novembro de 2015”.
Em outro ponto, o relatório registra que “a ruptura da barragem teve início no chamado recuo, na região próxima à ombreira esquerda, de forma abrupta, sem qualquer sinalização e rapidamente se expandiu para todo o corpo da barragem”.
O relatório descarta que o rompimento possa ter sido causado por terremoto, vibrações de explosivos utilizados na operação da mina e vibrações produzidas pelos equipamentos operando sobre ou próximos a barragem.
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Areia Branca emitiu recomendação ao prefeito do município de Tibau, Josinaldo Marcos de Souza (PSD), para que efetue, no prazo de 15 dias, a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com representantes da Prefeitura.
A recomendação também visa evitar a prática de nepotismo cruzado em Tibau. Deste modo, deve ser feita a exoneração daqueles que tenham relação de parentesco com o Governador do Estado e Vice-Governador, Secretários Estaduais, qualquer outro servidor comissionado do Estado, Deputados, ou com Conselheiros e Auditores do TCE/RN, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Foi recomendada ainda a rescisão contratual, igualmente no prazo de 15 dias, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica cujos sócios ou empregados se encaixem nos mencionados perfis que caracterizam o nepotismo, e ainda nos casos de contratos realizados por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
A partir do recebimento da recomendação, a Prefeitura deve se abster de nomear, contratar, manter, aditar ou prorrogar contratos de pessoas com ligação de parentesco com servidores do Poder Executivo Municipal ou de outro Poder, o que caracteriza o nepotismo cruzado.
O prefeito de Tibau deve remeter a 1ª Promotoria de Justiça de Areia Branca, mediante ofício, dez dias após o término do prazo estabelecido, cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual que correspondiam às hipóteses referidas no documento enviado pelo Ministério Público, com a identificação dos tipos de parentesco conforme discriminado.
O não acatamento da recomendação implica na adoção das medidas legais necessárias a fim de assegurar o seu cumprimento, inclusive, por meio de ajuizamento de Ação Civil Pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa e reclamação perante o Supremo Tribunal Federal.
MP, PRF e PM combatem organizações criminosas que atuam a partir do sistema penitenciário estadual.
Nas primeiras horas da manhã de hoje (02/12) foi deflagrada uma operação conjunta com o objetivo de combater organizações criminosas instaladas no sistema penitenciário, e com ramificações em várias partes do Estado dedicadas ao tráfico de drogas, dentre outros crimes.
Ao todo foram expedidos pela Justiça, 223 mandados de prisão e 97 mandados de busca e apreensão.
As ordens judiciais estão sendo cumpridas no Rio Grande do Norte e também nos Estados de São Paulo, Paraná e Paraíba. No Rio Grande do Norte, os mandados estão sendo cumpridos em Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Currais Novos, Caicó, Assú, Parelhas, Lajes, Jucurutu, Jardim do Seridó, Jardim de Piranhas, São Vicente, Acari, Cruzeta e Santa Cruz.
Participam da Operação, 252 Policiais Rodoviários Federais de 19(dezenove) Estados, 600 (seiscentos) Policiais Militares e 12 (doze) Promotores de Justiça, que conduziram as investigações por meio de comissões especialmente designadas.
Parcial da Operação até 9:00 horas de hoje, 02 de dezembro de 2014
Tucanos vão recorrer ao TSE e ao MP por investigação para que se apure se os Correios boicotaram deliberadamente envio de malotes de campanha de Aécio
Laryssa Borges, de Governador Valadares (MG)
O presidenciável Aécio Neves (PSDB) faz campanha em Minas ao lado de Pimenta da Veiga e Anastasia, candidatos ao governo e senado pelo Estado (Divulgação)
Depois de anunciar que acionarão a Justiça por uma investigação rigorosa sobre indícios da utilização dos Correios em benefício da campanha da presidente-candidata Dilma Rousseff, o candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, e o candidato tucano ao governo de Minas Gerais, Pimenta da Veiga, começaram a reunir provas para pedir a cassação dos registros de candidatura da petista e do candidato do PT ao governo de Minas, Fernando Pimentel.
Os tucanos vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com um pedido de investigação judicial eleitoral e ao Ministério Público Federal para que as duas instituições apurem se os Correios boicotaram deliberadamente o envio de malotes de campanha de Aécio como forma de favorecer a presidente-candidata na corrida presidencial.
As denúncias levantadas pelos tucanos levam em conta depoimentos de eleitores que não receberam material de campanha de Aécio mesmo após o candidato ter contratado o serviço, no dia 25 de agosto. Neste contrato, estava prevista a distribuição de 5.634.000 santinhos de Aécio no interior de Minas, base de apoio do candidato e colégio eleitoral considerado prioritário para a candidatura tucana. Pelo documento, os kits de campanha deveriam ser entregues até o dia 10 de setembro e, em alguns casos, a 100% da população de cidades pequenas e médias em Minas, como o município de Esmeraldas, com cerca de 60.000 habitantes.
O corpo jurídico da campanha de Aécio já conseguiu mapear pelo menos 1.000 endereços, contratados como destino dos malotes pelo tucano, em que eleitores confirmam que não receberam qualquer material de campanha do PSDB. A campanha reúne depoimentos e dados pessoais dos eleitores supostamente lesados pelos Correios, para embasar os pedidos de cassação dos registros de candidatura. De acordo com o candidato Aécio Neves, que cumpriu agenda nesta quarta-feira nas cidades de Mogi das Cruzes (SP), Juiz de Fora (MG) e Governador Valadares (MG), uma das provas seria a afirmação dos Correios de que poderiam “reenviar” o material. Para ele, isso seria a admissão de que a empresa pública reteve os kits de campanha e não os distribuiu aos eleitores, conforme contratado. Com base nesses indícios, a campanha do PSDB aponta que já existem evidências de abuso de poder político e econômicos, desvio da autoridade dos Correios e utilização de empresa pública em benefício de partidos e candidatos.
Antes de carreata na cidade de Governador Valadares, Aécio insinuou que as suspeitas de uso político dos Correios são como um novo capítulo de um grande esquema de desvirtuamento de instituições públicas, a exemplo do que já aconteceu com a descoberta de um esquema milionário de corrupção na Petrobras. “As denúncias em relação à utilização da empresa dos Correios são extremamente graves. Estamos recebendo centenas de denúncias. Se se comprovar isso, é um crime sem precedentes na história política de Minas”, disse.
“É um escândalo. Agora são os Correios. Antes era a Petrobras”, criticou o candidato do PSDB ao governo de Minas. O tucano, que foi ministro das Comunicações no governo FHC e, portanto, hierarquicamente superior aos Correios, disse que há evidências de “uso despudorado” da empresa pública para fins eleitorais.
O tom das acusações do PSDB sobre a estatal subiu após divulgação de vídeo, pelo jornal O Estado de S. Paulo, em que o deputado estadual Durval Ângelo (MG) diz que a presidente-candidata Dilma Rousseff só chegou à liderança nas intenções de voto porque “tem dedo forte dos petistas nos Correios”. “Não basta fazerem o que fizeram na Petrobras. Essa forma de governar do PT, se apropriando do Estado como se fosse seu patrimônio, tem que ser encerrada e os responsáveis exemplarmente punidos”, afirmou Aécio em agenda na cidade de Juiz de Fora.
Há uma boa justificativa para o fato de existirem bem menos pessoas presas atualmente no Brasil por decorrência de investigações do Ministério Público do que aqueles que são detidos pela Polícia Civil, conforme apontou diretor da Associação Nacional dos Delegados de Polícia, Magnus Barreto. E o motivo disso não tem nada a ver com o fato do MP poder ou não investigar. Segundo o presidente da Associação dos Promotores de Justiça do RN (Ampern), Eudo Leite, o motivo é que o MP investiga crimes praticados por poderosos, enquanto as polícias prendem pessoas mais humildes.
“Magnus tem alguma razão no que está dizendo pelo simples fato de que quem está investigando os crimes de corrupção, de colarinho branco, os poderosos, é o Ministério Público. A Polícia está investigando só preto, pobre e prostituta. Portanto esses vão para cadeia normalmente no Brasil”, afirmou o presidente da Ampern.
Segundo Eudo Leite, “os políticos, a classe econômica poderosa nesse país, a gente tem uma grande dificuldade de colocar na cadeia. Mas o MP tem feito um trabalho exemplar. Tem investigado, tem acusado. Tem conseguido prisões para permitir que o processo possa andar, prisões preventivas, que permitem a não destruição de provas”.
Além disso, o fato das condenações não terem sido deferidas até o momento, em muitos casos, não é consequência da investigação, mas sim do ritmo processual mesmo. “Condenação ou não, aí é um problema do sistema judicial brasileiro. É um problema de cultura. É um problema do processo ser muito mais complexo, ter grandes advogados, que cria uma grande dificuldade para o processo tramitar adequadamente. Na verdade, os poderosos, a quem o MP atinge, realmente, há muito mais dificuldade para que eles sejam condenados”, analisou.
