Ministro aceita recurso e STF deve julgar processo sobre contas reprovadas de Carlos Eduardo

Luís Roberto Barroso deu provimento a agravo e contas do prefeito reprovadas pela Câmara devem ser analisadas; Carlos Eduardo pode ficar inelegível por oito anos

Por: Manoel Adalberto

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, acatou recurso do Ministério Público do Estado para que julgasse o mérito das contas do prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT), referentes ao ano de 2008, durante sua segunda gestão. As contas foram reprovadas pela Câmara.

No ano de 2012, a Câmara desconsiderou o relatório do Tribunal de Contas do Estado que sugeria a aprovação das contas. O relatório da Comissão de Finanças na época apontou três irregularidades: concessão de aumentos salariais a servidores no 2º semestre do ano eleitoral, período não permitido pela legislação; realização de uma operação de crédito junto ao Banco do Brasil no seu último dia de mandato, que também seria vedado; e saques a recursos do fundo de previdência municipal, considerado ilegal pelos vereadores.

O prefeito recorreu à Justiça Estadual que suspendeu a Decreto Legislativo nº 1078/2012, referente ao julgamento das contas. Na ocasião, desembargadores acataram a justificativa de Carlos que alegou, entre outras coisas, não ter tido direito de defesa.

O MP recorreu da decisão no Supremo Tribunal Federal e agora o processo deve seguir no Supremo, que vai decidir se vai prevalecer, ou não, a decisão da Câmara Municipal de Natal em reprovar as contas do prefeito. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, a decisão o deixaria inelegível por oito anos.

Agora RN

PSB-RN tem contas rejeitadas pelo TRE e ficará sem fundo partidário em 2016

Horas antes da decisão do TRE, Wilma de Faria anunciou que deixará o PSB após 22 anos na presidência do Diretório Estadual do partido

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Por Redação

Decisão do TRE-RN ocorreu horas antes de Wilma anunciar que deixará partido (Foto: Wellington Rocha/PortalNoAr)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve na sessão desta terça-feira (2) a rejeição das contas do Partido Socialista Brasileiro (PSB) do Rio Grande do Norte, referente ao ano de 2014, quando a vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria, foi candidata ao Senado Federal. Com a decisão, a sigla deve ficar um ano sem receber fundo partidário.

“À unanimidade de votos, em consonância com o parecer ministerial, em julgar improcedente o pedido formulado na ação declaratória de nulidade (querela nullitatis) e pela revogação da medida liminar anteriormente concedida, nos termos do voto do relator, parte integrante da presente decisão”, escreveu o juiz Sérgio Roberto Nascimento Maia, em decisão publicada na edição desta quarta-feira (3), do Diário de Justiça Eletrônico.

A decisão foi confirmada pela deputada estadual Marcia Maia. “O que eu sei é que o setor jurídico do partido já está tomando as providências para entrar com um recurso. Parece que foi um erro de contabilidade. Isso é normal em qualquer partido”, afirmou a deputada.

Horas antes da decisão do TRE, Wilma de Faria anunciou que deixará o PSB após 22 anos na presidência do Diretório Estadual do partido. Ela será substituída pelo deputado federal Rafael Motta.

Portal no Ar

Rejeição das contas do governo Dilma é notícia nos jornais do exterior

A rejeição das contas de 2014 do governo Dilma é notícia nos jornais internacionais nesta quinta-feira (8/10)

O Wall Street Journal

Brasil regras de vigilância contra Rousseff, alimentam discussão de impeachment

Tribunal de Contas do Brasil encontra na administração exagero nas receitas fiscais e despesas escondidas

El Cronista, Buenos Aires

Argentina, Brasil e uma dívida: a política de transparência das finanças

Foreign Policy

México, o próximo Brasil?

Foreign Policy

O mundo está olhando Caracas

Por que se aproximam as eleições parlamentares da Venezuela importa – e não apenas para os venezuelanos.

Robson Pires

Vereador Ney Júnior afirma que recorrerá de decisão do TRE, que reprovou contas de campanha

Vereador Ney Júnior (foto)

O vereador Ney Lopes Júnior, em nota enviada a imprensa, disse que recorrerá da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte que desaprovou as contas de campanha referentes ao pleito 2010.

“Diante dos fatos expostos, o vereador reitera a sua confiança na justiça eleitoral e apelará ao Tribunal Superior Eleitoral para confirmar a lisura de sua conduta, por já ter esclarecido os fatos nos autos, sem contestação da veracidade dos documentos apresentados”, diz a nota emitida pela Assessoria do vereador.

No comunicado, é ressaltado também que as razões da desaprovação das contas não incriminam o vereador por ato ilícito.