Defesa de Dilma entra com nova ação contra impeachment

Peça pede que o processo, que resultou na cassação do mandato de Dilma no final de agosto, seja invalidado

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Por Michèlle Canes/Agência Brasil

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff entrou com uma nova ação, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando o impeachment. A peça pede que o processo, que resultou na cassação do mandato de Dilma no final de agosto, seja invalidado.

“A presente impetração tem por objetivo a invalidação do ato jurídico decisório do Senado Federal que determinou a condenação, em 31 de agosto do corrente ano, por crime de responsabilidade, da Excelentíssima Senhora Presidenta da República Dilma Rousseff”, diz o texto que tem 493 páginas e é assinado pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma. O ministro Teori Zavascki será o relator da ação.

Segundo a defesa, no processo houve ausência de pressupostos jurídicos para validar a decisão tomada no Senado. Cardozo alega também que alguns princípios foram desrespeitados e que não foi demonstrada ocorrência de crime de responsabilidade.

“No âmbito do sistema presidencialista adotado pela nossa lei maior, não se pode ter por admissível que uma maioria parlamentar, mesmo que expressiva, possa vir a decidir o impeachment de um Presidente da República, sem a invocação plausível e minimamente demonstrada da real ocorrência de um crime de responsabilidade, ou sem que se respeite os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa”, diz o texto.

Cardozo alega que a decisão decorreu de razões “puramente políticas” e pede liminarmente que seja determinada a “imediata suspensão” da decisão que determinou a perda do mandato de Dilma.

A defesa alega também que o país não pode ser governado por quem não foi eleito e que várias medidas estão sendo tomadas em desacordo com o plano de governo apresentado nas eleições.

“Medidas em descompasso com aquilo que dele [do plano de governo] as urnas esperavam são tomadas e podem se tornar irreversíveis. O risco da demora é, portanto, o risco da possibilidade de serem implementadas medidas de governo por aqueles que ilegitimamente governam e que não poderão, de fato, ser mais desfeitas”, alega a defesa. 

Portal no Ar

Petistas recorrem à OEA para tentar suspender impeachment de Dilma

A petição foi encaminhada pelos deputados Wadih Damous (PT-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS) e pelo senador Telmário Mota (PDT-RR)

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Por Bernardo Caram

 

Parlamentares do PT protocolaram na noite desta terça-feira, 9, uma representação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que é parte da Organização dos Estados Americanos (OEA). O objetivo é suspender o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

A petição foi encaminhada pelos deputados Wadih Damous (PT-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS) e pelo senador Telmário Mota (PDT-RR). Dilma assina um termo de conformidade ao pedido. “Estamos vivenciando no Brasil um golpe de Estado que conta com a participação do Parlamento brasileiro e com a omissão do Poder Judiciário”, disse Damous.

No documento, os parlamentares pedem liminarmente a suspensão do processo que agora tramita no Senado até que sejam analisadas as possíveis infrações no trâmite. “Se o processo for até o fim, vai se tornar um dano irreparável”, defendeu. Segundo ele, a organização pode decidir pela suspensão do impeachment. O descumprimento de uma decisão nesse sentido representaria desrespeito do País às normas internacionais.

O deputado Paulo Pimenta disse que a decisão foi tomada porque diversas instâncias do País já haviam sido provocadas, sem sucesso. “Uma das exigências da OEA é que tenha se esgotado todas as possibilidades no País”, explicou.

Portal no Ar

Impeachment de Dilma deve ser transmitido por 200 canais de TV

Dilma Rousseff vai sofrer impeachment diante de 200 canais de televisão de mais de 120 países, e com 2 mil correspondentes estrangeiros residentes no Rio, segundo a Coluna Esplanada. Não há “golpe” maior para o PT. Por isso o presidente do Congresso, Renan Calheiros – mais aliado dela e de Lula do que do presidente Michel Temer – pretende esticar para dia 25 a votação em plenário, quatro dias após o encerramento do evento.

Mas a tramitação e a força da base de Temer podem antecipar o processo para o período do evento esportivo. Temer estuda convocar reunião ministerial para a próxima semana. Quer que os subordinados mostrem trabalho no recesso do Congresso com a imagem de “governo atuante”, e reforçar o cenário para enterrar a gestão de Dilma.

Robson Pires

PT tinha 10 mil cargos comissionados no governo

O GLOBO publicou no início deste mês, no entanto, que filiados ao PT ocupavam cerca de 10% dos cargos comissionados apenas do governo de Dilma Rousseff.

Estimativa feita pelo Núcleo de Dados do GLOBO apontou que havia, até o afastamento de Dilma, em torno de 10 mil petistas entre os 107.121 funcionários que ocupam cargos comissionados apenas no Executivo federal.

Parte desses cargos deve entrar na partilha feita pela equipe do presidente interino, Michel Temer, para partidos aliados a seu governo.

O objetivo do levantamento do TCU “foi identificar e avaliar riscos relativos à escolha e à investidura em funções de confiança e cargos em comissão, assim como dar transparência acerca dos quantitativos, atribuições, requisitos de acesso e outras informações relevantes a esses cargos e funções”, diz o documento, cuja relatoria é do ministro Vital do Rêgo.

Robson Pires

Temer pretende denunciar rombo encontrado ao assumir presidência

Pelas estimativas de sua equipe, o buraco ultrapassa a casa dos R$ 150 bilhões

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Por Estadão Conteúdo

 

O presidente em exercício Michel Temer vai fazer uma “prestação de contas” ao País e revelar como encontrou a situação do governo, principalmente na economia. Em café da manhã com senadores, na quarta-feira (18), Temer foi aconselhado a “abrir a caixa-preta” da administração de Dilma Rousseff e disse que, quando tiver os números exatos do rombo nas contas públicas, irá divulgá-los à sociedade. Pelas estimativas de sua equipe, o buraco ultrapassa a casa dos R$ 150 bilhões.

“Eu estou aqui há seis dias, mas parece que estou há cinco anos” queixou-se o presidente em exercício aos senadores aliados, numa referência às cobranças recebidas. “Cada dia aqui tem de valer por dois.”

Temer encomendou aos ministros um inventário de todos os programas da gestão Dilma e as deficiências encontradas em cada pasta. Os parlamentares sugeriram que ele faça um pronunciamento à Nação, ainda nesta semana, para apresentar o que os aliados chamam de “herança maldita”, termo usado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se referir à situação recebida de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso.

Ao ouvir a sugestão, Temer disse que prefere anunciar o rombo em uma entrevista ou em um comunicado, que também seria divulgado pelas redes sociais. O formato do anúncio ainda está sendo definido.

No Palácio do Planalto, ministros do PMDB dizem que o Brasil vive “a maior crise econômica da história” do Brasil.

Resistência

A seis quilômetros dali, no Palácio da Alvorada – transformado em quartel general da resistência ao impeachment -, a presidente afastada tem uma equipe que prepara respostas para se contrapor a Temer. Dilma vai criar um site próprio e cada vez mais usar as redes sociais para defender o seu mandato.

“A gente já sabe que o déficit é maior do que o que está lá. O governo anterior também sabia” afirmou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. A previsão de déficit para 2016, deixada pela gestão Dilma, foi de R$ 96,6 bilhões. Auxiliares de Temer calculam, porém, que o buraco pode ser muito maior.

Padilha chegou a dizer que a situação econômica é tão difícil que, se o governo não tomar medidas com urgência, pode não conseguir pagar nem mesmo os salários dos servidores públicos. O “buraco” atinge a área social.

No caso da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), por exemplo, a nova equipe afirma que a verba de publicidade do governo para 2016, da ordem de R$ 152 milhões, já havia sido consumida pela gestão de Dilma. Assessores da presidente afastada negam.

Reavaliação

De qualquer forma, Michel Temer mandou reavaliar os contratos de publicidade em execução, com todos os tipos de mídia, e vai deixar de repassar recursos para blogs que eram alinhados ao governo petista.

Um interlocutor do presidente em exercício disse ao jornal O Estado de S. Paulo que Temer chegou a telefonar para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pedindo a liberação de recursos para a área de cultura. Apesar da extinção do Ministério, que virou secretaria, a equipe de Temer afirma ter encontrado dívidas vencidas ali da ordem de R$ 232 milhões.

Portal no Ar

Ministro de Dilma respalda críticas de Lula ao governo e ao PT

Mais cedo, depois de cumprir agenda no Rio de Janeiro, a presidente Dilma Rousseff foi questionada sobre as declarações de Lula

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Por Estadão Conteúdo

 

Dilma e Lula fez críticas a Dilma e ao PT (Foto:AgEstado)

Um dia depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fazer duras críticas ao PT, afirmando que a sigla está velha, apegada a cargos e viciada em poder, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta terça-feira, 23, que Lula tomou uma “posição de vanguarda” que deve levar os petistas à reflexão “daquilo que é necessário” corrigir.

“O presidente Lula é um dos grandes líderes da história do Brasil, é um líder com peso nacional e internacional. É absolutamente legítimo que ele professe aquilo que ele ache correto”, disse Cardozo a jornalistas, ao participar da divulgação do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), em Brasília.

“Eu, pessoalmente, participo de uma corrente do PT que há alguns anos acha que algumas questões do PT teriam de ser reformuladas. Acho que o nosso líder maior, ao fazer essa reflexão, induz a todos os petistas e simpatizantes a refletirem sobre isso”, comentou o ministro, que integra a corrente “Mensagem ao Partido”.

Mais cedo, depois de cumprir agenda no Rio de Janeiro, a presidente Dilma Rousseff foi questionada sobre as declarações de Lula. “Eu acho que todo mundo tem direito de criticar, mais ainda o presidente Lula, até por que ele é muito criticado né, gente… por vocês”, comentou Dilma, dirigindo-se a repórteres.