TSE veta propaganda do PT e proíbe ataques em horário eleitoral

 

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (16) que as propagandas eleitorais gratuitas em cadeia nacional de rádio e TV não podem servir para “atacar” candidato adversário, mas sim para debater propostas. A proibição não abarca outros meios pelos quais a propaganda pode ser realizada nem atinge debates, entrevistas e outras manifestações dos candidatos em campanha.

Robson Pires

Para neutralizar boatos, Aécio mira Nordeste no 2º turno

Petistas espalham que tucano pretende achatar salários e minar programas sociais. Agenda será intensificada nos Estados onde Dilma teve mais votos

 

O candidato à Presidência da República pelo PSBD, Aécio Neves, durante encontro com trabalhadores da construção civil em São Paulo, ao lado do governador reeleito Geraldo Alckmin do senador eleito José Serra - Orlando Brito/Divulgação

 

Depois de ter conseguido sair vitorioso em colégios eleitorais estratégicos, como São Paulo e Paraná, no primeiro turno, o candidato do PSDB à Presidência da República decidiu mirar em Estados emblemáticos da região Nordeste para tentar neutralizar a onda de boatos disseminados pelo PT nessa reta final da eleição e reverter a ampla vantagem da presidente-candidata Dilma Rousseff (PT) na região. Na primeira etapa do processo eleitoral, Dilma obteve 16,4 milhões de votos nos nove Estados nordestinos – contra apenas 4,2 milhões de votos de Aécio –, apoiada principalmente no histórico favoritismo petista na região, abastecido pelo forte colchão social do governo, e na estratégia rasteira de disseminar boatos contra Aécio Neves, em sua maior parte relacionados ao fim dos programas como Bolsa Família, Universidade para Todos (ProUni) e Minha Casa Minha Vida.

A meta do bunker de Dilma é chegar a 75% dos votos da região Nordeste e, desde domingo, ganharam corpo boatos inéditos disseminados contra o tucano. Na Bahia, por exemplo, onde Dilma conseguiu impor vantagem de 3 milhões de votos sobre Aécio, o novo boato espalhado por cabos eleitorais petistas é o de que, se eleito, Aécio congelaria o salário mínimo. Na verdade, o candidato já se comprometeu, mais de uma vez, a manter o reajuste real do mínimo, mas a orientação da campanha de Dilma é martelar a tese de que Aécio promoveria um arrocho no benefício, prejudicando diretamente os trabalhadores. O prefeito de Salvador Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM) foi escalado para tentar anular a boataria em território baiano.

 

Alvo preferencial da oligarquia Sarney no primeiro turno, o governador eleito do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) também tem sido procurado por emissários de Aécio para ajudar a conter os boatos de que o tucano colocaria em risco programas sociais e conquistas trabalhistas. Os tucanos esperam ainda que Dino atue em favor de Aécio e consiga reverter a ampla vantagem que a petista Dilma Rousseff teve no estado – quase 2,2 milhões de votos contra apenas 365.000 do candidato do PSDB. 

O alto nível de desconhecimento do candidato do PSDB no Nordeste, que mesmo lançando um programa específico para a região não conseguiu conquistar a preferência do eleitorado, foi um fator crucial para que a campanha do tucano decidir que, nos próximos dias, o senador precisa visitar a Bahia, Pernambuco, Ceará, Maranhão e Paraíba. Com exceção de Pernambuco, que deu vitória a Marina Silva (PSB) no primeiro turno, Dilma saiu vitoriosa em todos esses Estados. 

 

Região Sul – Em sentido oposto, Aécio tem conseguido ampliar o leque de apoios na região Sul. Em Santa Catarina, Aécio bateu Dilma Rousseff com mais de 800.000 votos de vantagem. Ele também teve o palanque fortalecido no Rio Grande do Sul, onde a candidata derrotada Ana Amélia Lemos (PP) e o ex-prefeito de Caxias do Sul José Ivo Sartori (PMDB), que disputa o segundo turno, apoiam a candidatura do tucano. Entre os gaúchos, Aécio recebeu 2,6 milhões de votos, 100.000 a menos que Dilma, que venceu no Estado.

No Paraná, onde conseguiu mais de 1 milhão de votos de vantagem contra Dilma, está definido que o governador reeleito do Estado Beto Richa (PSDB) atuará como o principal cabo eleitoral do candidato, mobilizando lideranças políticas e religiosas em cidades estratégicas como Ponta Grossa, Londrina, Curitiba, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu, além da capital Curitiba. Um grande ato político em prol de Aécio é esperado para a próxima segunda-feira em Curitiba.

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Crimes de ódio em redes sociais disparam no período eleitoral

                                    

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As discussões em redes sociais sobre as eleições fizeram aumentar em 84% o número de denúncias de crimes de ódio cometidos na web. As páginas incluem conteúdo relacionado a racismo, homofobia, xenofobia, neonazismo e intolerância religiosa. As denúncias foram feitas à Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, rede para denúncias anônimas de delitos contra os direitos humanos e dos animais. As reclamações são recebidas por Polícia Federal, Câmara, Senado e a ONG Safernet, entre outros.

Segundo o levantamento, obtido pela Folha, 8.429 denúncias envolvendo crimes de ódio no Facebook e no Twitter foram feitas entre 1º de julho e 6 de outubro deste ano; 3.018 páginas hospedavam os conteúdos. No mesmo período de 2013 –sem eleições–, foram 4.583 denúncias para 1.719 páginas. Os picos de denúncia aconteceram na semana passada. O maior deles foi no dia 29 de setembro, um dia após o candidato Levy Fidelix (PRTB) declarar, no debate da TV Record, que “aparelho excretor não reproduz”, entre outros ataques a homossexuais. Na data, ocorreram 1.143 denúncias, recorde no período, envolvendo 141 páginas no Facebook e no Twitter. No mesmo dia do ano passado, os números eram 63 denúncias para 20 páginas únicas. O aumento no volume de denúncias foi de 1.800%.

Marcos Dantas

Justiça Eleitoral aceitará denúncias e críticas a candidatos nas propagandas políticas

Polícia Militar, MP Eleitoral e juízes da 3ª zona eleitoral e do TRE explicam nova ferramenta lançada pelo Tribunal para denúncia. Foto: José Aldenir

Juiz explica que é proibido caluniar, difamar e injuriar, mas é possível falar fatos concretos contra adversários     

Ciro Marques

Repórter de Política

 

Manter o nível na campanha é um ponto. Não falar que o adversário responde a processos, foi condenado judicialmente ou está envolvido em investigações por irregularidades praticadas, é outra. E, por mais que alguns dos candidatos a cargos eletivos deste ano tentem dizer que são a mesma coisa, a Justiça Eleitoral confirmou na manhã de hoje que entende as duas ações como diferentes. Pelo menos, foi isso que ressaltou o juiz eleitoral Marco Bruno Mirada, magistrado coordenador da propaganda eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), às vésperas do início da transmissão dos programas eleitorais na televisão e no rádio.

“Uma crítica mais exacerbada, mantida num bom nível e que possa ser documentada, de que o fato existiu, ela é possível, ainda que seja um pouco dura”, afirmou Marco Bruno, durante entrevista coletiva concedida pelo TRE para apresentar uma nova ferramenta que permite ao eleitor fazer a denúncia à Justiça Eleitoral de uma eventual propaganda irregular, tanto na Capital do Estado, quanto no interior.

Marco Bruno simplificou que a propaganda eleitoral não pode é haver a “alteração da verdade”. “A propaganda eleitoral não permite a calúnia, a difamação e a injúria. A calúnia é a falsa imputação de um crime. Então, se critica um candidato e, de alguma forma, pode se documentar diante disso, é possível. A difamação é a mesma coisa: se imputar um fato, de alguma forma, ofensivo, que não corresponde à verdade. E, se por ventura, estiver documentado, também é possível. A injúria é uma ofensa pessoal e gratuita, então, essa, realmente, não pode”, explicou, didaticamente, o magistrado.

Da mesma opinião, por sinal, compartilha o promotor eleitoral Manoel Onofre Neto, responsável pela propaganda na 3ª Zona Eleitoral. “Caso concreto, pode. O que não pode são situações reconhecidamente inverídicas ou casos inverídicos, que podem ser propalados como se fossem verdadeiros”, afirmou o promotor.

“Existe uma linha muito tênue que separa o que é crítica permitida e o que é vetada, obviamente. Mas a gente imagina, pede e espera que a elegância seja a característica que marque essa competitividade e que a gente não descambe para a caracterização de ofensas, condutas injuriosas ou caluniosas”, acrescentou o promotor.

O esclarecimento é importante porque, além da propaganda ser bastante utilizada durante o período eleitoral, até o final desta semana, o TRE deverá definir os tempos de televisão e rádio que as coligações terão nos programas eleitorais de TV e rádio. E são, justamente, durante esses programas, que começam a ser transmitidos oficialmente no dia 19, que os candidatos mais falam dos “adversários”.

FAKES

É importante, também, que a crítica, além de verdadeira, seja “assinada”, ou seja, não seja feita por um perfil “falso” na internet. A intenção é vetar o chamado “fake”, que são páginas criadas em redes sociais para se passar por outros, principalmente, se forem candidatos. “O que será muito combatido na internet são os chamados fakes, até porque já temos decisões reais sobre isso”, analisou o juiz Cícero Macedo, também responsável pela propaganda na região da 3ª zona eleitoral.

JH

Ministério Público faz ação contra boatos sobre Aécio

 

O Ministério Público do Rio de Janeiro deflagrou ontem uma operação de busca e apreensão de computadores e equipamentos de pessoas que estariam difamando o senador Aécio Neves, pré-candidato do PSDB à Presidência, nas redes sociais. A ação, que contou com o apoio da Polícia Civil, ocorreu no âmbito de uma investigação dos promotores sobre uma suposta “quadrilha virtual” que estaria atuando de forma coordenada para disseminar boatos sobre a vida privada do tucano.

O MP instaurou um procedimento investigatório depois de receber uma representação do PSDB, que identificou com autorização judicial os endereços de IP (o número de registro) dos computadores dos envolvidos. Uma das máquinas estava localizada na sede da Eletrobrás no Rio de Janeiro.

Robson Pires

Impunidade, maioridade penal, insegurança e criminalidade sem limites gera campanha difamatória contra o Brasil na Internet.

Brasil é alvo de grupos de internautas que tentam denegrir "a terra do carnaval e do futebol"

Circula pelo território livre da internet uma campanha difamatória contra o Brasil como destino turístico. 

Leia o texto na íntegra:

“NÃO VÁ AO BRASIL

Lá o crime é livre e tem total apoio do governo. Os menores de 16 anos têm passe livre para todo tipo de crime. A justiça do país não tem leis para assassinatos cruéis e estupro em transporte público.”

Presidenciáveis, Aécio Neves e Marina Silva criticam artilharia na internet

Grupos ligados provavelmente ao PT estariam de prontidão na internet para divulgar falsas informações contra adversários da reeleição de Dilma Rousseff

Presidenciáveis, Aécio Neves e Marina Silva criticaram o que chamaram de "mensalet". De acordo com os dois, pessoas possivelmente ligadas ao PT estariam usando a internet para prejudicar a imagem e a reputação deles.

A ex-senadora Marina Silva, que tenta fundar o partido Rede Sustentabilidade, disse que existe uma articulação de uma "militância dirigida, de partidos e outras organizações" para "disseminar mentiras" na internet.

Em artigo no jornal Folha de S. Paulo, ela afirmou que esse movimento foi observado quando internautas espalharam que ela defendia o deputado Marco Feliciano. Segundo Marina, em 2010, "já era visível essa militância dirigida, que depois se profissionalizou".

De acordo com a ex-senadora, "várias organizações mantêm suas brigadas digitais, com 'editores' dos debates e notícias cujos critérios são os interesses de seus patrões. Uma investigação detalhada poderia mostrar essa espécie de 'mensalão da internet', uma indústria subterrânea da calúnia".

Nesta segunda-feira (27), o senador Aécio Neves fez coro às críticas de Marina e também confirmou a existência do "mensalet". Também em artigo na Folha, o tucano disse que a declaração dela foi "uma corajosa abordagem sobre um tema que impressiona a quem frequenta o mundo das redes sociais".

— Classificado por ela como 'mensalet' ou 'mensalão da internet', trata-se da atuação de uma indústria subterrânea voltada a disseminar calúnias e a tentar destruir reputações.

De acordo com Aécio, "os objetivos são constranger, forjar suspeições, levantar dúvidas, transformar em verdade a mentira repetida mil vezes".

O senador ainda disse que "o mais grave é que esse roteiro se repete para buscar desconstruir a imagem de qualquer um que ouse defender ideias divergentes dos interesses daqueles que mantêm plugada essa verdadeira quadrilha virtual".

Projeto de Lei na Câmara Federal poderá ser instrumento legal para proteger cidadão de calúnias

Calúnias e difamações: o poder da língua.

Projeto em tramitação na Câmara institui a ação de legalidade de conduta e de inexistência de desrespeito à lei – uma espécie de atestado de boa cidadania.

De autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), o Projeto de Lei 2306/11 prevê que esse novo tipo de ação judicial poderá ser proposto por qualquer pessoa, física ou jurídica, sobre a qual pese indício ou suspeita de violação da lei, ou sobre a qual autoridade pública ou qualquer outra pessoa tenha feito questionamento ou levantado dúvida sobre a licitude da sua conduta.

De acordo com a proposta, serão réus na ação todas as pessoas jurídicas e órgãos de direito público que tenham por atribuição apurar, perseguir e reprimir a conduta ou o fato alegadamente ilícito, e aqueles que alegarem ter sido vítimas do ato praticado pelo autor.

Segundo o deputado, cidadãos sérios e justos vêm sendo vítimas de acusações inteiramente infundadas. “Por meio da ação, qualquer indivíduo pode pedir à Justiça que as dúvidas contra a licitude de sua conduta venham a ser apuradas por meio de um procedimento judicial que venha concluir que o fato é plenamente improcedente e que inexiste a ocorrência de determinadas situações”, acrescenta.

Deu no panorama político

Micarla de Sousa prefeita de Natal entra com quatro ações contra o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves

Micarla parece estar disposta a dar início ao embate eleitoral de 2012. Candidatíssima a reeleição, o importante é estar na mídia e não "levar desaforo para casa", principalmente com aquele que até agora está liderando as pesquisas de intenções de votos. Ela precisa polarizar com ele para crescer na bipolarização com o passar do tempo. Pois bem, no espaço de apenas 13 dias, a gestora natalense já entrou com quatro ações contra o ex-prefeito Carlos Eduardo o acusando de calúnia e difamação.

Micarla pede uma indenização de R$ 50 mil em uma ação que tramita na 1ª Vara Cível, e em uma outra, processa criminalmente Carlos Eduardo por “injúria e difamação” na 7ª Vara Cível.