O número de consumidores brasileiros com contas em atraso e registrados em cadastros de inadimplentes iniciou o ano de 2016 apresentando crescimento em todas as regiões pesquisadas pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). De acordo com o indicador, no último mês de janeiro, frente à igual período do ano passado, a alta mais expressiva foi na região Nordeste, onde foi verificado um aumento de 6,86% na quantidade de consumidores com dívidas em atraso. Em seguida aparecem a região Sul (4,77%), Centro-Oeste (4,59%) e Norte (3,71%). O estudo não considera os dados da região Sudeste, que estão suspensos devido à entrada em vigor da Lei Estadual 16.569/2015, que dificulta a negativação de inadimplentes no Estado de São Paulo.
Na comparação mensal, isto é, ante dezembro do ano passado, o crescimento do número de consumidores inadimplentes mostrou aceleração nas quatro regiões, influenciado por fatores sazonais: 0,93% na região Sul, 0,92% no Norte, 0,59% no Nordeste e 0,26% no Centro-Oeste.
Inadimplência continuará crescendo em 2016 preveem economistas
Levando em consideração somente o número de dívidas em atraso, com exceção da região Norte, cuja alta oscilou de 6,69% em janeiro de 2015 para 6,53% em janeiro de 2016, todas as demais regiões registraram aceleração na comparação de um ano com o outro. No Nordeste, a variação positiva passou de 4,45% em janeiro de 2015 para 8,43% em janeiro último, no Centro-Oeste, a alta foi de 4,66% para 6,69% e no Sul, houve um salto de 2,61% para 6,66% na quantidade de dívidas não pagas.
O prognóstico dos economistas do SPC Brasil é que apesar de os bancos e comerciantes estarem restringindo a concessão de crédito – fator que acaba limitando a capacidade de endividamento do consumidor – a inadimplência deve continuar crescendo nos próximos meses, em virtude da piora das condições macroeconômicas do país e do aumento da massa de desempregados.
“A aceleração da inflação tem feito com que o planejamento financeiro dos consumidores fique prejudicado, já que há perda constante do poder de compra. Além disso, a escalada nas taxas de juros encarece as parcelas das compras realizadas a prazo e dos financiamentos, dificultando assim o pagamento em dia dos compromissos financeiros”, afirma a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.
Dívidas de água e luz se destacam
A abertura das dívidas não pagas por segmento da economia revela que não são apenas as dívidas que dependem da concessão de crédito que apresentam crescimentos expressivos. As pendências com contas básicas, como água e luz, registraram o crescimento mais elevado em duas das quatro regiões estudadas: alta de 17,01% na região Sul e de 13,30% no Centro-Oeste, em janeiro deste ano na comparação com o mesmo período de 2015. “Esse fato demonstra que o aperto financeiro já impactou a capacidade de pagamento até mesmo das contas do dia a dia”, explica a economista Marcela Kawauti.
“Temos observado há vários meses que esse segmento de serviços básicos para o funcionamento das residências tem crescido de modo substancial no indicador de dívidas em atraso. Isso se explica pelo fato de que mais companhias de água e luz passaram a utilizar a negativação de CPFs como forma de recuperar a pendência financeira de seus usuários antes de realizar o corte no fornecimento”, explica o presidente da CNDL, Honório Pinheiro.
De acordo com o indicador, os atrasos no setor de comunicação, que englobam as pendências com telefonia, TV por assinatura e internet se destacaram principalmente nas regiões Nordeste (12,39%) e Norte (9,89%), ao passo que as dívidas no comércio, apresentaram a alta mais expressiva no Centro-Oeste, com crescimento de 7,77% na comparação entre janeiro deste ano com igual mês do ano passado. As dívidas bancárias, que levam em consideração atrasos no cartão de crédito, financiamentos, empréstimos e seguros, registaram crescimento principalmente no Nordeste (9,50%).
Nova lei prejudica inscrição de inadimplentes
Desde setembro, quando passou a vigorar a nova lei, os consumidores do Estado de São Paulo que atrasam suas contas só podem ter seu nome incluído em cadastros de devedores se assinarem um aviso de recebimento (AR) enviado pelos Correios. No modelo antigo, que vigorava desde a implantação do Código de Defesa do Consumidor, em 1991, a notificação era feita por carta simples e o consumidor tinha dez dias corridos para regularizar sua dívida antes de ter o CPF negativado.
Como os Correios enfrentam dificuldades para localizar os consumidores em horário comercial para colher a assinatura do AR e alguns inadimplentes se recusam a assinar o protocolo, muitos consumidores que atrasam suas contas estão deixando de constar na lista de inadimplentes, o que causa distorção no mercado de crédito no país. Com menos informações na base de devedores, a concessão de crédito deve sofrer impactos, resultando em juros mais elevados para todos os consumidores, estando eles com as contas em dia ou não.
Outro ponto prejudicial da nova lei é que, caso o consumidor não seja localizado pelos Correios e não assine o aviso de recebimento, ele só poderá ser considerado inadimplente se a dívida for protestada em cartório, o que implica na cobrança de taxas para ter a pendência excluída após o seu pagamento. Antes da nova lei entrar em vigor, o consumidor não era onerado financeiramente, pois bastava pagar a dívida para ter o nome ‘limpo’ de volta, independentemente de o lojista optar ou não pelo protesto.
O SPC Brasil e a CNDL acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade da lei e aguardam o julgamento.
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