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terça-feira, 23 de maio de 2017

OAB protocola pedido de impeachment de Temer na 5ª feira


Presidente Michel Temer fala no Palácio do Planalto em Brasília - 20/05/2017 (Ueslei Marcelino/Reuters)

Apesar da iniciativa da OAB, o presidente da Câmara Rodrigo Maia deu indicativos de que pretende arquivar todos os pedidos de impeachment


O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Claudio Lamachia protocolará na tarde de quinta-feira na Câmara dos Deputados um novo pedido de impeachment do presidente Michel Temer. A avaliação da entidade é a de que Temer cometeu crime de responsabilidade ao ouvir – sem tomar nenhuma atitude – o empresário Joesley Batista confessar que estava comprando juízes e um procurador e pagando pelo silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha e do operador Lúcio Funaro. Apesar do novo pedido de impeachment – o 15º contra Temer e o 11º desde que vieram a público as revelações de Batista em acordo de delação premiada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu indicativos de que pretende arquivar todos os processos. Com isso, ganha força o julgamento marcado para o próximo dia 6 de junho, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai avaliar se cassa ou não o mandato de Temer por abuso de poder econômico e político.
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domingo, 21 de maio de 2017

Por crime de responsabilidade, OAB decide pedir impeachment de Temer

Claudio Lamachia, presidente da OAB Nacional

Presidente da República é alvo de inquérito no STF por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu que apresentará pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer, na Câmara dos Deputados, por crime de resonsabilidade.
Os conselheiros da OAB acolheram voto proposto por comissão especial que analisou as provas do inquérito, por 25 votos a favor e apenas uma divergência e uma ausência, informou a entidade em seu site na madrugada de domingo. O pedido deve ser protocolado na Câmara dos Deputados nos próximos dias.
No sábado, uma comissão concluiu que as condutas do presidente descritas em inquérito aberto nesta semana no Supremo Tribunal Federal (STF) poderiam embasar um pedido de impeachment. O relatório da comissão lido em reunião da OAB na tarde de sábado foi elaborado com base em áudios e documentos públicos disponíveis no Supremo.
Temer é alvo de inquérito no STF por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça, em investigação aberta com base na delação do empresário Joesley Batista, presidente da J&F e presidente do conselho da JBS.
“(Diante das) condutas do presidente da República, constantes de inquérito do STF, é possível afirmar que atentam contra o artigo 85 da Constituição e podem dar ensejo para pedido de abertura de processo de impeachment”, diz o relatório.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que este era um momento de tristeza. “Estamos a pedir o impeachment de mais um presidente da República, o segundo em uma gestão de 1 ano e 4 meses”, disse.
Agora RN

sábado, 28 de maio de 2016

Operação para prender suspeitos de estupro tem tiroteio no Rio

Polícia Militar afirmou que, quando os agentes entraram no morro, criminosos os receberam a tiros, iniciando um confronto que teria sido breve e sem vítimas

Por: Folha de S. Paulo

Um dia após localizar a casa em que uma adolescente de 16 anos foi estuprada, a Polícia Militar voltou neste sábado (28) ao morro da Barão, em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio. Um suspeito de ter participado do estupro foi detido e levado para a delegacia que investiga o caso, onde seria ouvido. Seu nome não foi divulgado.
A Polícia Militar afirmou que, quando os agentes entraram no morro, criminosos os receberam a tiros, iniciando um confronto que teria sido breve e sem vítimas.
A investigação teve início após um vídeo da jovem, nua e desacordada, ter sido postado nas redes sociais na terça (24). Na gravação, um grupo de homens, em meio a risadas, toca nas partes íntimas da garota e diz que ela foi violentada por “mais de 30”. Em 2009, a lei foi alterada e passou a considerar, além da conjunção carnal, atos libidinosos como crime de estupro.
A partir disso, internautas e autoridades em geral manifestaram indignação, prestaram solidariedade à vítima e se mobilizaram para denunciar os suspeitos do crime.
Neste sábado, após reclamações de Eloísa Samy, advogada da vítima, que acusou o delegado responsável pelo caso de “machismo” e de estar “criminalizando a menina”, o Ministério Público do Rio afirmou que acompanhará de perto a investigação policial.
A Promotoria quer entender por que a jovem foi submetida a dois depoimentos no mesmo dia, após já ter sido ouvida pela polícia na madrugada de quinta (26). Na sexta (27), o chefe da Polícia Civil, Fernando Veloso, designou dois delegados para o caso: Alessandro Thiers, de Crimes de Informática e agora sob críticas da defesa da menina, e Cristiana Bento, da Delegacia de Criança Vítima.
No fim da tarde, a delegada tomou o testemunho da adolescente, acompanhada de um policial psicólogo. Ao longo de duas horas, a vítima detalhou, em depoimento livre, o que aconteceu, voltando a confirmar ter acordado, nua, diante de 33 homens.
Segundo a Folha apurou, a menor estava muito nervosa e enjoada devido ao coquetel de medicamentos contra doenças sexualmente transmissíveis que foi obrigada a tomar. Após intervalo de dez minutos, a jovem iniciou novo depoimento. Dessa vez, ouvida pelo delegado Thiers e mais dois inspetores.
“O primeiro comentário dela [menina] foi que havia muitos homens na sala. Ela ainda se incomoda com a presença de muita gente em local fechado”, disse a advogada Eloísa Samy, que questionou a forma como sua cliente foi interrogada por Thiers. “O delegado perguntou se a menina de 16 anos, vítima de estupro coletivo, tinha por hábito fazer sexo em grupo.”
Ainda na noite de sexta, ao falar à imprensa após colher o depoimento da vítima, o delegado Thiers afirmou que a advogada da menina interrompeu o testemunho de sua cliente. “A partir do momento em que a polícia perguntou se ela [a vítima] havia sofrido algum tipo de ameaça das pessoas que estavam lá, se ela conhecia os traficantes locais, ela [a advogada] entendeu por bem que não convinha falar sobre isso.”
A advogada agora pede que o delegado seja afastado do caso. Procurado pela Folha, o delegado não retornou os contatos.
“Tive conhecimento disto agora pela manhã [de sábado, 28]. Vamos verificar o que aconteceu e conversar com o colega que tem atribuição sobre o caso. É preciso muito cuidado para não aumentar o dano à jovem”, disse Lúcia Iloízio, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Violência Contra a Mulher do Ministério Público do Rio.
A advogada da adolescente e o delegado responsável pelo caso já haviam sido antagonistas em 2014, quando ela defendia manifestantes acusados de atos violentos durante os protestos populares. Ela chegou a ser presa temporariamente pelo delegado, sob acusação de associação criminosa. À época, a advogada negou ter participado de atos de violência nos protestos.
Em nota, a Polícia Civil afirmou que a investigação “tem sido feita de forma integrada pelas duas delegacias especializadas –Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) e Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV)– para realizar apuração do crime”. “A investigação é conduzida de forma técnica e imparcial, na busca da verdade dos fatos, para reunir provas do crime e identificar os agressores, os culpados pelo crime.”
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), atendendo a convite da Polícia Civil, vai designar representante para acompanhar a investigação.
SEM PRISÕES
A advogada da garota estuprada também questionou a decisão do delegado de não pedir as prisões dos quatro suspeitos de participação no crime. “Ninguém dá valor à palavra da mulher. É óbvio que é machismo”, afirmou a advogada à Folha. “Ele criminaliza a menina. Queriam que ela tivesse filmado o próprio momento do estupro para dizer que houve estupro?”
Após os depoimentos, o delegado afirmou não haver subsídios para pedir a prisão de suspeitos nem para assegurar que houve realmente o crime de estupro. De acordo com a advogada, um dos rapazes que prestaram depoimento pediu desculpas à menina, chorando.
Em uma postagem na madrugada deste sábado (28) em seu perfil no Facebook, a adolescente reagiu a comentários de pessoas que a acusam de estar procurando exposição com o caso. “Não, eu não quero mídia, não, não fui eu que postei fotinha, muito menos vídeo! Então parem de me culpar, quem errou e procurou não fui eu!! A culpa nunca é da vítima… ninguém culpa quem foi assaltado por estar na rua com o celular”, escreveu.
Agora RN

sexta-feira, 16 de outubro de 2015

OAB vai discutir impacto da instalação do hub da TAM no RN

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, por meio da Comissão Direito ao Desenvolvimento Regional, presidida por Alexander Gurgel, realizará debate sobre hub e suas repercussões para o Estado no dia 19 de outubro, a partir das 9h, na sede da OAB/RN.
Na ocasião, o tema será debatido por Carlos Alberto Freire Medeiros (professor do Departamento de Ciências Administrativas da UFRN), William Eufrásio Nunes Pereira (doutor do curso de Economia da UFRN e coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisas em Espaço, Trabalho, Inovação e Sustentabilidade – GEPETIS) e Robespierre Procópio Barreto (economista com ênfase em Economia Regional e Urbana).
Anunciado como um dos candidatos a receber um hub – centro de conexão de voos – doméstico e internacional, o Rio Grande do Norte se prepara desde meados de abril para tentar atrair o investimento do grupo Latam, formado pelas companhias aéreas TAM e LAN.
Robson Pires

terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Comissão de Advogados Criminalistas inicia visitas às unidades prisionais no RN

A Penitenciária Estadual de Parnamirim recebeu na manhã de hoje (24) visita da Comissão de Advogados Criminalistas da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte. Conforme o presidente da Comissão, Rilke Barth, foi constatado falhas na estrutura da unidade, bem como 16 detentos com tuberculose e alguns que cumpriram a pena e ainda estão presos.
“Detentos acomodados na quadra de esportes porque há três semanas não tem energia elétrica nas celas e fossa aberta, com desejos lançados no rio Pitimbu, foram alguns dos registros da visita. Tudo constará em relatório, como também sugestões e solicitação de providências, que será enviado ao Governo do Estado”, ressalta Rilke. A unidade prisional tem 544 detentos quando sua capacidade é para 240 presos. A visita é mais uma ação da Comissão da OAB/RN com o objetivo de contribuir com as melhorias necessárias para o sistema carcerário. Participaram ainda da vistoria de hoje os advogados Fernandes Braga, Rosseaux Rocha e Renata Ferreira.
Robson Pires

terça-feira, 21 de outubro de 2014

OAB-DF decide conceder registro de advogado a Joaquim Barbosa

 

barbosa STF
A Comissão de Seleção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal decidiu nesta segunda-feira (20) conceder registro de advogado ao ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa. O presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha, havia contestado a solicitação feita para reativar o registro alegando que Barbosa feriu o Estatuto da Advocacia quando foi presidente do STF.
Durante sua gestão como presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro se envolveu em diversas polêmicas com advogados. Uma delas, usada como argumento do presidente da OAB-DF, foi quando classificou como “arranjo entre amigos” a proposta de trabalho oferecida pelo advogado José Gerardo Grossi ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Em outro episódio, no qual Barbosa também foi criticado, o ministro expulsou do plenário do Supremo o advogado do petista José Genoino, Luiz Fernando Pacheco. Barbosa também criticou advogados que atuam como juízes eleitorais e afirmou que participam de “conluio” com magistrados.

sexta-feira, 10 de maio de 2013

Dehom vai investigar morte de advogado criminalista Antônio Carlos de Souza Oliveira, de 41 anos, que foi executado na noite desta quinta-feira, 9, num bar no bairro Nazaré, zona Oeste de Natal.

Advogado Antônio Carlos de Souza Oliveira de 41 anos foi executado na noite desta quinta-feira, 9 de maio de 2013 por homem encapuzado.

A morte do advogado Antônio Carlos de Souza Oliveira, 41 anos, será investigada pelo delegado Roberto Andrade da Delegacia Especializada em Homicídios (Dehom). O crime ocorreu na noite dessa quinta-feira (9), em um bar no bairro de Nazaré, zona Oeste de Natal.


Arquivo TN
Antônio Carlos de Souza foi o terceiro advogado morto neste anoAntônio Carlos de Souza foi o terceiro advogado morto neste ano

Inicialmente, o delegado geral da Polícia Civil, Fábio Rogério, anunciou que a delegada Sheila Freitas, da Divisão Especializada de Combate ao Crime Organizado (Deicor) iria investigar o caso, já que Antônio Carlos tinha muitos clientes envolvidos com o crime. "Por isso foi escolhida uma delegacia com mais condições de averiguar o caso", disse.

Após a morte do advogado Anderson Miguel, em junho de 2011, foi a Deicor que ficou com o caso, que posteriormente também foi apurado pela Polícia Federal. Isso porque Miguel era investigado na Operação Hígia, desencadeada pela PF e que apurava fraudes em licitações do Estado do Rio Grande do Norte.

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) divulgou nota de pesar pelo falecimento do advogado Antônio Carlos. Leia a nota na íntegra:


"A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte lamenta a morte do advogado Antônio Carlos de Souza Oliveira, morto na noite desta quinta-feira (9), em Natal/RN. A Seccional Potiguar irá formar uma comissão especial para acompanhar o caso de perto e adotar as medidas necessárias para o esclarecimento dos fatos e a punição dos responsáveis.



O velório de Antônio Carlos está sendo realizado na capela cinco do cemitério Morada da Paz, em Emaús. A missa acontece às 16h e sepultamento às 17h.

Filho de Jorge Ferreira de Oliveira e Margaret de Souza Oliveira, Antônio Carlos de Souza Oliveira nasceu em 1973, em Recife/PE. Se formou em Direito na Universidade Potiguar, em 1996."


Mais dois advogados foram mortos este ano

Neste ano, também foi morto no RN o advogado Marcelo Roverlando Jorge de Moura, 38 anos. Ele foi assassinado com cinco tiros disparados por dois homens na noite do dia 9 de janeiro, a 30 metros de casa, na rua Sebastião Paulo, em Apodi, segundo informações do delegado Renato Batista, que esteve no local do crime.

A advogada Vanessa Ricarda de Medeiros, 37 anos, também foi vítima de homicídio neste ano. De acordo com a Polícia, ela teria sido morta a pauladas pelo namorado em um motel, próximo ao município de Santo Antônio, na madrugada do dia 14 de fevereiro.

Casos da década de 90 continuam sem elucidação

A morte da advogada Bianca Mesquita de Moraes Passos,de 33 anos, no dia 14 de maio de 1999, é um dos casos de morte de advogados que permanece sem solução. Encontrada caída ao lado de seu carro no anel viário do campus da UFRN, próximo a uma guarita do Exército, o Ministério Público chegou a considerar o arquivamento dos autos por considerar insuficiência de indícios que levem à identificação dos responsáveis.

Na época, seguranças da universidade afirmaram que dois homens em uma moto foram vistos próximo ao carro da vítima. O caso foi retomado pelo juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos em outubro de 2008, por entender que depoimentos levavam a duas suspeitas: o marido da advogada e uma segunda pessoa não revelada.

O caso do assassinato do advogado Francisco Gilson Nogueira de Carvalho, morto no dia 20 de outubro de 1996 no município de Macaíba, chegou a ter indiciamento pelo crime. O policial aposentado Otávio Ernesto Moreira foi absolvido em junho de 2006 pelo 2º Tribunal do Júri Popular, que acatou a tese de negativa de autoria apresentada pela defesa. O juiz Célio de Figueiredo Maia, presidente do Tribunal do Júri, declarou o caso como "insolúvel" após absolvição do aposentado.

TN

quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

OAB/RN acompanha investigação da morte de advogado em Apodi/RN


A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte lamenta, com pesar, a morte do advogado Marcelo Roverlando, que foi assassinado na noite de ontem (9), no município de Apodi. O presidente da Subseção de Mossoró, Aldo Fernandes, juntamente com o delegado Renato Batista e o Promotor de Justiça Silvio Brito, foram até o local do crime para apurar os fatos. Segundo o delegado, a polícia ainda não sabe o real motivo do crime, mas ele apresenta fortes indícios de execução.
Marcelo Roverlando estava em uma motocicleta, a 30 metros de casa, quando foi alvejado com cinco tiros, por dois homens que também estavam em uma moto. Ele morreu no local, antes da chegada do socorro médico.
Conforme o presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, a Seccional Potiguar vai acompanhar as investigações sobre esse crime bárbaro e exigir sua imediata apuração e punição dos envolvidos. “A advocacia está entristecida com esse episódio de violência e vai buscar a solução do caso”, disse.
Por Robson Pires

quarta-feira, 9 de maio de 2012

UFRN fica em 6º lugar em ranking de aprovados no exame da OAB

O último Exame de Ordem Unificado teve 19 universidades públicas entre as 20 instituições que mais aprovaram candidatos. A universidade com o maior índice de aprovação proporcionalmente ao número de inscritos foi a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), de Minas Gerais. A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) conquistou a 6ª colocação, com 80 escritos e 62, uma aprovação de 77,50%

Ao todo, foram aprovados 25.912 candidatos entre 101.936 inscritos em todo o país no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, o que dá um índice de aprovação de 25,4%. A única instituição de ensino privada entre as 20 melhores é a Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV), com 74,36% de aprovação.

Fonte:DN

quarta-feira, 11 de abril de 2012

STF começa julgamento sobre aborto de anencéfalos

Fachada do STF (foto)

O supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta manhã o julgamento que decidirá sobre o aborto de fetos anencéfalos, ou seja, que possuem um defeito congênito na formação do cérebro e da medula. A tendência é que os ministros julguem a favor da chamada “antecipação terapêutica do parto”. A ação foi
proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que pede que as grávidas de fetos anencéfalos tenham o direito de optar pela interrupção da gestação. O principal argumento é que os bebês com má formação do cérebro geralmente morrem durante a gravidez ou têm pouco tempo de vida.

O advogado da confederação, Luis Roberto Barroso, disse que a continuidade da gestação de um anencéfalo deve ser uma escolha da mulher, porque representa uma “tragédia pessoal”. “Trata-se de uma tortura psicológica a que se submete essa mulher, que não sairá da maternidade com um berço, mas com um pequeno caixão e terá que tomar remédios para secar o leite que produziu”, disse.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também defendeu a constitucionalidade da ação. "A ciência mostra que os anencéfalos, quando chegam a nascer, vivem minutos e, quando muito, horas”, disse. “Esses casos mencionados de anencéfalos que teriam chegado a viver anos constituem erros de diagnóstico."

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou que a interrupção da gravidez é uma questão de saúde pública e não pode ser confundida com o aborto. "O entendimento da OAB é de que a gestante de feto anencéfalo, nessa condição específica e delineada em diagnóstico, tem direito a interromper a gravidez, valendo-se de seu direito à saúde e em atenção aos princípios constitucionais da liberdade e da dignidade da pessoa humana", disse.

Contrária à aprovação da lei, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) defende que a vida deve ser acolhida como "dom", mesmo que seu percurso natural seja, presumivelmente, breve. “Nenhuma legislação jamais poderá tornar lícito um ato que é intrinsecamente ilícito", afirmou a entidade, em nota divulgada em 2008, quando foi realizada a primeira audiência pública sobre o tema.

Histórico - Em 2004, o ministro Marco Aurélio Mello, que é o relator do caso, chegou a conceder uma liminar autorizando o aborto terapêutico de anencéfalos. Mas a decisão vigorou apenas entre 1º de julho e 20 de outubro daquele ano e beneficiou cerca de 60 mulheres.

Médicos favoráveis ao aborto de anencéfalos dizem que a gestação do bebê pode trazer riscos à mulher, como o aumento excessivo do líquido amniótico, fazendo com que ele se acumule no útero. Há outras complicações, como o aumento da pressão arterial da mulher e o prolongamento do período normal da gestação.

Em 25% dos casos, os fetos estão ainda em posição anormal, dificultando o parto. Os profissionais contrários ao aborto dizem que as complicações podem ser revertidas com o tratamento adequado. No Brasil, o aborto só pode ser realizado em caso de estupro ou de risco para a saúde da mãe.

Fonte: Veja