TN
terça-feira, 23 de maio de 2017
OAB protocola pedido de impeachment de Temer na 5ª feira
domingo, 21 de maio de 2017
Por crime de responsabilidade, OAB decide pedir impeachment de Temer
sábado, 28 de maio de 2016
Operação para prender suspeitos de estupro tem tiroteio no Rio
Polícia Militar afirmou que, quando os agentes entraram no morro, criminosos os receberam a tiros, iniciando um confronto que teria sido breve e sem vítimas
sexta-feira, 16 de outubro de 2015
OAB vai discutir impacto da instalação do hub da TAM no RN
terça-feira, 24 de fevereiro de 2015
Comissão de Advogados Criminalistas inicia visitas às unidades prisionais no RN
terça-feira, 21 de outubro de 2014
OAB-DF decide conceder registro de advogado a Joaquim Barbosa
sexta-feira, 10 de maio de 2013
Dehom vai investigar morte de advogado criminalista Antônio Carlos de Souza Oliveira, de 41 anos, que foi executado na noite desta quinta-feira, 9, num bar no bairro Nazaré, zona Oeste de Natal.
A morte do advogado Antônio Carlos de Souza Oliveira, 41 anos, será investigada pelo delegado Roberto Andrade da Delegacia Especializada em Homicídios (Dehom). O crime ocorreu na noite dessa quinta-feira (9), em um bar no bairro de Nazaré, zona Oeste de Natal.
TN
quinta-feira, 10 de janeiro de 2013
OAB/RN acompanha investigação da morte de advogado em Apodi/RN
quarta-feira, 9 de maio de 2012
UFRN fica em 6º lugar em ranking de aprovados no exame da OAB
Ao todo, foram aprovados 25.912 candidatos entre 101.936 inscritos em todo o país no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, o que dá um índice de aprovação de 25,4%. A única instituição de ensino privada entre as 20 melhores é a Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV), com 74,36% de aprovação.
Fonte:DN
quarta-feira, 11 de abril de 2012
STF começa julgamento sobre aborto de anencéfalos
O supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta manhã o julgamento que decidirá sobre o aborto de fetos anencéfalos, ou seja, que possuem um defeito congênito na formação do cérebro e da medula. A tendência é que os ministros julguem a favor da chamada “antecipação terapêutica do parto”. A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que pede que as grávidas de fetos anencéfalos tenham o direito de optar pela interrupção da gestação. O principal argumento é que os bebês com má formação do cérebro geralmente morrem durante a gravidez ou têm pouco tempo de vida.
O advogado da confederação, Luis Roberto Barroso, disse que a continuidade da gestação de um anencéfalo deve ser uma escolha da mulher, porque representa uma “tragédia pessoal”. “Trata-se de uma tortura psicológica a que se submete essa mulher, que não sairá da maternidade com um berço, mas com um pequeno caixão e terá que tomar remédios para secar o leite que produziu”, disse.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também defendeu a constitucionalidade da ação. "A ciência mostra que os anencéfalos, quando chegam a nascer, vivem minutos e, quando muito, horas”, disse. “Esses casos mencionados de anencéfalos que teriam chegado a viver anos constituem erros de diagnóstico."
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou que a interrupção da gravidez é uma questão de saúde pública e não pode ser confundida com o aborto. "O entendimento da OAB é de que a gestante de feto anencéfalo, nessa condição específica e delineada em diagnóstico, tem direito a interromper a gravidez, valendo-se de seu direito à saúde e em atenção aos princípios constitucionais da liberdade e da dignidade da pessoa humana", disse.
Contrária à aprovação da lei, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) defende que a vida deve ser acolhida como "dom", mesmo que seu percurso natural seja, presumivelmente, breve. “Nenhuma legislação jamais poderá tornar lícito um ato que é intrinsecamente ilícito", afirmou a entidade, em nota divulgada em 2008, quando foi realizada a primeira audiência pública sobre o tema.
Histórico - Em 2004, o ministro Marco Aurélio Mello, que é o relator do caso, chegou a conceder uma liminar autorizando o aborto terapêutico de anencéfalos. Mas a decisão vigorou apenas entre 1º de julho e 20 de outubro daquele ano e beneficiou cerca de 60 mulheres.
Médicos favoráveis ao aborto de anencéfalos dizem que a gestação do bebê pode trazer riscos à mulher, como o aumento excessivo do líquido amniótico, fazendo com que ele se acumule no útero. Há outras complicações, como o aumento da pressão arterial da mulher e o prolongamento do período normal da gestação.
Em 25% dos casos, os fetos estão ainda em posição anormal, dificultando o parto. Os profissionais contrários ao aborto dizem que as complicações podem ser revertidas com o tratamento adequado. No Brasil, o aborto só pode ser realizado em caso de estupro ou de risco para a saúde da mãe.
Fonte: Veja








