Quase metade dos presos em regime fechado no RN aguarda julgamento

Segundo CNJ, justiça potiguar demora quase dois anos para julgar e é a segunda mais lenta do país.

A superlotação nos presídios potiguares poderia ser menor se não fosse a grande quantidade de presos que aguardam julgamento. Atualmente, quase metade da população carcerária em regime fechado no Rio Grande do Norte é composta por presos provisórios. Cada um deles aguarda pela Justiça potiguar que, de acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), demora em média 682 dias – quase dois anos – para julgar. Nesse quesito, o RN só perde para Pernambuco, que demora 974 dias.

A Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coape), órgão da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) informou à reportagem que, atualmente, o RN tem uma população carcerária de 8.231 presos. Isso se levando em conta os três regimes: aberto, semiaberto e fechado.

Os que aguardam julgamento estão em regime fechado, que soma 6.323 apenados.

É justamente esse o número de pessoas que se espremem em um sistema que dispõe de apenas 3,5 mil vagas. O déficit é de 2.823 lugares. A situação fica ainda pior quando são levados em conta os 1.107 presos que cumprem o semiaberto, e que precisam se apresentar às unidades prisionais todas as noites, para pernoitar.

Zemilton Pinheiro, coordenador da Coape, explica que o regime fechado tem duas divisões. “São os sentenciados, aqueles que já foram julgados e cumprem suas penas, e os provisórios, que ainda aguardam pelo julgamento”, detalhou.

Atualmente, 2.870 presos estão à espera da Justiça. Ou seja, 45% dos que estão em tempo integral no interior dos presídios potiguares aguardam julgamento.

“Se esses presos provisórios fossem julgados certamente o sistema iria desafogar. Isso porque alguns iriam para o semiaberto e outros seriam até absorvidos”, relatou Zemilton.

Números do Estado e do TJRN se aproximam, mas divergem

O levantamento do CNJ foi divulgado na noite dessa quinta-feira (23). Os dados do Conselho foram adquiridos junto aos tribunais de justiça.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) informou que 29,63% do total de presos do RN são provisórios. Isso implica dizer que o órgão contabiliza aproximadamente 2.438 presos a espera do julgamento.

O cálculo da Sejuc traz 432 pessoas a mais do que o TJRN.

A diferença no cálculo pode estar nos dias em que foram feitos. “O número de presos muda a cada dia”, explicou Zemilton.

Ações do TJRN

O TJRN informou que tem ações em andamento na tentativa de desafogar o déficit carcerário do Estado. As atividades estão, inclusive, no relatório do CNJ. Elas ocorrem desde janeiro e devem ter fim em abril deste ano.

E relacionou: Criação do Colegiado Interinstitucional para planejar e executar melhorias; Força Tarefa para análise de processos de presos provisórios, e Avaliação dos Resultados.

Portal no Ar

CNJ veta liberação de R$ 100 milhões do TJRN para o Governo do Estado

O presidente disse ainda que a AMARN sempre procurou agir em harmonia com os poderes

---

Por Redação

A liberação dos recursos de R$ 100 milhões, do Tribunal de Justiça ao Governo do Estado, está suspensa por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A conselheira Daldice Maria de Almeida acatou liminar impetrada pela Associação de Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN) sobre a proposta do presidente do TJRN, Cláudio Santos de transferir dinheiro do Poder Judiciário potiguar para o Executivo.

A AMARN alegou que o Judiciário do Rio Grande do Norte vem sofrendo com a falta de investimentos e, consequentemente na qualidade da prestação jurisdicional à população. Além disso, a Associação dos Magistrados relatou a destinação, no início deste mês, de recurso no valor de R$ 20 milhões ao Executivo, na forma de empréstimo, para a construção de presídio, sem sequer existir projeto para a obra.

Na decisão, a conselheira determina que fica sustado, cautelarmente, qualquer ato de transferência, empréstimo ou doação de recursos do Poder Judiciário estadual ao Poder Executivo, até julgamento do mérito deste procedimento.

“A AMARN recebeu o resultado com tranquilidade, pois como juízes devemos defender a legalidade das ações dos gestores, principalmente dentro do Judiciário. A falta de investimentos na prestação do serviço judiciário não gera qualquer economia ao Poder Público, mas, ao contrário, penaliza a população, pois exaspera ainda mais os problemas sociais já enfrentados”, disse o presidente da AMARN, juiz Cleofas Coelho de Araújo Júnior.

O presidente disse ainda que a AMARN sempre procurou agir em harmonia com os poderes. ”Não há radicalismo na medida, pois se pode observar aspectos formais para colaborar com o Executivo dentro da harmonia entre os poderes, mas não se pode admitir uma ilegalidade, reconhecida na decisão, no final de uma gestão que deixou de investir no próprio Judiciário, buscando o interesse pessoal”, conclui  Cleofas Coelho.

Portal no Ar

OAB-DF decide conceder registro de advogado a Joaquim Barbosa

 

A Comissão de Seleção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal decidiu nesta segunda-feira (20) conceder registro de advogado ao ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa. O presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha, havia contestado a solicitação feita para reativar o registro alegando que Barbosa feriu o Estatuto da Advocacia quando foi presidente do STF.

Durante sua gestão como presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro se envolveu em diversas polêmicas com advogados. Uma delas, usada como argumento do presidente da OAB-DF, foi quando classificou como “arranjo entre amigos” a proposta de trabalho oferecida pelo advogado José Gerardo Grossi ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Em outro episódio, no qual Barbosa também foi criticado, o ministro expulsou do plenário do Supremo o advogado do petista José Genoino, Luiz Fernando Pacheco. Barbosa também criticou advogados que atuam como juízes eleitorais e afirmou que participam de “conluio” com magistrados.

CNJ aprova resolução inédita que obriga cartório a celebrar casamento gay em todo o país

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou nesta terça-feira (14) uma resolução que determina que cartórios civis sejam obrigados a celebrar casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Diz o artigo 1º da resolução: “É vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo”.  O texto da medida diz que os cartórios também não podem se recusar a a converter união estável homoafetiva em casamento civil. A medida vale para todos os cartórios do país.

A decisão acontece dois anos após esse tipo de união ter sido aprovada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Em caso de recusa do cartório, a medida prevê que o caso seja levado imediatamente para análise do juiz corregedor do respectivo Tribunal de Justiça. A medida passará a valer a partir da sua publicação no Diário de Justiça, ainda sem data para acontecer, mas que pode ser nos próximos dias. A decisão, no entanto, poderá ser questionada no Supremo.

“O conselho está aqui removendo obstáculos administrativos de uma decisão do Supremo que é vinculante [válida para as demais esferas do Judiciário]“, afirmou o presidente do STF e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, autor da resolução.

O magistrado argumentou que a medida é necessária para garantir o cumprimento do princípio de igualdade entre os sexos. “Essa questão em torno da igualdade foi o cerne da decisão do Supremo”, disse. Segundo ele, cartórios em alguns Estados têm se recusado a fazer a conversão.

A aprovação da resolução do CNJ foi aprovada por maioria (14 votos a 1). A conselheira Maria Cristina Peduzzi foi a única que votou contra alegando que caberia ao Legislativo regular a medida. Para Barbosa, seria um “contrassenso” que um projeto de lei regulasse uma decisão já tomada pelo STF.

O subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino, embora não vote, também se posicionou contrário à proposta justificando que a decisão do STF era favorável à união estável e não ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O conselheiro Gilberto Martins observou também que, apesar de o Supremo ter aprovado por unanimidade a celebração de união homoafetiva no STF, três ministros (Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Gilmar Mendes) se posicionaram contrários à aprovação do casamento civil, dizendo que as ações sob análise diziam respeito à união estável.

JH

Em visita ao RN ministro Joaquim Barbosa leva recomendações à governadora e secretários

"As recomendações preementes são para construção urgente de presídios, com instalações minimamente humanas", disse Barbosa.

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, teve reunião com governadora Rosalba Ciarlini e secretários de Estado na manhã desta sexta-feira (19). No encontro, Barbosa recomendou a construção e ampliação de unidades prisionais, além de outras medidas  apontadas no relatório de inspeção do CNJ.

Há cerca de dois meses, a governadora anunciou a construção de cinco presídios com recursos do Ministério da Justiça. O ministro, segundo a governadora, se prontificou de buscar junto ao Ministério da Justiça apoio para a construção das unidades. A previsão é que as obras iniciem em 120 dias.

Visita

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Aderson Silvino, enfatizou a importância do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justica (CNJ), o ministro Joaquim Barbosa visitar o Estado. 

A visita inédita, segundo o desembargador Aderson Silvino, demonstra a preocupação com o sistema penitenciário. "A parte do judiciário está dentro do previsto. Esta visita demonstra esta preocupação com a situação do sistema prisional e espero que reforce o interesse de fazer melhorias", disse o presidente do TJRN.

TN

Presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa cumprirá extensa agenda nesta sexta-feira (18) em Natal

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, estará nesta sexta (19)  em Natal. Na capital potiguar ele cumprirá uma extensa agenda administrativa. O primeiro compromisso do presidente do CNJ é uma visita ao fórum de Natal, onde estará na Vara de Execução Penal.

Em seguida, às 10h, Joaquim Barbosa terá audiência com a governadora Rosalba Ciarlini. A manhã do ministro será encerrada com audiência no Tribunal de Justiça, onde ele será recebido pelo presidente da Corte, desembargador Aderson Silvino.

O ministro Joaquim Barbosa deverá deixar Natal às 17h, quando embarcará de volta a Brasília.

panorama político

Superlotação do sistema prisional do RN chega a 53,78% acima da capacidade limite

Presídios e Centros de Detenção Provisória de todo o Estado possuem 2.172 presos a mais do que o limite. 

cnjO sistema prisional potiguar possui 2.172 detentos acima da sua capacidade máxima permitida, de acordo com dados da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc). Hoje, a população carcerária é composta por 6.211 homens e mulheres, quando possui vagas apenas para 4.039 pessoas, distribuídas em 38 unidades em todo o Rio Grande do Norte, o que significa 53,78% acima do limite ideal. Além da supelotação, o sistema sofre ainda com as precárias condições de funcionamento e as constantes interdições, que já somam 14 somente neste ano.

A situação local chamou a atenção do juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um dos coordenadores do Mutirão Carcerário que está sendo realizado no Estado, Esmar Custódio Vêncio Filho, que está inspecionando as unidades potiguares desde a semana passada.

Apontada como a origem de uma série de problemas encontrados em todos os prédios visitados, como a falta de estrutura física e material e as precárias condições de higiene e esgotamento sanitário, a superlotação é uma realidade em praticamente todas as unidades. Somente o Complexo Penal João Chaves, na zona Norte de Natal, está com 1.072 presos, quando a sua capacidade é para 250 pessoas, ou seja, a unidade funciona com 328,8% detentos a mais que o ideal.

A mesma situação é enfrentada pela ala feminina do mesmo complexo, que funciona mesmo estando 255,71% acima de sua capacidade, com 249 presas recolhidas em um espaço onde só cabem, dignamente, 70 pessoas. As últimas interdições realizadas pela justiça potiguar no Estado só piora as coisas.

“É um quadro de verdadeiro abandono, porque, além de não abrirem novas vagas, as autoridades locais estão fechando as unidades por causa das condições precárias em que elas funcionam. Há unidades que foram interditadas e que não passaram por nenhum tipo de reforma ou obra de melhoria”, afirmou.

Unidades interditadas

O Rio Grande do Norte possui, hoje, 14 unidades prisionais interditadas por problemas como superlotação e falta de estrutura adequada. Dessas, cinco são centros de detenção provisórias localizados na Capital – da Ribeira, Potengi, Pirangi e das zonas Norte e Sul.

Além destes, estão interditados ainda o Complexo Penal João Chaves e o Presídio Provisório Raimundo Nonato, na zona Norte de Natal; a Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó; o Complexo Penal Agrícola Mário Negócio e a Cadeia Pública de Mossoró; a Penitenciária Estadual de Parnamirim e os CDPs dos municípios de Assu, Currais Novos e Macau.

Além da falta de estrutura física, precariedade das instalações elétricas e hidráulicas, de esgotamento sanitário e até racionamento de água, todas as unidades interditadas também enfrentam o problema da lotação acima da capacidade máxima ou ideal para que os presos possam cumprir suas penas de forma digna.

Uma prova é o Presídio Provisório Raimundo Nonato, ou a Cadeia Pública de Natal, que possui capacidade para 216 presos, mas abriga 399 homens. A unidade foi a primeira no Estado a ser visitada pelo juiz do CNJ, Esmar Custódio na última segunda-feira (08), que ficou chocado com o cenário que encontrou no local. Além de todos os problemas já relatados, o magistrado viu ainda o esgoto da unidade correndo a céu aberto, para a rua.

“É uma coisa impensável ter esgoto correndo a céu aberto dentro e fora da unidade, expondo também a comunidade que vive ao redor das unidades. É uma situação de saúde pública, com riscos reais. O Presídio Provisório, por exemplo, é um lixão, que só não tem ratos e outros roedores porque há muitos gatos no local, também atraídos pelos restos de comida descartados pelos presos na área comum da unidade”, afirmou, na ocasião. O juiz vai continuar a visita as demais unidades prisionais durante toda a próxima semana.

JH

Joaquim Barbosa é empossado como presidente do STF

O ministro Joaquim Barbosa foi empossado como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quinta-feira (22).

A cerimônia de posse foi conduzida pelo ministro com mais tempo de corte, Celso de Mello, que foi responsável por dar posse ao novo presidente.

Barbosa assinou às 15h34 o termo de compromisso. Antes, fez juramento: “Prometo cumprir os deveres do cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça em conformidade com as leis”, afirmou Barbosa.

Na solenidade, também foi empossado o ministro Ricardo Lewandowski como vice-presidente do tribunal e do CNJ. Divergências sobre o relatório final e sobre a forma de conduzir o julgamento provocaram vários embates entre Barbosa e Lewandowski durante o julgamento do mensalão, ação penal na qual Lewandowski é o ministro-revisor.

A presidente Dilma Rousseff e várias celebridades acompanharam a cerimônia de posse. Entre os famosos que acompanharam solenidade estão os atores Taís Araújo, Lázaro Ramos e Milton Gonçalves, o cantor Djavan, a apresentadora Regina Casé e o tricampeão mundial de Fórmula 1 Nelson Piquet.

Robson Pires