Menos de 1% das cadeias brasileiras tem classificação ideal, diz CNJ

Presidiários em cadeia lotada

Dados do Geopresídios indicam que a maior parte é considerada regular (48,5%), seguida de avaliação péssima (27,6%)

Agência Estado

Somente 0,9% dos presídios brasileiros tem classificação ideal, segundo dados do sistema Geopresídios, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coletados em maio. A avaliação é feita mensalmente por juízes de execução penal em inspeções realizadas em todo o País.

A maior parte (48,5%) dos presídios do País recebeu a classificação regular. Avaliações de péssimo (27,6%) e ruim (12,3%) vêm em seguida. Apenas 10,7% das unidades foram consideradas em bom estado e 0,9% tidas como excelentes. No total, foram analisadas as situações de 2.771 unidades de detenção.

Segundo o CNJ, são critérios para a análise fatores como infraestrutura para acomodação dos presos, lotação e serviços oferecidos assistência médica, jurídica, ensino e trabalho.

Mutirão

Nesta quinta-feira, 08, foi divulgado o resultado de um mutirão realizado pelo CNJ para tentar aliviar a superlotação dos presídios. Em quatro meses, a iniciativa revogou quase 45 mil prisões temporárias em todo o País, de um total de aproximadamente 150 mil processos analisados de janeiro a abril

Apesar do esforço concentrado, a queda total no número de pessoas presas no mesmo período foi pouco expressiva: caiu de 676,6 mil em janeiro para 675,9 mil em abril deste ano. Em regiões como o Sul, o número de presos provisórios chegou até a aumentar de 30,5 mil para 39,4 mil.

A ação “Choque de Justiça” foi anunciada pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, em meio à crise do sistema penitenciário no início do ano. O objetivo era acelerar o julgamento de processos de natureza criminal cujos réus estejam presos sem condenação definitiva.

Do total de processos analisados durante o mutirão, 56,4 mil estavam presos sem condenação. Desses, 36,6 mil foram de fato condenados; 4,6 mil foram absolvidos e 21,7 mil tiveram a prisão revogada.

Além dos mais de 56 mil processos que receberam uma sentença da Justiça no período do mutirão, foi analisada pelos magistrados a situação da prisão preventiva decretada em 92.292 processos, trabalho que resultou na manutenção de 70,5 mil prisões e a revogação de outras 21,7 mil.

Agora RN

País tem 564 mil mandados de prisão em aberto

Bastaria o cumprimento de uma pequena parcela para deixar o sistema penitenciário "ainda mais inviável".

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obtidos pelo Estado mostram que há 564.198 mandados de prisão expedidos aguardando cumprimento no Brasil. Esse total supera a quantidade de vagas oficialmente existentes nos presídios: 376.669, de acordo com o último balanço do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), publicado em 2014. Se os mandados fossem cumpridos de uma só vez, seria preciso ocupar todas essas vagas e ainda criar mais 50% para abrigar somente esses réus.

Uma pessoa pode ter mais de um pedido de prisão contra si, e o CNJ não faz esse filtro para selecionar os mandados contra o mesmo réu. Mesmo assim, o juiz Douglas Martins considera que bastaria o cumprimento de uma pequena parcela para deixar o sistema penitenciário “ainda mais inviável”.

Martins, que coordenou o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Educativas do CNJ entre 2013 e 2014, disse que os dados apontam um “modelo penal fracassado”. “O nosso sistema penitenciário já é inviável, com o aumento natural da população carcerária que temos ano a ano. Digamos que, desses 560 mil mandados, fossem cumpridos 100 mil, tornaria ainda mais inviável ” A superlotação de presídios é apontada como um dos gargalos do sistema penitenciário e um fator que contribui para fugas e crises, como a que acontece há duas semanas no presídio de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, além de massacres, como os da prisão potiguar, Manaus e Boa Vista.

O Tribunal de Justiça de São Paulo é o que tem o maior número absoluto de mandados expedidos – 175.219 -, seguido de Minas Gerais (49.425), Rio (44.607) e Pernambuco (36.925). Os dados constam do Banco Nacional de Mandados de Prisão do CNJ.

O subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia, coordenador da Câmara de Sistema Prisional e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Federal (MPF), diz que os números de mandados “falam por si sós sobre a caótica situação do sistema prisional brasileiro” e “evidenciam que há um problema de política criminal e não apenas de política prisional”.

Bonsaglia atua pelo MPF no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e afirma que é comum chegarem pedidos de habeas corpus para autores de crimes que poderiam ter obtido a aplicação de pena restritiva de direitos, em vez de regime fechado, se os tribunais regionais aplicassem a jurisprudência das cortes superiores.

“Especialmente no atual contexto brasileiro, não há por que confinar em prisões promíscuas e sob influência ou mesmo controle de organizações criminosas autores de pequenos delitos, primários e com bons antecedentes, que possam fazer jus aos benefícios previstos nas leis e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do STJ”, afirma Bonsaglia.

No caso do Rio Grande do Norte, que tem vivenciado uma série de motins em Alcaçuz, há 11.029 mandados de prisão aguardando cumprimento. A comparação com o número de presos registrado pelo Depen, 7.658, mostra que lá há mais foragidos do que presos.

Membro e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, André Kehdi avalia que o número de mandados em aberto representa, por um lado, a ineficiência policial e irresponsabilidade da Justiça e, por outro, a falta de vontade do Estado em cumpri-los, dada a situação de calamidade das cadeias. “Quando muito, a polícia vai no endereço indicado no processo. Na maioria dos casos, nem isso ela faz. Insere o mandado em um registro que fica no cadastro dos órgãos públicos. Aqui em São Paulo, alguém que tenha mandado de prisão vai ao Poupatempo tirar uma segunda via do RG, renovar a CNH e é preso”, disse. “O governo sabe que, se cumprir todos os mandados, não tem como dar conta. Há um faz de conta de que há justiça”, acrescenta.

Procurados. Os crimes mais recorrentes entre os registros de presos no Brasil são o tráfico de drogas (27%) e roubo (21%), de acordo com os dados do último levantamento do Departamento Nacional Penitenciário. O número de presos por crimes relacionados a drogas em 2005 era de 14% do total da massa carcerária do Brasil, mas praticamente dobrou até 2014.

“A jurisprudência do STF e do STJ admite concessão do regime inicial aberto ou semiaberto para casos de tráfico de drogas, dependendo da pena aplicada. O não acatamento desta jurisprudência dos tribunais superiores acaba fazendo que haja números significativos de pessoas condenadas por tráfico que estão cumprindo penas em prisões ou presas provisoriamente, em regime fechado, quando poderiam estar em regime aberto ou em pena alternativa”, diz o subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia.

A pena pode ser menor, por exemplo, se o preso por tráfico não tiver associação a traficantes, se houver bons antecedentes criminais, se a quantidade de drogas for pequena. A subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, coordenadora da Câmara Criminal do MPF, também defende penas alternativas. “Alguns tribunais, como o de São Paulo, costumam aplicar regime fechado direto. Os Tribunais de Justiça têm de cumprir a jurisprudência das cortes superiores.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Portal no Ar

Temer anuncia intervenção das Forças Armadas dentro de presídios

Presidente da República, Michel Temer

Governo do presidente da República reconheceu nesta terça-feira (17) que a crise carcerária atingiu 'contorno nacional'

Por Gustavo Uribe e Mariana Dias - Folha

O governo Michel Temer reconheceu nesta terça-feira (17) que a crise carcerária atingiu “contorno nacional” e anunciou que disponibilizará contingentes das Forças Armadas para atuarem dentro dos presídios estaduais.

Em pronunciamento, o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, afirmou que os agentes militares farão “inspeções rotineiras em busca de materiais proibidos” nas instalações prisionais e atuarão em conjunto com as polícias locais, hoje responsáveis pela vistorias.

Segundo ele, o presidente delegou o controle ao Ministério da Defesa e ressaltou que as ações necessitam de autorização dos governadores, uma vez que as carceragens são estaduais.

O anúncio ocorre após pressão dos governadores para que a Força Nacional ajudasse na segurança interna dos presídios. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, contudo, justificou que a medida é inconstitucional, o que levou o governo federal a recorrer às Forças Armadas, composta por Exército, Marinha e Aeronáutica.

Nesta terça-feira (17), o presidente reuniu ministros e assessores para discutir a crise prisional. No encontro, também ficou definida a criação de uma comissão nacional para reforma do sistema prisional, com as participações de integrantes dos Poderes Legislativo e Judiciário e da sociedade civil.

FUNÇÃO

Com 1.265 homens, a Força Nacional atua hoje em sete Estados. Foi criada em 2004 como integração de polícias estaduais para ser usada em casos emergenciais e com tempo de atuação “episódico”.

Agora RN

Cúpula do PCC transfere R$ 200 mil para homens do Amazonas lutarem na ‘guerra’ da Região Norte

Briga entre facções já gerou duas chacinas em presídios neste ano na região Norte do país

Determinação do Primeiro Comando da Capital é mais uma ação para o enfrentamento de facções criminosas rivais da região Norte; Família do Norte (FDN) é a principal

Por Agência Estado

A inteligência da polícia de São Paulo detectou uma mensagem da cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC) determinando o repasse de R$ 200 mil da organização para seus homens no Amazonas, a fim de o grupo comprar armas e munições para combater os bandidos da Família do Norte (FDN), facção responsável pelo massacre de 56 presos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus.

O envio de dinheiro ao Norte é mais uma das ações da cúpula do PCC para enfrentar seus rivais da FDN e do Comando Vermelho (CV) Na semana passada, a polícia detectara o envio de fuzis para criminosos da Amigo dos Amigos (ADA), facção carioca que se aliou ao PCC na luta contra o CV e a FDN.

“O que está por trás de tudo isso é a rota do Solimões do tráfico”, diz o secretário da Administração Penitenciária de São Paulo, Lourival Gomes. Desde o massacre no Compaj, em 2 de janeiro, Lourival transferiu 14 presos do CV de prisões dominadas pelo PCC para uma no oeste paulista – o lugar é mantido em sigilo pelo secretário.

Eles se juntaram a outros 60 que haviam sido removidos em 19 de outubro, pouco depois do início da guerra entre as facções. Além deles, também foram isolados no mesmo presídio um detento ligado à facção paraibana Okaida (uma referência à organização terrorista Al-Qaeda) e dois detentos que são do Primeiro Grupo Catarinense (PGC), ambos são rivais do PCC em seus Estados.

Além dos grupos de outros Estados, o PCC, com seus dez mil integrantes, enfrenta em São Paulo a oposição de duas pequenas facções: o Comando Revolucionário Brasileiro da Criminalidade (CRBC) – que contaria com cerca de 50 a 100 integrantes – e do Terceiro Comando da Capital (TCC). Para a SAP, outras três facções, Cerol Fino (liderada por Marco Paulo da Silva, o Lúcifer), Seita Satânica e Comando Democrático da Liberdade (CDL), estão desarticuladas.

Agora RN

‘Xerifes’ de matanças são retirados de penitenciárias do Amazonas

Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) (Sandro Pereira/Folhapress)

Dezessete detentos, tidos como líderes da facção FDN, irão para prisões federais de segurança máxima; entre eles está Garrote, chefe do massacre no Compaj

O governo do Amazonas começou a transferir nesta quarta-feira dezessete detentos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e da Unidade Prisional do Puraquequara, em Manaus, onde foram mortos na semana passada 60 presidiários. Também foram retirados presos do Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat).

Os homens, que serão levados a unidades federais ainda não divulgadas, são lideranças da facção Família do Norte (FDN), que ordenou o massacre nas prisões. Entre os que deixarão o Estado estão presos classificados como “xerifes” da organização, que coordenavam a atividade criminosa dentro das penitenciárias – além de pessoas acusadas de assassinatos em nome da facção e traficantes da região de fronteira.

Ao menos quatro dos 17 já haviam sido identificados pela Polícia Federal na Operação La Muralla, que desarticulou parte da quadrilha. No relatório da investigação, é dado destaque para Márcio Ramalho Diogo, o Garrote, transferido nesta quarta, descrito como “perigoso membro da FDN, com diversos antecedentes criminais e reconhecido no mundo do crime pela extrema violência e crueldade com que atua”. Segundo a PF, ele era um “xerife” no Compaj, homem de confiança de outro integrante da cúpula, Carlos César Libório, o Cubiu.

A investigação mostrou que Diogo era responsável pelo transporte de grandes cargas de drogas da fronteira para Manaus, tendo sido preso em abordagem policial. Ele, de acordo com a polícia, executava ordens e fazia cumprir as regras de disciplina imposta pelas lideranças, “sendo inclusive o responsável por aplicar penas aos detentos que variavam de lesões graves ao homicídio”. Na cadeia, a PF disse que ele se converteu em braço direito de José Roberto Fernandes Barbosa, o Pertuba, um dos criadores da FDN.

Também transferido nesta quarta-feira, André Said de Araújo foi descrito pela polícia como homem de confiança do fornecedor de drogas colombiano Daniel Rodrigues Orosco. “(André) se encarregava de toda a parte operacional do grupo relacionada ao recebimento, armazenamento e distribuição de drogas, armas e dinheiro”, descreveu os agentes no relatório da operação.

Lenon Oliveira do Carmo, que está no grupo dos 17 retirados do Compaj, também é considerado de “alta periculosidade” e importante membro da FDN, ligado ao grupo do “xerife” Alan Castimário. Além dele, Eduardo Queiroz de Araújo estaria ligado aos assassinatos praticados a mando da facção, “sendo sicário de total confiança de Alan Castimário e José Roberto”.

Investigação

O pedido de transferência ocorreu a partir de informações reunidas pela força-tarefa criada para investigar o massacre no Compaj. A Polícia Civil amazonense informou usar desde o princípio do inquérito instaurado para apurar o caso imagens de câmeras de segurança do circuito interno do Compaj.

Segundo os policiais, havia imagens que mostravam os assassinatos e ajudariam a identificar os diretamente envolvidos. Não foi informado nesta quarta se os dezessete responderão pelos 56 homicídios do local ou se o número de envolvidos nos crimes pode aumentar.

Além dos já citados, estão na lista da transferência Janes do Nascimento Cruz, Cláudio Dayan Felizardo Belfort, Florêncio Nascimento Barros, José Bruno de Souza Pereira, Gileno Oliveira do Carmo, Demétrio Antonio Matias, Wilson Guimarães Fernandes, Fábio Palmas de Souza, Heliuton Cabral do Carmo, Eduardo Queiroz Araújo, Reginaldo Muller Neto e João Ricardo Santos da Costa.

(Com Estadão Conteúdo)  veja

Temer: realidade do país me obriga a construir prisões

Presidente Michel Temer (Beto Barata/PR/Divulgação)

‘Espero que, daqui a 20 anos, quem esteja nessa tribuna venha dizer que está construindo escolas e postos de saúde, e não presídios’, diz presidente no RS

O presidente Michel Temer (PMDB) disse nesta segunda-feira em evento no Rio Grande do Sul que gostaria de construir escolas e postos de saúde, mas que a crise carcerária vivida pelo país o obriga a anunciar a construção de presídios, considerada “imperiosa” por ele.

“Espero que, daqui a 20 anos, quem esteja nessa tribuna venha dizer que está construindo só escolas e postos de saúde, e não presídios. Mas a realidade atual nos leva à necessidade imperiosa da construção de presídios, até para tirar [presos] daqueles presídios onde cabem 700, mas têm 1,5 mil pessoas”, disse.

A declaração foi dada durante evento na cidade de Esteio, quando o presidente anunciou a construção de uma penitenciária de segurança máxima no Estado, um dos cinco federais previstos no Plano Nacional de Segurança Pública divulgado na semana passada pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

“Queremos construir aqui [no Rio Grande do Sul] um presídio federal de segurança máxima. Sei que não é nada agradável anunciar presídios, mas volto a dizer: a realidade social atual exige medidas desta natureza” disse Temer.

O presidente lembrou que a Constituição estabelece que o preso deve cumprir a pena em estabelecimentos distintos de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo. “Isso não se cumpre no nosso país. Estamos portanto determinando aos estados que haja estabelecimentos distintos. Se ele cometeu crimes de potencial ofensivo menor, vai para um estabelecimento prisional. Se cometeu potencial ofensivo muito mais violento, vai para outro”, disse.

Além das cinco penitenciárias federais, Temer disse que outra medida para reduzir a superlotação carcerária é a construção de presídios estaduais – há previsão de novas unidades em 25 unidades da Federação.

Durante o discurso, Temer – criticado por ter demorado a se pronunciar sobre o massacre de presos em Manaus e por ter chamado de ‘acidente’ o episódio quando falou a respeito do tema quatro dias depois – afirmou que o governo tem preocupação “inafastável” com a segurança pública.

Roraima

O governo de Roraima enviou ofício a Temer pedindo novamente o envio da Força Nacional de Segurança para ajudar o estado a conter a crise carcerária – na semana passada, um motim na Penitenciária Agrícola Monte Cristo, em Boa Vista, deixou 33 mortos.

O pedido foi encaminhado diretamente a Temer pela governadora Suely Campos (PP) depois que reivindicação semelhante, feita em novembro do ano passado, foi negada pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para quem o documento foi enviado. Na solicitação, assim como fez em 2016, ela reafirma o “caráter de urgência” da demanda.

A governadora pede cem policiais da Força Nacional “para garantir a integridade física daqueles que estão sob a guarda do Estado (presos)”. “Não podemos fazê-lo de forma plena, sem comprometermos o policiamento ostensivo que atua na proteção de nossa população”, relata.

Ela também pediu dinheiro para concluir a Penitenciária de Rorainópolis, no sul do Estado, que está parada, e para a conclusão do anexo da Cadeia Pública de Boa Vista, além de equipamentos para reaparelhamento dos agentes penitenciários, tais como armamentos letais e não-letais e munições.

Além disso, ela pede oito vagas em presídios federais de segurança máxima para detentos identificados como líderes de facções criminosas “com a finalidade de mitigar os conflitos internos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo”.

(Com  Agência Brasil e Estadão Conteúdo) /veja

“Corrupção nos presídios é o carro-chefe das fugas no Rio Grande do Norte”, diz conselheiro

De 2015 para 2016, estado registrou, até agora, um aumento de 43% nas fugas em suas penitenciárias; Virgolino também já admite possibilidades de corrupção nos presídios

Por: Rodrigo Ferreira

Após o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Wallber Virgolino, ter admitido em entrevista ao Portal Agora RN que a corrupção pode ser um dos fatores que está contribuindo para o alto número de fugas registradas nas penitenciárias do Rio Grande do Norte, o membro do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), Cleber Costa, lembrou que o problema já havia sido identificado meses antes no RN.

Para Cleber, “existem inúmeros fatores que estão resultando no alto número de fugas, entretanto, a corrupção das pessoas que são responsáveis por, teoricamente, manter a ordem nos presídios tem contribuído bastante para o aumento das estatísticas”. O conselheiro disse ainda que já foram identificados vários indícios de corrupção nas penitenciárias, como por exemplo áudios de presos negociando fugas com servidores públicos.

Todavia, muito embora esse esteja sendo o ponto principal na avaliação do conselheiro, ele acredita ainda que outros problemas como a falta de reciclagem dos agentes penitenciários, além do baixo número do efetivo, corroboram para a disseminação do estado de calamidade instaurado no sistema prisional potiguar. “Falta capacitar os agentes. Claro que a situação está do jeito atual porque existe um conjunto de fatores, só falta ação do Governo para combatê-los”, concluiu.

Com as 25 fugas registradas entre a madrugada de domingo (18) e a manhã de segunda-feira (19), subiu para 373 a quantidade de presos que conseguiram escapar das penitenciárias potiguares somente em 2016. O número é 43% maior do que o registrado em 2015, quando 212 detentos obtiveram êxito nas suas tentativas de fugas.

O Portal Agora RN tentou repercutir os números com o secretário Wallber, mas o mesmo não quis comentar, uma vez que só assumiu a pasta neste ano e não poderia se responsabilizar pelos números passados. Entretanto, fez questão de frisar que, desde que assumiu, o estado passou três meses sem registrar qualquer tipo de fuga em suas penitenciárias, feito considerado um trunfo diante do cenário de calamidade que está decretado.

“Eu só posso falar a partir do momento em que assumi. O RN passou três meses sem registrar nenhuma fuga. Agora tivemos essa, que apesar de ter chegado a 19 o número contabilizado (na fuga do PEP, madrugada de domingo, 18), não foi nada cinematográfico. Vamos apurar o que está acontecendo e tomar medidas cabíveis”, avisou o secretário na segunda-feira.

Agora RN

36 eventos que resumem o terror que se abateu sobre o RN nessa sexta

Em meio ao caos, trabalhadores tentavam voltar para casa; pessoas se trancavam em suas casas e, nas ruas, veículos eram incendiados em atentados que incluíram ainda disparos contra prédios públicos.

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Por Dinarte Assunção

Foram quase 16 horas de pânico no Rio Grande do Norte desde que um ônibus foi incendiado em Macaíba. O terror, que se alastrou pela capital e o interior do Estado, ainda não foi completamente mensurado pelas forças da segurança pública.

Em meio ao caos, trabalhadores tentavam voltar para casa; pessoas se trancavam em suas casas e, nas ruas, veículos eram incendiados em atentados que incluíram ainda disparos contra prédios públicos.

Listamos 36 eventos que resumem as últimas horas de horror a que o Estado assistiu:

1) Por volta das 14h, dois homens em uma moto armados param alternativo de Macaíba e, na BR 101, ateiam fogo e incendeiam completamente o transporte.

2) Seturn vê ato como algo isolado e descarta recolher frota de Natal às garagens.

3) Depois das 15h, dois suspeitos, a pé e armados, dominam ônibuu da linha 22, da Viação Conceição, no Bom Pastor, ao lado do cemitério e ateiam fogo.

4) Pouco tempo depois, cinco suspeitos atentam contra a linha 20, da Viação Guanabara e também atieam fogo no terminal rodoviário, na Cidade da Esperança, ao lado do Detran. Os próprios suspeitos filma e compartilham a ação.

5) Com três atentados, Guanabara, Conceição, Via Sul e Santa Luzia recolhem ônibus com medo de mais prejuízos com ataques da facção criminosa.

6) Por volta das 16h30, bandidos invadem casa do cabo Luiz Bezerra, oficial da reserva da Polícia Militar. Ele é executado no meio da rua.

7) Bandido invadem ônibus no terminal do Soledade na ZN e ateiam fogo em dois veículos.

8) Cúpula de segurana pública convoca imprensa e diz que não vai recuar das medidas de monitoramento nos presídios que levaram bandidos à retaliação.

9) Paradas de ônibus em Natal se apinham de gente na volta para casa. STTU e DER autorizam fretamento em táxis.

10) No início da noite, dois suspeitos percebem chegada de agentes na Delegacia de Polícia de Parnamirim e abrem fogo contra os policiais. Ninguém se feriu.

11) Às 19h, bandidos ateiam fogo no posto de saúde de Cidade Nova e pacientes entram em pânico.

12)Atentados se alastram e atingem cidades do interior.

13) Micro-ônibus é incendiado na comunidade de Taborda, em São José de Mipibu.

14) Em Currais Novos, uma Kombi é alvo de vandalismo. Veículo queima em praça pública.

15) Carro é incendiado em Caicó.

16) Ônibus escolar é incendiado em Florania.

17) Já passam das 20h. Nas ruas da capital, BP Choque dobra efetivo. No Golandim, posto policial é alvo de tiros.

18) Atentado contra ônibus é registrado na rodoviária de Sao José do Mipibu.

19) Às 20h21, PM registra mais um ônibus queimado, dessa vez em Parnamirim.

20) Às 21h, bandidos disparam contra guaritas de vigilância de Alcaçuz.

21) Governador Robinson Faria distribui comunicado em que autoriza Polícia Militar a agir com total liberdade contra bandidos em favor da população.

22) Às 21h45, Igapó registra tiroteio.

23) Fogo é registrado em base policial no conjunto Santa Catarina, na zona Norte de Natal.

24) Às 22h50, PM registra arrastão em Parnamirim. Quatro suspeitos, em duas motos, abordaram e pararam veículos em região central da cidade, levando tudo das vítimas.

26) Na segunda maior cidade do Estado, um ataque é registrado. Às 23h, ônibus é registrado em chamas no Centro Administrativo da Prefeitura de Mossoró.

27) De Caiçara do Norte, chega o registro que mais um ônibus foi incendiado.

28) Três suspeitos encapuzados tentaram atirar fogo no ônibus da empresa Cabral sem sucesso. Mais adiante conseguiram atirar fogo no ônibus da empresa Tequali, que estava em frente ao ônibus escolar, em São Bento do Norte.

29) Carro particular arde em chamas ao lado do Hospital Giselda Trigueiro, em Natal.

30) Fogo é registrado em base policial nas Rocas. Se aproxima da meia noite.

31) Pouco depois da uma da manhã, policiais de Macaíba prendem 4 suspeitos de participarem dos atentados.

32) Terror completa 12 horas de duração.

33) Às 2h30, ataque a setor de obras, em Jardim de Piranhas, termina com 3 ônibus, 2 tratores, uma retoescavadeira e uma caçamba totalmente destruidos!

34) Às 4h, bandidos disparam contra a base policial no conjunto Santo Antônio, em Mossoró.

35) Amanhece em Natal. Nas garagens, tumulto na empresa Reunidas. Motoristas só saem se forem escoltados por viaturas da PM.

36) – O Governo do Estado do RN está desenvolvendo operações para garantir a segurança do cidadão.

Portal no Ar

Presos ligados a ordens de ataque contra ônibus são isolados em penitenciária

Cinco presos são da Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP), onde está sendo implantado bloqueador de celular

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Por Redação

A Secretaria de Justiça e Cidadania removeu e isolou cinco presos associados supostamente ao comando das ações que resultaram  em incêndio de ônibus em Natal nesta sexta-feira (29).

De acordo com chefe da pasta Walber Virgolino, os cinco presos são da Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP), onde está sendo implantado bloqueador de celular.

O secretário ainda garantiu que o Estado não vai assistir aos eventos que aconteceram em março de 2015, quando uma onda de violência se alastrou pela capital a partir dos presídios.

Ele ainda informou que outros presídios deverão receber os bloqueadores de celular após se aferir os resultados sobre como o sistema se comportou no PEP.

Portal no Ar

Três detentos fogem hoje do presídio em Mossoró, entre eles, o líder do PCC na região - Até o momento nenhum dos fugitivos foi recapturado e polícia continua fazendo diligências

Três presos conseguiram fugir na madrugada desta segunda feira, do pavilhão 1 da Penitenciária Agrícola Mário Negócio, que fica localizada as margens da RN 015, em Mossoró.

De acordo com as informações, os detentos arrancaram a grade da cela, pularam o muro no local onde está faltando cerca elétrica e concertina.

Os fugitivos são: Reginaldo Marques de Oliveira, conhecido como ‘Açougueiro’, apontado como líder do PCC em Mossoró; Renato Geraldo de Oliveira, condenado por tráfico de drogas e Jhonatan Renan.

Essa é a segunda fuga de detentos no pavilhão recém construído pelo Governo do Estado. A última fuga aconteceu no dia 2 de outubro passado, onde pelo menos sete detentos aproveitaram a queda de uma parte do muro e fugiram.

Fonte: Passando na Hora

Sargento da FAB que matou mulher e escondeu corpo em geladeira não cumpre pena em penitenciária

Crime aconteceu há oito anos e, mesmo após condenação, sargento não foi pra presídio.

Texto: Shirlene Marques, para o Portal BO

Neste sábado, 22 de agosto, completou   oito anos que o sargento da Aeronáutica Andrei Bratkowski Thies matou a esposa Andreia Rosângela Rodrigues com requintes de crueldade, em Natal. Depois de matar a mulher, ele escondeu o corpo dela primeiramente em uma geladeira, depois a enterrou numa área da Força Aérea Brasileira (FAB) na capital potiguar e, por último, a enterrou no quintal da casa dos pais, que ficava no bairro de Ponta Negra.

Apesar de toda a repercussão do caso, Andrei Thies cumpre pena nas dependências de uma unidade da FAB em Natal. “Saber que este monstro não cumpre pena em uma penitenciária, mas que este sendo preservado numa unidade militar, nos deixa com um sentimento de indignação”, ressaltou a irmã de Andreia, Priscila Rodrigues.

Segundo todo o processo de investigação feito pela Polícia Civil do RN, a motivação que levou Andrei a matar Andreia foi uma discussão sobre a decisão da mulher em terminar o relacionamento e levar a filha do casal, que na época tinha apenas um ano de idade, para morar no Rio Grande do Sul. Os pais de Andrei Thies, Amilton e Mariana Thies, também tiveram participação no crime e foram condenados pelo assassinato de Andreia, em 2012.

Os pais de Andrei cumprem penas no Sistema Penitenciário Estadual, mas já progrediram de pena e não passam mais os dias nas cadeias. “Ele destruiu a vida da nossa família e merece pagar por tudo o que ele fez com a minha irmã. Ela era uma pessoa maravilhosa, calma e não merecia tanta crueldade. Hoje, eu cuido da filha dela e esta criança não tem ideia de tudo o que aconteceu. Queremos justiça e que ele seja tratado como todo criminoso, sem regalias”, finalizou Priscila Rodrigues. 

Diretora de Alcaçuz tem carro roubado após entrar em luta corporal com bandido

Criminoso abordou filha de Dinorá Simas quando ela chegava em casa

A diretora da Penitenciária Estadual de Parnamirim, Dinorá Simas, mais uma vez foi surpreendida por uma ação criminosa. Ano passado, ela teve uma casa incendiada, na praia de Santa Rita. Na noite desta quinta-feira (26), ela teve um carro roubado, após entrar em luta corporal com um bandido, no bairro Nazaré.

A filha de Dinorá chegava em casa em um Gol, de cor vermelha e placas OWD-3118, quando um homem se aproximou e teria apontado arma para a vítima. Ao perceber a ação, Dinorá teria entrado em luta corporal com o criminoso.

O bandido, no entanto, conseguiu se soltar e fugiu no carro. De acordo com as vítimas, ele é moreno e vestia calça jeans, camisa verde escura e usava um boné. Em conversa com a reportagem, Dinorá disse era apenas um criminoso e que ação foi mesmo um assalto.

Apesar do susto, nem Dinorá nem a filha, que é enfermeira, sofreram qualquer tipo de ferimento. “O carro tem seguro, mas eu só vou sossegar quando prender esse bandido”, disse a diretora de Alcaçuz.

Fonte: Portal BO

Superlotação do sistema prisional do RN chega a 53,78% acima da capacidade limite

Presídios e Centros de Detenção Provisória de todo o Estado possuem 2.172 presos a mais do que o limite. 

cnjO sistema prisional potiguar possui 2.172 detentos acima da sua capacidade máxima permitida, de acordo com dados da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc). Hoje, a população carcerária é composta por 6.211 homens e mulheres, quando possui vagas apenas para 4.039 pessoas, distribuídas em 38 unidades em todo o Rio Grande do Norte, o que significa 53,78% acima do limite ideal. Além da supelotação, o sistema sofre ainda com as precárias condições de funcionamento e as constantes interdições, que já somam 14 somente neste ano.

A situação local chamou a atenção do juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um dos coordenadores do Mutirão Carcerário que está sendo realizado no Estado, Esmar Custódio Vêncio Filho, que está inspecionando as unidades potiguares desde a semana passada.

Apontada como a origem de uma série de problemas encontrados em todos os prédios visitados, como a falta de estrutura física e material e as precárias condições de higiene e esgotamento sanitário, a superlotação é uma realidade em praticamente todas as unidades. Somente o Complexo Penal João Chaves, na zona Norte de Natal, está com 1.072 presos, quando a sua capacidade é para 250 pessoas, ou seja, a unidade funciona com 328,8% detentos a mais que o ideal.

A mesma situação é enfrentada pela ala feminina do mesmo complexo, que funciona mesmo estando 255,71% acima de sua capacidade, com 249 presas recolhidas em um espaço onde só cabem, dignamente, 70 pessoas. As últimas interdições realizadas pela justiça potiguar no Estado só piora as coisas.

“É um quadro de verdadeiro abandono, porque, além de não abrirem novas vagas, as autoridades locais estão fechando as unidades por causa das condições precárias em que elas funcionam. Há unidades que foram interditadas e que não passaram por nenhum tipo de reforma ou obra de melhoria”, afirmou.

Unidades interditadas

O Rio Grande do Norte possui, hoje, 14 unidades prisionais interditadas por problemas como superlotação e falta de estrutura adequada. Dessas, cinco são centros de detenção provisórias localizados na Capital – da Ribeira, Potengi, Pirangi e das zonas Norte e Sul.

Além destes, estão interditados ainda o Complexo Penal João Chaves e o Presídio Provisório Raimundo Nonato, na zona Norte de Natal; a Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó; o Complexo Penal Agrícola Mário Negócio e a Cadeia Pública de Mossoró; a Penitenciária Estadual de Parnamirim e os CDPs dos municípios de Assu, Currais Novos e Macau.

Além da falta de estrutura física, precariedade das instalações elétricas e hidráulicas, de esgotamento sanitário e até racionamento de água, todas as unidades interditadas também enfrentam o problema da lotação acima da capacidade máxima ou ideal para que os presos possam cumprir suas penas de forma digna.

Uma prova é o Presídio Provisório Raimundo Nonato, ou a Cadeia Pública de Natal, que possui capacidade para 216 presos, mas abriga 399 homens. A unidade foi a primeira no Estado a ser visitada pelo juiz do CNJ, Esmar Custódio na última segunda-feira (08), que ficou chocado com o cenário que encontrou no local. Além de todos os problemas já relatados, o magistrado viu ainda o esgoto da unidade correndo a céu aberto, para a rua.

“É uma coisa impensável ter esgoto correndo a céu aberto dentro e fora da unidade, expondo também a comunidade que vive ao redor das unidades. É uma situação de saúde pública, com riscos reais. O Presídio Provisório, por exemplo, é um lixão, que só não tem ratos e outros roedores porque há muitos gatos no local, também atraídos pelos restos de comida descartados pelos presos na área comum da unidade”, afirmou, na ocasião. O juiz vai continuar a visita as demais unidades prisionais durante toda a próxima semana.

JH