Menos de 1% das cadeias brasileiras tem classificação ideal, diz CNJ

Presidiários em cadeia lotada

Dados do Geopresídios indicam que a maior parte é considerada regular (48,5%), seguida de avaliação péssima (27,6%)

Agência Estado

Somente 0,9% dos presídios brasileiros tem classificação ideal, segundo dados do sistema Geopresídios, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coletados em maio. A avaliação é feita mensalmente por juízes de execução penal em inspeções realizadas em todo o País.

A maior parte (48,5%) dos presídios do País recebeu a classificação regular. Avaliações de péssimo (27,6%) e ruim (12,3%) vêm em seguida. Apenas 10,7% das unidades foram consideradas em bom estado e 0,9% tidas como excelentes. No total, foram analisadas as situações de 2.771 unidades de detenção.

Segundo o CNJ, são critérios para a análise fatores como infraestrutura para acomodação dos presos, lotação e serviços oferecidos assistência médica, jurídica, ensino e trabalho.

Mutirão

Nesta quinta-feira, 08, foi divulgado o resultado de um mutirão realizado pelo CNJ para tentar aliviar a superlotação dos presídios. Em quatro meses, a iniciativa revogou quase 45 mil prisões temporárias em todo o País, de um total de aproximadamente 150 mil processos analisados de janeiro a abril

Apesar do esforço concentrado, a queda total no número de pessoas presas no mesmo período foi pouco expressiva: caiu de 676,6 mil em janeiro para 675,9 mil em abril deste ano. Em regiões como o Sul, o número de presos provisórios chegou até a aumentar de 30,5 mil para 39,4 mil.

A ação “Choque de Justiça” foi anunciada pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, em meio à crise do sistema penitenciário no início do ano. O objetivo era acelerar o julgamento de processos de natureza criminal cujos réus estejam presos sem condenação definitiva.

Do total de processos analisados durante o mutirão, 56,4 mil estavam presos sem condenação. Desses, 36,6 mil foram de fato condenados; 4,6 mil foram absolvidos e 21,7 mil tiveram a prisão revogada.

Além dos mais de 56 mil processos que receberam uma sentença da Justiça no período do mutirão, foi analisada pelos magistrados a situação da prisão preventiva decretada em 92.292 processos, trabalho que resultou na manutenção de 70,5 mil prisões e a revogação de outras 21,7 mil.

Agora RN

‘Xerifes’ de matanças são retirados de penitenciárias do Amazonas

Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) (Sandro Pereira/Folhapress)

Dezessete detentos, tidos como líderes da facção FDN, irão para prisões federais de segurança máxima; entre eles está Garrote, chefe do massacre no Compaj

O governo do Amazonas começou a transferir nesta quarta-feira dezessete detentos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e da Unidade Prisional do Puraquequara, em Manaus, onde foram mortos na semana passada 60 presidiários. Também foram retirados presos do Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat).

Os homens, que serão levados a unidades federais ainda não divulgadas, são lideranças da facção Família do Norte (FDN), que ordenou o massacre nas prisões. Entre os que deixarão o Estado estão presos classificados como “xerifes” da organização, que coordenavam a atividade criminosa dentro das penitenciárias – além de pessoas acusadas de assassinatos em nome da facção e traficantes da região de fronteira.

Ao menos quatro dos 17 já haviam sido identificados pela Polícia Federal na Operação La Muralla, que desarticulou parte da quadrilha. No relatório da investigação, é dado destaque para Márcio Ramalho Diogo, o Garrote, transferido nesta quarta, descrito como “perigoso membro da FDN, com diversos antecedentes criminais e reconhecido no mundo do crime pela extrema violência e crueldade com que atua”. Segundo a PF, ele era um “xerife” no Compaj, homem de confiança de outro integrante da cúpula, Carlos César Libório, o Cubiu.

A investigação mostrou que Diogo era responsável pelo transporte de grandes cargas de drogas da fronteira para Manaus, tendo sido preso em abordagem policial. Ele, de acordo com a polícia, executava ordens e fazia cumprir as regras de disciplina imposta pelas lideranças, “sendo inclusive o responsável por aplicar penas aos detentos que variavam de lesões graves ao homicídio”. Na cadeia, a PF disse que ele se converteu em braço direito de José Roberto Fernandes Barbosa, o Pertuba, um dos criadores da FDN.

Também transferido nesta quarta-feira, André Said de Araújo foi descrito pela polícia como homem de confiança do fornecedor de drogas colombiano Daniel Rodrigues Orosco. “(André) se encarregava de toda a parte operacional do grupo relacionada ao recebimento, armazenamento e distribuição de drogas, armas e dinheiro”, descreveu os agentes no relatório da operação.

Lenon Oliveira do Carmo, que está no grupo dos 17 retirados do Compaj, também é considerado de “alta periculosidade” e importante membro da FDN, ligado ao grupo do “xerife” Alan Castimário. Além dele, Eduardo Queiroz de Araújo estaria ligado aos assassinatos praticados a mando da facção, “sendo sicário de total confiança de Alan Castimário e José Roberto”.

Investigação

O pedido de transferência ocorreu a partir de informações reunidas pela força-tarefa criada para investigar o massacre no Compaj. A Polícia Civil amazonense informou usar desde o princípio do inquérito instaurado para apurar o caso imagens de câmeras de segurança do circuito interno do Compaj.

Segundo os policiais, havia imagens que mostravam os assassinatos e ajudariam a identificar os diretamente envolvidos. Não foi informado nesta quarta se os dezessete responderão pelos 56 homicídios do local ou se o número de envolvidos nos crimes pode aumentar.

Além dos já citados, estão na lista da transferência Janes do Nascimento Cruz, Cláudio Dayan Felizardo Belfort, Florêncio Nascimento Barros, José Bruno de Souza Pereira, Gileno Oliveira do Carmo, Demétrio Antonio Matias, Wilson Guimarães Fernandes, Fábio Palmas de Souza, Heliuton Cabral do Carmo, Eduardo Queiroz Araújo, Reginaldo Muller Neto e João Ricardo Santos da Costa.

(Com Estadão Conteúdo)  veja

Conselho do MP investiga omissão de promotores em casos de tortura em presídios

Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) informou que o órgão fiscaliza a ação do Ministério Público no sistema prisional

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Por Redação

A Comissão do Sistema Prisional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou nessa sexta-feira (4) um procedimento para apurar eventuais omissões do Ministério Público (MP) em casos de tortura contra detentos do sistema prisional brasileiro. A investigação é uma resposta às denúncias apresentadas pela Pastoral Carcerária, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em relatório lançado dia 20..

O estudo, que engloba casos de 16 estados e do Distrito Federal ocorridos desde 2005, destaca que, em regra, as vítimas de tortura nas cadeias só foram ouvidas pelo MP meses após o ocorrido. Em diversos casos, elas já estavam em liberdade e não puderam ser localizadas, ou não atenderam às intimações da instituição. O resultado é que em apenas seis ocorrências (11% do total) os promotores ouviram as pessoas torturadas.

“Em geral, a instrução dos procedimentos internos do MP se mostrou deficiente, com a falta de oitiva de testemunhas-chave, ausência de exames periciais e não requisição de documentos essenciais, como listagem de presos e servidores plantonistas, prontuário médico da vítima e filmagens de segurança”, destaca o texto.

Segundo o relatório da Pastoral, promotores arquivaram investigações apenas com base em informações prestadas pela Corregedoria de Polícia ou a Administração Penitenciária, “deixando efetivamente de promover o controle externo da atividade policial ou a fiscalização das condições de aprisionamento e cumprimento de pena”.

Conselho

“Apesar de a via penal não ser o meio mais adequado para enfrentamento da tortura, o fato de nenhuma ação do tipo ter sido sequer proposta pelo Ministério Público nos casos analisados, mesmo quando identificados claros indícios de autoria e materialidade, é um sério indicativo de que a instituição age com rigor seletivo, especialmente quando o acusado é um agente público e a vítima uma pessoa encarcerada”, ressaltou o relatório.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) informou que o órgão fiscaliza a ação do Ministério Público no sistema prisional e que tem atuado para conscientizar os promotores para que realizem ações no sentido de combater a violência e tortura praticada nos presídios.

“Em relação ao conteúdo do relatório Tortura e Encarceramento em Massa no Brasil, a Comissão do Sistema Prisional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) acrescentou que foi [nessa sexta-feira (4)] instaurado procedimento interno de comissão para apurar informações sobre eventual omissão do Ministério Público.”

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