Aprovados terão salário inicial de R$ 2.904, mas graças às promoções ao quadro de praças, há previsão de que os pagamentos aumente até a quantia de R$ 9.472,655
Por Redação
O concurso público para soldado do Corpo de Bombeiros já computou 24.894 inscritos para 70 vagas, dentre homens e mulheres. As inscrições foram prorrogadas até o dia 17 de abril, e exigem para que sejam possíveis os cadastros, diploma de ensino médio.
Os aprovados para soldado terão salário inicial de R$ 2.904, mas graças às promoções ao quadro de praças, há previsão de que os pagamentos aumente até a quantia de R$ 9.472,655, o correspondente ao cargo de subtenente nível X.
O edital do concurso, que terá seis etapas, incluindo prova objetiva de múltipla escolha, pode ser encontrado no site do Idecan – Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional. A previsão é que as provas sejam aplicadas nos municípios de Natal, Mossoró e Caicó no dia 21 de maio. Os que se classificarem poderão ser repassados para qualquer unidade do Corpo de Bombeiros no Rio Grande do Norte.
A decisão foi tomada por unanimidade e comunicada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
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Supremo derrubou dispositivo que assegurava estabilidade (Foto: Divulgação)
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 14 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte que efetivou servidores públicos sem concurso em 1989. A contratação sem concurso público foi vetada pela Constituição Federal no ano anterior. O artigo derrubado pelo STF dava estabilidade aos servidores civis dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), nas esferas estadual e municipal, e das autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas que estivessem em exercício na data da promulgação da Constituição de 1988 há pelo menos cinco anos.
A decisão foi tomada por unanimidade e comunicada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O relator da ADI nº 1301 foi o ministro Roberto Barroso, acompanhado pelos votos dos ministros Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Teori Zavascki e Edson Fachin.
Tudo começou em 1995, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Governo do Estado alegando que ao assegurar estabilidade àqueles servidores, o Constituinte Estadual agiu com evidente excesso no desempenho de suas funções de Constituinte decorrente. Além disso, o Governo alegou que houve interferência em domínio juridicamente reservado aos municípios e ao Governador do Estado.
Na ADI, o Estado alegou ainda que o artigo 14 da ADCT ampliou o conjunto de beneficiários da estabilidade ao incluir empregados de órgãos integrantes das empresas públicas e sociedades de economia mista. Para o Estado, a norma da Constituição Estadual está “em total conflito com o texto da Constituição Federal”. Resta ainda a publicação do acórdão pelo STF.
A aplicação da lei de cotas raciais em concursos públicos (Lei 12.990), que reserva 20% das vagas a candidatos que se autodefinem pretos ou pardos, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Paraíba, no julgamento de um caso de nomeação postergada pelo Banco do Brasil. De acordo com a sentença do juiz Adriano Mesquita Dantas, a legislação viola três artigos da Constituição Federal (3º, IV; 5º, caput; e 37, caput e II), além de contrariar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Segundo o advogado da causa, essa é a primeira vez que um juiz declara a inconstitucionalidade da legislação, em vigor desde 2014.
De acordo com a sentença, proferida nesta segunda-feira (18/1), a cota no serviço público envolve valores e aspectos que não foram debatidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando tratou da constitucionalidade da reserva de vagas nas universidades públicas. Segundo Dantas, naquele caso estava em jogo o direito humano e fundamental à educação, o que não existe com relação ao emprego público.
As provas objetivas do concurso público para professor e especialista em Educação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte acontecerão no próximo domingo (10), em dois turnos: das 8h às 12h e das 14h às 18h (horário local), em Natal e mais 15 municípios do estado.
De acordo com o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), que realizará o concurso, 48.787 candidatos tiveram as inscrições homologadas. Estão sendo ofertadas 1.400 vagas para o quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC). A carga horária é de 30 horas semanais e o salário é de R$ 2.013,39, para qualquer função.
As provas objetivas de múltipla escolha têm duração de 4 horas e serão realizadas simultaneamente nos seguintes municípios: Natal, Parnamirim, Nova Cruz, São Paulo do Potengi, Ceará-Mirim, Macau, Santa Cruz, Angicos, Currais Novos, Caicó, Assú, Mossoró, Apodi, Umarizal, Pau dos Ferros e João Câmara.
O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, feita de material transparente e de ponta grossa, do Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) e de documento de identidade original. A lista com os locais de realização das provas e outras informações sobre o concurso estão disponíveis no site do Idecan: www.idecan.org.br.
O Diário Oficial do Estado trouxe na publicação desta sexta-feira (30) o edital do concurso público de provas e títulos para 1.400 cargos de provimento efetivo de professor e especialistas em educação. As vagas são para nomeação imediata e formação de cadastro reserva da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura.
As oportunidades são para, além de especialista em Educação, professor das seguintes disciplinas: Arte; Arte – Música; Ciências Biológicas; Educação Física; Filosofia; Física; Geografia; História; Língua Espanhola; Língua Inglesa; Língua Portuguesa; Matemática; Pedagogia – Anos Iniciais; Libras- Ed. Especial- intérprete/tradutor; Libras- Ed. Especial- professor; Pedagogia – Ed. Especial; Química; Ensino Religioso; e Sociologia.
O concurso será realizado sob a responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) e consistirá de duas etapas: provas objetivas de múltipla escolha de caráter eliminatório e classificatório; e avaliação de títulos de caráter apenas classificatório.
Pela internet, as inscrições serão realizadas a partir das 14h do dia 9 de novembro de 2015 até às 23h59 do dia 7 de dezembro de 2015 pelo sitewww.idecan.org.br. Os candidatos que optarem pela inscrição presencial poderão realizar de 9 de novembro de 2015 até o dia 7 de dezembro de 2015, exceto sábados, domingos e feriados, das 8h às 12h e das 13h às 17h. A taxa de inscrição do concurso é de R$ 65. (clique aqui para ver o edital).
As provas serão realizadas simultaneamente nas cidades de Natal, Parnamirim, Nova Cruz, São Paulo do Potengi, Ceará-Mirim, Macau, Santa Cruz, Angicos, Currais Novos, Caicó, Assu, Mossoró, Apodi, Umarizal, Pau dos Ferros e João Câmara, com data prevista para o dia 10 de janeiro de 2016. A seleção dos candidatos constará de pontuação obtida nas provas e na avaliação de títulos. O prazo de validade desse concurso será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
O anúncio da publicação do edital foi feito durante solenidade que homenageia os professores no Auditório Angélica Moura, na sede da Secretaria de Educação em Natal
O Secretário de Educação do RN, Chagas Fernandes, anunciou na manhã desta quinta-feira (15), a realização de concurso público para professores com cerca de 1.400 vagas, incluindo as graduações Música e Libras.
A informação foi divulgada através do perfil do Governo do RN, no Twitter. Segundo a publicação o edital deve ser publicado em breve.
O anúncio da publicação do edital foi feito durante solenidade que homenageia os professores no Auditório Angélica Moura, na sede da Secretaria de Educação em Natal.
As inscrições estarão abertas no período entre 10h do dia 28 de setembro e 23h59 do dia 16 de outubro de 2015.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) publicou edital para a realização de concurso público para provimento de 15 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior. As inscrições estarão abertas no período entre 10h do dia 28 de setembro e 23h59 do dia 16 de outubro de 2015.
Todas as informações sobre o processo seletivo estão disponíveis no edital publicado no Diário Eletrônico do TCE/RN através do link https://goo.gl/2n1tro. Outras dúvidas também podem ser sanadas através do Cebraspe (Cespe), através do telefone (61) 3448-0100 ou do e-mailsac@cebraspe.org.br.
Serão abertas vagas para os seguintes cargos: Assessor Técnico de Informática (5 vagas), Assessor Técnico Jurídico (3 vagas), Inspetor de Controle Externo, com as seguintes especialidades: Administração, Direito, Contabilidade ou Economia (3 vagas); Engenharia Civil (3 vagas); Tecnologia da Informação (1 vaga). As remunerações vão de R$ 4.151,69 a R$ 8.303,37. As taxas de inscrição também variam de acordo com cargo: de R$ 90,00 a R$ 105,00.
O concurso público será pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), utilizando o método Cespe de avaliação. A seleção para os cargos compreenderá as seguintes fases: provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos.
As provas objetivas e a prova discursiva terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 29 de novembro de 2015, no turno da manhã.
Em vigor desde 9 de junho do ano passado, a Lei 12.990, que reserva 20% das vagas em concursos da administração pública federal para candidatos negros, completou um ano e um mês em meio a dificuldades na aplicação. Alguns concursos feitos sob as novas regras têm sido alvo de ações judiciais. Por isso, representantes do movimento negro defendem a regulamentação da lei. A política de cotas é uma das ações afirmativas previstas no Estatuto da Igualdade Racial, que completa cinco anos nesta segunda-feira (20).
Este ano, pelo menos três concursos da administração federal foram questionados judicialmente por questões relacionadas à nova lei. O motivo da discórdia, nesses casos, foi a forma de cálculo das vagas que devem ser destinadas ao sistema de cotas. Os editais dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) e de São Paulo (IFSP) fracionaram as vagas segundo a área e a lotação. Como a maioria das áreas de conhecimento oferecia uma ou duas vagas, e a legislação prevê as cotas quando há três ou mais vagas, na prática, não houve reserva para negros.
Os dois concursos foram contestados, respectivamente pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP). Na seleção do IFMA, uma decisão liminar da 3ª Vara Federal do Maranhão determinou que, do total de 210 vagas para professor, 42 fossem destinadas a negros. No concurso do IFSP, a ação ainda tramita na 7ª Vara Cível de São Paulo. As ações da DPU e do MPF-SP defenderam também a reserva de vagas para deficientes.
“Criamos a Secult e vamos fazer um concurso público para estruturar a Secretaria ainda neste primeiro semestre”, afirmou o prefeito Carlos Eduardo, na manhã desta segunda-feira (26), ao receber o segmento das artes visuais no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão. O chefe do executivo municipal reconheceu a precariedade de funcionamento da Secult (a Secretaria Municipal de Cultura), que, segundo ele, absorve os recursos humanos da Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte). “A deficiência de recursos humanos é patente. Eu acredito que o concurso será levado a efeito já neste primeiro semestre. A gente tem que se superar. O exemplo disso foi o Natal em Natal”, lembrou.
A reunião com o prefeito e o secretário de Cultura, Dácio Galvão, era um pleito do segmento, por meio do Fórum de Artes Visuais. Na ocasião, foi entregue um documento com sugestões e reivindicações aos gestores. De acordo com Carlos Eduardo, há um desejo e um compromisso da gestão em priorizar a cultura. Ainda segundo ele, foram gastos no Natal em Natal R$ 15 milhões, sendo R$ 5 milhões de recursos próprios da Prefeitura. “Começamos do zero em 2013 e conseguimos significativos avanços. As artes visuais precisam fazer o que está fazendo, que é sentar com o poder público. Essa reunião é a primeira de uma série de outras que deverão ocorrer”.
Inscrições começaram segunda-feira (05/01) e podem ser feitas até 13 de janeiro. Seleção será por análise curricular
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME) está com as inscrições abertas para o Processo Simplificado de Seleção para contratação temporária de professores que atuarão na rede municipal de ensino de Natal. O edital foi publicado no Diário Oficial do Município do dia 30 de dezembro de 2014. As inscrições começaram na segunda-feira (05/01) e podem ser feitas até 13 de janeiro de 2015.
As vagas oferecidas são especificamente para o exercício de docência como professor Intérprete de Libras e professor de Libras para atuarem nas unidades de ensino da rede municipal, professor de Ciências, professor de História, professor de Artes Visuais, professor de Artes Teatro e professor de Artes Dança nas escolas de Ensino Fundamental.
De acordo com a Comissão Permanente de Concurso Público (COMPEC) da Secretaria Municipal de Educação a convocação dos candidatos dependerá da necessidade da SME e não há número de vagas, pois o concurso é temporário. A seleção será feita por análise curricular. Este Processo Simplificado de Seleção terá validade de dois anos, a contar da data de publicação de sua homologação, podendo ou não ser prorrogado por igual período.
As inscrições devem ser feitas primeiramente via internet pelo site da Prefeitura do Natal, por meio do endereço eletrônicowww.natal.rn.gov.br/sme/. A taxa de inscrição é no valor de R$ 50,00 para todos os cargos. O candidato deve emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) apropriado, preencher os dados pedidos escolhendo a opção INSC Concurso Público Secretaria de Educação no campo receita, marcar no Tipo de Guia “cobrança simples” e gerar o boleto bancário para pagamento.
Após o pagamento do boleto, o candidato deve comparecer à sala da Comissão Permanente de Concurso Público (COMPEC), sala 409, 4º piso na sede da Secretaria Municipal de Educação, situada na Avenida Fabrício Pedrosa, 915, Areia Preta – Natal/RN, das 8 horas ao meio dia. E apresentar os seguintes documentos: uma foto 3 x 4; comprovante de pagamento; diploma de acordo com a área; original e cópia de RG e CPF; comprovação de votação na última eleição; e comprovação de quitação com serviço militar, se do gênero masculino.
O resultado final da seleção será divulgado no dia 03 de fevereiro de 2015. Outras informações estão disponíveis no edital, publicado no Diário Oficial do Município de 30/12/2014.
A governadora Rosalba Ciarlini concederá entrevista coletiva amanhã (23), às 11h, durante a inauguração da nova sede do IDEMA. Na oportunidade ela anunciará a convocação de 400 professores concursados. Ela também pretende destacar os avanços na área da educação.
O Estado do Rio Grande do Norte tem 30 dias para promover a nomeação dos candidatos aprovados no concurso para Agente Penitenciário e que realizaram o curso de formação, conforme Edital nº 001/2009, a medida em que forem surgindo vagas no quadro de pessoal, até que se complete o total de vagas a serem ocupadas pelos que fizeram o curso de formação.
A decisão é do juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que determinou ainda a intimação pessoal do Secretário da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) para adotar as providências visando o cumprimento da decisão judicial, no prazo de dez dias. Caso hoje descumprimento da decisão, o magistrado fixou multa diária de R$ 5 mil.
O Ministério Público ingressou com ação judicial requerendo a nomeação dos candidatos restantes e que realizaram o último curso de formação do concurso público para o cargo de Agente Penitenciário (Edital nº 001/2009), a medida que forem surgindo vagas no quadro de pessoal.
Para isso, defendeu a construção de uma nova cadeia pública no Município de Natal ou em algum Município da Grande Natal, em 180 dias, bem como a destinação, no mesmo prazo, de corpo de agentes penitenciários e servidores suficientes para atender ao estabelecimento prisional.
O MP requereu também a transferência para a Sejuc da responsabilidade pela limpeza, e manutenção das celas das delegacias de polícia da Grande Natal, bem como do fornecimento de material de higiene, vestuário e alimentação dos presos, e, por fim, a promoção das medidas necessárias tendentes à garantia de assessoria jurídica aos presos.
O Senado aprovou nesta terça-feira (20) a reserva de vagas para negros ou pardos em concursos públicos federais. Em votação simbólica, os senadores aprovaram o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2014, que garante aos candidatos negros 20% das vagas de concursos a serem realizados por órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.
Durante a votação, o Plenário e as galerias contavam com a presença de deputados e representantes de entidades de defesa da igualdade racial. Para entrar em vigor, a reserva só precisa ser sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff.
Pelo texto, de iniciativa do próprio Poder Executivo, os candidatos deverão se declarar negros ou pardos no ato da inscrição do concurso, conforme o quesito de cor ou raça usado pelo IBGE. Esses candidatos concorrerão em duas listas: a de ampla concorrência e a reservada. Uma vez classificado no número de vagas oferecido no edital do concurso, o candidato negro será convocado pela lista de ampla concorrência. A vaga reservada será ocupada pelo próximo candidato negro na lista de classificação.
O salário mais alto quase chega à remuneração de Dilma Rousseff, que é R$ 26.723,13. Foto: Divulgação
Os concurseiros de plantão estão animados com o edital do concurso da Câmara dos Deputados lançado nesta quarta-feira (29). Com vagas para quem tem ensino médio e ensino superior, o certame prevê salários que começam em R$ 12.286,61 e vão até R$ 25.105,39. São oferecidas 113 vagas no total.
O salário mais alto quase chega à remuneração de Dilma Rousseff, que é R$ 26.723,13. Com os descontos de imposto de renda e previdência social, os rendimentos de Dilma caem para R$ 19.883,17 — dados do Portal da Transparência de outubro de 2013.
Os deputados federais também ganham o mesmo valor que Dilma. Sem contar verbas indenizatórias, o servidor pode ganhar o mesmo que ganha o deputado para quem ele prestará consultoria. Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) ganham, desde janeiro de 2014, R$ 29.462,25 — o teto do funcionalismo público.
Segundo o edital, para o cargo de analista legislativo, são 53 vagas distribuídas em 22 áreas. Podem concorrer formados em qualquer curso de nível superior. O salário é superior ao que ganha hoje um analista categoria especial na Câmara. Segundo o Portal da Transparência da Casa, o salário para a função, atualmente, é de cerca de R$ 21 mil.
Quem for destacado para o cargo de consultor de orçamento e fiscalização financeira vai prestar assessoramento técnico especializado à Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas e à Comissão Mista de Orçamento. Deverá desenvolver estudos, pesquisas, análises, elaborar relatórios, pareceres e projetos e auxiliar na elaboração das leis orçamentárias anuais e plurianuais.
No cargo de consultor legislativo, o concursado deverá prestar consultoria ou assessoramento direto às comissões, ou à Administração, assistência à Mesa, comissões, lideranças, entre outras funções.
Na remuneração inicial de R$ 25.105,39, para os dois cargos, está incluída a remuneração do cargo efetivo e pela comissão pelo cargo. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
Policial legislativo
Os cargos de ensino médio são para a função de agente de Polícia Legislativa. O salário inicial é de R$ 12.286,61. Entre as funções estão o policiamento, vigilância e segurança interna dos prédios da Câmara dos Deputados e também das residências funcionais dos deputados.
As inscrições para o concurso abrem no dia 5 de fevereiro e se encerram em 23 de fevereiro. As provas objetivas e discursivas para o cargo de analista estão previstas para 13 e 20 de abril, respectivamente.
Já os candidatos a cargo técnico fazem prova objetiva e discursiva no dia 20 de abril. Para este último cargo, ainda haverá fase com testes de aptidão física — consulte o edital do concurso aqui.
O secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte, Aldair da Rocha, confirmou que o estado irá realizar concurso público para o Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) em 90 dias. Segundo ele, essa foi uma das garantias dada pelo governo ao Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN em reunião realizada nesta quinta-feira (26). O número de vagas e os cargos que serão contemplados no concurso público não foram divulgados pelo secretário.
Os servidores do Itep estavam discutindo a possibilidade de retomar a greve, mas, diante da negociação com o governo, decidiram dar “mais um voto de confiança ao estado” e continuar trabalhando.
O Governo do RN anunciou neste sábado a convocação de 116 professores e profissionais de educação, aprovados em concurso público, para ocuparem os cargos de professores de artes, biologia e ciências, educação física, filosofia, geografia, história, inglês, espanhol, português, química, sociologia e pedagogia. As cidades contempladas foram apenas Natal e Mossoró, como consta a lista divulgada pelo Diário Oficial do RN deste sábado. Clique aqui para conferir a relação oficial
Ações do Ministério Público Federal já resultaram na abertura de 2 mil investigações
Destaque no Correio Braziliense... As constantes irregularidades e fraudes em concursos públicos viraram um tormento para os que almejam uma vaga na administração pública. Sem uma regulamentação que assegure os direitos na área, os estudantes recorrem ao Ministério Público Federal (MPF) para garantir a isonomia dos processos seletivos.
Não à toa, o número de denúncias ao órgão em relação aos certames só aumenta. O MPF contabiliza 1.946 investigações em curso — 160 iniciadas nos últimos dois meses — e 499 casos já resultaram na abertura de inquéritos policiais, todos em andamento.
Secretária Betânia Ramalho afirma que não haverá nova convocação como havia sido anunciado
O Governo do Estado desistiu de chamar os 600 professores que estavam previstos para o mês de julho. Foram convocados 600 professores e especialistas do último concurso no dia 3 de maio, época em que foi confirmada a chamada de outros 600 no prazo de 60 dias. Contudo, segundo a secretária estadual de Educação, Betânia Ramalho, os outros 600 só serão chamados “se for estritamente necessário”.
Em coletiva à imprensa no dia 19 de abril, o Governo do Estado já havia informado que 1.200 profissionais seria convocados em duas etapas com objetivo de dar um melhor ordenamento ao processo. O impacto financeiro seria de aproximadamente R$ 3 milhões por mês.
Segundo o Governo do Estado, o déficit imediato da época era de cerca de 500 professores, mas a previsão já era de aumento desse número em abril, devido à possibilidade de aposentadorias. Agora, mesmo com o encerramento da chamada feita em maio, em que mais de 500 professores e especialistas foram nomeados, a previsão de chamada desses 600 novos profissionais foi alterada.
De acordo com a Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC), o motivo da mudança de planos está relacionada a um diagnóstico que só foi possível neste mês de julho, com o término da implantação do Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGEduc) no interior. Na época do anúncio, a previsão era de que seriam necessários outros 600.
Segundo a SEEC, a partir do funcionamento do SIGEduc no interior foi possível verificar a existência de professores com carga horária suficiente para assumir escolas.
“Vamos chamar alguns de imediato, mas outros serão convocados à medida que surgirem novas aposentadorias. Faremos essas chamadas racionalmente, afinal não podemos desperdiçar recursos públicos”, diz Betânia Ramalho.
Por outro lado, a coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Rio Grande do Norte (Sinte-RN), Fátima Cardoso, afirma que faltam professores em escolas do interior do estado. “A convocação de mais 600 nem seria suficiente”, avalia.
Ela cita como exemplos as escolas estaduais José Correia, Manoel Montenegro e Juscelino Kubitschek, em Assú, e ainda a Tristão de Barros, em São Rafael, e Alcides Vanderlei, em Caraúbas.
Reordenamento
De acordo com Betânia Ramalho, o diagnóstico que justificou a desistência da convocação foi obtido durante o reordenamento da carga horária dos professores, que está sendo executado pela SEEC em atendimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o terço da hora atividade.
Após a definição do STF a respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 4.167, 10 horas da jornada de trabalho do professor devem ser destinadas ao planejamento e as outras 20 devem ser dedicadas às atividades em sala de aula.
Mas a expectativa de que todos os professores estejam adequados à jornada de trabalho já sofreu alteração. A conclusão desse trabalho era prevista para o final de julho, mas a secretária de Educação já admite a possibilidade de que o processo se estenda até setembro.
“Estamos reordenando todos os professores que estão com carga horária além de 20 horas. Tem muitos professores que estão abaixo de 20 horas e outros que estão acima. Isso não foi feito antes porque não tínhamos dados consistentes”, explicou Betânia Ramalho.
O governo do estado convocou mais 600 professores aprovados no último concurso. Confira a lista dos contemplados bem como as providências que devem ser tomadas para a posse.
A chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Educação, Yraguacy Araújo, confirmou que ainda esta semana será publicada a convocação de 600 professores concursados. Este ano já são mais de 2 mil professores convocados pelo Governo do Estado.
Yraguacy Araújo confirmou que 400 novos professores serão lotados na Grande Natal e os demais irão para os outros pólos, principalmente, em Angicos. “Ainda temos problemas na zona norte, em Extremoz, em Ceará-Mirim, com essa convocação resolveremos o problema”, observou
