A Tribuna do Norte está fazendo um balanço do ano nas principais áreas do serviço público do Rio Grande do Norte: Saúde, Educação e Segurança. Domingo passado o tema foi a Saúde e hoje, estamos publicando artigos da secretária Estadual de Educação, Betânia Ramalho e da presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, Fátima Cardoso, que aceitaram o convite da Tribuna do Norte. Betânia Ramalho diz que “Após dez secretários de educação em oito anos de governo, com a negação de direitos profissionais ao corpo docente (ativos e aposentados), recuperar esses direitos foi uma prioridade”. Já Fátima Cardoso critica as ações da administração estadual para a área e diz que o ano 'foi perdido' e que uma greve deve ocorrer já em janeiro próximo, adiando o início do ano letivo na rede estadual de Educação. “A greve deste ano foi considerada a menor da história do Sindicato. Uma demonstração da grande vontade da categoria, através do Sindicato, em repactuar um acordo que fosse exequível. Mas o governo tripudiou com os alunos e profissionais não cumprindo o acordo feito em fevereiro/2013”. Abaixo, a íntegra dos dois artigos:
Magnus Nascimento
Secretária Estadual de Educação e presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação falam sobre 2013
Para corrigir o rumo da Educação
Betânia Leite Ramalho - Secretária Estadual de Educação
A valorização da escola pública não pode ser mero discurso. Ela se constrói a cada dia com gestos, ações concretas, respeito e responsabilidades compartilhadas entre o governo, gestores, docentes e demais profissionais da educação, a família e a sociedade. Com base nesse princípio foi criado o Programa de Educação do RN (2011-2014) que orienta toda a rede e toma como referência o aluno, a escola, o ensino, o acompanhamento da aprendizagem e um plano com dimensões e metas. Para isso, o respeito e a valorização do professor foi uma das marcas desse projeto assumido por uma equipe técnica de alto nível e o apoio incondicional da governadora Rosalba Ciarlini.
Após dez secretários de educação em oito anos de governo, com a negação de direitos profissionais ao corpo docente (ativos e aposentados), recuperar esses direitos foi uma prioridade: implantamos plenamente a Lei do Piso Nacional promovendo um reajuste acumulado de 76,8% além do recente reordenamento da carga horária docente para que os professores permaneçam 20 horas em sala de aula e dez horas em atividades pedagógicas de apoio ao alunado. Com isso o RN passou a ser um dos dez estados do país a cumprir, na íntegra, a Lei Nacional do Piso. Mas outros direitos represados desde o ano 2006 foram também concedidos: as promoções verticais, os quinquênios, mais de três mil aposentadorias além da liberação de duas mil licenças especiais. Outra ação de forte impacto foi o concurso público para 3.500 professores e especialistas, todos contratados substituindo um aposentado. Para o ano de 2014 implantaremos as promoções horizontais, o Porte das Escolas reajustando, consideravelmente, a gratificação dos diretores de escolas e de DIRED.
No âmbito do fundamento pedagógico, alguns documentos e ações norteadores merecem destaque: as Diretrizes Curriculares do Estado referenciadas nas Diretrizes Nacionais (em elaboração); o Plano Estadual do Livro e da Leitura, lançado recentemente; a retomada do Plano Estadual da Educação, com comissão formada; o Pacto Paulo Freire pela Educação de Jovens e Adultos; a adesão aos Pactos Nacionais: Alfabetização na Idade Certa e o do Ensino Médio. Destaca-se ainda a implementação de Programas que ampliam em até três horas a permanência dos estudantes na escola: Mais Educação (nível do Ensino Fundamental), Ensino Médio Inovador, Cursos de Formação para o trabalho PRONATEC. Já o Ensino Médio Noturno Diferenciado, destinado ao estudante trabalhador tem sido uma referência nacional.
A pesquisa como princípio pedagógico e formativo tem dado impulso à Iniciação Científica trazendo reconhecimento e visibilidade aos professores e estudantes que, a cada ano, têm conquistado prêmios em feiras de ciências nacionais e internacionais e em Olimpíadas. Professores têm sido premiados nacionalmente e gestores de escolas se destacam entre os melhores do país.
No Plano do apoio à gestão escolar e da infraestrutura muito foi realizado: mais autonomia às escolas, aumentando os recursos do caixa escolar; recuperação de mais de 220 prédios escolares e construção de dez centros de educação profissional. A reforma do Colégio Atheneu, já iniciada e do Ginásio do DED, em Candelária, assim como a construção de 53 ginásios esportivos e a aquisição de 266 novos ônibus escolares compõem parte importante do projeto da SEEC.
O Sistema Integrado de Gestão da Educação – SIGEduc vem modernizando as rotinas escolares com a matrícula online, o diário de classe. Será, muito em breve, um grande portal da transparência e um inovador instrumento de acompanhamento das rotinas escolares e das atividades de gestão. Outro Projeto em curso é o GIGA Metrópole que criará a rede de fibra ótica envolvendo todas as escolas públicas da grande Natal, dando suporte tecnológico e velocidade para o acesso à Internet. A cooperação entre o MEC, a UFRN e a SEEC tem sido um modelo inovador de parceria.
Muito vem sendo feito. Muito a fazer. Perseverar e ter um rumo a seguir é uma das chaves do projeto de Educação do Estado.
Ano perdido para a Educação
Fátima Cardoso - Presidente do Sinte-RN
Se fosse uma pessoa física, a educação pública do Rio Grande do Norte mostraria ao final de 2013 as dramáticas marcas de maus tratos em seu corpo e em sua alma. Marcas que têm como símbolo vivo os escombros dos tetos de três escolas que desabaram apenas neste último mês do ano.
A situação de sucateamento da parte física das escolas é uma fratura exposta aos olhos de toda a sociedade. E o que dizer da alma? Comparando com o que lutamos e almejamos para nossos alunos, 2013 foi um ano perdido.
A quantidade de alunos que terminaram o ano sem ter sequer uma aula em várias disciplinas é revoltante. No caso da Escola Estadual Jorge Fernandes, os alunos foram brindados com um arranjo labrojeiro de final de ano: a aprovação forçada através de notas arbitradas por um professor que chegou à escola apenas na última quinzena de dezembro.
Enquanto o direito ao aprendizado padecia de inanição, profissionais habilitados para isso, devidamente concursados, esperaram em vão a chamada para preencher as vagas que gritavam sua presença.
Faltaram profissionais do ensino, mas também escolas. Na contramão do projeto federal de expansão de unidade educacionais como os IFs, em nível estadual tivemos fechamento de escolas. Ao mesmo tempo, o governo firmava convênio com o Ministério da educação para a ampliação e reforma das unidades escolares.
Absurdo? Pois tem mais: outros convênios foram celebrados com o MEC na área de apoio pedagógico, aquisição de equipamentos, o censo escolar, laboratórios, acervo bibliográfico... Simplesmente para nada! Não houve o menor reflexo na realidade escolar em nosso Estado.
A função social da escola no governo Rosalba se limitou ao melancólico e superficial sistema de matrículas informatizadas, no grande gasto com a implantação de um programa doado pela UFRN e no gasto de uma fortuna para implantação do ponto eletrônico. Ah, e também à propaganda para tentar nos convencer de que priorizar a educação é apenas isso.
Massacrada em corpo e alma, a escola pública não poderia oferecer outro resultado: nossos alunos/vítimas amargaram um vergonhoso último lugar nos exames nacionais de desempenho.
Para profissionais da educação, foram três anos de desencanto. A regra geral foi: falta de condições de trabalho e de valorização profissional. Somos uma categoria propensa ao envelhecimento precoce e às doenças físicas e psíquicas causadas pela de insalubridade no trabalho. O salário é vergonhoso, os direitos são negados, os avanços são tolhidos.
Mas lutamos, resistimos! A greve deste ano foi considerada a menor da história do Sindicato. Uma demonstração da grande vontade da categoria, através do Sindicato, em repactuar um acordo que fosse exequível. Mas o governo tripudiou com os alunos e profissionais não cumprindo o acordo feito em fevereiro/2013 e repactuado em agosto. A pauta antiga teve apenas um item sendo parcialmente cumprido por força de lei.
Um quadro de imobilidade e desrespeito que levou a categoria a indicar a deflagração de mais uma greve por tempo indeterminado já a partir do dia 22/01/2014.Como se pode ver, 2014 já começará com luta e isso, por si só, já dá uma amostra do que se pode esperar: uma batalha sem trégua para salvar a educação pública do RN, que hoje agoniza abandonada.
