Travestis e transsexuais poderão alterar nome em documentos a partir desta sexta no RN

Transsexual exibe seu novo documento

Mobilização tem como objetivo receber pessoas que tenham interesse em adotar o seu nome social em documentos oficiais

A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte irá realizar, nesta sexta-feira (10), uma grande ação para abertura de processos de alteração de registro social. A mobilização, que marca a passagem do Dia da Visibilidade Trans (29 de janeiro), irá acontecer das 8h às 14h, na sede da Defensoria, em Lagoa Nova.

A mobilização tem como objetivo receber pessoas que tenham interesse em adotar o seu nome social em documentos oficiais. Com a abertura do processo, todos os documentos – RG, CPF e Certidões – passarão a constar com o nome escolhido, sendo gerado um novo registro. No caso dos transexuais – pessoas que realizaram a mudança de sexo através de cirurgia – é possível ainda mudar o gênero que consta nos documentos.

“Temos uma baixa demanda na Defensoria desse tipo de procura, muitas vezes pela falta de informação. Este é um processo relativamente simples e em alguns casos é possível alterar até mesmo o gênero”, explica o defensor público André Lima, atual coordenador do Núcleo de Defesa dos Grupos Socialmente Vulneráveis.

Para abertura do processo é preciso ter em mãos os seguintes documentos: RG (cópia), CPF (cópia), Certidão de Nascimento ou de Casamento (cópia), Comprovante de Residência (cópia) e atestados de antecedentes criminais da Justiça Estadual e da Justiça Federal.

Agora RN

Mais de 400 travestis e transexuais usarão o nome social no Enem

Número representa um aumento de 46% em relação ao último Enem, de acordo com o Inep

---

Por Mariana Tokarnia/Agência Brasil

Nesta edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), 408 travestis e transexuais poderão usar o nome social nos dias de provas. O número representa um aumento de 46% em relação ao último Enem, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Ao todo, o Inep recebeu 842 solicitações de uso do nome social no Enem deste ano. Destas, 434 foram reprovadas porque os interessados não encaminharam a documentação, conforme exigia o edital do exame.

Para serem tratados pelo nome social, os candidatos tiveram que fazer a inscrição no período normal e depois um prazo para formalizar o pedido pela internet, com o preenchimento de formulário e envio de foto recente e cópia de documento de identificação.

Em 2014, quando o Enem aceitou pela primeira o uso de nome social por travestis e transexuais, 102 solicitações foram atendidas.

Os participantes travestis e transgêneros também têm garantido o direito de usar, nos dias de prova, o banheiro do gênero com o qual se identificam.

Enem

As provas do Enem serão realizadas nos dias 5 e 6 de novembro. Mais de 8,6 milhões se inscreveram par ao exame.

A nota do Enem é usada na seleção para vagas em instituições públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bolsas na educação superior privada, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e vagas gratuitas nos cursos técnicos oferecidos, por meio do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec).

O resultado do exame também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para pessoas maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado como certificação do ensino médio.

Portal no Ar

Brasil é o que mais mata travestis e transexuais

O Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo. Entre janeiro de 2008 e março de 2014, foram registradas 604 mortes no país, segundo pesquisa da organização não governamental (ONG) Transgender Europe (TGEU), rede europeia de organizações que apoiam os direitos da população transgênero.

“Infelizmente, são pouquíssimas [transexuais e travestis] que conseguem passar dos 35 anos de idade e envelhecer. Quando não são assassinadas, geralmente acontece alguma outra fatalidade”, conta Rafaela Damasceno, transexual que luta pelos direitos dessa população.

Travestis e transexuais poderão usar nome social no Enem

O edital do Enem com as informações completas sobre o exame está no site do Inep. O edital pode ser acessado em formato de leitura compatível com o Dosvox, sistema criado para pessoas com deficiência visual, e em vídeo na Língua Brasileira de Sinais (Libras), para quem tem limitação auditiva.

A expectativa do Ministério da Educação é que 8,2 milhões de pessoas se inscrevam. Nesta edição do Enem, detectores de metais estarão disponíveis nos locais de prova para reforçar a segurança.

A nota do Enem pode ser usada para concorrer à vagas em instituições públicas de ensino superior, em cursos técnicos e a bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior. É também pré-requisito para firmar contratos por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e para a obter bolsas de intercâmbio pelo Programa Ciência sem Fronteiras.

Os estudantes maiores de 18 anos que ainda não obtiveram a certificação do ensino médio podem fazer o Enem com essa finalidade. Eles devem pedir, no ato da inscrição, que o resultado do exame seja usado para obter a certificação.

Para se preparar para o Enem, o aluno pode acessar o aplicativo questoesenem.ebc.com.br. O banco de questões da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) reúne itens de 2009 a 2013 para o estudante treinar para exame. O acesso é gratuito.

Agência Brasil

Casos de violência contra homossexuais crescem 46% em 2012; denúncias sobem 166% no País

No ano de 2012, houve 9.982 casos de violações contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Foto: Divulgação

No ano de 2012, houve 9.982 casos de violações contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Em 2011, esse número foi de 6089 casos. Por dias foram registrados 27,3 casos de violações.Segundo Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil com dados referentes a 2012, divulgado nesta quinta-feira (27) pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), os casos de violações (que inclui violência física, psicológica e discriminação) contra homossexuais no Brasil cresceram 46,6% no ano passado.

O relatório também mostrou um aumento considerável no número de denúncias: 166%. De 1.159 denúncias no Disque 100 (da Secretaria de Direitos Humanos) e Disque 180 (da Secretaria de Política para as Mulheres) em 2011, o valor saltou para 3.084.

O perfil dos denunciantes também mudou de 2011 para 2012. No ano retrasado, a maioria das denúncias foi feita pela pessoa agredida. No ano passado, quem mais denunciou foram pessoas desconhecidas das vítimas e agressores.

Entre as vítimas, a grande maioria ainda é do sexo masculino (71%), gay (60,44%) e com idade entre 15 e 29 anos (61,33%). Em relação aos agressores, a maioria é conhecida da vítima (51%). Os atos realizados dentro da casa da vítima contabilizaram 38% do total, enquanto agressões nas ruas foram 30% do total.

Também foram divulgados casos coletados na mídia pelo relatório. No ano passado, foram noticiados 511 casos de violação contra homossexuais. Casos de homicídio foram 310 (o que resultou em um aumento de 11,51% em relação a 2011). A região Nordeste foi a que mais teve casos noticiados na mídia (0,31 por 100 mil pessoas). Em relação aos Estados, Paraíba e Alagoas foram os que mais tiveram agressões por habitantes.

“Constituímos uma possibilidade de comparar um período com outro. Descobrimos qual trabalho poderemos realizar”, afirmou a ministra da SDH, Maria do Rosário. A ministra também disse que os dados precisam ser analisados com calma: “O número de denúncias pode não significar o aumento da violência. Mas o aumento de homicídios noticiados na mídia pode”.

Para Eleonora Menicucci, ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, os números mostram que houve um aumento de confiança nos sistemas de denúncia. “O relatório mostra que a população LGBT sente mais apoio para denunciar”, disse. Menicucci ressaltou a importância das denúncias: “Precisamos reafirmar que nenhum criminoso é punido se não houver denúncia”, falou.

Sistema de enfrentamento à violência

Depois da apresentação dos dados, a SDH lançou o Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais. O sistema visa integrar políticas públicas estaduais e municipais contra violência aos homossexuais.

Atualmente, Estados e municípios lançam programas para a prevenção da violência contra homossexuais. A ideia do sistema é integrar dados que estão isolados nacionalmente em uma rede contra a homofobia.

De acordo com Gustavo Bernardes, presidente do Conselho Nacional Contra a Discriminação LGBT, o relatório apresentado nesta quinta-feira vai servir como base para o alinhamento das prioridades do sistema. “Os dados dos relatórios de 2011 e 2012 vão dar o foco para o sistema. Vamos criar as prioridades e apresentar para a adesão dos estados”, diz. Essas ações ainda serão definidas.

Maria do Rosário destacou a importância do sistema para poder agir com os dados contra violência. “Esperamos que a denúncia mova uma rede de proteção e atendimento. Hoje ainda não temos estabelecidos qual é a rede ideal de atendimento para esses casos. A homofobia não pode ficar impune”, afirmou.

Durante o lançamento do Sistema, uma representante do Ministério da Saúde anunciou outra novidade: nas fichas de identificação de agressões irá constar o item que verifica se a violência foi contra homossexual. Esses dados ajudarão no mapeamento da violência.

Deputada critica “cura gay”

Durante o lançamento do Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o projeto de lei que autoriza a prática da chamada “cura gay” é obra de uma comissão que está sob “intervenção fascista”.

“Esse projeto é uma tentativa de hierarquização do ser humano. E tudo que nós não queremos é o fogo inquisitório pós-moderno da Comissão de Direitos Humanos”, afirmou a deputada, que é uma das grandes opositoras do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) dentro da comissão.

Kokay pediu que as pessoas se manifestem nas ruas contra o projeto. “As ruas têm que gritar contra isso. Temos esperança que vamos derrotar a cura gay. Precisamos focar não na cura gay, mas sim na cura da homofobia. Ovo de serpente precisa ser destruído. Porque depois pode nos colocar em cerceamento da liberdade”, afirmou.

A ministra Maria do Rosário endossou a opinião de Kokay. “A homossexualidade não pode ser tratada como doença. Precisamos derrotar essa estrutura no século 21″, afirmou a ministra da Secretaria de Direitos Humanos.

Violência contra homossexuais

• 9.982

  casos de violações contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais

  
  

• 166%

  aumento no número de denúncias

  
  

• 71%

  das vítimas eram homens

  
  

• 51%

  dos agressores eram conhecidos das vítimas

  
  

• 310

  homicídios de homossexuais foram noticiados pela imprensa

  
  

Relatório da Secretaria de Direitos Humanos; dados de 2012

Fonte: Uol

Desconhecido em Gol preto abre fogo contra travestis em Capim Macio e acerta um deles nas costas

Vítima foi baleada por homem que dirigia um Gol de cor preta. Foto: Arquivo

Um travesti ainda não identificado foi vítima de um atentado, na noite desta quarta-feira (3), na rua Ismael Pereira da Silva, em Capim Macio, zona Sul de Natal. O jovem estava acompanhado de outros travestis quando foi surpreendido por um homem que se aproximou em veículo e em seguida abriu fogo em direção ao grupo.

De acordo com o tenente Vinícios, do 5º Batalhão da Polícia Militar, o atentado ocorreu por volta das 23h. O autor dos disparos chegou no local em um veículo tipo Gol de cor preta e placas não identificas e não precisou descer do carro para efetuar os disparos. “Ele atirou de dentro do carro pelo menos quatro vezes, mas só um tiro atingiu a vítima nas costas. Depois do crime o atirador fugiu em arrancada”, disse.

Uma viatura do SAMU que fazia base próximo ao local do atentado chegou rapidamente e socorreu a vítima até o pronto socorro Clóvis Sarinho. A reportagem do Portal BO em contato com o serviço social da unidade hospitalar e foi informada que o travesti estava sendo submetido a uma cirurgia e que ainda não tinha detalhes sobre o estado de saúde do socorrido.

Ainda de acordo com a polícia, diligências foram feitas na tentativa de identificar e prender o autor dos disparos, no entanto, devido a ausência de informações, a ação foi abortada horas depois.

JH

Travestis do Rio Grande do Sul ganham direito de ter RG feminino

Os travestis e transexuais do Rio Grande do Sul poderão a partir do dia 17 escolher o nome pelo qual querem ser chamadas --e terão um documento para comprovar isso.

A iniciativa é do governo do RS em parceria com ONGs da comunidade LGBT. O documento será uma "carteira de nome social" e terá o mesmo valor de um RG.

Para a travesti Marcelly Malta, 61, presidente da ONG Igualdade, o documento deve ajudar a diminuir as situações de constrangimento. "O maior problema é na saúde e na educação, em consultas, cadastros. É um sofrimento diário. É você chegar num lugar, verem sua aparência feminina e perguntarem: 'Mas se essa é você, de quem é esse documento aqui?'." 
Fonte: Tribuna da Bahia