Travestis e transsexuais poderão alterar nome em documentos a partir desta sexta no RN

Transsexual exibe seu novo documento

Mobilização tem como objetivo receber pessoas que tenham interesse em adotar o seu nome social em documentos oficiais

A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte irá realizar, nesta sexta-feira (10), uma grande ação para abertura de processos de alteração de registro social. A mobilização, que marca a passagem do Dia da Visibilidade Trans (29 de janeiro), irá acontecer das 8h às 14h, na sede da Defensoria, em Lagoa Nova.

A mobilização tem como objetivo receber pessoas que tenham interesse em adotar o seu nome social em documentos oficiais. Com a abertura do processo, todos os documentos – RG, CPF e Certidões – passarão a constar com o nome escolhido, sendo gerado um novo registro. No caso dos transexuais – pessoas que realizaram a mudança de sexo através de cirurgia – é possível ainda mudar o gênero que consta nos documentos.

“Temos uma baixa demanda na Defensoria desse tipo de procura, muitas vezes pela falta de informação. Este é um processo relativamente simples e em alguns casos é possível alterar até mesmo o gênero”, explica o defensor público André Lima, atual coordenador do Núcleo de Defesa dos Grupos Socialmente Vulneráveis.

Para abertura do processo é preciso ter em mãos os seguintes documentos: RG (cópia), CPF (cópia), Certidão de Nascimento ou de Casamento (cópia), Comprovante de Residência (cópia) e atestados de antecedentes criminais da Justiça Estadual e da Justiça Federal.

Agora RN

Feliciano pauta projeto sobre 'cura gay' na Comissão de Direitos Humanos

Com maioria dos votos, parlamentares que apoiam o deputado do PSC devem aprovar proposta que permite tratamento para reverter homossexualidade

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Marco Feliciano durante reunião da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados - Alan Marques/Folhapress

Há dois meses enfrentando protestos para conduzir os trabalhos da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) resolveu colocar em votação três projetos que mobilizam militantes ligados ao movimento LGBT (lésbicas, gays, bisexuais e transsexuais). A próxima reunião do colegiado está agendada para o dia 8 de maio. 

O projeto que deverá causar novo atrito com o movimento LGBT, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), pretende derrubar uma resolução do Conselho Federal de Psicologia que impede, desde 1999, psicólogos de tratarem homossexualidade como doença - e também proíbe que profissionais da área ofereçam a "cura" para gays.

Outra proposta que entrará em discussão penaliza a discriminação contra heterossexuais, e uma terceira tipifica a homofobia como crime. Dos três projetos, os dois primeiros deverão ser aprovados pela comissão. Dos 21 integrantes do colegiado, dez são da bancada evangélica - que, com o reforço de Jair Bolsonaro (PP-RJ), consegue derrotar parlamentares que se opõem a Feliciano.

As propostas em pauta, se aprovadas pela Comissão de Direitos Humanos, ainda precisam seguir um longo caminho - que passa pelos plenários da Câmara e do Senado - antes de entrar em vigor. De qualquer forma, a pauta da próxima quarta deverá novamente mobilizar manifestantes nos corredores da Câmara. Devido aos tumultos, as sessões da comissão têm ocorrido a portas fechadas.

Homofobia

Feliciano é acusado por militantes LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) de ter dado declarações homofóbicas. Em julho de 2012, ele apresentou um projeto para tentar derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a união entre pessoas do mesmo sexo. Em março, poucos dias antes de assumir a presidência da Comissão de Direitos Humanos, ele disse ao site de VEJA que “a união homossexual não é normal” e que “o reto não foi feito para ser penetrado”.

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