Mais de 400 travestis e transexuais usarão o nome social no Enem

Número representa um aumento de 46% em relação ao último Enem, de acordo com o Inep

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Por Mariana Tokarnia/Agência Brasil

Nesta edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), 408 travestis e transexuais poderão usar o nome social nos dias de provas. O número representa um aumento de 46% em relação ao último Enem, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Ao todo, o Inep recebeu 842 solicitações de uso do nome social no Enem deste ano. Destas, 434 foram reprovadas porque os interessados não encaminharam a documentação, conforme exigia o edital do exame.

Para serem tratados pelo nome social, os candidatos tiveram que fazer a inscrição no período normal e depois um prazo para formalizar o pedido pela internet, com o preenchimento de formulário e envio de foto recente e cópia de documento de identificação.

Em 2014, quando o Enem aceitou pela primeira o uso de nome social por travestis e transexuais, 102 solicitações foram atendidas.

Os participantes travestis e transgêneros também têm garantido o direito de usar, nos dias de prova, o banheiro do gênero com o qual se identificam.

Enem

As provas do Enem serão realizadas nos dias 5 e 6 de novembro. Mais de 8,6 milhões se inscreveram par ao exame.

A nota do Enem é usada na seleção para vagas em instituições públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bolsas na educação superior privada, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e vagas gratuitas nos cursos técnicos oferecidos, por meio do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec).

O resultado do exame também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para pessoas maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado como certificação do ensino médio.

Portal no Ar

Governo confirma prioridade do FIES para Norte e Nordeste

Dayanne Sousa
Agência Estado

São Paulo (AE) - O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação, afirmou em nota ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, que as regiões Norte e Nordeste estão recebendo prioridade no processo de inscrição de alunos no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em 2015. O critério regional está sendo usado para aprovação de novos contratos, mas a informação ainda não havia sido divulgada oficialmente pelo órgão. 
Companhias de ensino privado já vem constatando desde a semana passada que estão sendo impostas restrições para aprovação de contratos novos no Fies. Além de dar prioridade a cursos no Norte e Nordeste, o FNDE lembra que está sendo adotado ainda o critério de nota: a distribuição de vagas leva em consideração a qualidade dos cursos, com atendimento pleno aos cursos nota 5. 

“O Fies 2015 está priorizando o atendimento para as regiões que historicamente tiveram menor atendimento, como Norte e Nordeste”, disse o FNDE via sua assessoria de imprensa. “A distribuição de vagas leva em consideração a qualidade dos cursos, com atendimento pleno aos cursos nota 5. Já nos cursos nota 3 e 4 são considerados alguns aspectos regionais, como citado anteriormente.” 

A informação sobre a prioridade regional surpreendeu o setor, conforme relata a diretora executiva da Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Educação Superior (Abraes), Elizabeth Guedes. De acordo com ela, porém, as instituições privadas não devem contestar o critério junto ao MEC. 

No setor há ainda o rumor de que a limitação do Fies estaria levando em conta o critério do “market share” das companhias no programa. O diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Solon Caldas, diz que as empresas vinham detectando que o sistema de inscrições (chamado de SisFies) só aceitava uma quantidade de pedidos de financiamento próxima dos valores do ano passado. Questionado sobre se haveria essa limitação, o FNDE respondeu apenas que a restrição segue o critério de qualidade. 

As companhias de ensino ainda negociam quanto a dois outros pontos nas mudanças no Fies. Empresas e entidades estão mantendo ações judiciais contra uma “trava” imposta aos reajustes de mensalidades no caso de alunos que já têm financiamento. No momento, o MEC só aprova reajustes de até 6,41% na mensalidade ante o ano passado. 
As empresas ainda esperam que haja garantias por escrito sobre os pagamentos referentes a mensalidades do Fies em 2015. Após a edição de duas portarias alterando o programa, ficou determinado que este ano as companhias receberiam valores referentes a apenas oito das doze mensalidades de alunos Fies.