Protesto pediu reabertura de cartório em São Gonçalo do Amarante

Trabalhadores e empresários do ramo imobiliário pedem a reabertura do 1º Cartório de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal

Um protesto reuniu  funcionários e empresários do setor imobiliário de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. De acordo com representantes da manifestação, o ato reivindica a reabertura do 1º Cartório do município, fechado desde o início das investigações que culminaram com a prisão da tabeliã substituta da cidade, durante a operação Hermes 2000.

O protesto acontece em frente a sede do Poder Judiciário do no município. Com o cartório fechado há 49 dias, os manifestantes reclamam que não conseguindo realizar atividades ligadas ao setor imobiliário, como a transferência, compra e venda de imóveis, bem como sua regularização.

Ainda de acordo com os representantes do setor, há mais 5 mil imóveis esperando pela reabertura do cartório para serem entregues. Cerca de 800 trabalhadores teriam perdido os empregos durante o período devido ao problema.

Segundo Maxsom Soares, correspondente da Caixa Econômica Federal (CEF), sem a registro em cartórios de documentos, a instituição não tem como liberar recursos para o pagamento das construtoras responsáveis pelas obras no município.

Segundo Maxsom, a comissão formado pelos empresários já procurou a Corregedoria da Justiça Estadual e a juíza responsável pela nomeação, mas ainda não receberam um encaminhamento de solução.

Suspeitas de crimes
Suicídio misterioso, tráfico de influência e fraude na previdência. Essas são outras situações que têm o 1º Oficio de Notas de São Gonçalo do Amarante como cenário.  “Nos parece que o 1º Ofício de Notas era um canteiro fértil de falsificações. Temos recebido várias denúncias de fraudes operadas lá”, disse Raimundo Rolim, delegado da cidade.

As investigações sobre o cartório começam ainda na gestão anterior. O tabelião que a antecedeu a interina presa ontem foi destituído por acúmulo de cargos públicos e paira sobre ele a suspeita de tráfico de influência. “Ele era tabelião e tinha outro cargo público em Natal”, contou Rolim. O tráfico de influência teria ocorrido em meio a uma disputa de um terreno com vários lotes em São Gonçalo do Amarante. “Há indícios de falsificação de documentos de escritura pública”, acrescentou o delegado.

O suicídio de um ex-funcionário do cartório também é alvo de investigação da Polícia Civil. O delegado da cidade desconfia se realmente foi um suicídio. O cartório também está envolvido na Operação Prata da Morte. A investigação revelou um esquema de fraudes na previdência do Rio Grande do Norte que utilizava documentos falsificados por cartórios da Grande Natal. Um deles era o 1º Ofício de São Gonçalo. O documento falso possibilitou um rombo de R$ 600 mil da previdência estadual.
TN

Dilma utiliza telão com transmissão ao vivo para entregar casas

 

No penúltimo dia em que candidatos podem participar de inaugurações, a presidente Dilma Rousseff bancou a mestre de cerimônias de uma entrega coletiva de 5.460 unidades do programa Minha Casa Minha Vida em 11 localidades espalhadas pelo País.

Ao custo de R$ 2 milhões, o evento desta quinta-feira 3, teve videoconferência entre a candidata à reeleição, que estava em um bairro periférico de Brasília, e os ministros enviados a municípios de sete diferentes Estados. Todos os ministros viajaram em avião da Força Aérea, segundo o Palácio do Planalto. A Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pelas obras, pagou R$ 1 milhão para montar os palanques nas 11 cidades.

Imóveis são alugados e até vendidos do programa Minha Casa, Minha Vida

Beneficiados enquadrados na faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) estão comercializando o imóvel adquirido com subsídios do Governo Federal no Rio Grande do Norte. A venda ou aluguel do imóvel é proibida para famílias com renda bruta de até R$ 1,6 mil, mas a comercialização de casas ou apartamentos é comum em muitos condomínios construídos no Estado. Há denúncias formais e comprovadas pela Caixa Econômica Federal (CEF) em Parnamirim e Mossoró, no entanto, o banco não divulgou o número de processos existentes no setor jurídico do órgão.

Joana LimaNos residenciais, moradores admitem a venda de imóveis

De acordo com as normas do programa, as famílias com renda mensal bruta de até R$ 1,6 mil só podem comercializar o imóvel após 10 anos da assinatura do contrato ou quando o proprietário quita de forma integral o valor, devolvendo o subsídio ao Governo, que pode chegar a 90%. Mas a regra é facilmente burlada e as histórias sobre vendas ou aluguel de casas e apartamentos do MCMV se repetem à medida que novos empreendimentos são lançados.  Por outro lado, a fiscalização e repressão à ilegalidade ainda é tímida.

Apesar de comum, não é fácil provar que um imóvel do programa foi vendido ou está alugado a pessoas não cadastradas no sistema da CEF. Denúncias existem, mas a apuração esbarra em brechas e informações desencontradas. Em Parnamirim, município com a maior quantidade de apartamentos financiados pelo programa no Estado, a secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) é porta de entrada para os denunciantes. “Chega a denúncia, mas é difícil provar. As pessoas não informam o nome do beneficiado que está cometendo a irregularidade, por exemplo. Outros sequer sabem qual é o apartamento em questão. É complicado”, afirma o titular da pasta, Antônio Miguel.

Mas algumas denúncias são levadas adiante e repassadas à superintendência da CEF – órgão responsável pela fiscalização do programa. O superintendente do banco no Estado, Roberto Linhares, confirma a formalização de processos. “Existem denúncias e alguns viraram processos. Temos casos de alguns beneficiados que perderam o imóvel porque a irregularidade foi comprovada. Outros processos estão em andamento”, diz.

O superintendente não informou quantos processos estariam em andamento nem qual seria a demanda de denúncias. Em contato com a assessoria de imprensa da CEF, em Brasília, a reportagem foi informada que não há uma compilação dos dados. “É preciso informar o nome do empreendimento para fazer a apuração. Não temos o número de forma genérica”, informa a assessoria.

Além da Prefeitura e CEF, o Ministério Público Federal (MPF) também recebe queixas sobre a possível comercialização irregular. No MPF-RN, há pelo menos quatro procedimentos de apuração de denúncias em curso. Um deles, diz respeito ao Conjunto Monsenhor Américo Simonetti, em Mossoró. Lá, além das transações comerciais, o parquet avalia possíveis fraudes no processo de seleção dos beneficiados.

Segundo informações do MPF-RN, a CEF está fazendo o levantamento de informações. O processo é demorado. Além das dificuldades em localizar beneficiados e comprovar as possíveis fraudes, a CEF repassa os casos para a Controladoria-Geral da União (CGU). “Esse é um assunto polêmico. A Caixa apura a denúncia para retomar o imóvel,  mas os casos são enviados à CGU para que outras medidas sejam efetivadas”, avisa Roberto Linhares.

 

TN

O prestígio do superintendente regional da Caixa Econômica Federal no Estado

 

Foi muito prestigiada a sessão solene em homenagem ao superintendente regional da Caixa Econômica Federal no Estado, Roberto Sérgio Ribeiro Linhares. Participaram da solenidade, o prefeito Carlos Eduardo Alves, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), Amaro Sales, a deputada federal Fátima Bezerra, o deputado estadual Hermano Morais e o prefeito de São Gonçalo do Amarante Jaime Calado.

 

Também na Câmara Municipal de Natal, representantes do Governo do Estado, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

 

Marcos Dantas

Vereadores aprovam empréstimo de R$ 70 milhões para obras em Natal

A matéria foi aprovada com 25 favoráveis a 3 contrários

Os vereadores votaram, em regime de urgência, nesta quinta-feira (26) o projeto de lei 128/2013 que autoriza a Prefeitura do Natal a contratar o financiamento com a CEF.  A matéria foi aprovada com 25 favoráveis a 3 contrários e se refere ao empréstimo do Executivo Municipal de R$70 milhões para obras de mobilidade urbana.

 

“Esse recursos serão empregados em três lotes. Lote I, corredor estrutural Oeste (incluindo o complexo viário da Urbana, passando pela rodoviária e Ceasa até a Prudente de Morais); Lote II para túneis e viadutos da Prudente de Morais com a Mor Gouvei, Prudente de Morais e Raimundo Chaves, além da Prudente de Morais com a Romualdo Galvão, Lima e Sila e Senador Salgado Filho e Gerônimo Câmara- configurando o entorno do Arena das Dunas. Por fim, o Lote III, para a construção das plataformas de embarque e desembarque para passageiros de transportes públicos. Pela importância para a cidade de Natal e pelo curto prazo para conseguir salvar os projetos e garantir a contra partida do município, pedimos o apoio da CMN”, explicou o líder da bancada governista, o vereador Júlio Protásio (PSB).

Marcos Dantas

Governadora Rosalba assina ordem de serviço dos acessos ao novo aeroporto de São Gonçalo do Amarante

A governadora Rosalba Ciarlini participou na manhã deste sábado (06/04/2013)  no Teatro Poti Cavalcanti na sede do município de São Gonçalo do Amarante  da assinatura da Ordem de Serviço para execução dos acessos do aeroporto de São Gonçalo do Amarante. A construção dos acessos faz parte do conjunto de obras sob a responsabilidade do Governo do Estado para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014.

O contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF) para o financiamento da obra foi assinado na última segunda-feira (1), pela governadora Rosalba Ciarlini, o diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Demétrio Torres e o superintendente da CEF, Roberto Sérgio Linhares.

O valor do contrato é de R$ 73 milhões e contempla a construção dos dois acessos ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante, totalizando 33,27 quilômetros em pista dupla. O primeiro acesso liga à BR-406 e, consequentemente, à Zona Norte e ao litoral Norte, enquanto o segundo acesso vai ligar à BR-304, na altura do município de Macaíba.

Participam da solenidade o deputado e presidente da Câmara Federal Henrique Eduardo, o deputado estadual Ricardo Motta, o ministro da Previdência Social Garibaldi Filho, o senador José Agripino, o prefeito de São Gonçalo Jaime Calado, scertários estaduais e municipais e outras figuras políticas do Estado.

Por Robson Pires

Votação de royalties, piso salarial dos professores e fim de mandato marcam mobilização de prefeitos do RN

Benes Leocádio (foto), presidente da Femurn.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) vai passar o resto da semana mobilizando prefeitos, a fim de que participem, na próxima terça-feira, dia 28, do primeiro movimento municipalista do ano em Brasília: A mobilização foi convocada pelo movimento municipalista para acompanhar o processo de votação do projeto de redistribuição dos royalties do petróleo, na Câmara dos Deputados.

O presidente da Femurn, Benes Leocádio, disse a imprensa que a aprovação do projeto vai acrescentar cerca de R$ 100 milhões nas receitas dos 167 municípios do Estado. Ou seja, cada município contará com recursos de R$ 400 mil a R$ 500 mil por ano, para livre aplicação, "exceto pagamento de despesa com pessoal".

De todo modo, Benes Leocádio afirma que isso trará um grande "alívio" para as receitas dos municípios, diante do fato que o comportamento das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) "não é o mesmo da última década", pois vem caindo nos últimos três anos. Além disso, Leocádio, que é prefeito de Lajes, município a 120 quilômetros de Natal e situado na região do Sertão/Central do Estado, explica que os prefeitos não passariam a depender tanto das emendas parlamentares para a execução de obras.

Ele explica, por exemplo, que anteriormente, depois de feito o empenho das emendas, o município imediatamente começava uma obra. Agora não, depois de todo o trâmite burocrático nos ministérios, o município só pode abrir a licitação depois que é liberada a primeira parcela e ter autorização da Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pelo repasse dos recursos.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Paulo Ziulkoski, diz que a mobilização é para cobrar "aquilo que foi prometido ainda para 2011", que é a Câmara votar a distribuição dos royalties ainda neste primeiro semestre, "como foi divulgado pela Casa". O projeto de redistribuição dos royalties do petróleo já foi aprovado no Senado Federal, em outubro do ano passado.

Benes Leocário acredita que não haverá problema para a aprovação da redistribuição dos royalties, porque o projeto prevê o congelamento dos valores recebidos por Rio de Janeiro e Espírito Santo no ano passado, enquanto não começar a produção de petróleo na área do pré-sal.

Antes de ir à votação no plenário da Câmara, o projeto de redistribuição dos royalties será debatido numa comissão especial, formada 31 deputados, dos quais 22 serão nomeados como titulares e 18 para suplentes. A Comissão terá 40 sessões em tempo determinado para analisar o PL 2565/2011 antes da votação em Plenário.

No dia 28, também serão discutidos pelos prefeitos outros assuntos, como o financiamento da saúde, o piso salarial dos professores, finanças municipais e encerramento de mandato. "O piso do magistério é um assunto que nos preocupa, porque de acordo com o número de alunos/ano, o reajuste será de 22%", disse Benes Leocádio, e isso pode trazer problemas para os municípios que já estão dentro do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Fonte: TN