Candidaturas de quem foi relacionado em lista de tribunais de contas por ter contas reprovadas são cada vez mais improváveis.
Às vésperas do período eleitoral ser deflagrado, pré-candidatos implicados com a Justiça e que deverão ser barrados pela Lei da Ficha Limpa costumam recorrer ao discurso de que podem ser candidatos para barganhar em uma eventual composição política.
No entanto, as barreiras criadas pelo Judiciário para impedir as candidaturas de quem caiu na malha fina da Ficha Limpa estão cada vez mais rígidas e o recomendável por especialistas no assunto é que esses pré-candidatos não se arrisquem, pois deverão empreender uma jornada que terminará no indeferimento da candidatura.
A declaração de inelegibilidade dada pela Justiça Eleitoral para barrar candidaturas tem sido sustentada basicamente nas listas dos tribunais de contas, que relaciona gestores com contas reprovadas e os encaminha ao TSE e TRE’s. Quem consta nessas listas e anuncia candidatura sabe que está flertando com o improvável.
“O que a gente sabe é que o Tribunal Regional Eleitoral é muito rígido. A lei fala sobre reprovação de contas que implicou em improbidade administrativa que causou dano ao erário. Quando o acórdão do tribunal de conta se encaixa nesse conceito é inelegibilidade é certa. E, mesmo quando não se encaixa, ou seja, mesmo quando não houve dolo no dano ao erário, a Justiça Eleitoral também não deixa passar”, comentou o especialista em direito eleitoral Cristiano Barros.
Com a reforma eleitoral que passou a valer neste ano, prosseguiu Barros, ficou ainda mais difícil pleitear o deferimento da candidatura para quem teve o nome incluído nas listas dos tribunais de contas.
“Como advogado, a gente não aconselha que essas pessoas se arrisquem. A campanha é curta e não vai dar tempo de o registro de candidatura ser julgado em duas instâncias. E a substituição do candidato na chapa tem que ser feita até o dia 22 de setembro. É muito pouco tempo”, comentou Cristiano.
Listas
A confusão sobre problemas com a Justiça leva ainda os candidatos a utilizarem as pendências como estratégia nessa fase de pré-campanha. Em Mossoró, por exemplo, é comum ouvir que a ex-governadora Rosalba Ciarlini não poderá disputar a prefeitura por responder processo judicial. Isso não é suficiente. Como ela não tem condenação em segunda instância nem contas reprovadas, poderá disputar a prefeitura do segundo município do Estado tranquilamente.
Já em Macau, a situação do ex-prefeito José Antonio de Menezes não é das mais fáceis. Ele foi relacionado na lista do TCU que foi encaminhada à Justiça Eleitoral. Ele teve contas reprovadas pelo Tribunal por má aplicação de recursos. Como a Justiça Eleitoral tem seguido à risca as listas dos tribunais de contas, a candidatura que ele quer colocar nas ruas é improvável de ser aceita.
O caso é semelhante aos de Evilásia Eugênia, de Patu, e Expedito Salviano, de Venha Ver, e ex-prefeitos tidos como pré-candidatos, mas que deverão ser barrados pela Justiça Eleitoral se decidirem lançar a empreitada política.
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