Deputados referendam corte de mais de 700 cargos na Assembleia a unanimidade

Os deputados estaduais aprovaram a unanimidade, na sessão desta quinta-feira (3), a Resolução Nº 003 que regulamenta a exoneração de quase 700 cargos comissionados. Assim o colegiado dos deputados estaduais referendaram a decisão da Mesa Diretora anunciada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), em pronunciamento feito no início da semana.

“Anunciei no pronunciamento a decisão da Mesa Diretora de garantir estes cortes antes mesmo da Reforma Administrativa e o colegiado desta casa confirmou a unanimidade este posicionamento. As medidas serão de corte imediato e as exonerações vão ocorrer nos próximos dias com a extinção dos cargos”, salientou Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB).

A modernização da gestão na Assembleia Legislativa foi ressaltada pelo deputado Ezequiel Ferreira a partir do Planejamento Estratégico aprovado em fevereiro de 2015, do lançamento do Novo Portal da Transparência e a estruturação da Ouvidoria e do chamamento dos demais concursados aptos a assumir seus cargos até o final deste ano.

Robson Pires

Governo corta R$ 10 bilhões da Educação e ninguém reclamou

Deu no Cláudio Humberto:

O corte de quase R$ 70 bilhões (R$ 69,9 bilhões) na Lei Orçamentária da “Pátria Educadora” atingiu em cheio o Ministério da Educação, que perdeu R$ 9,42 bilhões. Esse corte foi maior que o dos ministérios de Cidades e de Saúde. Esse cancelamento de recursos é considerado o mais duro golpe à Educação na nossa História recente, mas entidades ligadas à área educacional nem sequer esboçaram qualquer protesto.

Robson Pires

Relator do orçamento propõe cortar R$ 10 bi do Bolsa Família - Ao todo, deputado Ricardo Barros (PP-PR) sugere enxugamento de 12,2 bilhões de reais e a manutenção da meta de superávit primário de 0,7% do PIB

Corte no Bolsa Família é o maior entre os propostos pelo relator do orçamento(CLEMILSON CAMPOS/JC IMAGEM/Estadão Conteúdo)

O relator do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), apresentou nesta sexta-feira seu relatório final sobre o tema com cortes de 12,2 bilhões de reais, sendo 10 bilhões de reais do Bolsa Família. Assim, o deputado não acatou os pedidos do governo de preservar o programa social.

O relatório será votado na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional na próxima semana e também mantém a meta de superávit primário do setor público consolidado equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo ano. A meta é defendida pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

"Entregarei o relatório do orçamento com a meta de superávit estabelecida. Esses cortes, por mais duros que sejam, são necessários", afirmou o relator a jornalistas.

A meta de economia para o pagamento de juros da dívida do setor público consolidado - governo central, Estados, municípios e estatais - é de 43,8 bilhões de reais para 2016, ou 0,7% do PIB. Só para o governo central (governo federal, Banco Central e Previdência), o objetivo é de 34,4 bilhões de reais. Nesta sexta-feira circulou o rumor de que Levy teria dito que deixará o governo caso a meta de superávit primário para o próximo ano fosse zerada pelo Congresso.

CPMF - Segundo o relator, caso o governo e o PT queiram manter o orçamento do Bolsa Família sem cortes, terão de apresentar destaque na reunião da comissão com outra opção de corte. Barros também incluiu em seu relatório receitas de 10,3 bilhões de reais relacionadas à CPMF, imposto proposto pela equipe econômica que enfrenta resistência de parlamentares, e mais 21 bilhões de reais com a regularização dos ativos no exterior, cujo projeto ainda tramita no Congresso. "Haverá certamente contingenciamento para aguardar a confirmação da receita no ano que vem", disse.

O deputado afirmou ainda esperar a conclusão da votação geral do Orçamento de 2016 até a próxima quinta-feira, dia 17, em meio às intensas discussões no Congresso sobre o processo de abertura de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

(Com Reuters)

Dilma e a "Pátria Educadora" - Governo deve cortar mais R$ 2 bi no orçamento da Educação este ano

Segundo fontes ouvidas pela agência Reuters, corte adicionar amplia para R$ 11 bilhões o bloqueio sobre os repasses aos programas educacionais

O governo vai fazer corte adicional de até 2 bilhões de reais no orçamento do Ministério da Educação deste ano que, se concretizado integralmente, amplia para mais de 11 bilhões de reais o bloqueio sobre os programas educacionais, informaram à agência de notícias Reuters nesta quinta-feira (30/07/2015)  duas fontes do governo com conhecimento sobre o assunto.

Com isso, a área de Educação poderá responder sozinha por quase um quarto do corte adicional de 8,6 bilhões de reais nas despesas de 2015 anunciado na semana passada e que faz parte do novo ajuste fiscal. “O Ministério da Educação será uma das pastas mais atingidas pelo novo corte”, disse uma fonte do governo. Uma segunda fonte do governo disse que a tesoura será maior no MEC porque possui um dos maiores orçamentos em comparação aos demais ministérios.

Procurado, o Ministério da Educação não tinha alguém imediatamente disponível para comentar o assunto. Já o Ministério do Planejamento, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que somente se manifestará após a publicação do decreto de Programação Orçamentária e Financeira, que deve ocorrer ainda nesta quinta-feira por meio de edição extra do Diário Oficial da União.

Com o slogan “Brasil Pátria Educadora”, o governo da presidente Dilma Roussef já havia feito um corte de quase 9,5 bilhões de reais na Educação neste ano, como parte do contingenciamento de 70 bilhões de reais em maio e que já havia imposto à pasta a desaceleração em vários programas educacionais.

As ações de empresas de educação caíram nesta quinta, na Bolsa de Valores. Às 15 horas, Kroton Educacional caía mais de 4% por cento e Estácio Participações desabava mais de 5%. O Ibovespa tinha perdxas de 0,68%. Fora do principal índice da bolsa, Ser Educacional perdia quase 5% e Anima Educação abandonou os ganhos e declinava cerca de 2,5%.

Com a economia cada vez pior, com previsões de analistas de recessão para este e o próximo ano e que afetam diretamente a arrecadação, a equipe econômica teve de reduzir as metas fiscais para este e os próximos anos na semana passada, quando também divulgou corte adicional total de 8,6 bilhões de reais, mas sem especificar quais áreas e de que maneira seriam atingidas.

Fonte: Veja

Crise financeira no governo Rosalba Ciarlini: Obery afirma que Governo vai manter o corte linear

Obery Rodrigues tenta convencer os deputados estaduais sobre a necessidade dos cortes

Apesar da pressão dos Poderes, o secretário do Planejamento e das Finanças (Seplan), Obery Rodrigues, voltou a dizer ontem que o Governo do Estado “não trabalha com a possibilidade de redução dos cortes no orçamento estadual”. A afirmativa do titular da Seplan foi externada após audiência com os deputados da Assembleia Legislativa (AL). Com isso, ele descarta a sugestão dada pelo presidente do Legislativo estadual, Ricardo Motta, para alterar o decreto que definiu os cortes. 

Os parlamentares promoveram uma verdadeira sabatina com o responsável pela área econômica do Governo Ciarlini, com fim de esmiuçar os ajustes formatados nas finanças do Estado, por meio de decreto governamental. Tribunal de Justiça (TJ/RN), Ministério Público (MPE), Tribunal de Contas (TCE) e AL até admitem uma redução nas contas anuais, mas discordam terminantemente do percentual de 10,74%, que foi subtraído de cada cofre. Para Obery, a justificativa é clara e direta: “não se pode comprometer R$ 100 milhões, por exemplo, quando a perspectiva de recursos é de R$ 90 milhões. Simples assim”, explicou o secretário. Indagado se houver determinação contrária da Justiça, frisou: “Não trabalhamos com essa possibilidade, mas se isso acontecer, o Poder Executivo vai ter que assumir”.

Ao dialogar com os parlamentares, Obery comparou a ocasião como “um filme reprisado”, dada a quantidade de vezes que detalhou o orçamento do estado, pormenorizou a receita e a despesa e explicou os motivos do desgaste financeiro, sob as rédeas do atual Governo. “Em nenhum momento se tratou aqui de novidades”, disse ele, sem deixar de ressalvar: “O estado, faz pouco tempo, esteve em situação muito pior do ponto de vista financeiro. Estamos em um momento difícil, mas não entendo que a expressão seja ‘Estado quebrado’ ”, acrescentou. O titular do Planejamento foi à AL acompanhado dos secretários Luiz Eduardo Carneiro (Habitação e Assistência Social), Edilson Braga (Comunicação), Anselmo Carvalho (Controladoria), Esdras Alves (Relações Institucionais) e Carlos Augusto Rosado (Gabinete Civil).

Os parlamentares presentes se municiaram das mais diversas perguntas, todas com voz e espírito de oposição. Os deputados que não quiseram se manifestar negativamente – a exceção do presidente da AL, Ricardo Motta, que moderou a discussão – preferiram não participar da sessão. O líder do Governo na Assembleia, deputado Getúlio Rêgo (DEM), optou por silenciar. E ao contrário de outras ocasiões, não defendeu o Governo. Com as galerias lotadas de servidores que ameaçam nova greve houve quem questionassem questões consideradas irrelevantes pelos próprios colegas de AL. “Essa questão do corte é secundária, o ajuste é necessário. O que precisa é discutir a real situação do Estado e explicar muitas perguntas sem resposta”, observou o deputado Fernando Mineiro.

Após as considerações, Obery Rodrigues falou aos jornalistas sobre a discussão em campo judicial com os Poderes. “O Governo vai para uma mesa de entendimento e evidentemente que queremos sair de lá com um resultado que atenda as expectativas de todos”, ressaltou ele, sobre a audiência marcada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.

TN

Governo do Estado pretende reduzir expediente nas secretarias para ajudar no controle de gastos

Da Tribuna do Norte - O contribuinte deverá se programar com antecedência ao procurar os órgãos públicos estaduais. Isso porque as repartições deverão operar, em breve, com horário de expediente reduzido. A medida faz parte do plano do Governo do Estado para reduzir as despesas públicas frente às restrições financeiras e o elevado deficit  orçamentário do exercício corrente. O Estado quer economizar com as despesas  mensais das secretarias e demais órgãos que integram a administração pública.

A decisão de adotar o “expediente corrido” poderá ser confirmada na reunião da próxima segunda-feira da governadora Rosalba Ciarlini com o secretariado. Há outras medidas para diminuir os curtos, algumas das quais foram publicadas na edição de hoje do Diário Oficial do Estado. Segundo o Secretário de Comunicação, Edilson Braga, a governadora vai se reunir nesta segunda-feira (05) às 18h com os auxiliares de primeiro escalão para definir os novos horários de funcionamento das repartições. A reunião será na Governadoria. “Cada secretário vai trazer sugestões de adequamento a essa redução de horários e a governadora vai analisar as propostas para então baixar um Ato informando os novos expedientes de cada repartição”, explica.

A Secretaria de Estado da Tributação se adiantou às demais e anunciou no Diário Oficial do último dia 31 a redução no expediente. O novo horário vigora desde o dia primeiro de agosto.   A repartição funcionava das 8h às 18h, e agora funciona das 9h às 15h. Segundo o secretário do Estado da Tributação, José Airton da Silva, a medida não deve prejudicar os contribuintes. “Grande parte do nosso atendimento hoje (30%) ocorre pela internet, em nossas unidades virtuais, o que diminui significativamente os atendimentos presenciais. Além disso, a maior demanda acontece na parte da manhã”, justifica.

De acordo com Airton, o horário foi reduzido mas o serviço será otimizado, uma vez que existiam duas turmas de funcionários, uma que trabalhava das 7h às 13h e outra que trabalhava das 12h às 18h, o que trazia distúrbios no período de transição entre as equipes. “Agora as duas turmas trabalham juntas, proporcionando mais agilidade e eficácia ao atendimento”, diz. Segundo o secretário, o custeio  mensal da Secretaria de Tributação no início da gestão era de R$ 1,2 milhão. “Desde que assumimos já conseguimos reduzir esse valor para R$ 540 mil/mês e a expectativa é diminuir essa receita em 20% com a adoção do novo horário de atendimento, o que trará uma economia mensal de R$ 108 mil aos cofres do Estado”.   

Marcos Dantas

Governo do RN publica decreto que estabelece corte de gastos

O Governo do Estado publica, no Diário Oficial do Estado de amanhã(03/08/2013), o decreto que estabelece medidas de contenção de despesas públicas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Estadual. O decreto oficializa as medidas de cortes de gastos já anunciadas pela governadora Rosalba Ciarlini e definidas em reuniões com o secretariado.

De acordo com o decreto, fica suspenso, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Norte, o empenho de novas despesas cujas dotações orçamentárias sejam vinculadas a recursos de fontes 100 (Recursos Ordinários), 121, 122, 123 e 124 (Royalties), bem como das fontes 150 e 250 (recursos diretamente arrecadados). Ficam vedadas, ainda, as autorizações para viagens e concessão de diárias, ressalvadas situações excepcionalmente motivadas e submetidas à autorização prévia da Chefia do Poder Executivo.

Em um prazo de 30 dias, os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado devem promover a avaliação e renegociação de contratos, a fim de reduzir em 25% os custos com locação de mão de obra e bens móveis. Já no prazo de 15 dias deverão ser promovidas medidas de desligamento e de restrição de ramais telefônicos, no intuito de reduzir em 50% das despesas mensais com telefonia móvel, fixa e transmissão de dados.

A Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH) também adotará providências para redução das despesas com combustíveis da frota de veículos estaduais, mediante a revisão das cotas de abastecimento, sem prejuízo das ações dos órgãos integrantes das áreas da Segurança, Justiça, Saúde e Educação.

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