Secretário de Tributação alerta para rombo de um bilhão nas contas do RN

Declaração de André Horta foi dada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa

---

Por Dinarte Assunção

André Horta alertou para rombo bilionário nas contas do RN (Foto: Alberto Leandro/PortalNoar)

O secretário estadual de Tributação, André Horta, alarmou que o rombo das contas públicas no RN soma um bilhão de reais. A declaração foi dada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, para a qual ele foi convocado para explicar o pacote fiscal que aumenta impostos.

“Já sacamos 470 milhões do fundo previdenciário e temos um déficit orçamentário de 485 milhões até o fim do ano. Isso somará mais de um bilhão de reais”, disse em tom de alarme aos deputados.

Segundo ainda explicou, o governo está repassando, ao sugerir aumento de impostos, apenas um quarto do problema, já que a arrecadação com aumento de tributos seria de pouco mais de 250 milhões de reais.

“Temos a preocupação de interferir o mínimo possível na economia, por isso pensamos nessa intervenção. Em outros estados, as medidas são mais amplas, mas preferimos esse modelo”, explicou Horta.

Portal no Ar

Metas para o exercício financeiro de 2016 chegam à Assembleia Legislativa

A proposta para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 foi enviada pelo Governo do Estado para análise e votação pela Assembleia Legislativa. A proposta é assinada pelo governador Robinson Faria e contém as metas fiscais, a estrutura e a organização dos orçamentos, as diretrizes gerais para elaboração e execução dos orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos do Estado.

A proposta inclui também as disposições relativas à política e à despesa com pessoal e com os encargos sociais, disposições sobre alteração na legislação tributária, a política de aplicação de recursos da Agência Financeira Oficial de Fomento e disposições gerais.

Na mensagem enviada ao Poder Legislativo Estadual, o governador Robinson Faria destaca que o Projeto de Lei das diretrizes orçamentárias para 2016 “estabelece critérios para viabilizar o equilíbrio das contas públicas, a racionalização das despesas, as transferências não compulsórias a instituições privadas e a outros entes públicos da Federação”.

O Chefe do Executivo estadual acrescenta que a proposta “tem o objetivo de possibilitar a implementação de ações do Governo para a educação, saúde, segurança pública, desenvolvimento econômico e social, além da otimização da qualidade dos serviços públicos”.

JH

Município potiguar retrata realidade enfrentada por prefeitos brasileiros

As dificuldades enfrentadas pelos prefeitos logo que assumem o mandato é frequentemente demonstrada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Em São Tomé, no Rio Grande do Norte, essa situação também é alarmante. Em seu primeiro mandato na administração do Município, o prefeito, Gutemberg Rocha, assumiu também uma dívida de R$ 7,780 milhões.

De acordo com o gestor, cerca de R$ 4 milhões desse total referem-se a dívidas junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Outro R$ 1 milhão é relativo a precatórios. A dívida, segundo o prefeito, engloba, ainda, folha de pagamento, 13.º salário, consignados, RPPS e contas de energia e água.

Ele conseguiu o refinanciamento dos precatórios. A medida gerou um desconto de R$ 27 mil por mês às contas da administração. A partir de 2014, esse valor aumentará para R$ 35 mil mensais. Além disso, como medida, a prefeitura determinou a demissão de 175 profissionais contratados. Esses atuavam, em sua maioria, na área de Educação. O prefeito também buscou orientações e apoio junto ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas Estadual e à Câmara Municipal.

São Tomé possui pouco mais de 11 mil habitantes. E, assim como a maioria dos Municípios pequenos do Brasil, a prefeitura mantém as contas basicamente por meio das transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esta realidade afeta quase a totalidade dos Municípios brasileiros. Atualmente, mais de 80% enfrentam situação financeira considerada crítica, alerta a CNM.

Robinson Pires

Crise financeira no governo Rosalba Ciarlini: Obery afirma que Governo vai manter o corte linear

Obery Rodrigues tenta convencer os deputados estaduais sobre a necessidade dos cortes

Apesar da pressão dos Poderes, o secretário do Planejamento e das Finanças (Seplan), Obery Rodrigues, voltou a dizer ontem que o Governo do Estado “não trabalha com a possibilidade de redução dos cortes no orçamento estadual”. A afirmativa do titular da Seplan foi externada após audiência com os deputados da Assembleia Legislativa (AL). Com isso, ele descarta a sugestão dada pelo presidente do Legislativo estadual, Ricardo Motta, para alterar o decreto que definiu os cortes. 

Os parlamentares promoveram uma verdadeira sabatina com o responsável pela área econômica do Governo Ciarlini, com fim de esmiuçar os ajustes formatados nas finanças do Estado, por meio de decreto governamental. Tribunal de Justiça (TJ/RN), Ministério Público (MPE), Tribunal de Contas (TCE) e AL até admitem uma redução nas contas anuais, mas discordam terminantemente do percentual de 10,74%, que foi subtraído de cada cofre. Para Obery, a justificativa é clara e direta: “não se pode comprometer R$ 100 milhões, por exemplo, quando a perspectiva de recursos é de R$ 90 milhões. Simples assim”, explicou o secretário. Indagado se houver determinação contrária da Justiça, frisou: “Não trabalhamos com essa possibilidade, mas se isso acontecer, o Poder Executivo vai ter que assumir”.

Ao dialogar com os parlamentares, Obery comparou a ocasião como “um filme reprisado”, dada a quantidade de vezes que detalhou o orçamento do estado, pormenorizou a receita e a despesa e explicou os motivos do desgaste financeiro, sob as rédeas do atual Governo. “Em nenhum momento se tratou aqui de novidades”, disse ele, sem deixar de ressalvar: “O estado, faz pouco tempo, esteve em situação muito pior do ponto de vista financeiro. Estamos em um momento difícil, mas não entendo que a expressão seja ‘Estado quebrado’ ”, acrescentou. O titular do Planejamento foi à AL acompanhado dos secretários Luiz Eduardo Carneiro (Habitação e Assistência Social), Edilson Braga (Comunicação), Anselmo Carvalho (Controladoria), Esdras Alves (Relações Institucionais) e Carlos Augusto Rosado (Gabinete Civil).

Os parlamentares presentes se municiaram das mais diversas perguntas, todas com voz e espírito de oposição. Os deputados que não quiseram se manifestar negativamente – a exceção do presidente da AL, Ricardo Motta, que moderou a discussão – preferiram não participar da sessão. O líder do Governo na Assembleia, deputado Getúlio Rêgo (DEM), optou por silenciar. E ao contrário de outras ocasiões, não defendeu o Governo. Com as galerias lotadas de servidores que ameaçam nova greve houve quem questionassem questões consideradas irrelevantes pelos próprios colegas de AL. “Essa questão do corte é secundária, o ajuste é necessário. O que precisa é discutir a real situação do Estado e explicar muitas perguntas sem resposta”, observou o deputado Fernando Mineiro.

Após as considerações, Obery Rodrigues falou aos jornalistas sobre a discussão em campo judicial com os Poderes. “O Governo vai para uma mesa de entendimento e evidentemente que queremos sair de lá com um resultado que atenda as expectativas de todos”, ressaltou ele, sobre a audiência marcada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.

TN

Secretário de Planejamento do Governo Rosalba justifica crise financeira e explica dados de queda na arrecadação

Obery Rodrigues

De acordo com o secretário de Planejamento Obery Rodrigues, as projeções orçamentárias são feitas de acordo com informações passadas pela Secretaria do Tesouro Nacional. “Fizemos o planejamento com relação ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), aplicando o índice do Rio Grande do Norte, que era de 4,17%, alcançando o valor de R$ 3,88 bilhões. Porém, a receita orçada com base nas informações da Secretaria do Tesouro Nacional não se realizou neste primeiro semestre”, pontua o titular do Planejamento.

 

Em maio, o Governo Federal publicou um decreto reduzindo a expectativa do FPE em 8,1%, o que dificultou o planejamento feito. Na última semana, foi publicado outro decreto de reprogramação financeira por parte do Governo Federal, reduzindo ainda mais a transferência do FPE, agora em 12%. Com a situação de crise que alcança todos os estados da Federação, o RN foi obrigado, em função da frustração de receita, a adotar medidas de readequação do orçamento. 

 

Entre as principais medidas adotadas estão a contenção de despesas com pessoal, suspensão da concessão de gratificações, revisão de todos os contratos de locação de veículos, proibição da contratação de cargos comissionados, controle nos gastos com diárias e passagens aéreas. Além disso, todos os órgãos estão levantando, individualmente, as reduções que podem ser feitas de acordo com as especificidades de cada um.