TSE confirma cassação do governador do Amazonas e decide por novas eleições

O julgamento desta quinta-feira confirma a decisão tomada em março do ano passado

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (4) a cassação do mandato do governador do Amazonas, José Melo (Pros). Ele foi condenado por compra de votos nas eleições de 2014, quando foi reeleito no segundo turno com 55,5% dos votos. A decisão tem efeito imediato.

A maioria dos ministros entendeu também que novas eleições diretas devem ser realizadas no Amazonas ainda neste semestre. O vice-governador, Henrique de Oliveira (SD), também foi cassado.

O julgamento desta quinta-feira confirma a decisão tomada em março do ano passado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amazonas.

Os votos pela cassação no TSE foram dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Herman Benjamin, Admar Gonzaga e Rosa Weber. Votaram a favor da manutenção do governador no cargo os ministros Napoleão Nunes, relator do processo, e a ministra Luciana Lóssio.

Provas robustas

Investigações da Polícia Federal mostraram que Nair Blair, reconhecida por testemunhas como assessora do governador, desviou recursos de um contrato de sua empresa de segurança com o governo do Amazonas para comprar votos de evangélicos pela reeleição de Melo.

A distribuição de dinheiro a eleitores para a compra de cestas básicas, ajuda de custo para viagens, confecção de túmulo, entre outros auxílios, teria ocorrido em sala reservada no próprio comitê de campanha do candidato. Em diligência da PF poucos dias antes do segundo turno, Nair foi flagrada no local com R$ 7,6 mil em espécie e recibos de serviços pagos a supostos eleitores.

Evandro de Melo, irmão do governador e coordenador da campanha em 2014, também teve participação, segundo as investigações. “Difícil imaginar que um irmão que coordena a campanha pudesse realizar algo desse teor sem que o candidato tivesse conhecimento”, disse o ministro Herman Benjamin, que votou pela cassação do mandato.

O relator, ministro Napoleão Nunes, e a ministra Luciana Lóssio, que foram os primeiros a votar e ficaram vencidos no julgamento, reconheceram ter ficado comprovada a compra de votos, mas consideraram não haver provas robustas de que o governador houvesse permitido ou sequer tivesse conhecimento do ato.

Defesa

A defesa do governador contestou as provas colhidas pela PF e afirmou que as testemunhas do caso não foram ouvidas em juízo, mas somente pelos policiais, o que comprometeria o julgamento. Os advogados afirmaram que vão recorrer da decisão por meio de embargos no TSE, tipo de apelação que pode modificar os termos da sentença, mas não altera o resultado.

O governador José Melo e o vice Henrique de Oliveira ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que tem o poder de conceder decisão liminar (provisória) para mantê-los no cargo até o julgamento do mérito da apelação.

Enquanto isso não ocorre, deve assumir o comando do governo amazonense o presidente da Assembleia Legislativa, David Almeida (PSD).

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Escoltados pela Polícia Federal, vereadores de Foz de Iguaçu tomam posse e voltam para a cadeia

Vereadores de Foz de Iguaçu tomam posse escoltados por policiais (TV Câmara/Reprodução)

Cinco parlamentares da Câmara de Foz do Iguaçu (PR), reeleitos em 2016, estão presos por suspeita de envolvimento em esquema de corrupção na prefeitura

Cinco vereadores de Foz do Iguaçu (PR) reeleitos no ano passado saíram da cadeia, onde estavam presos por suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção, foram até a Câmara escoltados pela Polícia Federal (PF), tomaram posse com os policiais ao fundo e voltaram para a prisão.

A posse, ocorrida na manhã desta quarta-feira, foi feita por determinação da Justiça, segundo o presidente da Câmara, Rogério Quadros (PTB), e ocorreu sob forte tumulto. Dezenas de pessoas ocuparam a galeria da Câmara com cartazes contra a iniciativa e aos gritos de “vergonha” e de pedidos de renúncia dos parlamentares.

Os vereadores – Anice Gazzaoui (PTN), Darci Siqueira (PTN), Rudinei de Moura (PEN), Edilio Dall’Agnol (PSC) e Luiz Queiroga (DEM) – estão presos desde dezembro do ano passado na 5ª fase da Operação Pecúlio, da PF, por suspeita de recebimento de propina para aprovar projetos de interesse da prefeitura e de participação em fraudes de licitações para a área da saúde. Os parlamentares fizeram o juramento, assinaram o livro de posse e saíram escoltados.

Segundo o jornal “Gazeta do Povo”, doze presos já foram soltos após firmarem acordos de delação premiada. O então prefeito, Reni Pereira (PSB), também foi preso, junto com empresários, secretários e servidores municipais.

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Garotinho é transferido à força de hospital para Bangu

O ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, é transferido do hospital municipal Souza Aguiar para o presidio em Bangu (Alexandre Cassiano/Agência o Globo)

Sua mulher, Rosinha, e sua filha, Clarissa, choraram e protestaram contra a ordem judicial

Preso na manhã de quarta-feira, o ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR) foi transferido na noite desta quinta-feira, 17, do Hospital Municipal Souza Aguiar, no Centro do Rio, para o presídio Frederico Marques, no complexo penitenciário de Bangu, na Zona Oeste. A ordem de transferência foi do juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100.º Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, que já havia emitido a ordem de prisão preventiva (sem data para terminar) contra o ex-governador, acusado de compra de votos. As informações são do site do jornal O Estado de S.Paulo.

A transferência de Garotinho foi tumultuada. Sua mulher, a ex-governadora Rosinha Garotinho, atual prefeita de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, pelo PR, e Clarissa Garotinho, uma das filhas do casal e deputada federal pelo mesmo partido, choraram e protestaram contra a ordem judicial. Mas não adiantou: o ex-governador foi levado por policiais federais para Bangu — mesmo complexo onde também chegou nesta quinta-feira Sérgio Cabral (PMDB), outro ex-governador e ferrenho adversário político de Garotinho.

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Moro bloqueia R$ 10 milhões de Sérgio Cabral, mulher e outros dez

Os inquéritos e processos sobre corrupção nos contratos da Petrobras estão sob a guarda de Moro

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Por Estadão Conteúdo

 

O juiz federal Sérgio Moro decretou o bloqueio de R$ 10 milhões do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) e de outros onze investigados, inclusive a mulher do peemedebista, Adriana de Lourdes Ancelmo, e do escritório de advocacia dela, o Ancelmo Advogados.

A decisão de Moro é relativa exclusivamente a uma investigação de sua alçada, aberta contra Sérgio Cabral, que teria recebido propinas de R$ 2,7 milhões em obras da Petrobrás – no caso o Complexo Petroquímico do Rio (Comperj).

Os inquéritos e processos sobre corrupção nos contratos da Petrobras estão sob a guarda de Moro.

A origem da Lava Jato são os empreendimentos fraudados da estatal petrolífera no período de 2004 a 2014. Por isso, Moro também mandou prender Cabral – simultaneamente, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, decretou a prisão do ex-governador, mas por propinas em outras obras bilionárias, sem vínculo com a Petrobrás.

Segundo Moro, “na linha dos desdobramentos, este feito tem por objeto crimes de corrupção consistentes no pagamento de vantagem indevida ao então governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho em decorrência do contrato celebrado entre a Andrade Gutierrez e a Petrobras para obras de terraplanagem no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro/Comperj”.

A investigação foi aberta a partir da delação premiada de executivos da empreiteira Andrade Gutierrez. No termo de colaboração número 5, um ex-dirigente da empreiteira, Rogério Nora de Sá, declarou que se reuniu “mais de uma vez com o então governador do Rio Sérgio Cabral e ainda com Alberto Quintães, superintendente Comercial da Andrade Gutierrez para o Rio, para discutir pagamento de vantagem indevida em contratos (da empreiteira) naquele Estado”.

“A pretensão do então governador era receber propina mensal de cerca de R$ 300 mil da Andrade Gutierrez”, assinala o juiz. “Entre os pagamentos, propinas da ordem de R$ 2,7 milhões em contrato de obra de terraplanagem de Petrobras no Complexo Petroquímico do Rio, o que foi combinado com o diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa.”

Alberto Quintães teria operacionalizado o pagamento juntamente com Clóvis Renato Numa Peixoto Primo, diretor-geral da Construtora Andrade Gutierrez.

O confisco de R$ 10 milhões tem base em uma planilha de repasses ilícitos supostamente realizados em favor do peemedebista. “Viável o decreto do bloqueio dos ativos financeiros dos investigados em relação aos quais há prova, em cognição sumária, de recebimento de propina”, decidiu Moro. “Não importa se tais valores, nas contas bancárias, foram misturados com valores de procedência lícita. O sequestro e confisco podem atingir tais ativos até o montante dos ganhos ilícitos.”

“Também se justifica a mesma medida em relação às contas das empresas de sua titularidade e controle que podem ter sido utilizadas para ocultar e dissimular a vantagem indevida recebida”, anotou o juiz da Lava Jato.

“Considerando os valores constantes na aludida planilha, resolvo decretar o bloqueio das contas dos investigados até o montante de dez milhões de reais.”

Portal no Ar

Renato Lima juntou provas e ajuizaria ação por compra de voto em Goianinha - Diferença entre ele e o prefeito eleito era de apenas 520 votos

Pessoas próximas a Renato não descartam motivação política na morte do ex-candidato.

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Por Dinarte Assunção

O candidato a prefeito de Goianinha que foi encontrado morto na manhã desta quarta-feira (16), Renato Lima, ajuizaria na sexta-feira ação na Justiça Eleitoral em que contestariao resultado das eleições no município denunciando compra de votos, com abuso de poder político e econômico, informou o advogado Daniel Maia.

“Ainda estou perplexo com o que aconteceu. Iriamos entrar com ação de investigação judicial eleitoral contra o prefeito eleito. Ele viria hoje ao escritório para terminarmos alguns detalhes, iria para Brasília e, na sexta, iríamos entrar com a ação na Justiça”, declarou Daniel

Segundo apurou a reportagem com duas fontes próximas ao candidato, mas que preferem não se identificar por temerem represálias, ele confeccionou uma peça que elencava uma série de irregularidades na campanha. Tais pessoas não descartam motivação política na morte de Renato. O advogado Daniel Maia, único que falou abertamente com a reportagem ainda comentou:

“Ele reuniu provas sobre a distribuição de tijolo, sacos de cimento, distribuição de cestas básicas em período eleitoral, o que configurava abuso de poder econômico e político. Além disso, iríamos arrolar testemunhas para depor no processo”, comentou

Renato foi encontrado na manhã desta quarta dentro de seu carro com uma marca de tiro no ouvido direito. A polícia não descarta nenhuma hipótese, inclusive suicídio. Na segunda, Renato postou a celebração do aniversário de seu filho de cinco anos.

“No último mês, me encontrei com Renato umas 15 vezes. Ele não deu nenhuma inclinação suicida. Cara altamente tranquilo, nenhuma inclinação suicida. família, gente boa, mesmo motrando irregularidade, sequer alterava a voz. Não sou irresponsável´para fazer aqui alguma acusação, mas em relação a suicídio é hipótese em que não acredito”, afirmou o advogado

Na última eleição, Renato, que disputou pelo Democratas, obteve 8.020 ou 48,43% dos votos válidos. Berg Lisboa (PSD) foi eleito prefeito com 8.540 votos.

Nem o Democratas, nem o grupo da situação que venceu a eleição em Goianinha ainda se manifestaram.

Portal no Ar

Mistério: Candidato a prefeito de Goianinha é encontrado morto - Renato Lima era do partido Democratas e perdeu por a eleição por uma diferença de 520 votos

Por: Redação

O candidato a prefeito da cidade de Goianinha, Renato Lima, derrotado nas eleições 2016, foi encontrado morto na manhã desta quarta-feira (16) dentre de um automóvel em uma de suas propriedades no município.

Renato é do partido Democratas e teve 8.020 votos no dia 2 de outubro passado. Ele era agrônomo, casado e tinha 47 anos. O candidato vencedor teve 8.540 votos.

A polícia se encontra no local para realização de perícia e não descarta nenhuma hipótese.

Agora RN

Polícia Federal prende ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho

Segundo informações da Delegacia Federal de Campos, Garotinho foi preso em sua casa, na zona sul da cidade do Rio de Janeiro

Por: Agência Brasil

Policiais federais da Delegacia de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, prenderam hoje (16) o ex-governador fluminense Anthony Garotinho. Segundo a Polícia Federal, a prisão faz parte de investigações relativas ao uso do programa Cheque Cidadão, do município de Campos, para compra de votos.

Segundo informações da Delegacia Federal de Campos, Garotinho foi preso em sua casa, na zona sul da cidade do Rio de Janeiro. Atualmente, Garotinho é secretário de Governo do município de Campos (RJ), onde a mulher dele, Rosinha Garotinho, é prefeita.

Além de ex-governador, Garotinho também foi deputado federal e prefeito de Campos.

Agora RN

Com aplicativos para celular, eleitores podem fazer denúncias de compra de votos

De olho na conectividade cada vez maior dos brasileiros, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desenvolveu 11 aplicativos para smartphones e tablets para que os eleitores participem mais ativamente do processo eleitoral deste ano. Com os apps, é possível acompanhar o resultado das eleições municipais, fazer denúncias de irregularidades e até participar da verificação do número de votos registrados nas urnas eletrônicas.

“Desde que o processo se tornou informatizado, há 20 anos, o compromisso da Justiça Eleitoral é justamente utilizar os recursos e as funcionalidades que a tecnologia proporciona e evoluir o processo eleitoral na mesma velocidade que evolui a tecnologia”, diz o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino. Os aplicativos estão disponíveis para as plataformas IOS e Android. Atualmente, existem mais de 196 milhões de acessos em internet móvel no país, incluindo 3G e 4G.

Uma das principais apostas do TSE para este ano é o aplicativo Pardal, que permite que os eleitores façam denúncias de propaganda eleitoral irregular, tanto nas ruas como na internet e em veículos de comunicação. A denúncia é feita pelo próprio aplicativo, com o envio de fotos, vídeos ou áudios. Por exemplo, se um eleitor encontrar um outdoor de um candidato na rua, que é proibido, pode tirar uma foto e mandar pelo aplicativo, que automaticamente envia a denúncia para análise do Ministério Público Eleitoral. Também é possível denunciar outras irregularidades como compra de votos, uso da máquina administrativa ou gastos irregulares. Veja aquiquais são as condutas proibidas aos candidatos.

Robson Pires

Para garantir votos na reta final, Dilma e Temer cancelam agenda

Um dia antes da votação da abertura do impeachment no plenário da Câmara, a presidente Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer, cancelaram suas agendas previstas para este sábado para se concentrarem nas articulações em busca de apoio contra e a favor do afastamento, respectivamente.

Robson Pires

Oposição entra com queixa-crime contra Dilma e Lula por compra de deputados

Deputados durante sessão de discussão do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, no plenário da Câmara - 16/04/2016(Evaristo Sa/AFP)

Governadores do Nordeste que defendem a presidente e também passaram a pressionar parlamentares também devem ser acusados na peça

Liderados pelo DEM, partidos de oposição vão protocolar neste sábado uma queixa-crime na Polícia Federal contra a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula por compra de votos de deputados. Governadores de Estados do Nordeste que defendem Dilma e também passaram a pressionar parlamentares também devem ser acusados na peça.

"Você não pode usar recursos públicos para converter votos de deputados. Isso é uso da máquina pública em benefício próprio. É desvio de finalidade, uma repetição do método petista que levou ao mensalão e ao petrolão, mais um escândalo para ganhar na mão grande", disse o deputado Mendonça Filho (DEM-PE). "Um crime praticado contra atuação legítima dos parlamentares, que têm o direito e o dever de votar livres, não sob um processo de intimidação patrocinado pelo governo Dilma Rousseff."

O deputado disse que o governo promove nomeações, demarcação de terras e liberação de recursos para Estados e municípios como "moeda de troca" pelo voto.

O DEM acusa como indícios de crimes, por exemplo, a recente transferência de terras da União ao Estado do Amapá, governado por Waldez Góes (PDT), aliado do clã Sarney. Em uma síntese da representação distribuída a jornalistas pelo DEM, a transferência é apontada como corrupção ativa e teria o objetivo de garantir oito votos da bancada ao Planalto. Antes, diz a legenda, havia seis indecisos e dois contrários ao Planalto.

A transferência era um antigo pleito do Estado, um dos últimos que deixou de ser território federal, e foi assinada nesta sexta-feria no Palácio do Planalto, na presença de parlamentares do Estado e de Waldez Góes. Segundo o DEM, o Diário Oficial da União deste sábado não traz a publicação do decreto.

Eles afirmam que não representaram ao Ministério Público Federal porque a Procuradoria-Geral da República está sem plantão. "Queremos saber se as autoridades constituídas vão assistir de camarote a compra de votos perpetrada pelo Palácio do Planalto", diz o documento de uma página.

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Com a proximidade da votação do impeachment governo Dilma está fechando para balanço. Últimas boquinhas. Corra!

Serão injetados R$ 7,5 bilhões na economia quando esses beneficiários sacarem as contribuições que foram realizadas ao PIS/Pasep

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Por Agência Estado

Para seguir a recomendação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de pôr “dinheiro na mão do povo”, o governo tira uma nova carta da manga. Às vésperas da votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados Caixa e Banco do Brasil começam a avisar a cerca de 4,6 milhões de brasileiros com idade acima de 70 anos que cada um tem direito a receber, em média, R$ 1.607.

No total, serão injetados R$ 7,5 bilhões na economia quando esses beneficiários sacarem as contribuições que foram realizadas ao PIS/Pasep até a data da promulgação da Constituição de 1988, juntamente com os rendimentos de todos esses anos. Segundo o Tesouro Nacional, gestor do fundo, 3,79 milhões dos cotistas com mais de 70 anos eram empregados da iniciativa privada – por isso devem sacar o benefício na Caixa – e 830 mil eram do quadro de servidores públicos – portanto, devem buscar o dinheiro no Banco do Brasil.

O Fundo PIS/Pasep foi abastecido até outubro de 1988 pelas contribuições que empresas e órgãos públicos faziam para cada um dos contratados. Quando o dinheiro foi reunido em um único fundo a maior parte dos cotistas não se enquadrava nas exigências para sacar os benefícios. Depois, o fundo foi caindo no esquecimento.

Uma campanha intensiva para que as pessoas busquem o dinheiro que têm direito está sendo avaliada por alguns integrantes do governo como uma das poucas boas notícias que a presidente pode dar às vésperas da decisão do afastamento dela pelos deputados. Cogita-se até mesmo a possibilidade de Dilma aproveitar uma cerimônia no Palácio do Planalto para, em meio a um grande anúncio de medidas de estímulo à economia, incorporar a benesse.

Esse direito é diferente do abono salarial, um adicional pago todo ano para quem recebe, em média, até dois salários mínimos por mês. Além de ter mais de 70 anos, outros casos dão direito ao benefício, como aposentadoria e doença grave. Quando o cotista já tiver morrido, os herdeiros dele podem sacar o dinheiro. Para saber se tem algo a receber, quem trabalhou antes de 1988 deve procurar a Caixa ou o BB com documento com foto e o número do PIS ou Pasep.

Segundo os números mais atuais, de junho de 2015, o fundo tem 30 5 milhões de cotistas, sendo 25,5 milhões de empregados da iniciativa privada e 5 milhões de servidores públicos. Nem todos porém, atendem aos critérios que dão direito a sacar todo o saldo da conta. O saldo médio geral é de R$ 1.135.

Divulgação. A Controladoria-Geral da União (CGU) recomendou, em dezembro de 2014, que o fundo deveria “envidar esforços” para localizar os beneficiários. “É necessário aprimorar as formas de divulgação sobre o Fundo PIS/Pasep para que os benefícios cheguem até seus cotistas”, diz o texto do órgão de controle. As pessoas que não se enquadram nas exigências para sacar todo o saldo da sua conta podem anualmente pegar o rendimento do dinheiro investido. No entanto, segundo a CGU, apenas a metade dos beneficiários fizeram isso.

O governo nunca se empenhou em colocar a recomendação em prática até mesmo porque os recursos do Fundo PIS/Pasep servem como fonte para a linha de crédito do BNDES para aquisição de máquinas e equipamentos. Do total de R$ 37,9 bilhões de ativos do fundo, a carteira do Finame está em torno de R$ 19 bilhões.

Representante dos trabalhadores da iniciativa privada no conselho diretor do fundo, o economista Marcos Perioto, ligado à Força Sindical, diz que o governo quer cruzar os dados dos beneficiários com as informações da Receita Federal e do Ministério do Trabalho e Previdência para uma maior efetividade da campanha. “Qualquer iniciativa nesse sentido é positiva para as pessoas sacarem os recursos em vez de fazer essa poupança forçada para o governo”, afirma.

Procurados, Caixa e BB confirmaram que estão enviando malas diretas para os beneficiários com idade igual ou superior a 70 anos. Os bancos também vão divulgar nas redes sociais, por meio de telefone e internet, além de afixar cartazes nas unidades. Segundo a Caixa, mais de 4 mil agências no Brasil estão habilitadas a prestar informações e efetuar os pagamentos para os beneficiários que atenderem aos requisitos do PIS. No BB, são mais de 5 mil para atender os antigos servidores públicos, cotistas do Pasep. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Polícia apreende documentos que indicam compra de voto

A Polícia realizou mais uma apreensão que aponta para prática ilícita no pleito de 2012. Na residência do vereador de Touros Edvaldo dos Santos Medeiros (PPS), candidato pela Coligação “Touros Seguindo em Frente”, foram apreendidas três agendas com nomes de pessoas relacionadas ao pagamento de valores, contas de água com valores a vencer e diversas requisições de consultas médicas.

O pedido de busca, feito pelo Ministério Público Eleitoral e deferido pela Juízo Eleitoral da 14ª Zona, surgiu depois de denúncias de que o referido candidato estaria distribuindo cestas básicas na cidade. Com isso, O MPE abriu um procedimento para apurar as denúncias.

No município de São José do Mipibu, a Polícia Militar também fez ontem uma apreensão. Em uma pequena fábrica, foram recolhidas camisetas que estavam sendo produzidas para o candidato Kericlis Alves (PSD). Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, mas apenas em um encontradas as camisetas. 

O Ministério Público Eleitoral já realizou apreensões em outros municípios do Rio Grande do Norte na atual campanha. Foram efetuadas buscas em Pau dos Ferros, Extremoz, Caiçara do Rio do Vento e Ielmo Marinho.

Um dos flagrantes de compra de voto ocorreu em Caiçara do Rio do Vento. Em ação das Polícias Civil e Militar foram apreendidos diversos materiais em uma residência. Os documentos apontam para uma suposta compra de voto já que haviam talonários de combustível e de material de construção com a relação dos beneficiários, inúmeras contas de água e energia elétrica em nome de terceiros, algumas delas com valores a vencer, caderno com o registro de valores pagos a eleitores, além de vasto material de campanha.

O pedido de busca e apreensão foi feito pelo Ministério Público Eleitoral no RN, junto à 17ª Zona Eleitoral, após o recebimento de denúncias contra os envolvidos. O material apreendido foi remetido para a Polícia Federal.

Da Tribuna do Norte