Denúncia de cidadão foi decisiva contra prefeito de Ielmo Marinho

Ao oferecer propina a cidadão, Bruno Patriota não contava com o fato de que estava sendo gravado por um munícipe indignado

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Por Dinarte Assunção

Rinaldo Reis detalhou operação à imprensa (Foto: Alberto Leandro/PortalNoar)

A incomum atuação de um cidadão indignado com o descaso dos serviços públicos em sua cidade foi o que levou o prefeito de Ielmo Marinho a ser afastado da chefia do Executivo nesta sexta-feira (18).

O aposentado Luiz Carlos Bidú denunciou Bruno Patriota (PSD), prefeito da cidade, primeiro à Câmara Municipal; depois, ao Ministério Público. Entre um ato e outro, foi interceptado pelo próprio prefeito, que lhe ofereceu suborno para retirar a denúncia dando conta de várias irregularidades na prefeitura.

Se o ato de denunciar sem se servir do anonimato por si só é de coragem, o que Bidú fez em seguida é ainda mais incomum: orientado por promotores, simulou interesse na propina de R$ 10 mil oferecida pelo prefeito e gravou tudo em vídeo.

A peça multimídia foi decisiva para que a ação fosse deflagrada nesta sexta-feira. Nela, para o MPRN, estava evidente e materializada a prática do crime de corrupção ativa por parte de Bruno Patriota.

“Foi uma denúncia de coragem. De muita coragem. Quero ressaltar que isso não é comum”, frisou em entrevista coletiva o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis. Foi esse senso de justiça, de não ceder à corrupção, que inspirou o nome da operação: Resistência.

Bidú não tem proteção policial atualmente. Segundo os promotores, ele mesmo tomou medidas para sua proteção e a da sua família, que não foram reveladas. Ainda conforme os membros do MPRN, caso ele precise e requeira assistência policia, o Ministério Público se prontificará em providenciá-la.

Investigação

A apuração revelou ainda que o prefeito ofertou vantagem para dois vereadores da Câmara Municipal de Ielmo Marinho para que eles atuassem contra o pedido de afastamento que lá foi protocolado em julho.

De acordo com os investigadores, foram prometidas as secretarias de Saúde e Educação a José Roberto Dias e Sebastião Evilásio, mais uma bonificação de R$ 35 mil para cada um.

Também foi detectado que outro munícipes de Ielmo Marinho teriam recebido propostas de vantagens indevidas, tendo vários deles denunciado o caso ao próprio Ministério Público.

Além disso, constatou-se que a prefeitura funcionava, na prática, em Natal. Segundo revelaram os investigadores, um escritório oculto no bairro do Tirol concentra todas as atividades do Executivo de Ielmo Marinho. Foi lá, a propósito, que toda a documentação sobre a gestão atual foi apreendida.

Irregularidades

A denúncia que Luiz Carlos Bidu apresentou à Câmara foi protocolada e votada com opinamento ao recebimento em 16 de julho.

Na ocasião, Bruno Patriota e seu vice, Francenilson Alexandre (PT) eram acusados de patrocinar desmandos que incluíam: compra de mais de R$ 3,8 milhões de combustível ao seu sogro do prefeito; contratação de gêneros alimentícios paga e não entregue.

Também constava na denúncia a contratação desproporcional de tratores para corte de terra. Conforme narrou o denunciante, pagaram-se pelos veículos além do necessário. Bidú denunciou ainda irregularidade na contratação de empresa de locação de carros; recebimento de aproximadamente R$ 37 milhões em Royalties sem a devida aplicação.

Por estar implicado no caso, o vice-prefeito também poderá ser afastado da prefeitura.

Portal no Ar

STJ nega habeas corpus e prefeito Germano Patriota continua preso

 

Roberto Germano (foto) prefeito de Ielmo Marinho

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) indeferiu pedido de habeas corpus impetrado através de procurador em favor do prefeito de Ielmo Marinho (RN), Germano Patriota e seu motorista Luiz Alberto Brasiliano Serejo. A decisão seguiu a relatora do caso, ministra Jane Silva, desembargadora convocada do TJMG.

Diz a relatora:

- Analisei atentamente as razões da impetração, as informações prestadas, a documentação acostada, o parecer do Ministério Público Federal e entendo que a ordem deve ser denegada pelos motivos que passo a expor:

O paciente Germano Jácome Patriota, prefeito municipal, foi denunciado, juntamente com seu motorista, também paciente, Luiz Alberto Brasiliano Serejo, pelos fatos delituosos descritos na denúncia nos seguintes termos, f. 15/18:

No dia 06 de outubro de 2004, por volta das 23:25 horas, no cruzamento da rua Ceará Mirim com a av. Afonso Pena, Natal/RN, o ora denunciado conduzindo o veículo automotor, da marca MitsubishiMotors, tipo Pajero, de placa KKU 3030-Recife/PE, cor preta, em alta velocidade, avançandoo sinal vermelho e embriagado, colidiu com o veículo marca Chevrolet, tipo Corsa Milenium, de placa MYC0962-Natal/RN, cor azul, conduzido por Regina Coeli de Albuquerque Costa. A condutora do véiculo tipo Corsa veio a óbito, instantes após o acidente, como decorrência dos ferimentos sofridos em razão do abalroamento dos veículos descritos no item 01.

Noticiaram as testemunhas, ouvidas na fase do inquérito policial, que o condutor do veículo causador do acidente, ora denunciado, se fazia acompanhar do Sr. Luiz Alberto Brasiliano Serejo, ambos aparentando sintomas de ingestão de bebida alcoólica, sendo encontrado no local pedaços de vidros de uma garrafa de whisky, da marca Johnnie Walker Black Label, que contém “fragmentos de impressões digitais possuindo cinco linhas papilares coincidentes com aquelas encontradas no polegar direito constante no prontuário de identificação civil afeito a pessoa do Sr. Germano Jácome Patriota” (laudo de exame complementar ao laudo papiloscópico de nº 010787/04).

Ficou provado, ainda, que, tendo em vista que o veículo Mitsubishi Pajero, embora acionada a sua ignição por duas vezes, não funcionou, impossibilitando uma fuga imediata, o Sr. Luiz Alberto Brasiliano Serejo dirigiu-se ao veículo em que se encontrava a vítima, procurando socorrê-la.

Por sua vez, o denunciado, após recolher alguns pertences do interior do veículo que conduzia, evadiu-se do local em veículo não identificado, antes da chegada do socorro à vítima, com o fito de fugir à responsabilidade penal.

Minutos após o acidente, por solicitação de populares, chegou ao local a ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para a prestação de socorro, que não logrou êxito ante a gravidade dos ferimentos pela ofendida.

Perante a Autoridade Policial, Luiz Alberto Brasiliano Serejo assumiu, falsamente, a autoria do delito, para livrar a responsabilidade do denunciado que estava na condução do veículo automotor por ocasião da colisão com o veículo conduzido pela vítima fatal.

Vale frisar que o denunciado dirigia seu automóvel, de considerável porte, em alta velocidade e sob a influência dos efeitos de bebida alcoólica, provocando colisão com o veículo conduzido pela vítima ao avançar um sinal vermelho, circunstâncias estas que, per se, demonstram que ele assumiu o risco de produzir o resultado morte

Por Robson Pires

Prefeito de Ielmo Marinho Germano Patriota condenado por homicídio poderá recorrer de decisão em liberdade

O prefeito de Ielmo Marinho, Germano Patriota, condenado a 8 anos e dois meses de prisão por morte de assistente social em acidente de trânsito terá o direito de recorrer em liberdade. O Pleno do Tribunal de Justiça do RN aprovou nesta quarta-feira (11/07/2012) o complemento feito pela desembargadora Zeneide Bezerra sobre processo do prefeito de Ielmo Marinho Germano Patriota. A relatora acrescentou ao voto - proferido na última segunda-feira (09) - que o acusado terá o direito de recorrer em liberdade. A decisão será publicada na íntegra no Diário da Justiça de hoje.

Saiba mais...

Os desembargadores entenderam desnecessário ter explicitado na decisão que o prefeito teria direito de recorrer em liberdade, entretanto, acolheram a propositura da desembargadora Zeneide. O adendo não prejudica o réu. Além disso, é pacificado entendimento no STF e STJ o direito de recorrer em liberdade conforme súmula 347 do STJ.

Caso

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, na sessão extraordinária do dia 09, condenou o prefeito de Ielmo Marinho a oito anos e dois meses de reclusão, pela morte da assistente social Regina Coelli de Albuquerque Costa, em um acidente de carro, ocorrido em outubro de 2004.

A relatora do processo, desembargadora Zeneide Bezerra, votou pela condenação do prefeito, com base no artigo 121 do Código Penal, homicídio simples, e considerou atenuantes, antecedentes e agravantes para a dosimetria da pena, baseada no artigo 68 do código penal.

Com informações do TJRN

Prefeito de Ielmo Marinho, Germano Patriota é condenado a mais de 8 anos de prisão

 

O prefeito da cidade de Ielmo Marinho Germano Patriota foi condenado pela morte da assistente social Regina Coelli Albuquerque, que foi morta após o veículo em que estava colidir com o carro guiado pelo réu. O fato ocorreu em 2004.

O voto da relatora, desembargadora Zeneide Bezerra, foi pela condenação 8 anos e 2 meses, inicialmente, em regime fechado e suspende os direitos políticos de Germano Patriota.

 Unanimidade: com todos os desembargadores seguindo o voto da relatora.

Nesta segunda-feira (09/07/2012) Germano Patriota prefeito de Ielmo Marinho será julgado pelo TJ por acusação de homicídio

Nesta segunda-feira (09/07/2012), às 8h30 da manhã, acontecerá o julgamento do prefeito da cidade de Ielmo Marinho, Germano Patriota, que é acusado de homicídio. O Ministério Público sustenta a tese de que o gestor, alcoolizado, envolveu-se em um acidente de trânsito que culminou com a morte da assistente social Regina Coelli de Albuquerque Costa.

O fato ocorreu no bairro do Tirol, zona leste de Natal, no dia 6 de outubro de 2004. Segundo o Ministério Público, Germano Patriota dirigia sob efeito de álcool na noite do fato e cortou o sinal vermelho, colidindo o veículo que estava no automóvel da vítima, que morreu no local.

A Promotoria pede a condenação do gestor por homicídio doloso, ou seja, quando há intenção de matar.

Fonte: PP

Julgamento de Germano Patriota está marcado para o dia 9 de julho

 

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, realizado na sessão ordinária desta quarta-feira, 27, adiou o julgamento do prefeito de Ielmo Marinho, Germano Patriota (PSD), que é denunciado pela morte da assistente social Regina Coelli de Albuquerque Costa, em um acidente de carro.

O fato ocorreu no bairro do Tirol, zona leste de Natal, no dia 6 de outubro de 2004. O julgamento estava agendado na pauta desta quarta-feira, mas a presidente da Corte potiguar, desembargadora Judite Nunes, adiou a data para o próximo dia 9 de julho, em uma sessão extraordinária.

Segundo o Ministério Público, Germano Patriota dirigia sob efeito de álcool na noite do fato e cortou o sinal vermelho, colidindo o veículo que estava no automóvel da vítima, que morreu no local.

Desta forma, a Promotoria pediu a condenação por homicídio doloso porque teria ficado estabelecido que o prefeito de Ielmo Marinho assumiu o risco de matar, ao dirigir sob efeito de álcool.

O fato ocorreu no cruzamento na rua Ceará-Mirim com Afonso Pena logo após o resultado da primeira eleição de Germano Patriota e, por isso, ele saiu de uma festa de comemoração em direção à Natal.

O dilema do processo está no argumento da defesa de Germano Patriota que diz que haviam 30 testemunhas, mas nenhuma o reconheceu como autor do acidente, bem como não teriam reconhecido o motorista dele.

A assistente social completava 40 anos no dia do acidente e tinha acabado de sair do trabalho no hospital da Polícia Militar.

Fonte: nominuto.com

Prefeito de Ielmo Marinho Germano Patriota será julgado por morte de assistente social

Destaque da TRIBUNA DO NORTE:

O Tribunal de Justiça marcou para a próxima quarta-feira (27) o julgamento do prefeito de Ielmo Marinho-RN, Germano Patriota (PSD), envolvido em acidente de trânsito ocorrido em outubro de 2004, em Natal. Patriota é acusado de homicídio doloso.

Germano Patriota foi denunciado por dirigir alcoolizado e em alta velocidade, numa Pajero de sua propriedade. Ao avançar o sinal vermelho, o seu veículo colidiu com o carro conduzido por Regina Costa, que faleceu no local do acidente.

O prefeito estava acompanhado do seu motorista, Luiz Alberto Brasiliano Serejo, que disse à polícia ser o condutor do veículo na hora da batida. Serejo foi denunciado no mesmo processo por auto-acusação falsa.

De acordo com o inquérito policial testemunhas afirmaram que Patriota era quem de fato estava ao volante e que tanto o seu motorista quanto ele apresentavam sinais de embriaguez.

Família da vítima pede justiça

Irmão da assistente social Regina Costa, morta no acidente de trânsito envolvendo o prefeito Germano Patriota, o tenente coronel Ricardo Albuquerque, da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, fez uso de sua conta no microblog Twitter para pedir “justiça” e a condenação do político, a quem chamou de “assassino” e “criminoso”. O militar disse confiar no TJ, e que a condenação de Germano traria alívio à família de Regina.

PSD lançará amanhã candidato próprio a prefeito de Ielmo Marinho

Vereador Francenilson (foto) filiado ao PT, será homologado nesta quinta-feira (21/06/2012) como candidato a vice-prefeito na chapa de Bruno Patriota (PSD) sobrinho do atual prefeito Germano Patriota que apoiará a coligação PSD/PT.

A convenção será realizada nesta quinta-feira (21), às 16h, na Câmara Municipal de Vereadores.

Para a convenção está sendo aguardada a presença do vice-governador Robinson Faria, presidente estadual do PSD.