Plebiscito popular por reforma política tem de mais de 7 milhões de votos

Participaram do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político 7,75 milhões de pessoas, segundo o resultado divulgado hoje (24). Desse total, 6,95 milhões votaram em urnas físicas e 1,74 milhão pela internet. As manifestações favoráveis à convocação de uma assembleia exclusiva para reforma política somaram 97,05% do total, as contrárias, 2,57% e 0,38% foram votos brancos e nulos.

A votação feita entre os dias 1º e 7 de setembro faz parte de uma campanha organizada por movimentos sociais para a convocação de uma Assembleia Constituinte para fazer alterações nas leis referentes ao sistema político. A votação, que na prática é apenas uma consulta, é uma forma de pressionar o Congresso Nacional para a convocação de um plebiscito com valor legal sobre o tema.

Robson Pires

Plebiscito não vai valer para as eleições de 2014, diz presidente da Câmara

De acordo com Henrique Alves, não há tempo para que novas regras possam valer em 2014

A maioria dos líderes partidários da Câmara Federal descartou a aprovação de uma reforma política válida para as eleições de 2014. a informação foi confirmada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, após reunião com lideranças.

De acordo com Henrique, não há tempo suficiente para a votação das novas regras, já que qualquer mudança no sistema eleitoral deve ser aprovada até um ano antes do pleito – ou seja, até outubro deste ano. Ainda segundo o presidente da Casa, a maioria dos partidos defende a realização de um referendo, em vez de um plebiscito.

Um grupo de trabalho com objetivo de elaborar a proposta deverá ser criado ainda nesta terça-feira (9). Ela deverá ser votada em até 90 dias, tempo em que devem ser realizadas audiências públicas. Henrique Eduardo explicou que esse prazo é improrrogável. “O povo brasileiro quer a modernização das relações políticas e eleitorais. Esta Casa já deveria ter votado essas mudanças, e agora terá de cumprir essa sua responsabilidade”, disse.

O líder do PT, José Guimarães, admitiu que o prazo inviabiliza mudanças nas regras eleitorais no ano que vem, porém afirmou que o PT, PDT E PCdoB vão tentar garantir o plebiscito ainda neste ano. Já Ronaldo Caiado, líder do DEM, defende a ideia de que a consulta pública, seja plebiscito ou referendo, aconteça junto com as eleições de 2014. “Não se pode brincar com o dinheiro  público, principalmente quando o clamor da população é pela saúde, educação e transporte”, explicou.

TN

Seguindo Henrique, Câmara decide nesta terça-feira (09) proposta de plebiscito sobre reforma política

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou que a Câmara vai decidir nesta terça-feira (9) sobre a instalação de uma comissão para analisar o plebiscito sobre a reforma política, proposto pela presidente Dilma Rousseff na semana passada. Segundo ele, as lideranças vão avaliar os procedimentos regimentais e o prazo de 70 dias previsto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para realizar o plebiscito.

“Tem que dizer ao Brasil o que vai ser feito e deixar muito claro que tem que haver, pelo caminho que for trilhado, uma consulta popular. Ou por referendo ou por plebiscito. E também encarar a questão: se pode ser para 2014 ou 2016″, disse Alves.

A reunião desta terça-feira do Colégio de Líderes está marcada para as 11h30, no gabinete da Presidência da Câmara. Durante o encontro, os deputados também vão discutir a pauta da semana.

Robinson Pires

Senador José Agripino: “insistir na tese do plebiscito é perversidade com dinheiro público”

Em aparte ao senador Pedro Taques (PDT-MT)hoje a tarde, o líder do Democratas no Senado, José Agripino (RN), disse que insistir na tese do plebiscito é uma perversidade com o povo brasileiro por, entre outros motivos, gastar dinheiro  público “impunemente”.

“O plebiscito, iniciativa proposta pela presidente da República de forma cavilosa, pode custar R$ 500 milhões. Para que o resultado possa valer em 2014, as regras da reforma política têm de ser aprovadas até outubro. E não há tempo hábil para a realização da consulta! O produto gasto para esse plebiscito seria inócuo, jogado na lata do lixo. O próprio Tribunal Superior Eleitoral já mostrou que, na tramitação normal, não há tempo”, afirmou.

O parlamentar ressaltou que a oposição é a favor da consulta popular, porém por meio de um referendo. Ou seja, primeiro o Congresso Nacional decide sobre a reforma política e depois a população diz se aprova ou não a decisão da Casa. Até porque, lembrou o senador, ministros do Supremo Tribunal Federal são unânimes ao afirmarem que essa é uma prerrogativa do Congresso.

“Somos totalmente favoráveis a uma consulta popular em que o povo possa opinar com conhecimento de causa”, defendeu Agripino.

panorama político

Reforma política aprovada depois de outubro não vale para 2014, diz ministro do Supremo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje que mudanças na legislação eleitoral só vigorarão nas eleições de 2014 se forem aprovadas um ano antes do pleito. Ele descartou a possibilidade de se aprovar uma emenda à Constituição para que as mudanças eleitorais valham já no ano que vem, caso sejam aprovadas a menos de um ano do pleito.

“Vamos aguardar esse desenvolvimento. O Supremo considerou naquele caso da desverticalização [das eleições], naquela emenda constitucional, que o Artigo 16 é também uma cláusula pétrea, que os direitos políticos compõem o núcleo das cláusulas pétreas. Fica claro, portanto, que não se pode alterar o Artigo 16 por emenda constitucional”, explicou o ministro.

Quanto ao plebiscito sobre a reforma política, proposto pela presidenta Dilma Rousseff, o ministro disse que a competência para aprovação da consulta é do Congresso Nacional e que é preciso aguardar como serão formuladas as perguntas. “A questão é saber como as perguntas serão feitas, num tema tão complexo, tão difícil [como é a reforma política].”

De acordo com o ministro, a chamada “voz das ruas” reivindica mudanças, e é preciso tomar algumas iniciativas. “É preciso quebrar o marasmo, tomar alguma iniciativa quanto ao mau desenvolvimento dos serviços públicos. A gente sofre muito com burocracia. É preciso dar atenção a isso”, ressaltou Gilmar Mendes.

panorama político

Dilma envia proposta de plebiscito ao Congresso

Plenário do Senado durante sessão deliberativa 

Depois de reunir todo o seu ministério para tentar superar a pior crise em dois anos e meio de governo, a presidente Dilma Rousseff encaminhou nesta terça-feira ao Congresso Nacional sua proposta de plebiscito para a reforma política no Brasil. O texto genérico contém cinco temas, mas não estabelece as perguntas que seriam feitas à população, já que essa é uma prerrogativa do Legislativo. No entanto, a formalização da proposta evidencia a disposição de Dilma e do PT de tentar tirar proveito do momento que vive o país para aprovar as mudanças no sistema eleitoral já para as eleições do próximo ano.

O documento do Palácio do Planalto chegou ao Congresso pelas mãos do vice-presidente da República, Michel Temer, e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e enumera cinco temas: 1) financiamento de campanha; 2) sistema de eleição de deputados e vereadores; 3) modelo de suplência de senador; 4) existência de coligações em eleições para deputado e vereador, e 5) fim do voto secreto no Parlamento.

 A ideia populista de armar um plebiscito foi sugerida por Dilma na semana passada como um dos pilares do seu pacto nacional com governadores para aplacar a onda de protestos que tomou as ruas do país - ainda que nenhum cartaz nas manifestações tenha reivindicado uma reforma política. Na prática, trata-se de uma manobra do governo para tirar o foco dos protestos e aprovar alterações no modelo eleitoral que favoreçam os interesses do PT. O principal ponto é o financiamento público de campanha, sonho antido do partido. 

No Congresso, o PT já trabalha em uma proposta pela qual financiadores de campanha - pessoas físicas ou jurídicas - poderiam fazer doações para um fundo, sem escolher destinatários. Depois, o bolo de recursos seria repartido segundo a votação que os partidos obtivessem na eleição anterior. Ou seja: se valer para as eleições de 2014, por exemplo, a medida beneficia diretamente o PT, que elegeu a maior bancada de deputados em 2010.

veja

Oposição defende referendo para reforma política

Presidente nacional do PSDB Aécio Neves


Após o governo anunciar que pretende enviar na próxima semana ao Congresso uma proposta de plebiscito para a reforma política, os presidentes dos três principais partidos de oposição - PSDB, DEM e PPS - defenderam nesta quinta-feira que a população seja consultada sobre as alterações no sistema político por meio de um referendo - ou seja, depois da aprovação de projetos de lei e emendas constitucionais sobre o tema.

“Somos favoráveis à consulta popular, mas não sob a forma plebiscitária do sim ou não. Legislação complexa, como a da reforma política, exige maior discernimento, o que só um referendo pode propiciar”, afirma a nota assinada pelos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e José Agripino (DEM-RN) e pelo deputado Roberto Freire (PPS-SP).

Eles classificaram o anúncio de se fazer um plebiscito como “mera manobra diversionista destinada a encobrir a capacidade do governo de responder às cobranças dos brasileiros” e uma forma de deslocar a discussão para o Congresso dos problemas do país.

Na avalição dos oposicionistas, a proposta inicial do Palácio do Planalto de emplacar a instalação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para se discutir a reforma política foi uma “tentativa golpista”.

“Se tivesse, de fato, desejado tratar com seriedade essa importante matéria, a presidente já teria, nesses dois anos e meio, manifestado à nação sua proposta para o aperfeiçoamento do sistema partidário, eleitoral e político brasileiro”, afirmam as legendas de oposição.

Gastos com plebiscito podem chegar a 500 milhões de reais

Valor é o dobro do que o gasto em 2005 com o referendo do desarmamento; previsão é de que consulta ocorra no início de setembro

O plebiscito sobre a reforma política poderá custar 500 milhões de reais. A estimativa é de técnicos da Justiça Eleitoral que, na corrida contra o relógio, tentam calcular os gastos e o tempo necessário para preparar a consulta popular. A previsão do Planalto é que a consulta seja feita no início de setembro.

Desde quarta-feira, quando a presidente Dilma Rousseff telefonou para a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia Antunes Rocha, para discutir questões práticas e logísticas do plebiscito, integrantes de várias áreas do TSE estão mobilizados para avaliar as providências e os gastos.

Normalmente uma consulta popular consome orçamento semelhante ao de uma eleição. Mas as estimativas atuais são de que o plebiscito sobre a reforma política custará mais do que a eleição municipal de 2012, quando foram gastos 395 milhões de reais. Além da inflação, dois fatores contribuirão para o aumento da conta. Por causa das mobilizações dos últimos dias e os episódios de confronto, a segurança durante o período do plebiscito deverá ter de ser reforçada com o apoio de homens das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica).