Dilma envia proposta de plebiscito ao Congresso

Plenário do Senado durante sessão deliberativa 

Depois de reunir todo o seu ministério para tentar superar a pior crise em dois anos e meio de governo, a presidente Dilma Rousseff encaminhou nesta terça-feira ao Congresso Nacional sua proposta de plebiscito para a reforma política no Brasil. O texto genérico contém cinco temas, mas não estabelece as perguntas que seriam feitas à população, já que essa é uma prerrogativa do Legislativo. No entanto, a formalização da proposta evidencia a disposição de Dilma e do PT de tentar tirar proveito do momento que vive o país para aprovar as mudanças no sistema eleitoral já para as eleições do próximo ano.

O documento do Palácio do Planalto chegou ao Congresso pelas mãos do vice-presidente da República, Michel Temer, e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e enumera cinco temas: 1) financiamento de campanha; 2) sistema de eleição de deputados e vereadores; 3) modelo de suplência de senador; 4) existência de coligações em eleições para deputado e vereador, e 5) fim do voto secreto no Parlamento.

 A ideia populista de armar um plebiscito foi sugerida por Dilma na semana passada como um dos pilares do seu pacto nacional com governadores para aplacar a onda de protestos que tomou as ruas do país - ainda que nenhum cartaz nas manifestações tenha reivindicado uma reforma política. Na prática, trata-se de uma manobra do governo para tirar o foco dos protestos e aprovar alterações no modelo eleitoral que favoreçam os interesses do PT. O principal ponto é o financiamento público de campanha, sonho antido do partido. 

No Congresso, o PT já trabalha em uma proposta pela qual financiadores de campanha - pessoas físicas ou jurídicas - poderiam fazer doações para um fundo, sem escolher destinatários. Depois, o bolo de recursos seria repartido segundo a votação que os partidos obtivessem na eleição anterior. Ou seja: se valer para as eleições de 2014, por exemplo, a medida beneficia diretamente o PT, que elegeu a maior bancada de deputados em 2010.

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