Denúncias de violência sexual aumentam 88% no carnaval deste ano

Os números levam em conta atendimentos registrados pela Central de Atendimento à Mulher (Disque 180).

As denúncias de violência sexual no carnaval aumentaram 87,9% neste ano em comparação com o carnaval de 2016, segundo dados da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, do governo federal. Os números levam em conta atendimentos registrados pela Central de Atendimento à Mulher (Disque 180).

Segundo a Secretaria, foram 109 atendimentos de relatos de violência sexual neste ano, contra 58 no ano passado. Para a pasta, o aumento no número de relatos de violência sexual – que abrange de assédios ao estupro – pode ter conexão com as campanhas que incentivam a denúncia.

Nos quatro dias de carnaval, o Disque 180 registrou, ao todo, 2 132 queixas de mulheres – o que representa uma leve queda de 1,62% em comparação com o mesmo período do ano passado.

A violência física foi o principal motivo das ligações (1.136). Em seguida, vem a violência psicológica (671), a sexual (109), a violência moral (95), além de denúncias de cárcere privado (68), violência patrimonial (49) e tráfico de pessoas (4).

Rio

Nesta quinta, a Polícia Militar do Rio divulgou dados de agressões a mulheres no Estado. Em cinco dias, período de duração da Operação Carnaval realizada pela PM, a instituição prestou 15.943 atendimentos por meio do telefone 190. Desses, 2 154 (13,5%) se referiam a casos de violência contra mulheres.

Portal no Ar

Assembleia Legislativa aprova Projeto de Lei da Patrulha Maria da Penha

Medida enviará assiduamente agentes da PM a casas de mulheres que tenham procurado a Justiça contra seus agressores

Em sessão plenária realizada na última quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, os deputados deram, por unanimidade, a aprovação final para o Projeto de Lei criador da Patrulha Maria da Penha, que prevê que a Polícia Militar seja acionada para cumprir medidas protetivas expedidas pelo Poder Judiciário para vítimas de violência doméstica.

A iniciativa foi da deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB), que propõe no projeto que patrulhas da Polícia Militar sejam enviadas uma vez por semana para checar residências ou locais de trabalho de mulheres e seus filhos que tenham procurado a Justiça e conseguido medidas de afastamento contra seus agressores.

Para Cristiane Dantas a aprovação do Projeto de Lei chega para incrementar a força de proteção às mulheres agredidas. “Apenas um papel com uma ordem judicial não afasta o agressor da vítima, que muitas vezes não têm a quem recorrer. Quando a vítima vai à delegacia denunciar o agressor ela precisa sair de lá com uma garantia de segurança para ela e os filhos. A aprovação desse projeto representa um grande avanço na garantia dos direitos e proteção das mulheres vítimas de violência doméstica. Vamos continuar na batalha para que a lei seja regulamentada e cumprida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado”, explicou a deputada.

Agora RN

Delegacias da Mulher cumprem mandados judiciais contra agressores - Durante a ação, denominada Flor de Lótus, foram apreendidas armas, munições e drogas.

 Nesta terça-feira (3), as Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher (DEAM´s), de Natal (Zona Sul e Zona Norte) e de Parnamirim, cumpriram mandados de busca e apreensão em residências de suspeitos pelo crime de violência doméstica (Lei Maria da Penha). Durante a ação, denominada Flor de Lótus, um homem foi preso em flagrante e foram apreendidas armas, munições e drogas. Um dos objetivos da ação foi apreender armas e munições que estivessem em poder dos agressores.

“A Flor de Lótus é uma referência a amor e proteção. As mulheres que são vítimas de violência, mesmo depois que têm garantida as medidas protetivas, ainda sofrem ameaças por parte de alguns agressores por manterem um vínculo de amor. Esta ação vem para punir aqueles que ainda insistem nestas ações criminosas”, afirmou a delegada da DEAM Zona Sul, Karla Viviane.

Durante a ação, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão nas casas de agressores, localizadas em Parnamirim. Osenilton Alves dos Santos, 23 anos, foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. ”Durante o cumprimento dos mandados, nós conseguimos apreender uma arma de calibre 12 e munições; além de munições para arma calibre 38 e para fuzil. Também apreendemos coldres”, detalhou a delegada da DEAM Parnamirim, Paoulla Benevides Maués.

“De forma rotineira, nós sempre solicitamos à Justiça que sejam emitidos mandados judiciais (de prisão, de busca e apreensão) contra os agressores, como forma de cessar a violência contra as mulheres. Até o final da semana, nós iremos cumprir mais mandados judiciais”, detalhou a delegada da DEAM Zona Norte, Ana Alexandrina Gadelha Gonçalves.

Portal BO

STJ decide que habeas corpus pode ser usado contra Lei Maria da Penha

Ministros julgaram o recurso da defesa de um homem acusado perante a Justiça de Alagoas de ameaçar a companheira

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Por Estadão Conteúdo

 

STJ autorizou o uso de habeas corpus na Lei Maria da Penha (Foto: Luis Dantas / Wikimedia Commons)

O habeas corpus, instrumento jurídico que garante o direito de ir e vir do cidadão, pode ser usado para anular medidas de proteção à mulher previstas na Lei Maria da Penha. Este é o entendimento dos ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os ministros julgaram o recurso da defesa de um homem acusado perante a Justiça de Alagoas de ameaçar a companheira. Ele não concorda com as medidas determinadas pelo Juizado de Violência Doméstica de Maceió, como manter distância mínima de 500 metros da mulher, não frequentar a residência nem o local de trabalho dela e evitar qualquer contato com familiares e testemunhas da vítima. Em caso de descumprimento, pode ser preso preventivamente. As informações foram divulgadas no site do STJ.

Passados quase dois anos da imposição das medidas de proteção, o Ministério Público ainda não ofereceu denúncia contra o suposto agressor. Inconformado com a decisão de primeiro grau, sob a alegação que as medidas ferem seu “direito de ir e vir”, o homem recorreu então ao Tribunal de Justiça de Alagoas. Para isso, utilizou o habeas corpus. O Tribunal, no entanto, não analisou o pedido por entender que o habeas corpus não é o instrumento legal adequado.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, representante do acusado, recorreu então ao Superior Tribunal de Justiça, sob a alegação de que a Lei Maria da Penha não prevê qualquer recurso contra decisões judiciais que impõem medidas protetivas.

No julgamento , os ministros reconheceram que o habeas corpus pode ser utilizado nesses casos e determinaram que o Tribunal de Justiça de Alagoas analise a questão.

“Se o paciente (autor do pedido de habeas) não pode aproximar-se a menos de 500 metros da vítima ou de seus familiares, se não pode aproximar-se da residência da vítima, tampouco pode frequentar o local de trabalho dela, decerto que se encontra limitada a sua liberdade de ir e vir. Posto isso, afigura-se cabível a impetração do habeas corpus, de modo que a indagação do paciente merecia uma resposta mais efetiva e assertiva”, anotou o STJ na decisão.

Portal no Ar

Em primeira viagem oficial no Brasil, Dilma anunciará ‘Patrulhas Maria da Penha’

Presidente fará viagem oficial encerrando o jejum de aparições públicas

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Por Estadão Conteúdo

 

Em sua primeira viagem oficial em território brasileiro no segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff vai se encontrar com Reinaldo Azambuja (PSDB) e inaugurar nesta terça-feira, 3, em Campo Grande, a primeira unidade do programa “Casa da Mulher Brasileira”. Todas as ministras de seu governo vão acompanhá-la.

Promessa de campanha, os equipamentos, que consistem em locais especializados em atender mulheres em situação de risco, com policiais, juízes, médicos e psicólogos, serão instalados em todas as capitais nos próximos quatro anos. As primeiras doze unidades ficarão prontas em 2015, segundo o governo.

Com a medida, Dilma também promete transformar em política nacional uma experiência do Rio Grande do Sul, as “Patrulhas Maria da Penha”. A iniciativa cria uma força-tarefa para acompanhar as vítimas de agressão.

“Assim que o juiz determinar a medida protetiva uma patrulha vai visitar a casa para conversar com a mulher, vizinhos e estabelecer relações”, explicou a secretária de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, a ministra Aparecida Gonçalves.

O programa Casa da Mulher Brasileira custará R $ 115,7 milhões. Cada unidade terá delegacia especializada, juizados, varas, defensoria, psicólogos e educadores. A gestão fica sob responsabilidade prefeituras.

Subtenente mata filho autista, agride esposa e anuncia crimes no Facebook

A esposa relatou em depoimento que o filho do casal era autista e que desconhece os motivos de o marido ter cometido o crime      

Um subtenente do Exército Brasileiro, de 45 anos, é suspeito de assassinar o filho autista, de apenas 9 anos, com tranquilizantes. Antes, o homem teria agredido a esposa e a obrigado a tomar a medicação. Depois, ele ingeriu o mesmo remédio tarja preta, com o objetivo de tirar a própria vida. O caso ocorreu na madrugada de terça-feira (11), no Conjunto Napoleão Viana, no Bairro Dias Macedo, em Fortaleza.

Logo após o fato, o militar identificado como Francilewdo Bezerra publicou uma mensagem na rede social Facebook. “Temos dois filhos especiais. Vou levar um comigo. Obriguei ela a beber vinho com seus tranquilizantes para dormir e não ver o que vou fazer. Me perdoem, família, mas a carga tá grande demais, e não aguento mais sofrer calado vendo essa mulher se anular há 10 anos”, conta na publicação.

Ainda na postagem, o subtenente explica que a esposa pediu o divórcio, por tratá-lo como irmão, e supostamente teria um caso com outro homem. “Sei que ela nunca escondeu ser casada, e abdicou a vida pelos filhos. Queria morrer ao lado dela (…) Eu a machuquei muito, eu enlouqueci. Quem ver essa postagem, veja se ainda há jeito de salvá-la”, diz.

Após a medicação, a mulher sobreviveu. O filho não resistiu e morreu na hora. Já o subtenente está internado em estado grave no Hospital Geral Militar, no Bairro Aldeota, na capital. A polícia informou que o remédio usado no crime foi um anticonvulsivo tranquilizante tarja preta. A esposa do militar relatou em depoimento que o filho do casal era autista e que desconhece os motivos de o marido ter cometido tais crimes.

Segundo o delegado Jairo Façanha Pequeno, Diretor do Departamento de Polícia Metropolitana, o militar foi autuado por homicídio, lesão corporal e por violência doméstica na Lei Maria da Penha. O caso foi encaminhado ao 16º Distrito Policial, que investigará o crime. A polícia aguarda a recuperação do subtenente para ouvir o depoimento.

Fonte: Tribuna do Ceará

Ator da globo envolvido em novo escândalo de agressão à mulher

     

Brisa Ramos, namorada do ator, diz que se arrepende de não ter denunciado desde a primeira vez. Foto: Divulgação

Brisa Ramos, namorada de Kadu Moliterno, anunciou ter colocado um fim no relacionamento de cinco meses com o ator após ter sido supostamente agredida por ele em três ocasiões.

‘É com grande indignação e revolta que declaro que fui mais uma vítima da violência contra a mulher. Com 5 meses de namoro, fui agredida 3 vezes pelo ator Kadu Moliterno, um homem de 61 anos, que imaginei ser maduro, responsável e sincero”, desabafou em seu Facebook.

E continuou: “Hoje me arrependo imensamente de não ter ido a uma delegacia desde a primeira agressão, uma vez que acreditei que ele poderia ser uma pessoa melhor. Triste situação, principalmente por eu ter que expor minha vida de forma tão cruel. Mas que sirva de exemplo para todas as mulheres. Não merecemos ser agredidas, nunca!”.

Uma amiga de Brisa confirmou que o romance chegou ao fim por causa das agressões. ‘Nós sabemos que ele já teve um histórico com a sua ex- esposa e não queremos que isso fique impune.’

Em 2006, Moliterno foi acusado pela ex-companheira, Ingrid Saldanha, de violência física. Na ocasião, a moça contou ter recebido um soco do então parceiro e, por isso, levou oito pontos no nariz, além de ficar com um grande hematoma no olho esquerdo.

“Ela implicou com meu filho no carro, atirou um tamanco que usava no meu garoto. Parei o carro, falei que ela não podia fazer aquilo, segurei o braço dela, ela me agrediu e eu a agredi. Foi instantâneo. Ela estava de óculos, por isso feriu tanto o rosto”, confessou o famoso à revista “Caras” na ocasião.

Fonte: MSN

Menos de 10% dos municípios brasileiros possuem delegacias especializadas para mulheres

Destaque do site Contas Abertas:

As delegacias especializadas no atendimento às mulheres estão presentes em menos de 10% dos municípios brasileiros. Até 2011, havia 445 estabelecimentos deste gênero no país. Do total, apenas 7% das unidades oferecem atendimento durante 24 horas, sem interrupção nos fins de semana e feriados. Além disso, a quantidade dos centros de referência, unidades integrantes da rede de atendimento, não chegava a 20% do idealizado pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM).

Os dados foram levantados em auditoria operacional do Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo do tribunal foi avaliar as ações de enfrentamento à violência doméstica domiciliar e familiar contra a mulher, com ênfase na implementação da Lei Maria da Penha (11.340/2006) e na estruturação dos serviços especializados de atendimento.

A lei prevê que o poder público deve desenvolver políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Para o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, “a estrutura deveria ser composta de espaços acolhedores para que as mulheres e seus filhos se sentissem protegidos e amparados, mas o que se observou foram instalações em estado precário de conservação, em imóveis que demandam reformas e reparos”.

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