Projeto aprovado na AL prevê exame gratuito para doenças renais

O deputado destaca que o projeto também resulta em economia aos cofres públicos

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Por Redação

O grave problema da doença renal crônica que vem mobilizando especialistas em todo o mundo tem preocupado também o deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) que apresentou um projeto, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, que prevê a realização de exames gratuitos para diagnóstico precoce das doenças renais. A medida dispõe sobre a obrigatoriedade de informação da estimativa da Taxa de Filtração Glomerular pelos laboratórios de análises clínicas públicos e privados no Estado.

“O projeto é de extrema importância, pois vai colaborar com a descoberta prematura de pacientes renais, podendo encaminhá-los a um profissional especializado e evitar a necessidade de hemodiálise”, disse Getúlio Rêgo.

O deputado destaca que o projeto também resulta em economia aos cofres públicos. De acordo com dados da Sociedade Brasileira de Nefrologia, o ano de 2015 fechou com 20 milhões de pacientes renais crônicos e o gasto foi superior a R$ 2 bilhões. No Rio Grande do Norte, a estimativa é que existam 340 mil pacientes renais, destes, 2 mil estão em estado terminal.

Segundo o projeto, a não informação da estimativa da Taxa de Filtração Glomerular, acarretará em penalidades a serem aplicadas pela Vigilância Sanitária, quando o projeto for aprovado e estiver em vigor. Primeiro será feita uma advertência aos laboratórios e em caso de reincidência aplicação de multa no valor de R$ 500. “Essa nova informação por parte dos laboratórios não terá custo financeiro, basta apenas baixar um aplicativo, que está no próprio projeto de lei”, destacou o deputado.

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Assembleia Legislativa aprova Projeto de Lei da Patrulha Maria da Penha

Medida enviará assiduamente agentes da PM a casas de mulheres que tenham procurado a Justiça contra seus agressores

Em sessão plenária realizada na última quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, os deputados deram, por unanimidade, a aprovação final para o Projeto de Lei criador da Patrulha Maria da Penha, que prevê que a Polícia Militar seja acionada para cumprir medidas protetivas expedidas pelo Poder Judiciário para vítimas de violência doméstica.

A iniciativa foi da deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB), que propõe no projeto que patrulhas da Polícia Militar sejam enviadas uma vez por semana para checar residências ou locais de trabalho de mulheres e seus filhos que tenham procurado a Justiça e conseguido medidas de afastamento contra seus agressores.

Para Cristiane Dantas a aprovação do Projeto de Lei chega para incrementar a força de proteção às mulheres agredidas. “Apenas um papel com uma ordem judicial não afasta o agressor da vítima, que muitas vezes não têm a quem recorrer. Quando a vítima vai à delegacia denunciar o agressor ela precisa sair de lá com uma garantia de segurança para ela e os filhos. A aprovação desse projeto representa um grande avanço na garantia dos direitos e proteção das mulheres vítimas de violência doméstica. Vamos continuar na batalha para que a lei seja regulamentada e cumprida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado”, explicou a deputada.

Agora RN

Robinson pede autorização da AL para remanejar dinheiro dos precatórios

proposta do governo à Assembleia só foi possível depois que a presidente Dilma Rousseff editou medida permitindo o uso dos depósitos judiciais

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Por Redação

Governador enviou à AL projeto para uso dos precatórios (Foto: Wellington Rocha)

O governador Robinson Faria encaminhou à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (7) proposta de lei para que seja autorizado o uso de recursos do fundo dos depósitos judiciais.

Na prática, o governo está pedindo autorização para utilizar o dinheiro destinado aos precatórios, que são dívidas que ele têm que pagar após decisão judicial.

A proposta do governo à Assembleia só foi possível depois que a presidente Dilma Rousseff editou medida permitindo o uso dos depósitos judiciais.

As normas fixadas determinam que para a execução da medida será instituído fundo de reserva destinado a garantir a restituição da parcela transferida do depósito judicial ao tesouro estadual.

O fundo de reserva será formado pelo montante dos depósitos judiciais e administrativos não repassados ao tesouro, cujo saldo não poderá ser inferior a 30% do total dos depósitos judiciais, acrescidos da remuneração que lhes foi atribuída.

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