Pressionados pela grave crise fiscal, governadores cobram do Palácio do Planalto uma ajuda emergencial da União para terminar o ano e conseguir pagar o 13º salário dos servidores públicos. Pelo menos três estados — Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte — estão com sérias dificuldades para honrar essas despesas. Outras unidades da federação também enfrentam problemas e já tiveram de atrasar ou parcelar salários nos últimos meses.
É o caso, por exemplo, de Minas Gerais e do Distrito Federal. Um dos principais argumentos apresentados pelos governadores é que o não pagamento do benefício causaria uma onda de pessimismo no país, pois a gratificação contribui para movimentar a economia no fim do ano. Eles alegam que isso teria impacto negativo para os setores de comércio e serviços.
Integrantes da equipe econômica reconhecem o drama dos estados, mas afirmam que não há como colocar mais dinheiro nas mãos dos governadores, pois o problema é estrutural. Eles afirmam que o caminho a seguir é implementar programas de ajuste fiscal que reequilibrem as contas regionais. Os estados, por sua vez, rebatem que esse tipo de ação não resolverá as dificuldades até o fim de 2016.
As 22 medidas fiscais anunciadas pelo Rio de Janeiro na sexta-feira, como aumento da contribuição previdenciária de servidores, cortes de secretarias, cargos comissionados e programas sociais, por exemplo, começarão a ter efeito a partir de 2017. Segundo o secretário de Fazenda do estado, Gustavo Barbosa, o resultado desejado só virá a partir de 2022.
Técnicos da área econômica ouvidos pelo GLOBO elogiaram o pacote do governo fluminense e disseram que, pela primeira vez, o estado “está pagando o ônus político do ajuste”. Eles lembram que a União também está com problemas para fechar suas contas e que transferir recursos ou dar aval do Tesouro Nacional a mais empréstimos para governadores sem condições financeiras é “prejudicar o global em detrimento de alguns”.
SOLUÇÃO POLÍTICA NÃO ESTÁ DESCARTADA
Mesmo assim, interlocutores do governo federal afirmam que o Planalto está sensível às demandas e que “uma solução política não está descartada”. O formato dessa saída não está definido. As propostas dos governadores são as mais variadas. Um grupo defende até mesmo um socorro do BNDES para quem precisar de ajuda para quitar o 13º salário.
Uma dificuldade, porém, é que o banco de fomento não pode emprestar recursos para financiar despesas de custeio. A ideia é que os empréstimos do BNDES fossem usados para pagar despesas de capital (como a dívida externa tomada para investimentos) e, assim, desonerar os tesouros estaduais para pagar os servidores. Seria uma nova edição do Programa Especial de Financiamento (PEF), mecanismo usado em 2009 e 2011 para socorrer estados.
Procurado, o BNDES disse desconhecer qualquer solicitação nesse sentido, mas afirmou que, como órgão de governo, está aberto a estudar alguma solução, “desde que inserida na política econômica global do governo”.
CENÁRIO POTIGUAR
No Rio Grande do Norte, há atrasos nos salários, e o secretário de Fazenda do estado, André Horta, afirmou que o 13º depende de quanto será repassado aos governos regionais pelo programa de repatriação de recursos e de receitas adicionais que estão sendo buscadas. Ele explicou que a frustração de receitas no Rio Grande do Norte chega a R$ 800 milhões, sendo que a repatriação deve render R$ 300 milhões. Ou seja, ainda ficam faltando R$ 500 milhões para fechar as contas.
A repatriação, que rendeu R$ 50,9 bilhões à União, será partilhada com estados e municípios. A equipe econômica alega que apenas o que foi obtido com Imposto de Renda (IR) deve ser dividido, o que equivale a R$ 12,7 bilhões. No entanto, 12 estados procuraram o STF para pedir que o valor arrecadado com a multa também seja dividido com os governadores.
Agora RN
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